| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPOPONHA PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINE O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br INDICAÇÃO Nº. 072/2021 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, Os signatário da presente, vereador com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta ao este Egrégio Plenário e, posteriormente, se envie INDICAÇÃO à Mesa Diretora desta Casa, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPOPONHA PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINE O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM NOSSO MUNICÍPIO. Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor Prefeito Municipal, para tenhamos uma legislação municipal com instrumentos de orientação no que diz respeito à arborização urbana de nosso município. Para tanto, encaminho em anexo um anteprojeto de lei que poderá ser utilizado como modelo em nossa municipalidade. A proposição da presente medida visa, num primeiro passo, disciplinar o plantio de árvores nas vias públicas, prevendo as espécies certas para os lugares certos, estabelecendo medidas de proteção e até de punição a atos de vandalismo. São incontestáveis os benefícios ao meio ambiente advindos da implantação da arborização urbana com relação aos aspectos ecológicos e estéticos, e ainda, para o bem-estar físico e emocional da população. A crescente expansão e a complexidade das malhas urbanas impõem o adequado planejamento e a correta implementação da arborização viária para que a população possa melhor desfrutar desses espaços. Áreas verdes tornam-se cada vez mais essenciais ao planejamento urbano, cumprindo funções importantes de paisagismo, estética, plástica, higiene e de beleza cênica. Elas contribuem para a diminuição dos “stress” da população urbana e, também, para a valorização da qualidade de vida local. Assim, para que possamos melhorar à arborização urbana, faço a presente indicação, acompanhada de anteprojeto de lei, para que Poder Executivo inicie o processo legislativo. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de junho de 2021. Tiago Bazolli de Moraes Vereador (PL) Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador (PL) Vânia Aparecida Vieira Couto Vereadora (PSL)