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materia nº 97/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 97 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaOfício PHCS 097 - Pavilhao das malhas Sr. Gustavo
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 097/2021 
Ouro Fino, 08 de dezembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Gustavo Passos de Carvalho.
Exmo. Sr. Serventuário da Justiça. 
Cartório de Registro de imóveis de Ouro Fino, Minas Gerais. 
Assunto: Pavilhão da Malhas de Ouro Fino, Minas Gerais. 
Excelentíssimo Senhor Gustavo Passos de Carvalho,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, os Vereadores que abaixo 
subscrevem com assento nesta Casa Legislativa, vêm pelo presente, informa-lhe que 
receberam vossa solicitação, pleiteando a preservação do patrimônio histórico-cultural
“Pavilhão das Malhas de Ouro Fino”, antiga Estação Ferroviária de Ouro Fino.
Primeiramente, torna-se indispensável que parabenizemos Vossa Excelência
pela apresentação de nobre e meritória matéria, tão relevante para com a história e a 
cultura de nosso município.
Dada a situação relatada, nos reunimos juntamente com a Procuradora Geral 
do Município, Silvana Prado de Souza, com a Excelentíssima Senhora Maria Romilda 
Gomes Rodrigues, Historiadora do Município de Ouro Fino e com o Conselho 
Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural de 
Ouro Fino.
Na oportunidade, deliberamos sobre o assunto em questão, sendo que no mês
de novembro foi editado o decreto legislativo que realizou o tombamento da antiga 
“Estação Ferroviária de Ouro Fino”, popularmente denominado como “Pavilhão das 
Malhas de Ouro Fino”, conforme segue em anexo. 
Por fim, estamos aguardando o posicionamento do Ministério Público, para 
que este defina um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, com o objetivo de coibir a 
restauração do edifício, sem que o projeto de engenharia contemple a manutenção e a 
preservação dos traços históricos do imóvel.
Por todo o exposto, como representantes da sociedade, os Vereadores
reforçam por meio deste os seus compromissos pelas causas de valorização da história e 
do patrimônio público do Município.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e 
promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
 

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