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materia nº 96/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 96 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPONHA PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINE O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
INDICAÇÃO Nº. 096/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador FRANCISCO CARLOS MACIEL 
– PSB, com assento nesta Casa Legislativa, com amparo no art. 186 e 
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta ao 
este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPONHA PROJETO DE LEI QUE 
DISCIPLINE O PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, QUE AUTORIZA O 
EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS 
RURAIS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PARA A MELHORIA DA 
QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor 
Prefeito Municipal, para que tenhamos uma legislação municipal com 
instrumentos de orientação no que diz respeito ao Projeto Conservador das 
Águas, que autoriza o poder executivo a prestar apoio financeiro aos 
proprietários rurais.
A água é um recurso natural, finito e de extrema importância para o 
desenvolvimento econômico, à manutenção da vida, para garantir a saúde e o 
bem-estar social. Dada sua fundamental importância, cumpre a nós manter os 
recursos hídricos em quantidade e qualidade.
Nos últimos anos, as práticas inadequadas de atividades humanas 
somados aos fatores climáticos vem intensificando a degradação das áreas de 
mananciais e consequentemente da qualidade da água. Portanto, é de vital 
importância investir na recuperação e preservação das nascentes e 
mananciais, que em sua grande maioria encontram-se em propriedades rurais.
Nesse sentido, buscar alternativas para recuperar os recursos hídricos e 
preservá-los é um dever de toda a sociedade.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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Para tanto, torna-se necessário a aplicação de investimentos 
financeiros, o que acaba onerando e afetando a subsistência dos proprietários.
Ante o exposto, sugiro a implantação do projeto de lei Conservador 
das Águas, que autoriza o executivo municipal a prestar apoio financeiro aos 
proprietários rurais, visando à implantação de ações para a melhoria da 
qualidade e quantidade das águas no Município de Ouro Fino.
Com o apoio financeiro do Poder Executivo Municipal, os 
proprietários rurais poderão investir em recursos e ações destinados à 
recuperação e preservação das nascentes e mananciais presentes em suas 
propriedades. 
Assim, para que possamos preservar e recuperar os recursos
hídricos presentes em nosso Município, faço a presente indicação, 
acompanhada de anteprojeto de lei, para que Poder Executivo inicie o 
processo legislativo.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 12 de agosto de 2021.
FRANCISCO CARLOS MACIEL 
Vereador – PSB
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Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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Disponivel no sítio da internet: 
https://www.legislador.com.br//imgLei/1803090

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