| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | Ofício PHCS 251 - Senador Carlos Vianna CAPS |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 251/2022 Ouro Fino, 30 de agosto de 2022. Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Dias Viana. Exmo. Sr. Senador Federal. Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília – DF. Assunto: Solicita o Apoio de Vossa Excelência para a instalação de um CAPS-Centro de Atenção Psicossocial em Ouro Fino/MG. Excelentíssimo Senhor Senador Federal, Com minhas cordiais saudações, primeiramente torna-se indispensável enaltecer os excelentes trabalhos que vem desempenhando, razão pela qual, não nos restam dúvidas sobre a importância de tê-lo como representante no Senado Federal. Assim, o Vereador que abaixo subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, informa-lhe e solicitar o que se segue: Atualmente, o Ministério da Saúde dispõe de um programa instituído através da Portaria n.º 615 de 15 de abril de 2013, que dispõe sobre incentivos financeiros aos Municípios para a construção dos chamados Centro de Atendimento PsicossocialCAPS, que são unidades de tratamento e atenção para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo-se também os toxicômanos e os ébrios. Os Centros de Atendimento Psicossocial-CAPS, geralmente, contam com atendimentos interdisciplinares com médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais dentre outros. Assim, temos grandes expectativas de instalar uma unidade de atendimento CAPS em Ouro Fino/MG, para que nossos munícipes possam contar futuramente com esse serviço, ante a enorme contribuição desta relevante instituição, para oferecer acompanhamento psicológico gratuito para toda população. Acredito que com o emprego da referida melhoria, estaremos proporcionando melhores condições de atendimento nos serviços públicos de saúde. Destarte, é imperioso destacar que a Administração Municipal de Ouro Fino está se empenhando para a instalação de um CAPS em nossa municipalidade, sendo que os protocolos e medidas iniciais estão sendo tomados para concretização desta importante política pública voltada à saúde da população. Portanto, reconhecendo a necessidade de melhorar a qualidade de vida de nossa população e considerando que o projeto se reveste de grande importância para nosso Município, utilizo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, a solidariedade de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar para subsidiar este importante pleito. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Não obstante, coloco em anexo a Moção de Apelo nº 025/2022 votada e aprovada nesta Casa Legislativa e encaminhada a Vossa Excelência. Sendo o que se reserva para o momento, aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo, promovendo melhoria da qualidade de vida e bem estar da população Dessa forma, despeço-me e aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal 13/07/2022 11:15 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/339D6100/03ANYolquhJdcUgRem8QWa4eikLePYcFeVKea6x_RksXzwTJaCfqmxscXoh0oE… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Data: 11/07/2022 12ª Sessão Ordinária ( X ) APROVADO ( ) REJEITADO VER. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA Presidente VER. TIAGO BAZOLLI DE MORAES VER. FRANCISCO CARLOS MACIEL Vice Presidente Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO Nº. 025/2022 MOÇÃO DE APELO Nº. 025/2022 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, O signatário da presente, Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), com assento nessa Casa de Leis, nos termos do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta esta proposição ao soberano plenário e, se aprovada, seja a mesma encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Viana (PL/MG), a presente MOÇÃO DE APELO, para que o Excelentíssimo Senador disponibilize recursos financeiros para a construção de um CAPS regional no Município de Ouro Fino/MG, pelas seguintes considerações: Considerando que Ouro Fino/MG é uma cidade polo da microrregião, e um CAPS regional em nossa cidade irá beneficiar mais de 7 cidades, com uma estimativa populacional assistida de mais de 100 mil habitantes; Considerando que o Município de Ouro Fino/MG já disponibiliza de área reservada para a construção do CAPS; Considerando o valor estimado para sua construção ser de cerca de 900 mil a 1,2 milhões de reais; Considerando o empenho e o interesse do nobre Senador Carlos Viana (PL/MG) para políticas públicas voltadas a saúde, com o escopo de diminuir o sofrimento dos indivíduos com transtornos mentais, incluindo aqui aquelas com necessidades decorrentes do uso de drogas ilícitas e álcool no âmbito do SUS; Considerando que com o apoio do nobre Senador Carlos Viana (PL/MG), quer junto ao Ministério da Saúde, quer no apoio a indicação de aporte financeiro ao Município de Ouro Fino/MG, são fatores primordiais para a execução de tão sonhada construção de um CAPS em Ouro Fino/MG, e que o mesmo dará suporte sendo regional a mais de 07 cidades circunvizinhas; Considerando que nenhuma das cidades da microrregião de Ouro Fino/MG possuem esse relevante serviço, e que a instituição em Ouro Fino/MG de um CAPS irá contribuir de maneira significativa para a saúde da população que aqui será assistida; Proponho a presente Moção de Apelo ante a urgência e complexidade do tema, no sentido que o Ilustríssimo Senador Carlos Viana (PL/MG) não meça esforços para apoiar o pleito do Município de Ouro Fino/MG e cidades adjacentes, buscando apoio junto ao Ministério da Saúde e disponibilizando recursos financeiros a este município para a execução de relevante obra, solicitando, ainda, o apoio dos nobres edis dessa Câmara Municipal de Ouro Fino/MG pela aprovação desta proposição e, sendo a mesma aprovada, seja encaminhada ao nobre Senador Carlos Viana (PL/MG) na capital federal, com cópia ao Prefeito Municipal de Ouro Fino/MG, Sr. Henrique Rossi Wolf (UB). 13/07/2022 11:15 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/339D6100/03ANYolquhJdcUgRem8QWa4eikLePYcFeVKea6x_RksXzwTJaCfqmxscXoh0oE… 2/2 Salas das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 04 de julho de 2022. PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Vereador - PL Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:339D6100 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/07/2022. Edição 3304 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/