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materia nº 95/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 95 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaOfício PHCS 095 - Luis Carlos apoio a PL 1.417-2021
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 095/2021 
Ouro Fino, 25 de novembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Luis Carlos Heinze.
DD. Senador Federal.
Senado Federal-Praça dos Três Poderes-Brasília-DF.
Assunto: Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1.147/2021.
Digníssimo Senador Federal, 
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, o Vereador que abaixo subscreve
com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência,
primeiramente parabenizá-lo pela apresentação de nobre e meritória matéria tão 
relevante à saúde da população brasileira, qual seja, o Projeto de Lei nº 1.1147/2021 que 
dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais 
filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema 
Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de 
forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
Nesta oportunidade, gostaria de prestar o meu apoio a presente propositura,
que segue em tramitação na Câmara dos Deputados, a qual espero o pronto acolhimento 
e aprovação. 
É importante ressaltar que o direito à saúde é um dos direitos fundamentais 
elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com 
a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação 
como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Conforme ordena o art. 196 da Constituição federal de 1988:
“Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido 
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco 
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às 
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Assim, é de extrema importância promover a melhoria na qualidade de vida, 
lutando, assim, por melhores políticas públicas que aumentem a resolutividade e o 
impacto na situação de saúde da população, sobretudo, em virtude do Coronavírus
(Covid-19). 
Não obstante, neste momento de pandemia a importância dos serviços 
públicos de saúde tornou-se mais evidente. Principalmente, pelas unidades de saúde que 
se encontram na linha de enfrentamento ao Covid-19 e, que se esforçam para oferecer 
um serviço de qualidade para toda sociedade.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Não obstante, com a provação do presente Projeto de Lei, a União entregará 
às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, um auxílio financeiro 
emergencial no montante de até R$ 3.341.600.000,00 (três bilhões, trezentos e quarenta 
e um milhões e seiscentos mil reais). 
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, este Auxílio Emergencial poderá ser 
empregado no controle do avanço da epidemia da Covid-19 e no atendimento à 
população de todas as demandas de saúde, sejam ou não relacionadas com a doença 
COVID-19.
O projeto também prevê que o valor recebido por cada entidade deverá ser 
usado para pagar profissionais de saúde, adquirir insumos e equipamentos, conduzir 
pesquisas e realizar reformas no espaço físico. 
Portanto, acredito que com a aprovação desta matéria, estaremos 
proporcionando melhores condições nos atendimentos de saúde e nas redes hospitalares, 
aumentando a resolutividade e o impacto na situação de saúde da população. Além de 
prestar assistência às instituições de saúde, para que estas tenham condições necessárias 
de operar, auxiliando no combate ao Coronavírus. 
Cumpre destacar que a Santa Casa de Caridade do município de Ouro Fino￾MG, será beneficiada com este relevante projeto, o que muito nos alegra. Pois, esta 
importante entidade de saúde de nossa cidade, sobrevive hoje, graças ao trabalho 
voluntário de abnegáveis profissionais e pessoas que se dedicam com fervor à 
solidariedade, buscando junto à sociedade os recursos que faltam ao setor. 
Por todo o exposto, informo que na posição de Legislador da Câmara 
Municipal de Ouro Fino e como Fisioterapeuta que também sou, compreendo que é 
extremamente louvável e necessário que o Projeto de Lei nº 1.417 de 2021 seja 
aprovado.
Portanto, considerando que o projeto se reveste de grande importância no 
atendimento à população brasileira, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa 
Excelência que envie expediente ao nobre Deputado Federal Arthur César Pereira De 
Lira, Presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que relate o mesmo pela 
aprovação.
Finalizando, solicitamos também a Vossa Excelência que se digne em 
determinar a juntada da presente manifestação à tramitação da propositura.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Na oportunidade, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e 
apreço. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal
Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final.
Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento.
 

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