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materia nº 113/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaSUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROPONHA PROJETO DE LEI QUE INCENTIVE A TERRAPLANAGEM EM LOCAIS DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 113/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador TIAGO BAZOLLI DE MORAES – PL, 
com assento nesta Casa Legislativa, com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento 
Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta ao este Egrégio Plenário e 
posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito 
Municipal, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE 
PROPONHA PROJETO DE LEI QUE INCENTIVE A TERRAPLANAGEM EM 
LOCAIS DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE OURO 
FINO.
Faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor Prefeito 
Municipal, para que tenhamos uma legislação municipal com instrumentos de 
orientação no que diz respeito ao incentivo à terraplanagem em locais de investimentos 
turísticos no município de ouro fino.
Nos últimos anos, o Poder Executivo Municipal realizou concessões de 
incentivos fiscais e econômicos destinados ao desenvolvimento do setor comercial e 
industrial. Bem como, realizou a execução de serviços e obras de natureza pública de 
infraestrutura, necessárias à implantação ou ampliação de atividade econômica de 
empresas no município. Com o objetivo de atrair novos empregadores para o município, 
e aumentar a geração de empregos para nossos munícipes.
Não obstante, o Município de Ouro Fino tem despontado na área do 
turismo, possuindo muitas atrações turísticas e culturais que chamam a atenção de 
visitantes. É imperioso destacar que o Setor Cultural e Turístico também é de extrema 
importância para o desenvolvimento econômico e social de nosso município. Portanto, é 
necessário que exista investimentos para desenvolver ainda mais este setor tão influente 
na economia de nossa cidade. 
Ante o exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que proponha 
projeto de lei que incentive a terraplanagem em locais de investimentos turísticos no 
município de Ouro Fino, de forma a promover melhorias nos pontos turísticos de nosso 
município.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de agosto de 2021.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador -PL

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