| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE UTILIZE A INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA EMPRESA “VALE”, REFERENTE AO DESASTRE AMBIENTAL EM BRUMADINHO, PARA INVESTIR NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO; DEFENDER O RIO MOGI GUAÇU E PARA CONSERVAR E PROTEGER AS NASCENTES DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br INDICAÇÃO Nº. 116/2021 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa e com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE UTILIZE A INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA EMPRESA “VALE”, REFERENTE AO DESASTRE AMBIENTAL EM BRUMADINHO, PARA INVESTIR NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO; DEFENDER O RIO MOGI GUAÇU E PARA CONSERVAR E PROTEGER AS NASCENTES DE NOSSO MUNICÍPIO. No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem de rejeitos da Mineradora Vale na cidade de Brumadinho se colapsou e rompeu, o que desencadeou uma avalanche de lama que destruiu toda a comunidade próxima e construções da própria Vale. Infelizmente, o acontecimento causou prejuízos financeiros, ambientais, humanitários e foi responsável pela morte de 270 pessoas, incluindo onze pessoas desaparecidas. O rompimento da barragem provocou muitos impactos ambientais, destruindo grande parte da vegetação local, causando a morte de diversas espécies de animais e plantas aquáticas, contaminado a água com metais pesados, além da enorme quantidade lama que se alastrou por toda área. Em vista disso, a Vale assinou um Termo de Compromisso com a Defensoria Pública de Minas Gerais para realizar o pagamento da indenização às famílias que foram afetadas e ao Estado de Minas Gerais. O governo de Minas abriu contas bancárias em nome dos 853 municípios que vão receber os recursos do Termo de Medidas de Reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. Além de assegurar aos Municípios a autonomia para aplicar esses recursos. Ressalta-se que o Município de Ouro Fino receberá o valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Tendo em vista que a indenização financeira que o município irá receber, provém de um desastre ambiental, acredito que que seja imprescindível utilizar tais recursos para reparação e preservação ambiental, de forma a não subverter a finalidade dos recursos recebidos. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Portanto, faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor Prefeito Municipal, para que a indenização recebida pela empresa “vale”, referente ao desastre ambiental em brumadinho, seja utilizado no investimento de tratamento de água e esgoto; para defender o Rio Mogi Guaçu e conservar e proteger as nascentes de nosso município. Sendo que tais solicitações, necessitam de um olhar mais atencioso por parte do Poder Executivo Municipal. Por essas e outras razoes, faço a presente indicação, a qual espero acolhimento. Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 08 de setembro de 2021. Tiago Bazolli De Moraes Vereador –PL