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REQUERIMENTO Nº. 042/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a esta subscreve, amparado no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de
Leis, seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, o
presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem os serviços
prestados pela autarquia.
Tendo em vista que no dia 23 de julho do ano corrente se iniciou o
racionamento de água em nosso município, conforme aviso publicado no site desta
Autarquia, faço-lhe às seguintes indagações:
1) Além do racionamento de água entre os horários das 8h às 16h, foram
adotadas outras medidas voltadas à recuperação das captações de
água em nosso município?
2) Para que não haja falta de água na casa dos consumidores, somente a
medida de racionamento é eficiente?
3) Medidas como a fiscalização do uso indevido de água e conscientização
da população sobre o seu uso estão sendo adotadas?
4) Há algum cronograma de racionamento? Se sim, peço que nos envie.
5) Em que pese o aviso de racionamento ser por tempo indeterminado,
mas levando-se em consideração que a mesma medida já fora adotada
em anos anteriores, com base nestas experiências e projeções para o
ano de 2022, qual a previsão média para a manutenção do
racionamento no corrente ano?
6) Peço que nos seja informado qual é a capacidade máxima dos
reservatórios de água e, em comparação com esta capacidade, a
situação em que eles se encontram hoje, entre final de julho e começo
de agosto.
7) Quanto às novas obras de captação que iniciaram esse ano, com a sua
conclusão, é possível estimar se nos anos seguintes ainda assim serão
necessárias medidas de racionamento de água?
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que em determinada época do ano a água é escassa, o que
viabiliza a conscientização da população quanto ao seu uso e medidas efetivas e
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planejadas para que sejam minoradas as consequências da falta deste fundamental
recurso hídrico.
Assim, partindo do pressuposto que esta situação acontece todos os anos
e que por consequência lógica os números de consumidores veem aumentando, o que
demanda novas formas de captação e aumento de reservatórios, proponho este
requerimento com o objetivo de colher maiores informações acerca do racionamento
de água em nosso município, iniciado em 23 de julho, e ainda, sobre novas soluções
que estão sendo planejadas e adotadas para minorar as consequências da falta de
água nas torneiras dos nossos lares, comércios, indústrias em geral.
Por tais razões, proponho este requerimento, o qual peço pela sua
aprovação.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 27 de julho de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL