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materia nº 389/2022

Tipo Ofício Gab. Presidência
Número / Ano 389 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaOfício 389 Sheila Saude Ouro Fino Encaminha Moção 028
native_id2072

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício Presidência n.º 389/2022
Ouro Fino, 03 de agosto de 2022.
Excelentíssima Senhora Sheila de Oliveira Faria.
DD. Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social – Prefeitura Municipal de Ouro 
Fino.
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho-lhe uma cópia da MOÇÃO N.º 
028/2022 que foi votada e aprovada pelos vereadores durante a 13ª Sessão Ordinária 
realizada em 01 de agosto do corrente ano.
Aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa 
Legislativa e na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente (2021/2022)
Câmara Municipal de Ouro Fino
José Camilo da Silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino
E-mail: saudeof@ourofino.mg.gov.br



03/08/2022 11:08 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C7332855/03ANYolquKp4VBAmC-jN6gzcQaPBK_oD-22UkQz_HIYqVrU3MsDF8cMjermrU3… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 01/08/2022 13ª Sessão Ordinária
( X ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 028/2022
MOÇÃO DE APELO Nº. 028/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Os signatários da presente, Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), Tiago Bazolli de Moraes (PL) e Clóvis Coldibelli (MDB), com
assento nesta Casa de Leis, amparados no art. 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta esta
propositura ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao
Sr. Wellinton Moreira Lopes, Responsável Técnico Regional da
Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas- Coordenação de
Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre/MG e a Sra. Sheila de Oliveira Faria, Diretora Municipal de
Saúde do Município de Ouro Fino/MG, a referida MOÇÃO DE
APELO para a abertura de um CENTRO DE CONVIVÊNCIA E
CULTURA em nossa municipalidade, pelas seguintes
considerações:
Considerando que de acordo com a Portaria n.º 396, de 07 de julho de
2005, a implementação de um Centro de Convivência e Cultura deve
ocorrer apenas em municípios que já tenham construído resposta
pública efetiva para os transtornos mentais severos e persistentes,
sendo que a municipalidade de Ouro Fino já busca um CAPS
Regional;
Considerando que os Centros de Convivência e Cultura quebraram
parcialmente a institucionalização do paciente, sendo que há décadas
se busca que o usuário com sofrimento mental tenha seu direito de ir e
vir respeitado, não permitindo que esses indivíduos mais uma vez
fiquem presos a uma instituição, eclipsados da convivência com as
pessoas em comunidade;
Considerando que o objetivo geral do Centro de Convivência e
Cultura é a realização de ações que propiciem ao usuário de
sofrimento mental uma maior interação com a comunidade, com
diferentes grupos sociais através de atividades de lazer, artísticas e
culturais;
Considerando, também, que são objetivos desse projeto: desenvolver
estratégias de sensibilização dos usuários para que sejam agentes
multiplicadores das ações focadas no meio ambiente e uso racional de
recursos naturais; acolher e possibilitar transformações das
necessidades humanas afetivas, sociais, econômicas, culturais e
espirituais em ações construtivas e participativas, diminuindo e
integrando as diferenças; promover a prática de hábitos de higiene
antes e após a realização das atividades planejadas; promover oficinas
multidisciplinares para os usuários e a comunidade local, escolhidas
em processo participativo; garantir a sustentabilidade do projeto e
articular alianças entre comunidade, mercado e poder público; orientá￾los sobre o auto cuidado; tirar dúvidas sobre doenças; descrever e
comunicar os resultados obtidos através da construção de relatórios
críticos, que identifiquem as necessidades de melhorias ou mudanças
nas atividades trabalhadas; comunicar os resultados e monitoras e
avaliar as atividades;
03/08/2022 11:08 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C7332855/03ANYolquKp4VBAmC-jN6gzcQaPBK_oD-22UkQz_HIYqVrU3MsDF8cMjermrU3… 2/2
PAULO HENRIQUE CHISTE
DA SILVA (PL)
TIAGO BAZOLLI DE
MORAES (PL)
CLÓVIS COLDIBELI (MDB)
Vereador Vereador Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino Câmara Municipal de Ouro Fino Câmara Municipal de Ouro Fino
Considerando que o Centro de Convivência e Cultural apresenta
relevância social por contribuir com a inclusão social de um grupo de
indivíduos que sofrem diariamente perdas em relação a seus direitos
como seres humanos e como cidadãos. É dispositivo público que
compõe a rede de atenção substitutiva em saúde mental que oferecem
as pessoas com sofrimento mental espaços de sociabilidade, produção
cultural e intervenção na cidade, acreditando-se que esta proposta para
o município de Ouro Fino é de extrema importância e vem em
momento oportuno, permitindo que os usuários com transtorno mental
tenham no futuro, em nossa municipalidade, um espaço de
convivência e interação com outros grupos sociais;
Considerando que a melhora na saúde psicoemocional é
constantemente observada em relatos de outras municipalidade que já
ofertam esse serviço, notando que é possível verificar o quanto é
importante esse tipo de assistência a saúde mental, pois melhorando o
psicoemocional dos usuários podemos contribuir para uma melhor
inserção destes junto à comunidade.
Pelos motivos expostos acima é que entendemos ser uma medida
importante para nossa cidade a implantação do citado Centro, por isso
recorremos as autoridades citadas no início da presente moção para
quer atingido nosso intento.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 26 de julho de
2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:C7332855
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 03/08/2022. Edição 3319
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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