| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Ofício PHCS 063 - Presidente do Senado Federal apoio a PL 1.985-2019. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 063/2021 Ouro Fino, 20 de setembro de 2021. Excelentíssimo Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco. DD. Presidente do Senado Federal. Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF. Assunto: Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1.985/2019. Digníssimo Presidente, cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente, solicitar seu importante apoio quanto ao Projeto de Lei nº 1.985/2019. Que tramita no Congresso Nacional, e dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, adulto, pediátrico e neonatal. Como Fisioterapeuta e Vereador da municipalidade de Ouro Fino/MG, acredito que se faz necessário que a Presidência do Senado Federal paute a matéria em questão, tão relevante e meritória à saúde da população brasileira, principalmente aos pacientes que se encontram internados nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS de nosso país. É fato que o referido profissional é responsável pelo gerenciamento da ventilação mecânica, a qual contribui de modo significativo com a diminuição do tempo de internação dos pacientes. Estudos comprovam que há uma redução de até 40% no tempo de permanência do paciente nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, quando da presença em tempo integral (24 horas) do Fisioterapeuta, diminuindo assim os custos hospitalares e aumentando a rotatividade dos leitos, tão importante nos dias atuais, sobretudo, em virtude desta pandemia que enfrentamos. Ademais, Estados brasileiros já vem reconhecendo essa propositura, confeccionando leis e realizando diplomas locais que garantem a presença de Fisioterapeutas em tempo integral (24 horas) nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, como é o caso dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro. Enquanto que nos Estados de Minas Gerais, Ceará e o Distrito Federal, há recomendação para que os profissionais fisioterapeutas atuem em tempo integral. Já os Estados de Pernambuco, Bahia, Paraná, Pará, Acre e São Paulo seguem com proposituras semelhantes em tramitação. Dessa forma, em apreço a reivindicação, coloque em anexo a publicação do CREFITO-12 da ASCOM postado em 25/08/2021. Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que envie expediente ao nobre Senador David Samuel Alcolumbre Tobelem-DEM, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que relate o mesmo pela aprovação, e que posteriormente, após aprovação do Plenário da Casa, siga Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br para a sanção do Presidente da República. Com o objetivo de garantirmos o atendimento fisioterapêutico em tempo integral aos nossos pacientes nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS do país. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final. Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento.