| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2021 |
| Date | 2021-08-12 |
| Ementa | SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPONHA PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINE O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. |
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 INDICAÇÃO Nº. 096/2021 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, O signatário da presente, Vereador FRANCISCO CARLOS MACIEL – PSB, com assento nesta Casa Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta ao este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPONHA PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINE O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor Prefeito Municipal, para que tenhamos uma legislação municipal com instrumentos de orientação no que diz respeito ao Projeto Conservador das Águas, que autoriza o poder executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais. A água é um recurso natural, finito e de extrema importância para o desenvolvimento econômico, à manutenção da vida, para garantir a saúde e o bem-estar social. Dada sua fundamental importância, cumpre a nós manter os recursos hídricos em quantidade e qualidade. Nos últimos anos, as práticas inadequadas de atividades humanas somados aos fatores climáticos vem intensificando a degradação das áreas de mananciais e consequentemente da qualidade da água. Portanto, é de vital importância investir na recuperação e preservação das nascentes e mananciais, que em sua grande maioria encontram-se em propriedades rurais. Nesse sentido, buscar alternativas para recuperar os recursos hídricos e preservá-los é um dever de toda a sociedade. \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Para tanto, torna-se necessário a aplicação de investimentos financeiros, o que acaba onerando e afetando a subsistência dos proprietários. Ante o exposto, sugiro a implantação do projeto de lei Conservador das Águas, que autoriza o executivo municipal a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, visando à implantação de ações para a melhoria da qualidade e quantidade das águas no Município de Ouro Fino. Com o apoio financeiro do Poder Executivo Municipal, os proprietários rurais poderão investir em recursos e ações destinados à recuperação e preservação das nascentes e mananciais presentes em suas propriedades. Assim, para que possamos preservar e recuperar os recursos hídricos presentes em nosso Município, faço a presente indicação, acompanhada de anteprojeto de lei, para que Poder Executivo inicie o processo legislativo. Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 12 de agosto de 2021. FRANCISCO CARLOS MACIEL Vereador – PSB \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Disponivel no sítio da internet: https://www.legislador.com.br//imgLei/1803090