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materia nº 82/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 82 / 2021
Date 2021-10-15
EmentaOfício PHCS 082 - Deputado Federal Pedro- Apoio a PL 4.268-2019
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 082/2021 
Ouro Fino, 15 de outubro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Pedro Bandarra Westphalen.
DD. Deputado Federal.
Câmara dos Deputados-Palácio do Congresso Nacional-Praça dos Três Poderes-DF.
Assunto: Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 4.268/2019.
Digníssimo Deputado Federal,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, venho pelo presente, solicitar 
seu importante apoio quanto ao Projeto de Lei nº 4.268/2019. Que tramita na Câmara 
dos Deputados, e dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), 
um programa voltado para a criação de centros de atendimento à população nas 
especialidades de fisioterapia e terapia ocupacional. 
Inicialmente, torna-se indispensável que parabenizemos o Ilustre Deputado 
Federal David Bezerra Ribeiro Soares (DEM), pela apresentação de nobre e meritória 
matéria, que estabelece normas e diretrizes para garantir o de acesso à fisioterapia, 
terapia ocupacional e assistência multiprofissional, conforme a necessidade do paciente.
Como Fisioterapeuta e Vereador da municipalidade de Ouro Fino/MG,
acredito que se faz necessário que a Câmara dos Deputados paute a matéria em questão, 
tão relevante e meritória à saúde da população brasileira, principalmente aos pacientes 
que se encontram internados nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS de nosso país.
É fato que o referido profissional é responsável pelo gerenciamento da 
ventilação mecânica, a qual contribui de modo significativo com a diminuição do tempo 
de internação dos pacientes. Estudos comprovam que há uma redução de até 40% no 
tempo de permanência do paciente nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, quando da 
presença em tempo integral (24 horas) do Fisioterapeuta, diminuindo assim os custos 
hospitalares e aumentando a rotatividade dos leitos, tão importante nos dias atuais, 
sobretudo, em virtude desta pandemia que enfrentamos.
Ademais, Estados brasileiros já vem reconhecendo essa propositura, 
confeccionando leis e realizando diplomas locais que garantem a presença de 
Fisioterapeutas em tempo integral (24 horas) nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, 
como é o caso dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, 
Rio de Janeiro. Enquanto que nos Estados de Minas Gerais, Ceará e o Distrito Federal, 
há recomendação para que os profissionais fisioterapeutas atuem em tempo integral. Já 
os Estados de Pernambuco, Bahia, Paraná, Pará, Acre e São Paulo seguem com
proposituras semelhantes em tramitação.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que
relate pela aprovação do projeto. Posto que o nobre Deputado foi designado como 
relator em 16/10/2019. Ou então, solicite a Comissão de Seguridade Social e Família 
(CSSF) para que seja designado novo relator (a).
Finalizando, solicitamos também a Vossa Excelência que se digne em 
determinar a juntada da presente manifestação a tramitação da propositura.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.
Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento.

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