| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2021 |
| Date | 2021-10-15 |
| Ementa | Ofício PHCS 082 - Deputado Federal Pedro- Apoio a PL 4.268-2019 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 082/2021 Ouro Fino, 15 de outubro de 2021. Excelentíssimo Senhor Pedro Bandarra Westphalen. DD. Deputado Federal. Câmara dos Deputados-Palácio do Congresso Nacional-Praça dos Três Poderes-DF. Assunto: Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 4.268/2019. Digníssimo Deputado Federal, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, venho pelo presente, solicitar seu importante apoio quanto ao Projeto de Lei nº 4.268/2019. Que tramita na Câmara dos Deputados, e dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa voltado para a criação de centros de atendimento à população nas especialidades de fisioterapia e terapia ocupacional. Inicialmente, torna-se indispensável que parabenizemos o Ilustre Deputado Federal David Bezerra Ribeiro Soares (DEM), pela apresentação de nobre e meritória matéria, que estabelece normas e diretrizes para garantir o de acesso à fisioterapia, terapia ocupacional e assistência multiprofissional, conforme a necessidade do paciente. Como Fisioterapeuta e Vereador da municipalidade de Ouro Fino/MG, acredito que se faz necessário que a Câmara dos Deputados paute a matéria em questão, tão relevante e meritória à saúde da população brasileira, principalmente aos pacientes que se encontram internados nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS de nosso país. É fato que o referido profissional é responsável pelo gerenciamento da ventilação mecânica, a qual contribui de modo significativo com a diminuição do tempo de internação dos pacientes. Estudos comprovam que há uma redução de até 40% no tempo de permanência do paciente nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, quando da presença em tempo integral (24 horas) do Fisioterapeuta, diminuindo assim os custos hospitalares e aumentando a rotatividade dos leitos, tão importante nos dias atuais, sobretudo, em virtude desta pandemia que enfrentamos. Ademais, Estados brasileiros já vem reconhecendo essa propositura, confeccionando leis e realizando diplomas locais que garantem a presença de Fisioterapeutas em tempo integral (24 horas) nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, como é o caso dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro. Enquanto que nos Estados de Minas Gerais, Ceará e o Distrito Federal, há recomendação para que os profissionais fisioterapeutas atuem em tempo integral. Já os Estados de Pernambuco, Bahia, Paraná, Pará, Acre e São Paulo seguem com proposituras semelhantes em tramitação. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que relate pela aprovação do projeto. Posto que o nobre Deputado foi designado como relator em 16/10/2019. Ou então, solicite a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para que seja designado novo relator (a). Finalizando, solicitamos também a Vossa Excelência que se digne em determinar a juntada da presente manifestação a tramitação da propositura. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final. Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento.