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REQUERIMENTO Nº. 047/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, amparado no art. 193, § 3º, inciso
“X”, do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário
desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Prefeito Municipal,
Henrique Rossi Wolf, o presente expediente, requerendo-lhe as seguintes
informações que dizem respeito ao ICMS Patrimônio Cultural, sendo elas:
1) Tendo em vista o programa de incentivo à preservação do patrimônio
cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios
que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de
políticas públicas relevantes, indago-lhe quais estão sendo as medidas e
iniciativas adotadas pelo Município na busca de incentivos do ICMS
Patrimônio Cultural.
Através do programa ICMS Patrimônio Cultural, estimula-se ações de
salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento
dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos
conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. São repassados
recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências
culturais através de políticas públicas relevantes.
Assim, para que saibamos das ações de nosso município em relação
a este programa, proponho o presente requerimento.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 10 de agosto de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes (PL)
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino
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