| Tipo | Ofício Frente Parlamentar de Saúde |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-07-19 |
| Ementa | Ofício Frente Parlamentar de Saúde 006 - Santa Casa |
| native_id | 1974 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ofício FPS n.º 006/2022 Ouro Fino, 19 de julho de 2022. Ao Ilmo. Senhor Octávio Miranda Junqueira Provedor de Saúde da Santa Casa de Caridade de Ouro Fino Ouro Fino/MG Assunto: Resposta ao Ofício n.º 074- CAD/SC. Senhor Provedor, Cumprimentando-o, cordialmente, servimo-nos do presente para informá-lo do recebimento do Ofício acima epigrafado e das solicitadas informações nele respondidas. Não obstante, gostariamos de ressaltar que após a leitura do aludido expediente, esta comissão ainda não conseguiu entender o porquê da afirmação nele contida, onde diz serem inéditas as manifestações de interesse da Câmara Municipal em relação as questões envolvendo a Santa Casa de Ouro Fino. A esse respeito, cumpre-nos destacar que os parlamentares de Ouro fino sempre estiveram atentos às necessidades da Santa Casa, e ainda, sempre em defesa dos seus interesses, inclusive, para não haja qualquer entendimento de que nosso ofício tenha cunho político-partidário, destacamos que anualmente, preocupados com as questões financeiras desta entidade, a ela destinamos emendas parlamentares para custeio de despesas diversas, além, é claro, de estarmos intermediando emendas diversas junto à parlamentares em nível estadual e federal. Mas não é só, nos últimos anos diversos foram os expedientes enviados ao Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando melhorias e investimentos em nossa Santa Casa. Também aprovamos Leis de suma importância para esta entidade, a exemplo da lei que autorizou a cessão de uso de um aparelho de Raio-X e da lei que autorizou o município a assumir débitos vencidos e vincendos de energia elétrica. E ainda, fizemos devoluções antecipadas Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 19 [mn | J0) , | VAS Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO de recursos do Legislativo ao Executivo, recursos este provenientes de nossas economias, e pedimos que tais valores fossem destinados a Santa Casa. Portanto, neste ponto, entendemos que o ofício FPS n.º 005/2022, enviado a esta Santa Casa não se tratou de uma ação inédita, como se expressaram, mas sim, de outra ação do Poder Legislativo em busca de informações para entender questões pontuais, contidas naquele documento, e termos conhecimento da forma de seleção dos profissionais da saúde que lidam com a saúde dos nossos munícipes. Superada esta questão, sabemos que a Santa Casa encontra-se dispensada das exigências impostas ao Poder Público no que diz respeito às suas contratações de pessoal, não obstante, por prestar serviços públicos e por também ser subsidiada pelo Poder Público, é crível e até mesmo sensato nossa pertinência em nos preocuparmos com as formas de seleção dos Médicos Plantonistas, a exemplo do fatídico e recente acontecimento no Hospital da Mulher Heloneida Studart de Vilar dos Teles, onde um médico anestesista teria, em tese, praticado o crime de estupro de vulnerável. Para que não haja ocorrências como tal ou de outras magnitudes, assim para que tenhamos maiores informações e saibamos, neste caso, como é feita a seleção pelos recursos humanos, nos prestamos a colher informações, dados e documentos, de quaisquer serviços subvencionados por recursos públicos, a fim de somar trabalhos e esforços em prol de melhorias para a nossa comunidade. Feitas estas considerações, colocamo-nos à disposição para quaisquer eventualidades em que possamos auxiliar esta instituição. Atenciosamente, Eh Francisctó Carlos 1 el Vereador -PSB Câmara Municipal de Ouro Fino —— Vereador -PL Câmara Municipate uro Fino o -PL Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralGcamaraourofino.mg.gov.br Câmara aee de Ouro Fino