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materia nº 47/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaRequer informações sobre o ICMS Patrimônio Cultural
native_id2157

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-12 Matéria Arquivada — —
2022-09-12 Matéria Lida na Sessão — —
2022-09-01 Incluída na Ordem do dia para Leitura U —
2022-09-01 Requerimento Respondido — —
2022-08-16 Encaminhada ao Destinatário U —
2022-08-15 Matéria Aprovada — —
2022-08-11 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —
2022-08-11 Matéria Protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-16T14:48:19.288315-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 047/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, amparado no art. 193, § 3º, inciso 
“X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário 
desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Henrique Rossi Wolf, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes 
informações que dizem respeito ao ICMS Patrimônio Cultural, sendo elas:
1) Tendo em vista o programa de incentivo à preservação do patrimônio 
cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios 
que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de 
políticas públicas relevantes, indago-lhe quais estão sendo as medidas e 
iniciativas adotadas pelo Município na busca de incentivos do ICMS 
Patrimônio Cultural.
Através do programa ICMS Patrimônio Cultural, estimula-se ações de 
salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento 
dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos 
conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. São repassados 
recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências 
culturais através de políticas públicas relevantes.
Assim, para que saibamos das ações de nosso município em relação 
a este programa, proponho o presente requerimento.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 10 de agosto de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes (PL)
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino

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