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materia nº 46/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaRequer informações que dizem respeito dos recursos enviados por imposição da Lei n.º 14.017, conhecida como “Lei Aldir Blanc”
native_id2153

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-12 Matéria Arquivada — —
2022-09-12 Matéria Lida na Sessão — —
2022-09-01 Incluída na Ordem do dia para Leitura U —
2022-09-01 Requerimento Respondido — —
2022-08-16 Encaminhada ao Destinatário U —
2022-08-15 Matéria Aprovada — —
2022-08-11 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —
2022-08-11 Matéria Protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-16T14:48:04.835897-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 046/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, amparado no art. 193, § 3º, inciso 
“X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário 
desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Henrique Rossi Wolf, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes 
informações que dizem respeito dos recursos enviados por imposição da Lei 
n.º 14.017, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, sendo elas:
1) Quanto foi o valor recebido para aplicação em ações emergenciais 
de apoio ao setor cultural e quantos fazedores de cultura foram contemplados 
pela Lei Aldir Blanc em nosso município? Foram realizadas as prestações de 
contas pelos contemplados? Envie seus nomes, gastos e modalidades.
JUSTIFICATIVA
Para que tenhamos maiores informações acerca dos recursos 
destinados ao município através da Lei Aldir Blanc que veio a ser publicada 
para ações emergenciais destinadas ao setor cultural por decorrência dos 
efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 proponho o presente 
requerimento, a qual espero aprovação.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 10 de agosto de 
2022.
Tiago Bazolli de Moraes (PL)
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino

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