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materia nº 98/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 98 / 2021
Date 2021-12-08
EmentaOfício PHCS 098 - Defensor Público
native_id1914

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 098/2021 
Ouro Fino, 08 de dezembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Evandro Luíz dos Santos.
Exmo. Sr. Defensor Público da Comarca de Ouro Fino, Minas Gerais. 
Fórum de Ouro Fino, Minas Gerais. 
Excelentíssimo Senhor Evandro Luíz dos Santos, 
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se 
indispensável que parabenizemos Vossa Excelência pelo excelente trabalho que vem 
desempenhando como Defensor Público, motivo que nos leva ao inquestionável 
reconhecimento da importância de tê-lo como representante nesta importante Comarca.
Assim, venho pelo presente informar-lhe e solicitar o que se segue:
Como se sabe, a Defensoria Pública tem como função prestar assistência 
jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. Trata-se de 
uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe de 
concretizar o direito de acesso à justiça, que se mostra como o mais fundamental dos 
direitos. 
Dessa forma, é impossível mensurar a importância e a necessidade da
Defensoria Pública na sociedade, seja para garantir a justiça, para consolidar a 
democracia ou para defender a população.
Todavia, no Brasil, onde a desigualdade social é enorme, acredito que 
fortalecer a Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente. O
que condiz com os objetivos e os fundamentos de um Estado Democrático e Social de 
Direito. 
Portanto, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência que se digne a 
nos informar se, atualmente, há a necessidade de que seja direcionado mais um 
Defensor Público na Comarca de Ouro Fino para atuar juntamente à Vossa Excelência. 
Faço a presente manifestação, em vista dos relevantes serviços prestados aos 
municípios da Comarca de Ouro Fino por Vossa Excelência, a qual tem grande 
reconhecimento por parte inúmeros cidadãos.
Assim, para ampliar os serviços da defensoria, informo que estarei me
empenhando para realizar futuras intervenções com as autoridades públicas 
competentes, para que seja possível a designação de mais um Defensor Público nesta 
comarca se, assim, Vossa Excelência considerar necessário.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações 
respectivas, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço. 
Respeitosamente,
 

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