Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 049/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Data: 29/08/2022 15ª Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
O Vereador que a esta subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis,
seja encaminhado à Ilma. Sra. Gislaine Cristina Batista Teixeira, Diretora de Compras e
Licitações, o presente expediente, requerendo-lhe que nos seja enviado cópia integral do
procedimento licitatório que culminou na contratação, pelo município, da empresa H7
Usinagem e Caldeiraria Ltda, cujo objeto era a prestação de serviços de
videomonitoramento urbano.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a publicação do Processo Licitatório nº. 195/2022, modalidade
Pregão Presencial nº 098/2022, cujo objeto é a “contratação de empresa dedicada em prestação
de serviços videomonitoramento urbano por meio de captura, processamento, transmissão,
armazenamento e disponibilização de imagens de espaços e vias públicos, LPR – Leitura de
placas de veículos, através do uso de câmeras, com fornecimento de toda infraestrutura,
equipamentos, hardwares, softwares, periféricos, energia e rede de transmissão necessários, na
modalidade de comodato, bem como sua instalação, configuração, treinamento, manutenção e
suporte, para compor um sistema de vigilância e monitoramento urbano em tempo real; no
valor estimado de R$ 751.043,16, solicito que seja enviado cópia integral do extinto contrato e
procedimento que ensejou sua contratação.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
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O objetivo da presente é ter conhecimento e informações do antigo procedimento,
tais como valores, prorrogações, eventuais suspensões contratuais e fator determinante de sua
extinção.
Por tais razões, conto com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 25 de agosto de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador - PL