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materia nº 44/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaRequer informações que dizem respeito ao Fundo Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º 1.514/1.991
native_id2151

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-12 Matéria Arquivada — —
2022-09-12 Matéria Lida na Sessão — —
2022-09-01 Incluída na Ordem do dia para Leitura U —
2022-09-01 Requerimento Respondido — —
2022-08-16 Encaminhada ao Destinatário U —
2022-08-15 Matéria Aprovada — —
2022-08-11 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —
2022-08-11 Matéria Protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-16T14:43:04.122091-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 044/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Os Vereadores que a este subscrevem, amparados no art. 193, § 3º, 
inciso “X”, do Regimento Interno, REQUEREM, após ouvido o soberano 
Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado à Ilma. Sra. Sheilla de Oliveira 
Faria, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes informações que 
dizem respeito ao Fundo Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º 
1.514/1.991:
1) Seja enviado a esta Câmara Municipal relatório de aplicação dos 
recursos financeiros destinados e utilizados pelo Fundo Municipal de Saúde, do 
exercício financeiro de 2022.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que o Fundo Municipal de Saúde tem por objetivo criar 
condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao 
desenvolvimento das ações de saúde, executadas pela Diretoria Municipal de 
Saúde e Promoção Social, nelas compreendidas o atendimento à saúde 
universalizado, integral, regionalizado e hierarquizado; a vigilância sanitária; a 
vigilância epidemiológica e ações de saúde de interesse individual e coletivo 
correspondente.
Por tais razões, visando obter maiores informações a respeito dos 
recursos destinados ao Fundo, assim como os gastos realizados, propomos o 
presente requerimento, à qual pedimos aprovação. 
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 10 de agosto de 
2022.
Tiago Bazolli de Moraes (PL)
Vereador
Francisco Carlos Maciel (PSB)
Vereador

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