| Tipo | Ofício Gab. Vários autores |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | Ofício 093- Solicita a procuradoria elaboração de material. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ofício Gab. Vários Autores N.º 093/2022 Ouro Fino, 08 de agosto de 2022. Excelentíssimo Senhor Fábio Henrique de Oliveira. Exmo. Sr. Procurador Jurídico e Coordenador do Procon Câmara. Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. Assunto: Vem pelo presente solicitar. Excelentíssimo Senhor Procurador, Com nossas cordiais saudações, vimos pelo presente, informar-lhe e solicitar o que se segue: Considerando as tratativas da última audiência pública realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino, no dia 28 de junho de 2022, foi realizada a primeira reunião da comissão de estudos, com o objetivo de discutir sobre a elaboração de anteprojeto de lei que passará a vigorar em Ouro Fino, a fim de estimular o desenvolvimento rural. Por fim, de modo a subsidiar a propositura, restou de comum acordo entre o Vereador Tiago Bazolli de Moraes e o Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan, Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças, o empenho dos Departamentos Jurídicos da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal para estudarem e criarem uma minuta que será apresentada no dia 18/08/2022 às 19:00 na Câmara Municipal de Ouro Fino. Diante do exposto, de forma a instruir a realização da próxima reunião desta comissão de estudos, solicitamos a esta competente procuradoria o empenho para a criação do anteprojeto em questão. Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, P74 A 74 áto < —— ! = A ) Clovis Coldibeli “iso Bana De Moraes Vânia Aparecida Vieira Couto Vereador -MDB / Néreador -PL Vereadora — UNIÃO Vice-Presidente da Comissão de Presidente da Comissão de Relatora da Comissão de Participaçãc Participação Popular Participação Popular Popular Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Hope Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435. e-mail: diretoraeralDcamaraourofino.ma.aov.br