| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | Oficio VAVC 010- Deputado Fred-Defesa Civil |
| native_id | 2087 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 25 de julho de 2022. GAB VAVC N.º 2022 Excelentíssimo Senhor Frederico Borges da Costa. DD. Deputado Federal. Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília. Assunto: Solicita ao Digníssimo Deputado, a solidariedade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para proporcionar estruturação da Defesa Civil de nosso município. Excelentíssimo Deputado Federal, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente torna-se indispensável que parabenizemos Vossa Excelência pelo excelente trabalho que vem desempenhando, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante Câmara dos Deputados. Em vista dos relevantes serviços prestados ao município de Ouro Fino por Vossa Excelência, a qual tem grande reconhecimento por parte de nossos munícipes, venho pelo presente informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Como se sabe a Defesa Civil é um “conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social” (Fonte: Decreto n. 7.257, de 4 de agosto de 2010.) Este importante órgão que integra a administração pública, desempenha um importante papel, direcionando esforços no intuito de minimizar os impactos advindos dos eventos adversos, bem como na realização de ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frentes aos desastres e ocasiões extraordinárias que surgem no dia a dia. Muitos destes fenômenos que a Defesa Civil precisa lidar afetam um grande número de pessoas e geram prejuízos de ordem econômica, social e ambiental. Assim, é de extrema importância que este órgão tenha os recursos e as condições necessárias para operar. Diante disso, fui procurado pelo Senhor Antônio de Souza Batista, Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Ouro Fino-COMDEC, a qual solicitou meu importante apoio para que possamos fortalecer e infraestruturar este importante órgão, que necessita de inúmeras materiais indispensáveis ao funcionamento da Defesa Civil. ão OS Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralQcamaraourofino.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Assim sendo, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a solidariedade, de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para que possamos alcançar os objetivos pleiteados, conforme segue ofício em anexo. Acredito que com o emprego destas melhorias, iremos fortalecer a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Ouro, consoante à prevenção, mitigação e preparação relacionadas com o risco de desastres e, resposta aos desastres e recuperação e reconstrução, quando da ocorrência desses eventos. Sendo só o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Aproveito o ensejo para renovar meus votos de elevado apreço e estima e colocar meu mandato à disposição. Respeitosamente, Vânia ri ira Couto Vereadora-UNIAO Hcabudo Mb. 2% OHagar TODOS CONTRA Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br MUNICÍPIO DE OURO FINO COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Listamos abaixo a infraestrutura e material (inclui quantidade mínima) considerado básico e indispensável para o funcionamento da Defesa Civil e Sala com equipamento e mobiliário para funcionamento: mesa, computador com internet e impressora, 2 cadeiras, 1 armário para arquivar documentos e material de escritório (caneta, papel, grampeador, perfurador, clips e grampo e carimbo, régua, mapas); e Depósito de material de ação em campo: 1 moto-serra, 2 machados, 2 pás, 10 abafadores, 2 garfos agrícolas, 2 enxadas, 10 coletes salva-vidas, 10 máscaras protetoras contra fumaça, 10 capacetes protetores, 10 pares de luvas, 10 pares de botas, 10 uniformes para combate à incêndio, 100m de mangueiras e 2 esguichos contra incêndio(de jato sólido e ducha), 2 caixas acrílicas coletoras de cobras e 2 hastes para pegar cobras, 1 rede para apanhar animais de pequeno porte, um par de remos para o barco; e 20 coletes de identificação do pessoal da Defesa Civil; e Caminhão-pipa apropriado para combater incêndio com canhão d'água e 100m de mangueira de 1 polegada e carretel para recolhimento; * Camionete pick-up na cor branca, cabine dupla, tração 4x4, equipada com aparelho de som com entrada USB, sirene, giroflex e radiocomunicador; e Adesivagem para os veículos e colocação de sirenes e giroflex em todos eles para dar ostentabilidade e deslocamento ágil no trânsito; e Adicional salarial ao pessoal que fará parte do plano de contingência* (*plano de ação que envolve funcionários braçais e de serviço especializado da prefeitura geralmente em horários e dias fora do expediente); e Criação do cargo comissionado de coordenador de Defesa Civil, do cargo de agente de defesa civil e secretário devidamente remunerados; e Reativação do telefone 199 para ter um canal mais direto para atender a população; e Finalizar a estrutura legal de funcionamento da Defesa Civil: Regulamentação da lei que criou a COMPDEC, portaria de nomeação dos membros do COMPDEC, portaria de nomeação do Conselho de defesa civil; Av. ciro Gonçalves, 173 — Centro — cep 37.570-000 - PABX — (35) — 3441 9401 CEP — 37570-000 CNP) — 18.671.271/0001-34 e-mail: gabinete Wourofino.mg.gov.br MUNICÍPIO DE OURO FINO COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL e Contratação de 2 funcionários para ser agente da defesa civil; e Remanejo do Luiz Américo para ser secretário da Defesa Civil; e Tesoura corta vergalhão em aço carbono 300mma; * 4 Cilindros de oxigênio costal para combate à incêndio com máscara e tubo; * 5 Bomba de pulverização costal para combate á incêndio; e 5 lanternas de cabeça para ações noturnas; * 5 laternas de mão para ações noturnas. Ouro Fino, 11 de julho de 2022 7 Antônio de Souza Batista Coordenador do COMDEC Rua Lido a ng 3102022 Av. ciro Gonçalves, 173 — Centro — cep 37.570-000 - PABX — (35) — 3441 9401 CEP — 37570-000 CNP) — 18.671.271/0001-34 e-mail: gabinete Oourofino.mg.gov.br