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materia nº 116/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaSOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE UTILIZE A INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA EMPRESA “VALE”, REFERENTE AO DESASTRE AMBIENTAL EM BRUMADINHO, PARA INVESTIR NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO; DEFENDER O RIO MOGI GUAÇU E PARA CONSERVAR E PROTEGER AS NASCENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 116/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, com assento nesta Casa Legislativa e com amparo 
no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta a
este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Henrique 
Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL QUE UTILIZE A INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA EMPRESA 
“VALE”, REFERENTE AO DESASTRE AMBIENTAL EM BRUMADINHO, 
PARA INVESTIR NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO; DEFENDER O 
RIO MOGI GUAÇU E PARA CONSERVAR E PROTEGER AS NASCENTES 
DE NOSSO MUNICÍPIO.
No dia 25 de janeiro de 2019, a barragem de rejeitos da Mineradora Vale na 
cidade de Brumadinho se colapsou e rompeu, o que desencadeou uma avalanche de 
lama que destruiu toda a comunidade próxima e construções da própria Vale.
Infelizmente, o acontecimento causou prejuízos financeiros, ambientais, humanitários e 
foi responsável pela morte de 270 pessoas, incluindo onze pessoas desaparecidas.
O rompimento da barragem provocou muitos impactos ambientais, 
destruindo grande parte da vegetação local, causando a morte de diversas espécies de 
animais e plantas aquáticas, contaminado a água com metais pesados, além da enorme 
quantidade lama que se alastrou por toda área.
Em vista disso, a Vale assinou um Termo de Compromisso com a 
Defensoria Pública de Minas Gerais para realizar o pagamento da indenização às 
famílias que foram afetadas e ao Estado de Minas Gerais. 
O governo de Minas abriu contas bancárias em nome dos 853 municípios 
que vão receber os recursos do Termo de Medidas de Reparação dos danos provocados 
pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. Além de assegurar aos 
Municípios a autonomia para aplicar esses recursos. Ressalta-se que o Município de 
Ouro Fino receberá o valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil 
reais).
Tendo em vista que a indenização financeira que o município irá receber, 
provém de um desastre ambiental, acredito que que seja imprescindível utilizar tais 
recursos para reparação e preservação ambiental, de forma a não subverter a finalidade 
dos recursos recebidos.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Portanto, faço a presente indicação, à qual espero acatamento pelo senhor 
Prefeito Municipal, para que a indenização recebida pela empresa “vale”, referente ao 
desastre ambiental em brumadinho, seja utilizado no investimento de tratamento de 
água e esgoto; para defender o Rio Mogi Guaçu e conservar e proteger as nascentes de 
nosso município. Sendo que tais solicitações, necessitam de um olhar mais atencioso
por parte do Poder Executivo Municipal. 
Por essas e outras razoes, faço a presente indicação, a qual espero 
acolhimento.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 08 de setembro de 2021.
Tiago Bazolli De Moraes
Vereador –PL

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