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materia nº 73/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 73 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaSUGERINDO AMPLA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA PATRULHA MECANIZADA E QUE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ITINERÁRIOS DOS MAQUINÁRIOS, VALORES DAS TAXAS E OUTRAS TENHAM MAIOR TRANSPARÊNCIA.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
INDICAÇÃO Nº. 073/2021
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, vereador com assento nesta Casa 
Legislativa, amparado no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, submete a
este Egrégio Plenário a presente indicação para que, após lida, seja enviada ao 
Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AMPLA
DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS 
DA PATRULHA MECANIZADA E QUE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS 
ITINERÁRIOS DOS MAQUINÁRIOS, VALORES DAS TAXAS E OUTRAS 
TENHAM MAIOR TRANSPARÊNCIA.
No ano de 2005, através da Lei Municipal n.º 2.120/2005, criou-se 
em nosso município uma importante norma que prevê a possibilidade do 
município prestar serviços de patrulha mecanizada a produtores rurais, a fim de 
fomentar as atividades agropecuárias, industriais e ambientais. 
Trata-se da utilização de maquinários da Prefeitura na execução de
serviços em propriedades de pequenos produtores rurais que cumpram com a 
função social da propriedade, mediante o pagamento de taxa pelo seu uso.
Acontece que tais serviços precisam de maior divulgação nos meios 
de comunicação (site, jornal, Rádio, entre outros) para que muitos produtores 
que ainda o desconhecem, possam acessá-lo e dele se utilizar para fomentar 
suas atividades. 
Tais serviços, em que pese serem pagos, por se tratar de serviços 
prestados pelo Poder Público, também necessitam de maior transparência por 
parte da Prefeitura. Deve-se criar um meio adequado de monitoramento de 
cada maquinário posto a serviço da população, de forma que o itinerário, os 
valores arrecadados com as taxas, a localização, entre outras, estejam 
disponíveis para consulta de qualquer interessado, de forma que possamos 
zelar de forma mais eficiente pelo correto emprego da prestação de serviço da 
patrulha mecanizada.
Por dadas razões, faço a presente indicação, à qual espero acolhimento.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 23 de junho de 
2021.
Vanderlei Cândido de Almeida
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG

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