| Tipo | Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Ofício MAS 004 - Solicita Departamento de materiais informações sore pneus |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício MAS N.º 004/2021 Ouro Fino, 05 de outubro de 2021. Ao Senhor André Paulino. Departamento de Materiais e Controle de Frotas-Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG. Assunto: Solicita ao Departamento de Materiais e Controle de Frotas informações sobre a administração de pneus dos veículos do município. Senhor André Paulino, cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Senhoria, informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Através de denúncias, chegou ao conhecimento desta casa legislativa a informação de que servidores públicos municipais tem realizado a troca de pneus dos veículos da frota municipal. Deixando, assim, a frota municipal com pneus desgastados ou com marcas de qualidade inferior. É imperioso destacar que a utilização indevida de recursos públicos em proveito próprio, se caracteriza como ato de improbidade administrativa e crime de peculato previsto em nossa legislação penal. Dessa forma, solicito a este competente departamento, que se dignem a nos enviarem as seguintes informações: 1- O relato acima citado é condizente com a verdade? 2- Como é feita a identificação do servidor público que se utiliza desse subterfúgio? 3- Qual o procedimento realizado em tais casos? 4- Há um controle na troca de pneus para cada veículo? 5- Qual é a relação dos veículos e a quantidade de pneus utilizados nos últimos 10 (dez) meses? 6- Qual foi o gasto com aquisição de pneus da frota municipal nos últimos 10 (dez) meses? 7- Como é realizada a troca de pneus dos veículos da frota municipal? 8- Quantos pneus cada carro da frota municipal já utilizou nos últimos 10 (dez) meses? Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Faço esta solicitação com o objetivo de buscar informações importantes da Administração Pública Municipal. Assim, requeremos maiores informações em relação à gestão, administração, despesas e controle dos gastos referentes ao controle de frotas, sobretudo na utilização de pneus. As informações que pretendemos, visam os esclarecimentos necessários para salvaguardar a transparência no trato do dinheiro público. E ainda, para melhor apurar informações recebidas às quais temos convicção que não sejam realidade. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente,