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materia nº 248/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 248 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaOfício PHCS 248- Senador Romário piso salarial da fisioterapia
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 248/2022.
Ouro Fino, 29 de agosto de 2022.
Excelentíssimo Senhor Romario de Souza Faria.
Exmo. Sr. Senador Federal e Relator da Comissão de Assuntos Econômicos.
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília – DF.
Assunto: Vem pelo presente parabenizar Vossa Excelência. 
Excelentíssimo Senhor Senador Federal, 
Cumprimentando-o cordialmente, primeiramente faz-se oportuno que 
parabenizamos Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados. 
Nesta oportunidade, gostaria de agradecê-lo pela relatoria do Projeto de Lei nº 
1.731/2021, que altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso 
salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, realizado 
por Vossa Excelência através da Comissão de Assuntos Econômicos.
Como sabemos, o direito à saúde é um dos direitos fundamentais elencados 
na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com a 
dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação 
como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Neste contexto, a fisioterapia surge como ciência médica que estuda, realiza
diagnósticos, preveni e busca reabilitar pacientes com distúrbios funcionais resultantes 
de alterações genéticas, traumas ou doenças adquiridas ao longo da vida, com o objetivo 
de manter, desenvolver ou restaurar a integridade de suas funções.
Durante o ápice da pandemia, a atuação desses profissionais contribuiu para 
evitar sequelas e evitar complicações cardiorrespiratórias em indivíduos internados e 
para recuperar a capacidade pulmonar e motora de quem já tinha contraído a Covid-19.
Referidos profissionais foram responsáveis pelo gerenciamento da ventilação 
mecânica, que contribuiu de modo significativo com a diminuição do tempo de 
internação dos pacientes. Estudos comprovam que houve uma redução de até 40% no 
tempo de permanência do paciente nos Centros de Terapia Intensiva-CTIS, quando da 
presença de um Fisioterapeuta, diminuindo assim os custos hospitalares e aumentando a 
rotatividade dos leitos, tão importante durante o auge da pandemia. 
Diante disso, venho pelo presente, manifestar meu apoio ao Projeto de Lei nº 
1.731/2021, que altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso 
salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Como Fisioterapeuta e Vereador da municipalidade de Ouro Fino/MG,
utilizo-me do presente, para reforçar os compromissos pelas causas de valorização desta 
importante classe trabalhadora e de todos os fisioterapeutas que exercem dignamente 
suas funções. Além do mais, acredito que se faz necessário que a matéria em questão, 
tão relevante e meritória à saúde da população brasileira seja aprovada.
Sem mais para o momento, coloco esta Casa Legislativa à disposição e
aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada consideração e estima. 
Respeitosamente,

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