br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 78/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 78 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaOfício PHCS 078 - Profesores da rede municipal que nao tiveram aumento
native_id1894

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 078/2021 
Ouro Fino, 05 de outubro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf
Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG
Assunto: Solicita maiores informações sobre a negativa de reajustar o piso salarial de 
três profissionais da área da Educação. 
Senhor Prefeito Municipal,
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência 
informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
Foi aprovada recentemente a Lei nº 2.971/2021 na Câmara Municipal de Ouro 
Fino que concede reajuste salarial aos profissionais do magistério de nosso município, 
propositura de autoria do próprio Poder Executivo Municipal.
Com a legislação aprovada, os professores municipais que desempenham as 
atividades de docência no âmbito das unidades escolares de educação básica do 
Município sofreram um reajuste salarial no percentual de 15,66% (quinze virgula 
sessenta e seis por cento). Com isso, os salários percebidos destes profissionais estão 
sendo adequados ao piso nacional.
Todavia, fui procurado por alguns professores da Rede Municipal de Educação, a 
qual nos informaram que não perceberão o reajuste salarial, em vista das funções que 
desempenham como Professores de Educação Física. Quais sejam:
1- César Luis Bonamichi do Couto;
2- Luiz Fernando Lemes;
3- Josana Jacome Bertoldi dos Santos.
Como se sabe, o objetivo precípuo do reajuste salarial é preservar o poder 
aquisitivo dos servidores. Isso se dá em razão das mudanças econômicas no país, 
considerando a inflação, dólar, mercado de valores e entre outros. Deste modo, os 
trabalhadores terão uma remuneração mais adequada aos fatores econômicos atuais, de 
forma a manter sua subsistência, além de propiciar condições dignas de se viver.
Ante o exposto, tendo em vista que os citados profissionais integram a Rede 
Municipal de Educação, sendo considerados como docentes. Solicito ao Poder 
Executivo Municipal que se digne a nos enviar as informações sobre a negativa de 
reajustar o piso salarial destes três profissionais da área da Educação. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Solicitamos tais informações para que possamos compreender quais foram as 
justificativas e as prerrogativa legais aplicadas no contexto deste evento.
Portanto, pelos justos motivos acima mencionados, solicito ao Poder Executivo 
Municipal providências para o atendimento deste requerimento.
Sem mais para o momento, e aguardando o pronto atendimento das 
recomendações efetuadas, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e 
apreço. 
Respeitosamente,

open original →