| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | Ofício PHCS 252- Solicita parecer jurídico ao Procurador Joao Paulo |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 31 de agosto de 2022. Ofício PHCS N.º 252/2022 Excelentíssimo Senhor João Paulo de Oliveira Prado. Exmo. Sr. Procurador Geral. Câmara Municipal de Ouro Fino-MG. Assunto: Solicita elaboração de Parecer Jurídico. Excelentíssimo Senhor Procurador, Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência, informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Com o fito de realizar um trabalho de fomento às atividades voltadas a restauração, preservação e valorização do patrimônio cultural e histórico dos imigrantes italianos que chegaram em nosso Município, está em fase de criação o “Caminho da imigração Italiana”, que será uma rota original da época da imigração italiana, em Ouro Fino. O Caminho pretende resgatar o patrimônio cultural dos imigrantes italianos que chegaram trazendo uma enorme carga cultural e histórica, representada nas construções e costumes até hoje preservados. Ao longo do caminho, o visitante encontrará prédios históricos, restaurantes e outras atrações no centro da cidade e arredores. Desta forma, solicito encarecidamente a esta competente procuradoria, a análise e a elaboração do competente parecer técnico-jurídico sobre a legalidade da utilização de fotos de imóveis históricos do município para divulgação no roteiro do “Caminho da imigração Italiana”, para verificar se existe algum impedimento ou óbice quanto à utilização destas imagens. Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador -PL Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 ÉTODOS CONTRA Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br