| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-07-28 |
| Ementa | Moção de Apoio à Emenda nº 001 à PEC 008/2019 |
| native_id | 20 |
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04/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/80A4B420/03AGdBq275WGW_PFQshC5eeyKbK2MwglrxVjDEAWqzQeozDV5I0Ck9N_rEEuF7HL… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO DE APOIO Nº. 020/2021 MOÇÃO DE APOIO Nº. 020/2021 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, Os signatários da presente, vereadores com assento neste legislativo, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e ao Senhor Anderson Luís Coelho, Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região, a presente MOÇÂO DE APOIO a emenda nº 001 de 08/08/2019, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, de autoria do nobre Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que busca inserir o Profissional Fisioterapeuta na propositura: Proposta de Emenda a Constituição (PEC 008/2019) pelas seguintes considerações: Considerando que a Fisioterapia pode auxiliar e contribuir para minimizar os desconfortos causados na gestação, visto que os exercícios de cinesioterapia e terapia manual mantém a postura adequada, minimizam as dores lombo pélvica, sacro ilíaca, ciática, mantém os músculos ligados a coluna fortalecidos e em harmonia; Considerando que o Fisioterapeuta tem a função de avaliar e monitorar as alterações físicas enfocando a manutenção do bem estar da parturiente e do bebê, adotando medidas não farmacológicas e não invasivas para o alívio da dor (dentre elas podemos citar a eletroestimulação nervosa transcutânea - TENS, hidroterapia, cinesioterapia, crioterápica, massoterapia lobossacral, técnicas respiratórias e de relaxamento muscular), estímulos a deambulação e adoção de posturas verticais, exercícios de mobilidade pélvica na bola e principalmente no momento do parto, técnicas manuais que ajudam a controlar e a diminuir a dor, além de adotar posturas e técnicas respiratórias que favoreçam o encaixe na fase de expulsão do feto; Considerando que o art. 200 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX: Disponibilizar, ás gestante, equipe multiprofissional composta pelo menos por Pediatra, ginecologista, Obstetra, Enfermeiros, Psicólogo e Fisioterapeuta, para a atenção integral durante o período do pré-natal, parto e o pós-parto; Considerando que a referida propositura aguarda designação de relator desde 27/11/2019, sendo que solicitamos a presidência deste Senado Federal que designe um (a) relator (a) para tão importante matéria, de relevância para a saúde das gestantes e bebês; Assim sendo, os vereadores supracitados vem à presença do soberano plenário, para que se faça constar na ata da presente sessão, MOÇAO DE APOIO a PEC 008/2019, e principalmente a emenda 001 de 08/08/2019 de autoria do nobre Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que insere o profissional Fisioterapeuta na PEC 008/2019. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 28 de julho de 2021. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA 04/08/2021 Câmara Municipal de Ouro Fino www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/80A4B420/03AGdBq275WGW_PFQshC5eeyKbK2MwglrxVjDEAWqzQeozDV5I0Ck9N_rEEuF7HL… 2/2 Vereador – Partido Liberal TIAGO BAZOLLI DE MORAES Vereador – Partido Liberal Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:80A4B420 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/08/2021. Edição 3065 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/