| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | Ofício VAVC 042 Deputada Charlles -Causa animal |
| native_id | 1961 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício VAVC N.º 042/2021 Ouro Fino, 23 de novembro de 2021. Excelentíssimo Senhor Charlles Thomacelli Evangelista. DD. Deputado Federal. Câmara do Deputados-Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes – Brasília. Assunto: Solicita ao Digníssimo Deputado, a solidariedade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para proporcionar a ampliação dos serviços de proteção animal. Excelentíssimo Deputado Federal, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se indispensável que parabenizemos Vossa Excelência pelo excelente trabalho que vem desempenhando, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante Câmara dos Deputados. Em vista dos relevantes serviços prestados ao município de Ouro Fino por Vossa Excelência, a qual tem grande reconhecimento por parte de nossos munícipes, venho pelo presente informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Como aduz a Constituição Federal de 1988: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”. É de extrema importância lutar pela causa animal, tendo em vista que os animais não sabem falar, cabe a nós representa-los em juízo garantindo seus direitos e zelando pelo seu bem-estar. Assim, cabe ao poder público executar e controlar as políticas de adoção de animais, fiscalizar maus-tratos, promover campanhas de vacinação e castrações. Além de Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br promover a educação ambiental com ênfase ao respeito à vida animal, à guarda responsável e à adoção consciente. Contudo, em Ouro Fino-MG temos enfrentado uma dificuldade muito grande na luta pelo direitos dos animais. Infelizmente, é um campo de atuação ainda muito negligenciado pelo poder público. A grande maioria dos serviços de resgate, atendimentos médicos, acolhimento, alimentação é feita através de ONGS, entidades filantrópicas e voluntários que se encontram desamparados de recursos financeiros próprios, sobrevivendo por meio de doações. Portanto, a destinação de recursos financeiros que viabilizem a realização de castrações e vacinações, são de extrema importância para buscar um equilíbrio na população animal, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos e prevenindo doenças infectocontagiosas que oferecem risco à saúde pública e agressões ao meio ambiente. Diante das situações apresentadas, não se pode falar sobre equilíbrio e proteção ambiental sem incluir o desenvolvimento de ações coordenadas de políticas de defesa e proteção dos animais, domésticos e não domésticos, através dos poderes públicos municipais, em associação com diferentes entidades. É importante frisar que devemos na medida do possível promover a qualidade de vida, proteção e defesa dos animais. Fortalecendo e apoiando as ações desenvolvidas pelas entidades e organizações que atuam em benefício desta causa. Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a solidariedade, de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para que possamos alcançar os seguintes objetivos: 1- Aquisição de um veículo para socorro de animais, “Samu Vet”; 2- Construção de uma Clínica veterinária; 3- Realização de campanha de castrações de cães machos; 4- Realização de campanha de vacinação imunizante “V8”; 5- Aquisição de ração para alimentar animais resgatados; Tenho convicção de que se trata de uma justa melhoria para a causa animal de nossa cidade, a qual irá proporcionar uma melhor prestação de serviços por parte das ONGS e voluntários que atuam em prol desta nobre causa. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Informo que na posição de Legisladora da Câmara Municipal de Ouro Fino, compreendo a importância da luta pelas garantias de políticas públicas abrangentes. Por isso, entendo que referida solicitação promoverá a ampliação dos serviços de proteção animal. Sendo só o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevado apreço e estima e colocar meu mandato à disposição. Respeitosamente,