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materia nº 72/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPOPONHA PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINE O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 072/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Os signatário da presente, vereador com assento nesta Casa 
Legislativa, amparado no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a 
Vossa Excelência que submeta ao este Egrégio Plenário e, posteriormente, se 
envie INDICAÇÃO à Mesa Diretora desta Casa, SUGERINDO AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPOPONHA PROJETO DE LEI QUE 
DISCIPLINE O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O 
USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM 
NOSSO MUNICÍPIO.
Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor 
Prefeito Municipal, para tenhamos uma legislação municipal com instrumentos 
de orientação no que diz respeito à arborização urbana de nosso município.
Para tanto, encaminho em anexo um anteprojeto de lei que poderá ser utilizado 
como modelo em nossa municipalidade. 
A proposição da presente medida visa, num primeiro passo, 
disciplinar o plantio de árvores nas vias públicas, prevendo as espécies certas 
para os lugares certos, estabelecendo medidas de proteção e até de punição a 
atos de vandalismo. São incontestáveis os benefícios ao meio ambiente 
advindos da implantação da arborização urbana com relação aos aspectos 
ecológicos e estéticos, e ainda, para o bem-estar físico e emocional da 
população. 
A crescente expansão e a complexidade das malhas urbanas 
impõem o adequado planejamento e a correta implementação da arborização 
viária para que a população possa melhor desfrutar desses espaços. Áreas 
verdes tornam-se cada vez mais essenciais ao planejamento urbano, 
cumprindo funções importantes de paisagismo, estética, plástica, higiene e de 
beleza cênica. Elas contribuem para a diminuição dos “stress” da população 
urbana e, também, para a valorização da qualidade de vida local. 
Assim, para que possamos melhorar à arborização urbana, faço a 
presente indicação, acompanhada de anteprojeto de lei, para que Poder 
Executivo inicie o processo legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de junho de 
2021.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador (PL)
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador (PL)
Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereadora (PSL)

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