| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Ofício PHCS 078 - Profesores da rede municipal que nao tiveram aumento |
| native_id | 1894 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 078/2021 Ouro Fino, 05 de outubro de 2021. Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG Assunto: Solicita maiores informações sobre a negativa de reajustar o piso salarial de três profissionais da área da Educação. Senhor Prefeito Municipal, Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Foi aprovada recentemente a Lei nº 2.971/2021 na Câmara Municipal de Ouro Fino que concede reajuste salarial aos profissionais do magistério de nosso município, propositura de autoria do próprio Poder Executivo Municipal. Com a legislação aprovada, os professores municipais que desempenham as atividades de docência no âmbito das unidades escolares de educação básica do Município sofreram um reajuste salarial no percentual de 15,66% (quinze virgula sessenta e seis por cento). Com isso, os salários percebidos destes profissionais estão sendo adequados ao piso nacional. Todavia, fui procurado por alguns professores da Rede Municipal de Educação, a qual nos informaram que não perceberão o reajuste salarial, em vista das funções que desempenham como Professores de Educação Física. Quais sejam: 1- César Luis Bonamichi do Couto; 2- Luiz Fernando Lemes; 3- Josana Jacome Bertoldi dos Santos. Como se sabe, o objetivo precípuo do reajuste salarial é preservar o poder aquisitivo dos servidores. Isso se dá em razão das mudanças econômicas no país, considerando a inflação, dólar, mercado de valores e entre outros. Deste modo, os trabalhadores terão uma remuneração mais adequada aos fatores econômicos atuais, de forma a manter sua subsistência, além de propiciar condições dignas de se viver. Ante o exposto, tendo em vista que os citados profissionais integram a Rede Municipal de Educação, sendo considerados como docentes. Solicito ao Poder Executivo Municipal que se digne a nos enviar as informações sobre a negativa de reajustar o piso salarial destes três profissionais da área da Educação. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Solicitamos tais informações para que possamos compreender quais foram as justificativas e as prerrogativa legais aplicadas no contexto deste evento. Portanto, pelos justos motivos acima mencionados, solicito ao Poder Executivo Municipal providências para o atendimento deste requerimento. Sem mais para o momento, e aguardando o pronto atendimento das recomendações efetuadas, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente,