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materia nº 109/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 109 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaSOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE VIABILIZE O ESTUDO TÉCNICO PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO DOS LIMAS. Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 109/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador VANDERLEI CANDIDO DE 
ALMEIDA – PL, com assento nesta Casa Legislativa, com amparo no art. 186 e 
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta ao este 
Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi 
Wolf, Prefeito Municipal, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE 
VIABILIZE O ESTUDO TÉCNICO PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DA 
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO DOS LIMAS.
Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor Prefeito 
Municipal, para que através do setor competente, que viabilize o estudo técnico para 
realizar a instalação da rede de iluminação pública do bairro dos Limas.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é de competência municipal 
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços 
de iluminação pública. Ademais, é sabido que a taxa de iluminação pública aplicada aos 
contribuintes é utilizada na instalação, manutenção e principalmente na expansão do 
sistema de iluminação pública do Município.
Diante disso, venho pelo presente, apresentar a situação vivida pelos 
morados do bairro dos Limas que enfrentam problemas energéticos, sobretudo da 
ausência de iluminação pública no bairro. Acredito que a iluminação pública
proporciona maior segurança, conforto, previne a criminalidade, embeleza as áreas 
urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, orienta percursos e 
ilumina as áreas de lazer.
Portanto, a iluminação pública oferece uma boa imagem ao bairro, 
favorecendo o turismo, o comércio e o lazer noturno, contribuindo, assim, para o 
desenvolvimento social e econômico da população.
Pelos justos motivos acima mencionados e compreendendo a importância do 
da iluminação pública, faço a presente indicação, a qual espero acolhimento, por se 
tratar de uma justa melhoria para nosso munícipes.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 25 de agosto de 2021.
Vanderlei Candido De Almeida
Vereador - PL

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