| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2021 |
| Date | 2021-07-28 |
| Ementa | SUGERINDO QUE ALTERE A DATA DE CONCESSÃO DO REAJUSTE GERAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS PARA O MÊS DE JANEIRO. |
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 INDICAÇÃO Nº. 087/2021 Os signatários da presente, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, após submeterem a presente no Egrégio Plenário, enviam esta INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO QUE ALTERE A DATA DE CONCESSÃO DO REAJUSTE GERAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS PARA O MÊS DE JANEIRO. Visando assegurar que a concessão do reajuste geral dos vencimentos ocorra sempre no começo do ano, mês de janeiro, propomos a presente indicação para que o Sr. Chefe do Poder Executivo proponha alteração legislativa com este fim. Em anos anteriores, mesmo havendo previsão legal determinando o mês de setembro como a data de reajuste, observamos que houve períodos em que o reajuste ocorreu no início do ano, exemplo do ano de 2016, outros no mês de setembro, como os anos de 2017. Assim, para que possamos assegurar aos servidores que nos anos seguintes o reajuste venha a ocorrer no mês de janeiro, propomos a presente indicação, à qual esperamos acolhimento. Câmara Municipal de Ouro Fino, em 28 de julho de 2021. Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador (PL) Tiago Bazolli de Moraes Vereador (PL) Clóvis Coldibeli Vereador (MDB)