| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2021 |
| Date | 2021-06-23 |
| Ementa | SUGERINDO AMPLA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA PATRULHA MECANIZADA E QUE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ITINERÁRIOS DOS MAQUINÁRIOS, VALORES DAS TAXAS E OUTRAS TENHAM MAIOR TRANSPARÊNCIA. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 INDICAÇÃO Nº. 073/2021 CAROS COLEGAS VEREADORES, O signatário da presente, vereador com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, submete a este Egrégio Plenário a presente indicação para que, após lida, seja enviada ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AMPLA DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA PATRULHA MECANIZADA E QUE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS ITINERÁRIOS DOS MAQUINÁRIOS, VALORES DAS TAXAS E OUTRAS TENHAM MAIOR TRANSPARÊNCIA. No ano de 2005, através da Lei Municipal n.º 2.120/2005, criou-se em nosso município uma importante norma que prevê a possibilidade do município prestar serviços de patrulha mecanizada a produtores rurais, a fim de fomentar as atividades agropecuárias, industriais e ambientais. Trata-se da utilização de maquinários da Prefeitura na execução de serviços em propriedades de pequenos produtores rurais que cumpram com a função social da propriedade, mediante o pagamento de taxa pelo seu uso. Acontece que tais serviços precisam de maior divulgação nos meios de comunicação (site, jornal, Rádio, entre outros) para que muitos produtores que ainda o desconhecem, possam acessá-lo e dele se utilizar para fomentar suas atividades. Tais serviços, em que pese serem pagos, por se tratar de serviços prestados pelo Poder Público, também necessitam de maior transparência por parte da Prefeitura. Deve-se criar um meio adequado de monitoramento de cada maquinário posto a serviço da população, de forma que o itinerário, os valores arrecadados com as taxas, a localização, entre outras, estejam disponíveis para consulta de qualquer interessado, de forma que possamos zelar de forma mais eficiente pelo correto emprego da prestação de serviço da patrulha mecanizada. Por dadas razões, faço a presente indicação, à qual espero acolhimento. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 23 de junho de 2021. Vanderlei Cândido de Almeida Vereador Câmara Municipal de Ouro Fino/MG