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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 31 de Agosto de 2022.
Ofício nº: 070/2022 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 047/2022
Prezado Senhor:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 047/2022, no qual os Nobres Edis requerem informações sobre o
“ICMS Patrimônio Cultural”, e tendo em vista o programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do
Estado, informar que o Município desenvolve as seguintes ações:
- Conselho atuante,
- valorização dos bens materiais e imateriais com inventários e tombamentos,
- execução de educação para o patrimônio junto à comunidade;
- ação de preservação de arquivos e
- auxílio às pesquisas.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente, |
Silvana o de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Vanderlei Cândido de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
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