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materia nº 7/2021

Tipo Ofício Gab. Ver. Marco Antônio da Silva
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-10-11
EmentaOfício MAS 007 - Solicita ao DMAAe informações sobre contratações
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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Ofício MAS N.º 007/2021 
Ouro Fino, 11 de outubro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Edson Batista Gomes.
Exmo. Sr. Diretor do DMAAE.
Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita ao DMAAE informações sobre contratações de funcionários.
Excelentíssimo Senhor Diretor do DMAAE,
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Senhoria, 
informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
No ano de 2019, foi homologado e aberto as inscrições para o concurso
público, de provimentos de cargos, na Autarquia DMAAE. As provas foram aplicadas 
neste ano corrente e o resultado final já foi divulgado. Por ora, está sendo feito a 
convocação de servidores que foram aprovados no Concurso Público 001/2019.
Todavia, através de denúncias, chegou ao conhecimento desta casa legislativa a 
informação de que o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro 
Fino-DMAAE, tem realizado a contratações de funcionários que não foram aprovados 
no concurso público. Enquanto que, há classificados esperando a convocação.
Diante do exposto, requer-se desta autarquia, informações e esclarecimentos e 
apresentação de documentos sobre o referido caso, a fim de, entender quais foram as 
justificativas e os dispositivos legais aplicados no contexto deste evento, no sentido de 
serem esclarecidos os fatos alegados. 
As informações que pretendemos, visam os esclarecimentos necessários para 
salvaguardar a obediência aos preceitos da administração pública, sobretudo o da 
impessoalidade. E ainda, para melhor apurar informações recebidas às quais temos 
convicção que não sejam realidade. Destacamos que não estamos afirmando que o fato é 
verídico ou não, o que se pretende é justamente esse esclarecimento por parte desta 
competente autarquia.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, 
aproveitamos o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,

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