| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | Ofício PHCS 071 - Solicita ao executivo informações sobre posto da receita federal |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 071/2021 Ouro Fino, 27 de setembro de 2021. Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal, informações sobre o Posto de Atendimento da Receita Federal no Município. Senhor Prefeito Municipal, Cumprimentando-o cordialmente, o Vereador que abaixo subscreve com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Na 14º sessão ordinária da Câmara Municipal de Ouro Fino foi submetida à discussão e votação a Moção n.º 024/2021 que fez um apelo às autoridades competentes para fosse direcionado esforços para instalação de um Posto de Atendimento da Receita Federal no Município de Ouro Fino. Sendo que a moção foi aprovada pelos legisladores e encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco (DEM/MG); ao Excelentíssimo Senhor Senador Antônio Anastasia (PSD/MG); ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Vianna (PSD/MG); e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto. Na oportunidade, o Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa nos encaminhou o pleito de ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, que nos informou que já existe um Posto de Atendimento da Receita Federal em Ouro Fino a qual se encontra em efetivo funcionamento. Portanto, venho através do presente, solicitar ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: 1- Há um convenio firmado entra a prefeitura e a Receita Federal? 2- Caso exista, há dentro do Poder Executivo Municipal um Posto de Atendimento da Receita Federal? 3- Há funcionários designados para trabalhar no Posto de Atendimento da Receita Federal? 4- Qual é o local, dias e o horário de atendimento deste posto? Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Solicitamos tais informações, para que possamos dar transparência à população sobre o funcionamento deste serviço tão essencial. Pois, como se sabe, a existência de um Posto de Atendimento da Receita Federal em muito contribui para o desenvolvimento do município, auxilia a população que necessita dos serviços de consultas, emissão de certidões, cadastros, tributos e entre outras atividades desempenhadas pela Receita Federal, sem a necessidade de se deslocar a cidades vizinhas. Tendo em vista que, atualmente, o único posto de atendimento localiza-se na cidade na cidade de Pouso Alegre, com uma distância de aproximadamente 55 km de Ouro Fino. Se referido posto estiver operante em nossa cidade, tanto nossos cidadãos quanto as cidades vizinhas também serão beneficiadas, diminuindo assim os transtornos e as despesas geradas pelos deslocamentos até a unidade da Receita Federal de Pouso Alegre. Portanto, pelos justos motivos acima mencionados e compreendendo a importância deste serviço, solicito ao Poder Executivo Municipal providências para o atendimento deste requerimento Dessa forma, em apreço a reivindicação, coloco em anexo o expediente enviado a esta casa legislativa pelo nobre Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br ANEXO UM: