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materia nº 87/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 87 / 2021
Date 2021-07-28
EmentaSUGERINDO QUE ALTERE A DATA DE CONCESSÃO DO REAJUSTE GERAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS PARA O MÊS DE JANEIRO.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
INDICAÇÃO Nº. 087/2021
Os signatários da presente, Vereadores com assento nesta Casa 
Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, após 
submeterem a presente no Egrégio Plenário, enviam esta INDICAÇÃO ao 
Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO QUE 
ALTERE A DATA DE CONCESSÃO DO REAJUSTE GERAL DE 
VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS PARA O MÊS DE JANEIRO.
Visando assegurar que a concessão do reajuste geral dos 
vencimentos ocorra sempre no começo do ano, mês de janeiro, propomos a 
presente indicação para que o Sr. Chefe do Poder Executivo proponha 
alteração legislativa com este fim.
Em anos anteriores, mesmo havendo previsão legal determinando o 
mês de setembro como a data de reajuste, observamos que houve períodos 
em que o reajuste ocorreu no início do ano, exemplo do ano de 2016, outros no 
mês de setembro, como os anos de 2017.
Assim, para que possamos assegurar aos servidores que nos anos 
seguintes o reajuste venha a ocorrer no mês de janeiro, propomos a presente 
indicação, à qual esperamos acolhimento.
Câmara Municipal de Ouro Fino, em 28 de julho de 2021.
Paulo Henrique Chiste 
da Silva
Vereador (PL)
Tiago Bazolli de 
Moraes
Vereador (PL)
Clóvis Coldibeli
Vereador (MDB)

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