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materia nº 42/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-07-27
EmentaRequer informações ao DMAAE sobre o racionamento de água em nosso município.
native_id2023

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-12 Matéria Arquivada — —
2022-09-12 Matéria Lida na Sessão — —
2022-09-09 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-09-09 Requerimento Respondido — —
2022-08-02 Encaminhado ao Diretor do DMAAE U —
2022-08-01 Matéria Aprovada U —
2022-07-28 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —
2022-07-27 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-02T16:03:04.664648-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 042/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a esta subscreve, amparado no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de 
Leis, seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Édson Batista Gomes, Diretor do DMAAE, o 
presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que dizem os serviços 
prestados pela autarquia.
Tendo em vista que no dia 23 de julho do ano corrente se iniciou o 
racionamento de água em nosso município, conforme aviso publicado no site desta 
Autarquia, faço-lhe às seguintes indagações:
1) Além do racionamento de água entre os horários das 8h às 16h, foram 
adotadas outras medidas voltadas à recuperação das captações de 
água em nosso município?
2) Para que não haja falta de água na casa dos consumidores, somente a 
medida de racionamento é eficiente? 
3) Medidas como a fiscalização do uso indevido de água e conscientização
da população sobre o seu uso estão sendo adotadas?
4) Há algum cronograma de racionamento? Se sim, peço que nos envie.
5) Em que pese o aviso de racionamento ser por tempo indeterminado, 
mas levando-se em consideração que a mesma medida já fora adotada 
em anos anteriores, com base nestas experiências e projeções para o 
ano de 2022, qual a previsão média para a manutenção do 
racionamento no corrente ano? 
6) Peço que nos seja informado qual é a capacidade máxima dos 
reservatórios de água e, em comparação com esta capacidade, a 
situação em que eles se encontram hoje, entre final de julho e começo 
de agosto.
7) Quanto às novas obras de captação que iniciaram esse ano, com a sua 
conclusão, é possível estimar se nos anos seguintes ainda assim serão 
necessárias medidas de racionamento de água? 
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que em determinada época do ano a água é escassa, o que 
viabiliza a conscientização da população quanto ao seu uso e medidas efetivas e 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
planejadas para que sejam minoradas as consequências da falta deste fundamental 
recurso hídrico.
Assim, partindo do pressuposto que esta situação acontece todos os anos 
e que por consequência lógica os números de consumidores veem aumentando, o que 
demanda novas formas de captação e aumento de reservatórios, proponho este 
requerimento com o objetivo de colher maiores informações acerca do racionamento 
de água em nosso município, iniciado em 23 de julho, e ainda, sobre novas soluções 
que estão sendo planejadas e adotadas para minorar as consequências da falta de 
água nas torneiras dos nossos lares, comércios, indústrias em geral.
Por tais razões, proponho este requerimento, o qual peço pela sua 
aprovação. 
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 27 de julho de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL

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