17/08/2022 11:47 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 01/08/2022.
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 01/08/2022.
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às
20h00 minutos, teve início a 13ª Sessão Ordinária da 33°
Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou ao Ver. Tiago
Bazolli de Moraes que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que informa que no bairro Pinhalzinho dos Góes
houve a falta de água novamente e destaca que a instalação da
caixa de água do bairro será realizada em breve, pois está em
fase final de licitação; Que solicita agilidade para a construção
do posto de saúde do bairro dos Caneleiras; Que solicita
agilidade para finalizar a licitação e iniciar as obras do poço
artesiano do bairro da Escolinha; Que solicita mais agilidade
para finalizar os serviços de posteamento e extensão de
iluminação pública; Que informa que há muitos redutores de
velocidade sem placas ou em situações precárias, assim,
solicita ao Departamento de Trânsito maior agilidade; Que
solicita operação tapa buracos em vários bairros do município
durante este período de estiagem, pois durante o período
chuvoso será impossível trabalhar; Que solicita ao DMAAE
maior agilidade devido ao racionamento e devido ao período de
estiagem que estamos enfrentando; Que informa que esteve
visitando a fábrica “Água Limpa” e informa que o canil
municipal se localiza em um local que deveria ser alocado para
outro lugar; Que parabeniza ao Departamento de Esportes e aos
servidores Aguinaldo e Gustavo pelos excelentes serviços
prestados para o esporte do município; O Ver. Tiago Bazolli
de Moraes que em relação a iluminação pública informa que o
pagamento da contribuição de iluminação pública é abusivo e
está aguardando a entrega do estudo de viabilidade sobre a taxa
única de iluminação pública. Ademais, destaca que até o
momento não foi realizada a troca de lâmpadas e postes em
todo o município e solicita providências; O Ver. José
Agostinho Muroni que agradece ao Senhor Prefeito Municipal
e a Diretora Municipal de Educação pela abertura de uma
escola municipal no bairro dos Peitudos; Que informa que o
Posto de Saúde do bairro dos Peitudos está contando com
atendimento odontológico e médico para a população; Que
informa que a praça do bairro peitudos será pintada e será
realizada uma limpeza; Que solicita maior agilidade para
realizar a operação tapa buracos no município de Ouro Fino e
no bairro dos Peitudos; Que solicita ao Senhor Daniel Igídio,
Chefe do Departamento de Limpeza para realizar a limpeza dos
bairros e alocar varredores semanalmente no bairro dos
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Peitudos; Que solicita celeridade ao DMAAE para realizar a
construção da barragem para captação de água pluvial no
município, sobretudo pelo período de estiagem que estamos
passando; Que informa que realizou uma indicação para
construção do posto de saúde do bairro dos Caneleiras e
solicita celeridade para a construção desta unidade de saúde; O
Ver. Marcos Silva de Menezes que agradece ao Agente de
Trânsito, Fernando Machado, pelo sinalização das placas
próximo a Escola Delorme Avelar Muniz; Que agradece ao
Agente de Trânsito, Fernando Machado, pela construção da
passarela da Rua Ricardo Tumioto no bairro Santa Rita; Que
em reunião com o Senhor Prefeito Municipal, destacou as
emendas recebidas por parlamentares e solicitou para que seja
realizada a pavimentação asfáltica de alguns locais do
município; Que solicita ao Diretor do Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino Edson e ao
encarregado Donis em relação ao racionamento de água,
informa que a concentração de cloro está alta e, portanto,
solicita providencias; Que solicita ao Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino para realizar o
calçamento da Rua Belo Horizonte no bairro do Alto; Que
solicita a manutenção da Rua Angelina Resende de Almeida,
no bairro Jardim Patrícia, que está em precárias condições e
que passam muitos caminhões pesados no local; O Ver. Fábio
Anderson da Silva que agradece ao Servidor Francisco
Sobreiro pela reposição das lâmpadas da Avenida Américo
Marinelo no bairro Capelinha e informa que a iluminação do
local está sendo finalizada e também a iluminação do bairro
dos Farias será feita; Que agradece ao Departamento Rural
pelos trabalhos realizados no campo do bairro dos Farias e
informa que a construção do local está sendo realizado; Que
solicita o patrolamento e o alargamento das estradas do bairro
Pinhalzinho dos Lopes; Que solicita o patrolamento e o
alargamento das estradas do bairro dos Farias e próximo a
estrada que dá acesso ao hotel Ouro Park; Que informa que
recebeu informações que a coleta de lixo não está sendo feita
no bairro Pinhalzinho dos Lopes e solicita providências; Que
solicita a limpeza e o desassoreamento do rio do bairro dos
Farias; Que solicita a celeridade para a construção da ponte do
bairro dos Farias; O Ver. José Agostinho Muroni que pede
uma parte e agradece pelo convite realizado pelo Vereador
Fábio Anderson e destaca que foi muito bem organizado e
parabeniza o Vereador; Que em relação a iluminação pública,
destaca que a taxa de contribuição é muito alta e precisa ser
realizado um estudo de viabilidade para reduzir este valor; O
Ver. Aparecido Rodrigues que parabeniza o Departamento de
Saúde e aos Agentes Comunitários de Saúde pelos relevantes
serviços prestados; Que informa que teve um problema no
Pronto Atendimento Municipal e informa que está faltando
orientação no Departamento de Saúde, que está direcionando
as pessoas de forma errada e informa que falta maior
sensibilidade para os pacientes que buscam os atendimentos de
saúde; Que em relação ao racionamento do DMAAE informa
que a falta de água está afetando muitas pessoas do município e
informa que o racionamento precisa ser mais organizado e
informa que muitas pessoas têm reclamado da falta de água;
Que informa que foram solicitados vários redutores de
velocidade no município e solicita ao Senhor Fernando, Agente
de Trânsito, maior celeridade para realizar serviços do trânsito
municipal de ouro fino; O Vereador Clóvis Coldibeli que na
manutenção da Avenida Nossa Senhora da Piedade informa
que houve um atraso na licitação e informa que as pedras de
bloquetes não estavam prontas e por isso houve um atraso e a
Prefeitura Municipal se posicionou e informou que em breve
será finalizada as obras; Que solicita ao Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino para
realizar a construção de mais um poço artesiano no Distrito de
Crisólia e informa que realizou indicações que não foram
acatadas e agora a população sofre com a falta de água; Que
informa que realizou ofícios e indicações para realizar as obras
da Rua Ricardo Tumioto no bairro Santa Rita e na Rua Maria
Sales no bairro Jardim Esperança, bem como da Rua Humaitá;
Que informa que realizou uma indicação para realizar um
convênio para ter um laboratório em funcionamento durante 24
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horas, para ter maior acesso aos exames e ter um prontuário à
disposição e sanar os atendimentos emergenciais e análise
clínicas; O Ver. Francisco Carlos Maciel que agradece aos
moradores dos bairros São Judas e Parque dos Moreiras pela
reunião realizada e informa que foi realizado um relatório de
visitas onde constam as necessidades constatadas nos bairros e
solicitar ao Senhor Prefeito Municipal providências; Que
informa que solicitou ao departamento competente da
Prefeitura Municipal para que providencia a aquisição de
equipamentos com as emendas impositivas que o Vereador
destinou ao Posto de Saúde da Família-PSF do bairro São
Judas; Que solicita ao Departamento de Trânsito a construção
de uma passarela elevada em frente a “Adega Sai Cedo” na
Rua Prefeito José Serra, próximo da praça da Baronesa; A Ver.
Vânia Aparecida Vieira Couto que agradece a presença dos
agentes comunitários de saúde que estiveram presentes na
sessão e parabeniza estes servidores pelos trabalhos realizados;
Que em conversa com o Servidor Francisco Sobreiro e informa
que há uma grande dificuldade de aquisição de materiais, mas a
Vereadora informa que em breve será realizada a iluminação da
entrada do município até a entrada do bairro Jardim Patrícia;
Que informa que há vários pedidos de posteamento e
iluminação pública nas áreas rurais e informa que muitos locais
são chácaras ou sítios particulares e por isso não poderá ser
realizado a colocação de postes e iluminação pública devido a
documentação; Construção de praças e parques infantis para
realizar a construção do bairro; Que informa que os bairros
Várzea, Santa Rita, Jardim Esperança e Parque dos Sonhos têm
solicitado a construção de uma praça para o lazer dos
moradores locais; Que informa que no Bairro Jardim São
Paulo, Belo Horizonte e informa que muitos problemas com
construção irregulares e uso indevido de terras está
acontecendo, assim a Vereadora destaca que tem pedido
providências; Que em conversa com servidores da saúde,
informa que muitas pessoas relatam que está demorando para
realizar o estudo para concessão de adicional de insalubridade
dos servidores de saúde. Pois, há muitos servidores sem
receber o adicional de insalubridade; Que em relação a falta e
água devido ao racionamento Departamento Municipal
Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino, solicita ao Senhor
Edson, Diretor da Autarquia e solicita providências; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes que em relação ao recebimento de
adicional de insalubridade aos servidores, destaca que o estudo
da empresa responsável para realizar a análise do adicional de
insalubridade constatou que não é devido o adicional de
insalubridade aos servidores. Porém, os servidores estão
entrando em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais para verificarem esta questão. Além disso, o
Vereador informa que enquanto alguns servidores recebem,
outros não, e destaca que o adicional deve ser pago a quem tem
o direito e esta exposto às riscos no trabalho; O Ver. Paulo
Henrique Chiste que informa que apresentou um projeto
transformado na Lei Municipal nº 3.016/2022, que instituiu a
Semana do Campo Limpo, sendo que neste ano estará
ocorrendo o recolhimento itinerante de embalagens em parceria
com a empresa Comexin LTDA; Que esteve com o Vereador
Tiago Bazolli no Instituto Federal Sul de Minas e informa que
há uma grande possibilidade de Ouro Fino ter um curso
Técnico em Administração na modalidade EAD; Que solicita
ao Senhor Prefeito Municipal esforços para a construção de um
CAPS e um CCC no município de Ouro Fino; Que destaca que
está aguardando a sanção do Presidente da República na
Emenda Constitucional, para instituir o piso salarial nacional
dos Enfermeiros, Técnicos De Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteiras; Que informa que está apresentado
uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal e solicita que seja
feita a adequação dos vencimentos dos agentes comunitários de
saúde e agentes de combates a endemias ao piso nacional; Que
informa que está apresentando uma indicação solicitando a
colocação de placas de sinalização e orientação na áreas rurais;
Que solicita ao Departamento de Trânsito para que sejam
colocadas placas de sinalização e orientação na entrada do
Jardim Expedicionário, bem como tenha suas faixas de trânsito
novamente pintadas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em
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relação a falta de água no município, destaca que houve uma
falta de planejamento e informa que solicitou informações
sobre a construção da barragem de captação de água que já
deveria estar pronto de acordo com o cronograma de obras.
Portanto, devido à falta de planejamento e de gestão do
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro
Fino e da Prefeitura Municipal é que está faltando água no
município novamente, assim o Vereador solicita maior
celeridade e gestão com os recursos públicos; Que em relação à
geração de emprego e renda no município, destaca que está
existindo uma necessidade muito grande de aumentar a
quantidade de postos de trabalho. O Vereador destaca que
recentemente a Empresa Dynalf demitiu cerca de 80
funcionários e que muitas pessoas entram em contato enviando
currículos. Assim, o núcleo de desenvolvimento econômico
entrou em contato com outras empresas para realizar uma
intervenção e buscar absorver os funcionários que foram
demitidos. Ademais, o Vereador solicita ao Poder Executivo
Municipal providências na geração de emprego e renda aos
munícipes; Que destaca a necessidade de realizar a capacitação
profissional dos trabalhadores de nosso município e destaca a
importância de realizar a profissionalização da mão de obra de
nossa cidade, aumentando a geração de emprego e renda; Que
destaca que também gostaria de informações sobre a instalação
da Empresa Azul Porcelana e que gostaria de informações
sobre o planejamento desta empresa; O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida que parabeniza aos Agentes
Comunitários de Saúde e destaca que seja justo a readequação
dos vencimentos destes servidores; Que informa que foi
realizado um relatório de visitas constando inúmeras demandas
nos bairros São Judas, Parque dos Moreiras e Jardim Ouro
Verde e informa que foi solicitado ao Senhor Prefeito
Municipal para que acolha estas demandas e venham a sanar
este problemas que afligem a população; Que solicita maior
celeridade aos arquitetos e engenheiros para confecção dos
projetos das obras e demandas do município de Ouro Fino; Que
agradece aos servidores do Departamento de Esportes e os
parabeniza pelos excelentes serviços prestados no município;
Que informa que recebeu um denúncia de que no centro
cultural houve um gasto excessivo de água por parte de uma
servidora. Assim, o Vereador destaca ser necessário intervir
nesta situação, onde vários pessoas estão sem água, para que
não seja realizado o uso descontrolado de água com recursos
públicos; Que solicita ao Assessor Parlamentar para que seja
realizada uma indicação na próxima sessão, solicitando a
construção de lixeiras e cestos de lixos na área rural do
município de Ouro Fino; Passou-se a Pauta dia: IVOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os
Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres
das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um
requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal,
para solicitar o acesso. 1- Emenda nº 2 de 2022: Altera a
redação do §2º do artigo 1º do projeto de lei n.º 3.315/2022,
que “Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais
determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao
autismo (TEA) nas escola do município de Ouro Fino e dá
outras providências. Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique
Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2- Projeto de
Lei Ordinária nº 3315 de 2022: Dispõe sobre a destinação de
carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno
de espectro ao autismo (tea) nas escolas do município de Ouro
Fino, e dá outras providências. Autores: Clóvis Coldibeli,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
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apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 3- Projeto de Lei Ordinária nº 3318 de
2022: Extingue e cria cargo no Plano de Cargos e Carreiras dos
servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino - Lei municipal
n.º 2.805/2018, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 4- Projeto de Lei Ordinária nº 3321 de
2022: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do
Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que
especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal.
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 5- Projeto de Lei Ordinária nº 3322 de
2022: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do
Departamento de Obras, Viação e Serviços Públicos, para os
fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal. Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 6- Projeto de Lei Ordinária nº 3323 de
2022: Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do
Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica. Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal. Posto que o projeto
foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7-
Requerimento nº 40 de 2022: Requer documentos e
informações sobre a construção do Centro Odontológico,
próximo à Escola Normal. Autores: Francisco Carlos Maciel,
Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 8- Requerimento nº 41 de 2022: Requer
documentos e informações sobre a construção do Vestiário para
o Campo de Futebol do Bairro do Alto. Autor: Tiago Bazolli de
Moraes. A proposição foi submetida à discussão e votação, na
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 9-
Requerimento nº 42 de 2022: Requer informações ao
DMAAE sobre o racionamento de água em nosso município.
Autor: Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 10- Moção nº 26 de 2022: Moção de
Apelo ao Exmo. Senhor Luiz Flavio Reis Fernandes, D.D.
Diretor do Instituto Federal do Sul de Minas (Campus
Inconfidentes), para que canalize esforços na abertura de um
polo do Instituto na Cidade de Ouro Fino e oferte o curso
Técnico em Administração na modalidade EAD. Autores:
Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes. A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 11- Moção nº 27 de
2022: Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Henrique Rossi Wolf
- Prefeito Municipal de Ouro Fino para que não meça esforços
para a abertura de uma "Casa Lar" no Município de Ouro
Fino/MG. Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique Chiste da
Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vânia Aparecida Vieira Couto.
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 12- Moção nº 28 de
2022: Moção de Apelo encaminhada ao Exmo Sr. Wellinton
Moreira Lopes, Responsável Técnico Regional da Política de
Saúde Mental, Álcool e outras Drogas- Coordenação de
Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde de
Pouso Alegre/MG e a Sra. Sheila de Oliveira Faria, Diretora
Municipal de Saúde do Município de Ouro Fino/MG, para a
abertura de um Centro de Convivência e Cultura em nossa
municipalidade. Autores: Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique
Chiste da Silva, Tiago Bazolli de Moraes. A proposição foi
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO
Ã
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POR UNANIMIDADE. III- APRESENTAÇÃO: 13-
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2022: Concede o
Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Dr.
Carlos Alberto de Campos Azeredo. Autor: Francisco Carlos
Maciel. O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 14- Indicação nº 159 de 2022: Indicação sugerindo
ao Senhor Prefeito Municipal para que envie à Casa Legislativa
projeto de lei para conceder isenção de pagamento dos
ingressos do Rodeio Festival Ouro Fino aos Servidores
Públicos Municipais de Ouro Fino. Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva 15- Indicação nº 160 de 2022: Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de criar a carteira de identidade funcional digital
(efuncional) para os servidores públicos municipais, efetivos e
contratados no âmbito da administração direta. Autor: Paulo
Henrique Chiste da Silva. 16- Indicação nº 161 de 2022:
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
seja inserido no cronograma de obras a construção de uma
cobertura na piscina municipal. Autor: Paulo Henrique Chiste
da Silva. 17- Indicação nº 162 de 2022: Indicação sugerindo
ao Senhor Prefeito Municipal para que inclua no cronograma
de obras a pavimentação asfáltica da estrada dos Santos
Negros, localizada no bairro do Alto. Autor: Paulo Henrique
Chiste da Silva. 18- Indicação nº 163 de 2022: Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de adequar os vencimentos dos Enfermeiros,
Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e
Parteiras ao futuro piso salarial nacional, que deverá ser
sancionado até a data limite de 04 de agosto. Autor: Paulo
Henrique Chiste da Silva. 19- Indicação nº 164 de 2022:
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias ao piso salarial nacional. Autores: Francisco Carlos
Maciel, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da
Silva, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Cândido de
Almeida. 20- Indicação nº 165 de 2022: Indicação sugerindo
ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor
competente, realize a implantação de placas de sinalização e
orientação nas vias da zona rural do município de Ouro Fino.
Autores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Francisco
Carlos Maciel, Fábio Anderson da Silva, José Agostinho
Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de
Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes. 21- Indicação nº 166 de
2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para
que empregue esforços para viabilizar o credenciamento do
município junto ao Ministério da Saúde para implantar o
Centro De Especialidades Odontológicas (CEO) em Ouro Fino.
Autores: Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de
Moraes. 22- Indicação nº 167 de 2022: Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal para que conceda homenagem ao
finado senhor Frei Paulo Vincenzo Castagna, pela sua relevante
contribuição no município de Ouro Fino. Autor: Paulo
Henrique Chiste da Silva. 23- Indicação nº 168 de 2022:
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de adequar os vencimentos dos Agentes
Comunitários de Saúde, dos Agentes de Combate às Endemias
ao piso salarial nacional e também dos Agentes de Vigilância
Sanitária. Autor: Paulo Henrique Chiste da Silva. 24-
Indicação nº 169 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de
redutores de velocidade na Rua Ricardo Tumioto, no bairro
Santa Rita. Autor: Clóvis Coldibeli. 25- Indicação nº 170 de
2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para
que seja realizada a construção de uma rede de manilhamento e
de captação pluvial na estrada do São Pedro, próximo ao
Restaurante do Osmar. Autor: Clóvis Coldibeli 26- Indicação
nº 171 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal para que seja realizada a manutenção do calçamento
e da captação de águas da Rua Humaitá, localizado no
entroncamento com a Rua Alfredo Galvão Vieira, entre os
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bairros Várzea e Santa Rita. Autor: Clóvis Coldibeli 27-
Indicação nº 172 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que seja feita a reconstrução ou a
manutenção da Rua Professora Maria Antônia Sales, no bairro
Jardim Esperança. Autor: Clóvis Coldibeli; 28- Indicação nº
173 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal para que feita a reconstrução ou a manutenção da
Rua Oscar Correia Da Silva, no bairro Santa Rita, próximo a
Igreja De Santa Rita. Autor: Clóvis Coldibeli; 29- Indicação nº
174 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal para que, através do Departamento de Trânsito e do
Conselho Municipal de TrânsitoCOMUTRAN, seja feita a
construção de um redutor de velocidade entre o cruzamento da
Rua Joaquim Chavasco com a Avenida Joaquim Francisco De
Assis, no bairro São Judas. Autor: Clóvis Coldibeli; 30-
Indicação nº 175 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que, através do Departamento
Competente, realize a abertura e o alargamento das laterais da
Avenida Nossa Senhora da Piedade, que liga o Distrito de
Crisólia ao município de Ouro Fino. Autor: Clóvis Coldibeli;
31- Indicação nº 176 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de instalar
um Laboratório de Análises Clínicas que funcionará durante 24
(vinte e quatro) horas. Autor: Clóvis Coldibeli; 32- Indicação
nº 177 de 2022: Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal para que institua o Fundo Municipal para
pagamentos por serviços ambientais. Autor: Tiago Bazolli de
Moraes; As indicações acima foram lidas e em seguida o
presidente determinou seu envio às autoridades competentes.
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria
Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada
pelos links: Youtube: https://youtu.be/huWMPSvN6Jk e
Facebook: https://fb.watch/eIT9kCYCEv/, servindo a mesma
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22h12 minutos e o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel
determinou a lavratura da presente Ata que, após lida e
aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
Paulo Luiz de Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis
Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues,
Marcos Silva de Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia
Aparecida Vieira Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago
Bazolli de Moraes e Vanderlei Candido de Almeida.
Ouro Fino, 01 de agosto de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:D687AF8E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 17/08/2022. Edição 3329
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