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materia nº 252/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 252 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaOfício PHCS 252- Solicita parecer jurídico ao Procurador Joao Paulo
native_id2329

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 31 de agosto de 2022.
Ofício PHCS N.º 252/2022
Excelentíssimo Senhor João Paulo de Oliveira Prado.
Exmo. Sr. Procurador Geral.
Câmara Municipal de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita elaboração de Parecer Jurídico.
Excelentíssimo Senhor Procurador,
Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência,
informar-lhe e ao final solicitar o que se segue:
Com o fito de realizar um trabalho de fomento às atividades voltadas a
restauração, preservação e valorização do patrimônio cultural e histórico dos imigrantes
italianos que chegaram em nosso Município, está em fase de criação o “Caminho da
imigração Italiana”, que será uma rota original da época da imigração italiana, em Ouro
Fino.
O Caminho pretende resgatar o patrimônio cultural dos imigrantes italianos que
chegaram trazendo uma enorme carga cultural e histórica, representada nas construções
e costumes até hoje preservados. Ao longo do caminho, o visitante encontrará prédios
históricos, restaurantes e outras atrações no centro da cidade e arredores.
Desta forma, solicito encarecidamente a esta competente procuradoria, a análise
e a elaboração do competente parecer técnico-jurídico sobre a legalidade da utilização
de fotos de imóveis históricos do município para divulgação no roteiro do “Caminho da
imigração Italiana”, para verificar se existe algum impedimento ou óbice quanto à
utilização destas imagens.
Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas,
aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador -PL
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 ÉTODOS CONTRA
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br

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