| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | Ofício PHCS 098 - Defensor Público |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 098/2021 Ouro Fino, 08 de dezembro de 2021. Excelentíssimo Senhor Evandro Luíz dos Santos. Exmo. Sr. Defensor Público da Comarca de Ouro Fino, Minas Gerais. Fórum de Ouro Fino, Minas Gerais. Excelentíssimo Senhor Evandro Luíz dos Santos, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se indispensável que parabenizemos Vossa Excelência pelo excelente trabalho que vem desempenhando como Defensor Público, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante nesta importante Comarca. Assim, venho pelo presente informar-lhe e solicitar o que se segue: Como se sabe, a Defensoria Pública tem como função prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. Trata-se de uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe de concretizar o direito de acesso à justiça, que se mostra como o mais fundamental dos direitos. Dessa forma, é impossível mensurar a importância e a necessidade da Defensoria Pública na sociedade, seja para garantir a justiça, para consolidar a democracia ou para defender a população. Todavia, no Brasil, onde a desigualdade social é enorme, acredito que fortalecer a Defensoria Pública significa respeitar a dignidade da população carente. O que condiz com os objetivos e os fundamentos de um Estado Democrático e Social de Direito. Portanto, venho por meio deste solicitar a Vossa Excelência que se digne a nos informar se, atualmente, há a necessidade de que seja direcionado mais um Defensor Público na Comarca de Ouro Fino para atuar juntamente à Vossa Excelência. Faço a presente manifestação, em vista dos relevantes serviços prestados aos municípios da Comarca de Ouro Fino por Vossa Excelência, a qual tem grande reconhecimento por parte inúmeros cidadãos. Assim, para ampliar os serviços da defensoria, informo que estarei me empenhando para realizar futuras intervenções com as autoridades públicas competentes, para que seja possível a designação de mais um Defensor Público nesta comarca se, assim, Vossa Excelência considerar necessário. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração e apreço. Respeitosamente,