| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 2022 |
| Date | 2022-08-29 |
| Ementa | Ofício PHCS 248- Senador Romário piso salarial da fisioterapia |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 248/2022. Ouro Fino, 29 de agosto de 2022. Excelentíssimo Senhor Romario de Souza Faria. Exmo. Sr. Senador Federal e Relator da Comissão de Assuntos Econômicos. Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília – DF. Assunto: Vem pelo presente parabenizar Vossa Excelência. Excelentíssimo Senhor Senador Federal, Cumprimentando-o cordialmente, primeiramente faz-se oportuno que parabenizamos Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados. Nesta oportunidade, gostaria de agradecê-lo pela relatoria do Projeto de Lei nº 1.731/2021, que altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, realizado por Vossa Excelência através da Comissão de Assuntos Econômicos. Como sabemos, o direito à saúde é um dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão. Neste contexto, a fisioterapia surge como ciência médica que estuda, realiza diagnósticos, preveni e busca reabilitar pacientes com distúrbios funcionais resultantes de alterações genéticas, traumas ou doenças adquiridas ao longo da vida, com o objetivo de manter, desenvolver ou restaurar a integridade de suas funções. Durante o ápice da pandemia, a atuação desses profissionais contribuiu para evitar sequelas e evitar complicações cardiorrespiratórias em indivíduos internados e para recuperar a capacidade pulmonar e motora de quem já tinha contraído a Covid-19. Referidos profissionais foram responsáveis pelo gerenciamento da ventilação mecânica, que contribuiu de modo significativo com a diminuição do tempo de internação dos pacientes. Estudos comprovam que houve uma redução de até 40% no tempo de permanência do paciente nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, quando da presença de um Fisioterapeuta, diminuindo assim os custos hospitalares e aumentando a rotatividade dos leitos, tão importante durante o auge da pandemia. Diante disso, venho pelo presente, manifestar meu apoio ao Projeto de Lei nº 1.731/2021, que altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Como Fisioterapeuta e Vereador da municipalidade de Ouro Fino/MG, utilizo-me do presente, para reforçar os compromissos pelas causas de valorização desta importante classe trabalhadora e de todos os fisioterapeutas que exercem dignamente suas funções. Além do mais, acredito que se faz necessário que a matéria em questão, tão relevante e meritória à saúde da população brasileira seja aprovada. Sem mais para o momento, coloco esta Casa Legislativa à disposição e aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada consideração e estima. Respeitosamente,