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materia nº 93/2022

Tipo Ofício Gab. Vários autores
Número / Ano 93 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaOfício 093- Solicita a procuradoria elaboração de material.
native_id2119

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício Gab. Vários Autores N.º 093/2022
Ouro Fino, 08 de agosto de 2022.
Excelentíssimo Senhor Fábio Henrique de Oliveira.
Exmo. Sr. Procurador Jurídico e Coordenador do Procon Câmara.
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Assunto: Vem pelo presente solicitar.
Excelentíssimo Senhor Procurador,
Com nossas cordiais saudações, vimos pelo presente, informar-lhe e solicitar o
que se segue:
Considerando as tratativas da última audiência pública realizada na Câmara
Municipal de Ouro Fino, no dia 28 de junho de 2022, foi realizada a primeira reunião da
comissão de estudos, com o objetivo de discutir sobre a elaboração de anteprojeto de lei
que passará a vigorar em Ouro Fino, a fim de estimular o desenvolvimento rural.
Por fim, de modo a subsidiar a propositura, restou de comum acordo entre o
Vereador Tiago Bazolli de Moraes e o Senhor Carlos Antônio de Magalhaes Cadan,
Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças, o empenho dos
Departamentos Jurídicos da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal para
estudarem e criarem uma minuta que será apresentada no dia 18/08/2022 às 19:00 na
Câmara Municipal de Ouro Fino.
Diante do exposto, de forma a instruir a realização da próxima reunião desta
comissão de estudos, solicitamos a esta competente procuradoria o empenho para a
criação do anteprojeto em questão.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente, P74 A
74 áto < —— ! = A )
Clovis Coldibeli “iso Bana De Moraes Vânia Aparecida Vieira Couto
Vereador -MDB / Néreador -PL Vereadora — UNIÃO
Vice-Presidente da Comissão de Presidente da Comissão de Relatora da Comissão de Participaçãc
Participação Popular Participação Popular Popular
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Hope
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435. e-mail: diretoraeralDcamaraourofino.ma.aov.br

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