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materia nº 111/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 111 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaSOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUA NO BAIRRO SERRINHA, PARA QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS POSSA REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO POSTAL DOMICILIÁRIA.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 111/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, VEREADOR APARECIDO RODRIGUES - PSL,
com assento nesta Casa Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento 
Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta ao este Egrégio Plenário e 
posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito 
Municipal, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE 
PROCEDA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUA 
NO BAIRRO SERRINHA, PARA QUE A EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS POSSA REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO POSTAL 
DOMICILIÁRIA. 
Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor Prefeito 
Municipal, para que através do setor competente, não meça esforços para proceder a 
colocação de placas indicativas de nomes de rua no bairro Serrinha, para que a Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos possa realizar a distribuição postal domiciliária.
Senhor Prefeito Municipal, no ano de dois mil e vinte realizei um ofício à 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos solicitando informações sobre a 
possibilidade da agência local dos correios realizar a entrega das correspondências, 
através do empregado postal no bairro Serrinha. Visto que referido bairro urbano ainda 
não recebe correspondência por tal modalidade. 
Novamente no ano de dois mil e vinte e um, reiterei o pedido supracitado, 
na qual obtive uma reposta da Gerencia Regional de Coleta e Distribuição de Minas 
Gerais, na pessoa do Excelentíssimo Senhor José Luiz Ferreira de Almeida. A qual 
informou que a distribuição postal domiciliária é regulamentada pela Portaria 
Interministerial N.º 4.474/2018 dos Ministérios da Ciência Tecnologia, Inovações e 
Comunicações e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que estabelece critérios 
para a implantação de tais serviços. 
Após estudos técnicos realizados no bairro da Serrinha pela Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos, restou constatado que o referido bairro não atende 
as condições da Portaria. Sendo a principal dificuldade da agência de correios a 
ausência de placas indicativas de nomes de ruas, que inviabiliza a entrega das 
correspondências no citado bairro.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Portanto, pelos justos motivos acima mencionados e compreendendo a 
importância do serviço postal na vidas de nossos munícipes, solicito ao Poder Executivo 
municipal providências para o atendimento deste requerimento no sentido de realizar a
colocação de placas indicativas de nomes de rua no bairro Serrinha, para que a Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos possa realizar a distribuição postal domiciliária.
Em apreço a reivindicação, coloco em anexo o ofício enviado pelo 
Excelentíssimo Senhor José Luiz Ferreira de Almeida contendo maiores informações 
sobre situação da distribuição postal do bairro Serrinha.
Por essas e outras razoes, faço a presente indicação, a qual espero 
acolhimento, por se tratar de uma justa melhoria para nossos munícipes.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 25 de agosto de 2021.
APARECIDO RODRIGUES
Vereador – PSL
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
ANEXO ÚNICO:

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