| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | Ofício PHCS 097 - Pavilhao das malhas Sr. Gustavo |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 097/2021 Ouro Fino, 08 de dezembro de 2021. Excelentíssimo Senhor Gustavo Passos de Carvalho. Exmo. Sr. Serventuário da Justiça. Cartório de Registro de imóveis de Ouro Fino, Minas Gerais. Assunto: Pavilhão da Malhas de Ouro Fino, Minas Gerais. Excelentíssimo Senhor Gustavo Passos de Carvalho, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, os Vereadores que abaixo subscrevem com assento nesta Casa Legislativa, vêm pelo presente, informa-lhe que receberam vossa solicitação, pleiteando a preservação do patrimônio histórico-cultural “Pavilhão das Malhas de Ouro Fino”, antiga Estação Ferroviária de Ouro Fino. Primeiramente, torna-se indispensável que parabenizemos Vossa Excelência pela apresentação de nobre e meritória matéria, tão relevante para com a história e a cultura de nosso município. Dada a situação relatada, nos reunimos juntamente com a Procuradora Geral do Município, Silvana Prado de Souza, com a Excelentíssima Senhora Maria Romilda Gomes Rodrigues, Historiadora do Município de Ouro Fino e com o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural e Natural de Ouro Fino. Na oportunidade, deliberamos sobre o assunto em questão, sendo que no mês de novembro foi editado o decreto legislativo que realizou o tombamento da antiga “Estação Ferroviária de Ouro Fino”, popularmente denominado como “Pavilhão das Malhas de Ouro Fino”, conforme segue em anexo. Por fim, estamos aguardando o posicionamento do Ministério Público, para que este defina um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, com o objetivo de coibir a restauração do edifício, sem que o projeto de engenharia contemple a manutenção e a preservação dos traços históricos do imóvel. Por todo o exposto, como representantes da sociedade, os Vereadores reforçam por meio deste os seus compromissos pelas causas de valorização da história e do patrimônio público do Município. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço. Respeitosamente,