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materia nº 39/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaOficio VAVC 039 Deputada Sheila -Causa animal
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício VAVC N.º 039/2021
Ouro Fino, 23 de novembro de 2021.
Excelentíssima Senhora Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira (Delegada Sheila).
DD. Deputada Estadual – Minas Gerais.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais-Belo Horizonte-MG.
Assunto: Solicita a Digníssima Deputada, a solidariedade de viabilizar recursos 
financeiros através de emenda parlamentar para proporcionar a ampliação dos serviços 
de proteção animal.
Excelentíssima Deputada Estadual,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-la, primeiramente torna-se indispensável 
que parabenizemos Vossa Excelência pelo excelente trabalho que vem desempenhando, 
motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-la como 
representante na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 
Em vista dos relevantes serviços prestados ao município de Ouro Fino por Vossa 
Excelência, a qual tem grande reconhecimento por parte de nossos munícipes, venho pelo 
presente informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
Como aduz a Constituição Federal de 1988: 
“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente 
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia 
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o 
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras 
gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder 
Público:
[...]
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas 
que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção 
de espécies ou submetam os animais a crueldade”. 
É de extrema importância lutar pela causa animal, tendo em vista que os animais 
não sabem falar, cabe a nós representa-los em juízo garantindo seus direitos e zelando 
pelo seu bem-estar. 
Assim, cabe ao poder público executar e controlar as políticas de adoção de 
animais, fiscalizar maus-tratos, promover campanhas de vacinação e castrações. Além de 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
promover a educação ambiental com ênfase ao respeito à vida animal, à guarda 
responsável e à adoção consciente.
Contudo, em Ouro Fino-MG temos enfrentado uma dificuldade muito grande na 
luta pelo direitos dos animais. Infelizmente, é um campo de atuação ainda muito 
negligenciado pelo poder público.
A grande maioria dos serviços de resgate, atendimentos médicos, acolhimento, 
alimentação é feita através de ONGS, entidades filantrópicas e voluntários que se 
encontram desamparados de recursos financeiros próprios, sobrevivendo por meio de 
doações.
Portanto, a destinação de recursos financeiros que viabilizem a realização de 
castrações e vacinações, são de extrema importância para buscar um equilíbrio na 
população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos e prevenindo doenças 
infectocontagiosas que oferecem risco à saúde pública e agressões ao meio ambiente.
Diante das situações apresentadas, não se pode falar sobre equilíbrio e proteção 
ambiental sem incluir o desenvolvimento de ações coordenadas de políticas de defesa e 
proteção dos animais, domésticos e não domésticos, através dos poderes públicos 
municipais, em associação com diferentes entidades.
É importante frisar que devemos na medida do possível promover a qualidade de 
vida, proteção e defesa dos animais. Fortalecendo e apoiando as ações desenvolvidas 
pelas entidades e organizações que atuam em benefício desta causa.
Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a 
solidariedade, de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para que 
possamos alcançar os seguintes objetivos: 
1- Aquisição de um veículo para socorro de animais, “Samu Vet”;
2- Construção de uma Clínica veterinária;
3- Realização de campanha de castrações de cães machos; 
4- Realização de campanha de vacinação imunizante “V8”; 
5- Aquisição de ração para alimentar animais resgatados; 
Tenho convicção de que se trata de uma justa melhoria para a causa animal de 
nossa cidade, a qual irá proporcionar uma melhor prestação de serviços por parte das 
ONGS e voluntários que atuam em prol desta nobre causa. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Informo que na posição de Legisladora da Câmara Municipal de Ouro Fino, 
compreendo a importância da luta pelas garantias de políticas públicas abrangentes. Por 
isso, entendo que referida solicitação promoverá a ampliação dos serviços de proteção 
animal.
Sendo só o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição 
de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que 
elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria 
da qualidade de vida e bem estar da população. 
Aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevado apreço e estima e colocar 
meu mandato à disposição.
Respeitosamente,

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