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materia nº 20/2021

Tipo Moção
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-07-28
EmentaMoção de Apoio à Emenda nº 001 à PEC 008/2019
native_id20

Autoria

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04/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/80A4B420/03AGdBq275WGW_PFQshC5eeyKbK2MwglrxVjDEAWqzQeozDV5I0Ck9N_rEEuF7HL… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO Nº. 020/2021
MOÇÃO DE APOIO Nº. 020/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS
COLEGAS VEREADORES,
Os signatários da presente, vereadores com assento neste
legislativo, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento
Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao egrégio
plenário e, se aprovada, seja encaminhada expediente ao
Excelentíssimo Sr. Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e ao Senhor
Anderson Luís Coelho, Presidente do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região, a presente
MOÇÂO DE APOIO a emenda nº 001 de 08/08/2019, da
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, de
autoria do nobre Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que
busca inserir o Profissional Fisioterapeuta na propositura:
Proposta de Emenda a Constituição (PEC 008/2019) pelas
seguintes considerações:
Considerando que a Fisioterapia pode auxiliar e contribuir para
minimizar os desconfortos causados na gestação, visto que os
exercícios de cinesioterapia e terapia manual mantém a postura
adequada, minimizam as dores lombo pélvica, sacro ilíaca,
ciática, mantém os músculos ligados a coluna fortalecidos e em
harmonia;
Considerando que o Fisioterapeuta tem a função de avaliar e
monitorar as alterações físicas enfocando a manutenção do bem
estar da parturiente e do bebê, adotando medidas não
farmacológicas e não invasivas para o alívio da dor (dentre elas
podemos citar a eletroestimulação nervosa transcutânea -
TENS, hidroterapia, cinesioterapia, crioterápica, massoterapia
lobossacral, técnicas respiratórias e de relaxamento muscular),
estímulos a deambulação e adoção de posturas verticais,
exercícios de mobilidade pélvica na bola e principalmente no
momento do parto, técnicas manuais que ajudam a controlar e a
diminuir a dor, além de adotar posturas e técnicas respiratórias
que favoreçam o encaixe na fase de expulsão do feto;
Considerando que o art. 200 da Constituição Federal passa a
vigorar acrescido do seguinte inciso IX: Disponibilizar, ás
gestante, equipe multiprofissional composta pelo menos por
Pediatra, ginecologista, Obstetra, Enfermeiros, Psicólogo e
Fisioterapeuta, para a atenção integral durante o período do
pré-natal, parto e o pós-parto;
Considerando que a referida propositura aguarda designação de
relator desde 27/11/2019, sendo que solicitamos a presidência
deste Senado Federal que designe um (a) relator (a) para tão
importante matéria, de relevância para a saúde das gestantes e
bebês;
Assim sendo, os vereadores supracitados vem à presença do
soberano plenário, para que se faça constar na ata da presente
sessão, MOÇAO DE APOIO a PEC 008/2019, e
principalmente a emenda 001 de 08/08/2019 de autoria do
nobre Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que insere o
profissional Fisioterapeuta na PEC 008/2019.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 28 de
julho de 2021.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
04/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/80A4B420/03AGdBq275WGW_PFQshC5eeyKbK2MwglrxVjDEAWqzQeozDV5I0Ck9N_rEEuF7HL… 2/2
Vereador – Partido Liberal
TIAGO BAZOLLI DE MORAES
Vereador – Partido Liberal
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:80A4B420
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 04/08/2021. Edição 3065
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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