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materia nº 10/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaOficio VAVC 010- Deputado Fred-Defesa Civil
native_id2087

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 25 de julho de 2022.
GAB VAVC N.º 2022
Excelentíssimo Senhor Frederico Borges da Costa.
DD. Deputado Federal.
Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília.
Assunto: Solicita ao Digníssimo Deputado, a solidariedade de viabilizar recursos
financeiros através de emenda parlamentar para proporcionar estruturação da Defesa
Civil de nosso município.
Excelentíssimo Deputado Federal,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se indispensável
que parabenizemos Vossa Excelência pelo excelente trabalho que vem desempenhando,
motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como
representante Câmara dos Deputados.
Em vista dos relevantes serviços prestados ao município de Ouro Fino por Vossa
Excelência, a qual tem grande reconhecimento por parte de nossos munícipes, venho pelo
presente informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
Como se sabe a Defesa Civil é um “conjunto de ações preventivas, de socorro,
assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para
a população e restabelecer a normalidade social” (Fonte: Decreto n. 7.257, de 4 de agosto
de 2010.)
Este importante órgão que integra a administração pública, desempenha um
importante papel, direcionando esforços no intuito de minimizar os impactos advindos
dos eventos adversos, bem como na realização de ações de prevenção, preparação,
mitigação, resposta e recuperação frentes aos desastres e ocasiões extraordinárias que
surgem no dia a dia. Muitos destes fenômenos que a Defesa Civil precisa lidar afetam
um grande número de pessoas e geram prejuízos de ordem econômica, social e ambiental.
Assim, é de extrema importância que este órgão tenha os recursos e as condições
necessárias para operar.
Diante disso, fui procurado pelo Senhor Antônio de Souza Batista, Coordenador
da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Ouro Fino-COMDEC, a qual solicitou
meu importante apoio para que possamos fortalecer e infraestruturar este importante
órgão, que necessita de inúmeras materiais indispensáveis ao funcionamento da Defesa
Civil.
ão OS
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralQcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a
solidariedade, de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para que
possamos alcançar os objetivos pleiteados, conforme segue ofício em anexo.
Acredito que com o emprego destas melhorias, iremos fortalecer a Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil de Ouro, consoante à prevenção, mitigação e preparação
relacionadas com o risco de desastres e, resposta aos desastres e recuperação e
reconstrução, quando da ocorrência desses eventos.
Sendo só o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição
de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que
elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria
da qualidade de vida e bem estar da população.
Aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevado apreço e estima e colocar
meu mandato à disposição.
Respeitosamente,
Vânia ri ira Couto
Vereadora-UNIAO
Hcabudo
Mb.
2% OHagar
TODOS CONTRA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE OURO FINO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Listamos abaixo a infraestrutura e material (inclui quantidade mínima) considerado
básico e indispensável para o funcionamento da Defesa Civil
e Sala com equipamento e mobiliário para funcionamento: mesa, computador com internet e
impressora, 2 cadeiras, 1 armário para arquivar documentos e material de escritório (caneta, papel,
grampeador, perfurador, clips e grampo e carimbo, régua, mapas);
e Depósito de material de ação em campo: 1 moto-serra, 2 machados, 2 pás, 10 abafadores, 2 garfos
agrícolas, 2 enxadas, 10 coletes salva-vidas, 10 máscaras protetoras contra fumaça, 10 capacetes
protetores, 10 pares de luvas, 10 pares de botas, 10 uniformes para combate à incêndio, 100m de
mangueiras e 2 esguichos contra incêndio(de jato sólido e ducha), 2 caixas acrílicas coletoras de
cobras e 2 hastes para pegar cobras, 1 rede para apanhar animais de pequeno porte, um par de
remos para o barco;
e 20 coletes de identificação do pessoal da Defesa Civil;
e Caminhão-pipa apropriado para combater incêndio com canhão d'água e 100m de mangueira de 1
polegada e carretel para recolhimento;
* Camionete pick-up na cor branca, cabine dupla, tração 4x4, equipada com aparelho de som com
entrada USB, sirene, giroflex e radiocomunicador;
e Adesivagem para os veículos e colocação de sirenes e giroflex em todos eles para dar
ostentabilidade e deslocamento ágil no trânsito;
e Adicional salarial ao pessoal que fará parte do plano de contingência* (*plano de ação que
envolve funcionários braçais e de serviço especializado da prefeitura geralmente em horários e
dias fora do expediente);
e Criação do cargo comissionado de coordenador de Defesa Civil, do cargo de agente de defesa
civil e secretário devidamente remunerados;
e Reativação do telefone 199 para ter um canal mais direto para atender a população;
e Finalizar a estrutura legal de funcionamento da Defesa Civil: Regulamentação da lei que criou a
COMPDEC, portaria de nomeação dos membros do COMPDEC, portaria de nomeação do
Conselho de defesa civil;
Av. ciro Gonçalves, 173 — Centro — cep 37.570-000 - PABX — (35) — 3441 9401
CEP — 37570-000 CNP) — 18.671.271/0001-34
e-mail: gabinete Wourofino.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE OURO FINO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
e Contratação de 2 funcionários para ser agente da defesa civil;
e Remanejo do Luiz Américo para ser secretário da Defesa Civil;
e Tesoura corta vergalhão em aço carbono 300mma;
* 4 Cilindros de oxigênio costal para combate à incêndio com máscara e tubo;
* 5 Bomba de pulverização costal para combate á incêndio;
e 5 lanternas de cabeça para ações noturnas;
* 5 laternas de mão para ações noturnas.
Ouro Fino, 11 de julho de 2022
7
Antônio de Souza Batista
Coordenador do COMDEC
Rua Lido
a ng 3102022
Av. ciro Gonçalves, 173 — Centro — cep 37.570-000 - PABX — (35) — 3441 9401
CEP — 37570-000 CNP) — 18.671.271/0001-34
e-mail: gabinete Oourofino.mg.gov.br

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