| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Ofício TBM 065- Fábio Cultura, lei Aldir Black |
| native_id | 2352 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício TBM N.º 065/2021 Ouro Fino, 10 de dezembro de 2021. Senhor Fábio Fernandes Fleming Bolognani. V. Sr. Encarregado da Divisão de Cultura. Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG Assunto: Solicita informações relacionadas a Lei Aldir Blanc. Vossa Senhoria Encarregado da Divisão de Cultura, Cumprimentando-o cordialmente, venho à presença de Vossa Senhoria, informar-lhe e ao final solicitar o que se segue: Como se sabe a Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia da Covid-19. Assim, o projeto tem como objetivo minimizar os impactos econômicos e sociais, gerando fomento para as atividades culturais. Todavia, nestes últimos dias tenho sido procurado por diversos munícipes e profissionais da área cultural, que me relataram que não houve uma ampla divulgação dos editais e prazos para requerer o benefício, faltando assim, certa transparência no que se refere aos cadastros da Lei Aldir Blanc. Portanto, venho pelo presente, solicitar a este competente Departamento as seguintes informações e documentos: 1- Qual o cronograma e o planejamento de ações deste Departamento, em relação a Lei Aldir Blanc? 2- O ano de 2021 teve aplicação da Lei Aldir Blanc? Se sim, como foi realizada a divulgação? 3- Como está senda feita a prestação de contas do ano de 2020? Qual é a situação atual? Sem mais para o momento, e aguardando o envio das informações respectivas, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente,