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materia nº 4/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaOfício MAS 004 - Solicita Departamento de materiais informações sore pneus
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício MAS N.º 004/2021 
Ouro Fino, 05 de outubro de 2021.
Ao Senhor André Paulino.
Departamento de Materiais e Controle de Frotas-Prefeitura Municipal de Ouro 
Fino/MG.
Assunto: Solicita ao Departamento de Materiais e Controle de Frotas informações sobre
a administração de pneus dos veículos do município.
Senhor André Paulino, cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de 
Vossa Senhoria, informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
Através de denúncias, chegou ao conhecimento desta casa legislativa a 
informação de que servidores públicos municipais tem realizado a troca de pneus dos 
veículos da frota municipal. Deixando, assim, a frota municipal com pneus desgastados 
ou com marcas de qualidade inferior.
É imperioso destacar que a utilização indevida de recursos públicos em 
proveito próprio, se caracteriza como ato de improbidade administrativa e crime de 
peculato previsto em nossa legislação penal.
Dessa forma, solicito a este competente departamento, que se dignem a nos 
enviarem as seguintes informações: 
1- O relato acima citado é condizente com a verdade?
2- Como é feita a identificação do servidor público que se utiliza desse 
subterfúgio? 
3- Qual o procedimento realizado em tais casos?
4- Há um controle na troca de pneus para cada veículo?
5- Qual é a relação dos veículos e a quantidade de pneus utilizados nos 
últimos 10 (dez) meses?
6- Qual foi o gasto com aquisição de pneus da frota municipal nos últimos 10 
(dez) meses? 
7- Como é realizada a troca de pneus dos veículos da frota municipal?
8- Quantos pneus cada carro da frota municipal já utilizou nos últimos 10 
(dez) meses?
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Faço esta solicitação com o objetivo de buscar informações importantes da 
Administração Pública Municipal. 
Assim, requeremos maiores informações em relação à gestão, administração, 
despesas e controle dos gastos referentes ao controle de frotas, sobretudo na utilização 
de pneus. 
As informações que pretendemos, visam os esclarecimentos necessários para 
salvaguardar a transparência no trato do dinheiro público. E ainda, para melhor apurar 
informações recebidas às quais temos convicção que não sejam realidade. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,

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