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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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REQUERIMENTO Nº. 044/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Os Vereadores que a este subscrevem, amparados no art. 193, § 3º,
inciso “X”, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o soberano
Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira
Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que
dizem respeito ao Fundo Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º
1.514/1.991:
1) Seja enviado a esta Câmara Municipal relatório de aplicação dos
recursos financeiros destinados e utilizados pelo Fundo Municipal de Saúde, do
exercício financeiro de 2022.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que o Fundo Municipal de Saúde tem por objetivo criar
condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao
desenvolvimento das ações de saúde, executadas pela Diretoria Municipal de
Saúde e Promoção Social, nelas compreendidas o atendimento à saúde
universalizado, integral, regionalizado e hierarquizado; a vigilância sanitária; a
vigilância epidemiológica e ações de saúde de interesse individual e coletivo
correspondente.
Por tais razões, visando obter maiores informações a respeito dos
recursos destinados ao Fundo, assim como os gastos realizados, propomos o
presente requerimento, à qual pedimos aprovação.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 10 de agosto de
2022.
Tiago Bazolli de Moraes (PL)
Vereador
Francisco Carlos Maciel (PSB)
Vereador
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