br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 71/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 71 / 2021
Date 2021-09-27
EmentaOfício PHCS 071 - Solicita ao executivo informações sobre posto da receita federal
native_id1887

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 071/2021 
Ouro Fino, 27 de setembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf
Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o Posto de 
Atendimento da Receita Federal no Município.
Senhor Prefeito Municipal,
Cumprimentando-o cordialmente, o Vereador que abaixo subscreve com assento 
nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência informar-lhe e ao final 
solicitar o que se segue:
Na 14º sessão ordinária da Câmara Municipal de Ouro Fino foi submetida à 
discussão e votação a Moção n.º 024/2021 que fez um apelo às autoridades competentes 
para fosse direcionado esforços para instalação de um Posto de Atendimento da Receita 
Federal no Município de Ouro Fino. 
Sendo que a moção foi aprovada pelos legisladores e encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Otávio Soares 
Pacheco (DEM/MG); ao Excelentíssimo Senhor Senador Antônio Anastasia (PSD/MG); 
ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Vianna (PSD/MG); e ao Excelentíssimo 
Senhor Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto.
Na oportunidade, o Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa nos 
encaminhou o pleito de ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário Especial da Receita 
Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, que nos informou que já existe um Posto 
de Atendimento da Receita Federal em Ouro Fino a qual se encontra em efetivo 
funcionamento.
Portanto, venho através do presente, solicitar ao Poder Executivo Municipal as 
seguintes informações:
1- Há um convenio firmado entra a prefeitura e a Receita Federal? 
2- Caso exista, há dentro do Poder Executivo Municipal um Posto de 
Atendimento da Receita Federal?
3- Há funcionários designados para trabalhar no Posto de Atendimento da 
Receita Federal?
4- Qual é o local, dias e o horário de atendimento deste posto?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Solicitamos tais informações, para que possamos dar transparência à população 
sobre o funcionamento deste serviço tão essencial. 
Pois, como se sabe, a existência de um Posto de Atendimento da Receita Federal 
em muito contribui para o desenvolvimento do município, auxilia a população que 
necessita dos serviços de consultas, emissão de certidões, cadastros, tributos e entre 
outras atividades desempenhadas pela Receita Federal, sem a necessidade de se deslocar 
a cidades vizinhas. Tendo em vista que, atualmente, o único posto de atendimento 
localiza-se na cidade na cidade de Pouso Alegre, com uma distância de
aproximadamente 55 km de Ouro Fino. 
Se referido posto estiver operante em nossa cidade, tanto nossos cidadãos quanto 
as cidades vizinhas também serão beneficiadas, diminuindo assim os transtornos e as 
despesas geradas pelos deslocamentos até a unidade da Receita Federal de Pouso 
Alegre.
Portanto, pelos justos motivos acima mencionados e compreendendo a 
importância deste serviço, solicito ao Poder Executivo Municipal providências para o
atendimento deste requerimento
Dessa forma, em apreço a reivindicação, coloco em anexo o expediente enviado a 
esta casa legislativa pelo nobre Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO UM:

open original →