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materia nº 6/2022

Tipo Ofício Frente Parlamentar de Saúde
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-07-19
EmentaOfício Frente Parlamentar de Saúde 006 - Santa Casa
native_id1974

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício FPS n.º 006/2022
Ouro Fino, 19 de julho de 2022.
Ao Ilmo. Senhor
Octávio Miranda Junqueira
Provedor de Saúde da Santa Casa de Caridade de Ouro Fino
Ouro Fino/MG
Assunto: Resposta ao Ofício n.º 074- CAD/SC.
Senhor Provedor,
Cumprimentando-o, cordialmente, servimo-nos do presente para
informá-lo do recebimento do Ofício acima epigrafado e das solicitadas
informações nele respondidas.
Não obstante, gostariamos de ressaltar que após a leitura do aludido
expediente, esta comissão ainda não conseguiu entender o porquê da afirmação
nele contida, onde diz serem inéditas as manifestações de interesse da Câmara
Municipal em relação as questões envolvendo a Santa Casa de Ouro Fino.
A esse respeito, cumpre-nos destacar que os parlamentares de Ouro
fino sempre estiveram atentos às necessidades da Santa Casa, e ainda, sempre
em defesa dos seus interesses, inclusive, para não haja qualquer entendimento de
que nosso ofício tenha cunho político-partidário, destacamos que anualmente,
preocupados com as questões financeiras desta entidade, a ela destinamos
emendas parlamentares para custeio de despesas diversas, além, é claro, de
estarmos intermediando emendas diversas junto à parlamentares em nível estadual
e federal.
Mas não é só, nos últimos anos diversos foram os expedientes
enviados ao Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando melhorias e
investimentos em nossa Santa Casa. Também aprovamos Leis de suma
importância para esta entidade, a exemplo da lei que autorizou a cessão de uso de
um aparelho de Raio-X e da lei que autorizou o município a assumir débitos
vencidos e vincendos de energia elétrica. E ainda, fizemos devoluções antecipadas
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 19 [mn | J0) , |
VAS
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br
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de recursos do Legislativo ao Executivo, recursos este provenientes de nossas
economias, e pedimos que tais valores fossem destinados a Santa Casa.
Portanto, neste ponto, entendemos que o ofício FPS n.º 005/2022,
enviado a esta Santa Casa não se tratou de uma ação inédita, como se
expressaram, mas sim, de outra ação do Poder Legislativo em busca de
informações para entender questões pontuais, contidas naquele documento, e
termos conhecimento da forma de seleção dos profissionais da saúde que lidam
com a saúde dos nossos munícipes.
Superada esta questão, sabemos que a Santa Casa encontra-se
dispensada das exigências impostas ao Poder Público no que diz respeito às suas
contratações de pessoal, não obstante, por prestar serviços públicos e por também
ser subsidiada pelo Poder Público, é crível e até mesmo sensato nossa pertinência
em nos preocuparmos com as formas de seleção dos Médicos Plantonistas, a
exemplo do fatídico e recente acontecimento no Hospital da Mulher Heloneida
Studart de Vilar dos Teles, onde um médico anestesista teria, em tese, praticado o
crime de estupro de vulnerável.
Para que não haja ocorrências como tal ou de outras magnitudes,
assim para que tenhamos maiores informações e saibamos, neste caso, como é
feita a seleção pelos recursos humanos, nos prestamos a colher informações,
dados e documentos, de quaisquer serviços subvencionados por recursos públicos,
a fim de somar trabalhos e esforços em prol de melhorias para a nossa
comunidade.
Feitas estas considerações, colocamo-nos à disposição para
quaisquer eventualidades em que possamos auxiliar esta instituição.
Atenciosamente,
Eh
Francisctó Carlos 1 el
Vereador -PSB
Câmara Municipal de Ouro Fino
—— Vereador -PL
Câmara Municipate uro Fino
o -PL
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