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materia nº 2/2021

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaApela ao Senado Federal para aprovar o Projeto de Lei n.º 3.204/2019, que regulamenta a profissão de Fisioterapeuta no país – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
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09/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9847DCB8/03AGdBq26SdWjhSkvtCqoF2lc3BIjh2y4fkFlKNaEylql8vxIztuz5LurOThF-lzZNRDVL89s-cQr… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO 002/2021
MOÇÃO DE APOIO Nº. 002/2021
APELA AO SENADO FEDERAL PARA
APROVAR O PROJETO DE LEI N.º
3.204/2019, QUE REGULAMENTA A
PROFISSÃO DE FISIOTERAPEUTA NO PAÍS.
Excelentíssimos Membros da Mesa Diretora
Excelentíssimos Vereadores
Paulo Henrique Chiste da Silva, vereador desta Câmara
Municipal, vem, respeitosamente à presença de Vossas
Excelências, com amparo no artigo 190 do Regimento Interno,
apresentar a presente “MOÇÃO DE APOIO”, a ser
encaminhada, se aprovada pelo Plenário, ao Exmo. Sr.
Presidente do Senado Federal, Dr. Rodrigo Pacheco
(DEM/MG), e à Mesa Diretora do Senado Federal, pelas
seguintes considerações:
- Considerando que o nobre Senador Rodrigo Pacheco
(DEM/MG) apresentou essa propositura em tela, que
estabelece critérios para o exercício da profissão de
Fisioterapeuta, definida pelo Decreto-Lei n.º 938, de outubro
de 1969, ou seja, a mais de 50 anos;
- Considerando que o Projeto de Lei é de extrema
importância, haja vista que a Fisioterapia acumula avanços
científicos e normativos que conferiram à profissão nos últimas
décadas, protagonismo inquestionável tanto nas políticas
públicas na saúde, quanto nos serviços privados de saúde;
- Considerando que o Fisioterapeuta possui autoria técnico￾científica, podendo atuar de maneira individual, interdisciplinar
e transdisciplinar, integrando equipes de saúde se serviços
públicos e privados, em todos os níveis de complexidade e de
atuação à pessoa e às coletividades humanas;
- Considerando que hoje é “premente a necessidade de
atualização da legislação federal ao exercício da Fisioterapia”;
Assim, por conta da dimensão e necessidade da União em
legislar sobre as condições para o exercício das profissões,
apresento a presente “MOÇÂO DE APOIO”, para que o
Senado Federal se sensibilize com o mérito dessa matéria e
promova a discussão e a aprovação da proposta, sendo que do
deliberado, seja dada ciência ao Presidente do COFFITO, Dr.
Roberto Mattar Cepeda, do CREFITO 4, Dr. Anderson Luís
Coelho e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Rodrigo
Pacheco (DEM/MG).
SALA DAS SESSÕES, “Ver. Antônio Olinto Alves”, em 02 de
fevereiro de 2021.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador (PL)
Câmara Municipal de Ouro Fino/MG
Publicado por:
09/02/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/9847DCB8/03AGdBq26SdWjhSkvtCqoF2lc3BIjh2y4fkFlKNaEylql8vxIztuz5LurOThF-lzZNRDVL89s-cQr… 2/2
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:9847DCB8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/02/2021. Edição 2942
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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