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materia nº 251/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 251 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaOfício PHCS 251 - Senador Carlos Vianna CAPS
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 251/2022
Ouro Fino, 30 de agosto de 2022.
Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Dias Viana. 
Exmo. Sr. Senador Federal. 
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília – DF. 
Assunto: Solicita o Apoio de Vossa Excelência para a instalação de um CAPS-Centro 
de Atenção Psicossocial em Ouro Fino/MG.
Excelentíssimo Senhor Senador Federal,
Com minhas cordiais saudações, primeiramente torna-se indispensável
enaltecer os excelentes trabalhos que vem desempenhando, razão pela qual, não nos 
restam dúvidas sobre a importância de tê-lo como representante no Senado Federal.
Assim, o Vereador que abaixo subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, 
vem à presença de Vossa Excelência, informa-lhe e solicitar o que se segue:
Atualmente, o Ministério da Saúde dispõe de um programa instituído através 
da Portaria n.º 615 de 15 de abril de 2013, que dispõe sobre incentivos financeiros aos 
Municípios para a construção dos chamados Centro de Atendimento Psicossocial￾CAPS, que são unidades de tratamento e atenção para pessoas com sofrimento ou 
transtorno mental, incluindo-se também os toxicômanos e os ébrios.
Os Centros de Atendimento Psicossocial-CAPS, geralmente, contam com 
atendimentos interdisciplinares com médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais 
dentre outros. Assim, temos grandes expectativas de instalar uma unidade de
atendimento CAPS em Ouro Fino/MG, para que nossos munícipes possam contar 
futuramente com esse serviço, ante a enorme contribuição desta relevante instituição, 
para oferecer acompanhamento psicológico gratuito para toda população. Acredito que
com o emprego da referida melhoria, estaremos proporcionando melhores condições de 
atendimento nos serviços públicos de saúde.
Destarte, é imperioso destacar que a Administração Municipal de Ouro Fino 
está se empenhando para a instalação de um CAPS em nossa municipalidade, sendo que 
os protocolos e medidas iniciais estão sendo tomados para concretização desta 
importante política pública voltada à saúde da população. 
Portanto, reconhecendo a necessidade de melhorar a qualidade de vida de nossa 
população e considerando que o projeto se reveste de grande importância para nosso 
Município, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a solidariedade de 
viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para subsidiar este 
importante pleito.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Não obstante, coloco em anexo a Moção de Apelo nº 025/2022 votada e 
aprovada nesta Casa Legislativa e encaminhada a Vossa Excelência.
Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à 
disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir 
parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo, 
promovendo melhoria da qualidade de vida e bem estar da população
Dessa forma, despeço-me e aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal


13/07/2022 11:15 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/339D6100/03ANYolquhJdcUgRem8QWa4eikLePYcFeVKea6x_RksXzwTJaCfqmxscXoh0oE… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 11/07/2022 12ª Sessão Ordinária
( X ) APROVADO
( ) REJEITADO
VER. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA
Presidente
VER. TIAGO BAZOLLI DE MORAES VER. FRANCISCO CARLOS MACIEL
Vice Presidente Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 025/2022
MOÇÃO DE APELO Nº. 025/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), com assento nessa Casa de Leis, nos termos do art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta esta proposição ao soberano plenário e, se aprovada, seja a
mesma encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Viana
(PL/MG), a presente MOÇÃO DE APELO, para que o
Excelentíssimo Senador disponibilize recursos financeiros para a
construção de um CAPS regional no Município de Ouro Fino/MG,
pelas seguintes considerações:
Considerando que Ouro Fino/MG é uma cidade polo da microrregião,
e um CAPS regional em nossa cidade irá beneficiar mais de 7 cidades,
com uma estimativa populacional assistida de mais de 100 mil
habitantes;
Considerando que o Município de Ouro Fino/MG já disponibiliza de
área reservada para a construção do CAPS;
Considerando o valor estimado para sua construção ser de cerca de
900 mil a 1,2 milhões de reais;
Considerando o empenho e o interesse do nobre Senador Carlos Viana
(PL/MG) para políticas públicas voltadas a saúde, com o escopo de
diminuir o sofrimento dos indivíduos com transtornos mentais,
incluindo aqui aquelas com necessidades decorrentes do uso de drogas
ilícitas e álcool no âmbito do SUS;
Considerando que com o apoio do nobre Senador Carlos Viana
(PL/MG), quer junto ao Ministério da Saúde, quer no apoio a
indicação de aporte financeiro ao Município de Ouro Fino/MG, são
fatores primordiais para a execução de tão sonhada construção de um
CAPS em Ouro Fino/MG, e que o mesmo dará suporte sendo regional
a mais de 07 cidades circunvizinhas;
Considerando que nenhuma das cidades da microrregião de Ouro
Fino/MG possuem esse relevante serviço, e que a instituição em Ouro
Fino/MG de um CAPS irá contribuir de maneira significativa para a
saúde da população que aqui será assistida;
Proponho a presente Moção de Apelo ante a urgência e complexidade
do tema, no sentido que o Ilustríssimo Senador Carlos Viana (PL/MG)
não meça esforços para apoiar o pleito do Município de Ouro
Fino/MG e cidades adjacentes, buscando apoio junto ao Ministério da
Saúde e disponibilizando recursos financeiros a este município para a
execução de relevante obra, solicitando, ainda, o apoio dos nobres edis
dessa Câmara Municipal de Ouro Fino/MG pela aprovação desta
proposição e, sendo a mesma aprovada, seja encaminhada ao nobre
Senador Carlos Viana (PL/MG) na capital federal, com cópia ao
Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Sr. Henrique Rossi Wolf (UB).
13/07/2022 11:15 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/339D6100/03ANYolquhJdcUgRem8QWa4eikLePYcFeVKea6x_RksXzwTJaCfqmxscXoh0oE… 2/2
Salas das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 04 de julho de
2022.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador - PL
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:339D6100
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 13/07/2022. Edição 3304
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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