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materia nº 63/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaOfício PHCS 063 - Presidente do Senado Federal apoio a PL 1.985-2019.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 063/2021 
Ouro Fino, 20 de setembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco.
DD. Presidente do Senado Federal.
Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF.
Assunto: Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1.985/2019.
Digníssimo Presidente, cumprimentando-o cordialmente, venho pelo 
presente, solicitar seu importante apoio quanto ao Projeto de Lei nº 1.985/2019. Que 
tramita no Congresso Nacional, e dispõe sobre a permanência do profissional 
fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, adulto, pediátrico e neonatal. 
Como Fisioterapeuta e Vereador da municipalidade de Ouro Fino/MG,
acredito que se faz necessário que a Presidência do Senado Federal paute a matéria em 
questão, tão relevante e meritória à saúde da população brasileira, principalmente aos 
pacientes que se encontram internados nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS de nosso 
país.
É fato que o referido profissional é responsável pelo gerenciamento da 
ventilação mecânica, a qual contribui de modo significativo com a diminuição do tempo 
de internação dos pacientes. Estudos comprovam que há uma redução de até 40% no 
tempo de permanência do paciente nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, quando da 
presença em tempo integral (24 horas) do Fisioterapeuta, diminuindo assim os custos 
hospitalares e aumentando a rotatividade dos leitos, tão importante nos dias atuais, 
sobretudo, em virtude desta pandemia que enfrentamos.
Ademais, Estados brasileiros já vem reconhecendo essa propositura, 
confeccionando leis e realizando diplomas locais que garantem a presença de 
Fisioterapeutas em tempo integral (24 horas) nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, 
como é o caso dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, 
Rio de Janeiro. Enquanto que nos Estados de Minas Gerais, Ceará e o Distrito Federal, 
há recomendação para que os profissionais fisioterapeutas atuem em tempo integral. Já 
os Estados de Pernambuco, Bahia, Paraná, Pará, Acre e São Paulo seguem com
proposituras semelhantes em tramitação. Dessa forma, em apreço a reivindicação,
coloque em anexo a publicação do CREFITO-12 da ASCOM postado em 25/08/2021.
Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que
envie expediente ao nobre Senador David Samuel Alcolumbre Tobelem-DEM, 
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que relate o 
mesmo pela aprovação, e que posteriormente, após aprovação do Plenário da Casa, siga 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
para a sanção do Presidente da República. Com o objetivo de garantirmos o 
atendimento fisioterapêutico em tempo integral aos nossos pacientes nos Centros de 
Terapia Intensiva-CTIS do país.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.
Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento.

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