16/09/2022 14:23 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/08/2022.
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 29/08/2022.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e
dois, às 20h00 minutos, teve início a 15ª Sessão Ordinária da
33° Legislatura do ano de 2022, presidida pelo Presidente Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que solicitou a Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade
à reunião foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores
que assinassem a lista de presença da presente sessão. O
presidente da Casa solicitou ao Secretário da Mesa Ver.
Francisco Carlos Maciel a leitura da pauta da sessão. A leitura
da ata da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os
vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi
colocada em votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. O Diretor Geral realizou a leitura das
correspondências da última quinzena. Seguindo, o Presidente
da Câmara deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto. O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária que solicita ao Poder Executivo Municipal maior
celeridade para executar a extensão da iluminação pública no
município de Ouro Fino; Que solicita ao Senhor Sebastião
Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural, para que
realize o cascalhamento da entrada do bairro Laranjal; Que
solicita ao Departamento competente para sanar os problemas
com a energia elétrica do bairro Pinhalzinho dos Lopes; Que
solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade para
instalação de um caixa de água do bairro Pinhalzinho dos
Lopes; Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe
de Desenvolvimento Rural para que providencie os serviços de
manilhamentos nos bairros que necessitam; Que solicita ao
Senhor Prefeito Municipal para que dê prosseguimento nas
prestações de serviços públicos; O Ver. Marcos Silva de
Menezes que agradece ao encarregado Donis do Departamento
Municipal Autônomo de Água e Esgoto deOuro Fino pelos
serviços realizados; Que agradece ao servidor Daniel pelos
serviços prestados na Rua José Loyola no bairro Jardim
Centenário; Que agradece ao Senhor Fernando Machado,
Agente de Trânsito, pelos serviços prestados na Rua Ricardo
Tumioto; O Ver. José Agostinho Muroni que solicita a
Diretora de Saúde Sheilla Faria, para que os médicos atendam
com mais frequência no bairro dos Peitudos e nos bairros
rurais; Que solicita ao Senhor Sebastião Romildo Vieira, Chefe
de Desenvolvimento Rural para que realize o cascalhamento
dos bairros rurais antes do período chuvoso se iniciar; O Ver.
Fábio Anderson da Silva que solicita a instalação de
iluminação pública no bairro Alto dos Palomos, pois muitos
locais estão sem iluminação; Que solicita ao Senhor Sebastião
Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural o
alargamento da estrada da fazenda das colinas no bairro dos
Farias; O Ver. Aparecido Rodrigues que destaca sua
indignação a Diretora de Saúde, Sheilla Faria, sobre a
realização de exames no município, pois há uma fila de espera
muito grande, em que os cidadãos precisam esperar por meses.
E solicita que o Poder Executivo Municipal sane estes
problemas que afligem a população; Que solicita ao Senhor
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Sebastião Romildo Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural
para que sejam construídos redutores de velocidade na área
rural e para que sejam realizados os cascalhamentos das
estradas antes de se iniciar o período chuvoso; Que solicita a
construção de redutores de velocidade em vários bairros do
município que precisam desta especial atenção; O Vereador
Clóvis Coldibeli que agradece ao Senhor Sebastião Romildo
Vieira, Chefe de Desenvolvimento Rural pelos patrolamentos
de várias estradas rurais; Que parabeniza todos os servidores
envolvidas nas obras das estradas do Limas; Que agradece ao
Servidor Francisco Sobreiro pelos relevantes serviços
prestados; O Ver. Francisco Carlos Maciel que agradece ao
Toninho da Soan pelo lançamento da pedra fundamental pela
construção da fábrica Que em relação a indicação nº 205,
informa que a unificação do pronto socorro e do pronto
atendimento municipal é uma proposta que precisa ser muito
bem avaliada e acredita ser temerária a unificação destas
unidades; O Ver. Paulo Henrique Chiste que pede uma parte e
concorda com a fala do Vereador e destaca que é importante ser
realizado o debate e um estudo técnico para analisar a
possibilidade desta unificação e provocar o Poder Executivo
Municipal analisar a situação atual. O Ver. Tiago Bazolli de
Moraes que pede uma parte e informou que uma cidadã foi
procurar o atendimento municipal, porém precisou se dirigir ao
pronto socorro devido a um começo de infarto. Assim, o
Vereador destaca que a unificação serviria para agrupar todos
os serviços médicos postos à população. Além disso, destaca
que a indicação foi uma mera sugestão em que foi solicitado o
estudo de viabilidade; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
que em relação ao pronto atendimento destaca que é importante
ouvir o apelo da população; Que destaca que existem inúmeros
problemas no município de Ouro Fino e também em vários
departamentos da Prefeitura Municipal. Além disso, ressalta
que enfrenta inúmeros obstáculos que a impedem de trabalhar
para a população, sendo que muitos dos serviços encontram-se
estagnados; Que informa que participa do Projeto
PROREDEQUI, que está realizando serviços sociais e conta
com atendimentos psicológicos para a toda população. A
Vereadora destaca a importância de lutar pela melhoria na
qualidade de vida dos cidadãos e do crescimento do município;
Que informa que possui vários projetos para a causa animal
que serão desenvolvidos durante o ano de 2023; O Ver. Paulo
Henrique Chiste que informa que está apresentando a Moção
de Apelo ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, para que o
Ministério da Saúde faça a dispensação do cateter hidrofílico
pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com lesão
medular e bexiga neurogênica; Que informa que está
apresentando a Moção de Apelo ao Exmo. Governador do
Estado de Minas Gerais, ao Secretário de Saúde do Estado,
solicitando a doação de leitos para a UTI (Unidade de Terapia
Intensiva) para a Santa Casa de caridade de Ouro Fino,
custeado pelo Estado; Que informa que apresentou uma
indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a criação
do festival de bandas e fanfarras; Que informa que apresentou
uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a
instalação de caixas de água nas escolas municipais e na
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes que em relação aos trabalhos
de fiscalização, destaca que recebeu denúncias sobre cargos
fantasmas no município e que na próxima sessão estará
apresentando um requerimento para apurar estas informações;
Que informa que realizou um requerimento em relação a obras
do município e destaca que em relação a construção do
vestiário do bairro do Alto, o valor das obras está
exorbitantemente alto e irá apurar estas informações; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida que destaca a apresentação do
projeto que irá conceder o Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo Sr. Leonardo José da Silva Marineli, pelos
relevantes serviços prestado na Escola Guerino Casa Santa;
Que está apresentando um Decreto Legislativo para denominar
de Dr. Luiz Carlos Maciel (Cacau) a estrada rural municipal
que se inicia na MG- 290, KM 53, e se estende por cerca de
19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda da
mata/MG. Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal maior
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celeridade para finaliza a construção do vestiário do campo do
bairro São Judas; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes solicitou ao
Presidente da Câmara para que fosse realizado a inversão da
pauta; Assim, tendo em vista o pedido de Inversão de Pauta
formulada pelo Vereador Tiago Bazolli, para ouvir a Senhora
Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e
Assistência Social, o Presidente da Câmara consultou o
Plenário para deliberar sobre o acatamento ao requerimento.
Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, José Camilo da Silva Júnior, realizou a leitura das
justificativas apresentadas para a sabatina ora convocada.
Destaca-se que no dia 11 de julho durante a 12ª Sessão
Ordinária foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 038/2022 que
autorizou a CONVOCAÇÃO de diversos diretores e chefes do
Poder Executivo. Amparada nos dispositivos contidos na Lei
Orgânica Municipal artigos 19, inciso XVII e 78, inciso IV e
nos artigos 243 a 246 da Resolução n.º 014/2016 (Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino) e por força do
Requerimento já citado o Presidente da Câmara Municipal no
uso de suas atribuições convocou, pelo Ofício da presidência
n.º 395/2022, a Diretora Municipal de Saúde e Assistência
Social Sra. Sheila de Oliveira Faria para comparecer à esta
Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos quanto aos
serviços prestados pela Diretoria Municipal de Saúde. Ainda
em tempo, o Diretor Geral informou à Senhora Diretora que
nos termos do artigo 246 da Resolução n.º 014/2016
(Regimento Interno da Câmara Municipal) que a mesma está
sob as normas regimentais deste Poder Legislativo e que não
está beneficiada com a prerrogativa da imunidade parlamentar
como o são os vereadores. Desta forma, a Senhora Sheilla de
Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência
Social, foi convidada para fazer o uso da palavra pelo prazo de
10 minutos.A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora
Municipal de Saúde e Assistência Social que em sua fala
agradece pelo convite e faz o uso da palavra para dar
transparência aos trabalhos realizados na área da saúde e
também destacar as dificuldades que enfrenta. Ressalta ainda
que, assumiu a administração da saúde durante um ano difícil,
devido a pandemia do Covid-19 que afetou drasticamente o
cenário municipal, muitos dos esforços foram direcionados
para ao atendimento dos pacientes contaminados e também
para a vacinação da população em tempo recorde. Em sua
gestão houve um aumento expressivo dos exames e
atendimentos através do convênio com o CISASMESP, mas
relatou a dificuldade que todos os municípios consorciados
possuem no atendimento a população devido a falta de
profissionais da saúde. Destaca a importância também de o
cidadãos não faltarem às consultas agendadas. Ressaltou
também, que aumentou a quantidade da Equipe da Saúde da
Família-PSF e destaca que está se empenhando para buscar
ampliar o atendimento médicos nos bairros e para obter novos
pontos de atendimento. Que informa que foi implantado no
município de Ouro Fino o prontuário eletrônico para
informatizar o cadastramento de informações, de forma a
melhorar o atendimento da população. Que informa que
aumentou a quantidade de atendimentos odontológicos, foram
contratados mais dentistas e o Centro Odontológico de Ouro
Fino realizará diversos atendimentos. Que destaca a
contratação de diversos profissionais da saúde para diversas
áreas, tais como fisioterapeutas, médicos, enfermeiros,
psicólogos, nutricionista e entre outros para ampliar a
diversidade e especialidades de atendimento. Criou um setor de
análise de situação de saúde, para realizar a triagem de
informações, levantar dados e estatísticas e elaborar um
planejamento para combater as moléstias que mais afetam a
população. Que destaca que em todo Estado está ocorrendo
uma grande dificuldade com as cirurgias eletivas e pede um
pouco de paciência a todos até que os problemas estejam
sanados. E destaca que foi realizado uma licitação para
contratação de cirurgias de catarata. Destaca que o número de
viagens aumentou significativamente, sendo que a saúde conta
com treze motoristas e faz uma média de quinze viagens
diárias. Além disso, a frota está sendo renovada, contudo, ainda
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há muitos veículos antigos. Que em relação a vigilância de
saúde aumentou a quantidade de agentes de combate às
endemias. Que destaca que a unificação do pronto atendimento
precisa ser estudada, trata-se de um assunto técnico que precisa
ser analisado através de dados epidemiológicos e estatísticas,
sendo uma decisão técnica e não política. Que informa que o
Pronto Atendimento Municipal está sendo reformado e em
breve as obras estarão concluídas. Assim, pede paciência a
todos até que tudo esteja em normal funcionamento. Destaca
que todos setores enfrentam dificuldades e a saúde também,
sejam dificuldades financeiras ou até mesmo com servidores.
Mas destaca que está se empenhando para melhorar os serviços
de saúde da população, e informa que conseguiu equipar os
postos com materiais de trabalho, realizou treinamentos e
capacitação dos profissionais da saúde e está buscando
melhorar cada vez mais a saúde do município de Ouro Fino.
Por fim, se coloca à disposição de todos. Em seguida, o
Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
façam suas considerações sob a fala da Diretora ou para que
façam suas perguntas caso queiram, pelo tempo de, no
máximo, 3 minutos. O Ver. Paulo Luiz de Cantuária que
pergunta sobre a situação do médico que atende no Posto de
Saúde do bairro Pinhalzinho, que cancela os atendimentos de
última hora, prejudicando os cidadãos. A Senhora Sheilla de
Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência
Social que destaca que está buscando realizar a contratação de
um médico para realizar o atendimento nas áreas rurais. Que
em relação ao médico informado, destaca que a situação está
sendo analisada junto ao Departamento Jurídico. O Ver.
Marcos Silva de Menezes que pergunta como está sendo
realizado a compra de medicamentos contínuo. A Senhora
Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e
Assistência Social em resposta informa que a aquisição destes
medicamentos é realizada através de licitação e que os recursos
são próprios ou são repasses Federais e Estaduais. Ocorre que
muitos medicamentos não estão conseguindo ser licitados e
informa que está ocorrendo um desabastecimento de
medicamentos a nível nacional, o que explica a falta de
medicamentos em Ouro Fino. O Ver. José Agostinho Muroni
que destacou que seria importante ter mais de um local para a
distribuição de medicamentos no município, através da
farmácia pública. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria,
Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em
resposta informa que o assunto foi discutido na conferência
municipal de saúde e destaca que está sendo estudado a
possibilidade de realizar essa distribuição. O Ver. Fábio
Anderson da Silva que pergunta se as constantes reclamações
do pronto atendimento municipal decorrem da falta de recursos
ou da falta de planejamento. A Senhora Sheilla de Oliveira
Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em
resposta informa que o número de atendimentos do Pronto
Atendimento Municipal é grande, sendo que na grande maioria
das vezes são atendimentos que não deveriam estar sendo
realizados naquele local. O Ver. Aparecido Rodrigues que
agradece a Senhora Sheilla de Oliveira Faria por sempre
atender o Vereador com muita Educação. No entanto, destaca
que muitos cidadãos precisam realizar exames com urgência,
assim, o Vereador indaga se há algum projeto para resolver esta
situação. Outro questionamento, é em relação aos servidores do
Pronto Atendimento Municipal destaca que há uma falta de
capacitação destes servidores e destaca a falta de informações e
orientações aos pacientes. E solicita maior celeridade para
realizar os exames. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria,
Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em
resposta informa que em relação aos exames laboratoriais está
ocorrendo um atraso devido as mudanças de local que foram
realizadas recentemente. E destaca que alguns exames possuem
um limite de cotas perante o Estado e destaca que está
buscando aumentar a quantidade de exames a população. Em
relação a capacitação destaca que é muito importante capacitar
os servidores principalmente para um atendimento humanizado
e para orientar corretamente com a população. O Vereador
Clóvis Coldibeli que recebeu várias reclamações sobre o
plantão à distância dos plantonistas da ortopedia e destaca que
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está ocorrendo uma lentidão para atender casos urgentes. E em
relação a esse contrato, solicita informações sobre o
funcionamento do horário de trabalho e se este medico
plantonista tem um prazo estipulado para chegar até o hospital
nestas situações. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria,
Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social em
resposta informa que o contrato foi realizado pela Santa Casa,
sendo um assunto e informações que deverão ser vistos com o
Provedor da Santa Casa. O Ver. Francisco Carlos Maciel que
em relação ao Conselho Municipal de Saúde indaga se está
ocorrendo estas reuniões, com qual periodicidade, como está
sendo as deliberações dos membros e como está ocorrendo os
repasses ao Fundo Municipal de Saúde. A Senhora Sheilla de
Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência
Social em resposta informa que as reuniões do Conselho
Municipal de Saúde são realizadas mensalmente e que os
membros são bem atuantes. E em relação aos repasses do
Fundo Municipal de Saúde destaca todas questões financeiras
são repassadas ao conselho. A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto que destaca que os serviços realizados pela Diretora
Municipal de Saúde são de grande responsabilidade, sendo
uma árdua missão administrar e estar a frente do Departamento
de saúde do município. Na oportunidade, a Vereadora
parabeniza a Diretora pelos serviços prestados e agradece pelo
sempre pronto atendimento. O Ver. Paulo Henrique Chiste
que destaca seu apreço a Diretora de Saúde e destaca as
dificuldade da pasta da saúde no município. Na oportunidade,
indaga sobre a construção de um Cento de Atenção
Psicossocial -CAPS no município e informa que estará
destinando emendas impositivas ao Departamento de
Fisioterapia e solicita o empenho para aumentar o espaço do
local para aumentar o tratamento da população. A Senhora
Sheilla de Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e
Assistência Social em resposta informa que me relação ao
CAPS está sendo realizado um estudo para a criação de um
Centros de Atenção Psicossocial a nível municipal. E informa
que o Rogério está finalizando o projeto para encaminhar às
autoridades competentes para que seja aprovada e dê início as
obras necessárias. E destaca que em relação a prazos informa
que está se empenhando para implantação deste mecanismo tão
importante e informa que irá pensar com carinho em um novo
local para o Departamento de Fisioterapia Municipal. O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes que agradece a presença e destaca a
importância da presença da Diretora para elucidar todos os
trabalhos desenvolvidos pelo Departamento de Saúde. Que
indaga sobre o serviço sobre o Pronto Atendimento e destaca
que faltou medicamentos para o atendimento da população,
assim solicita informações sobre esta situação. Além disso,
solicitou informações sobre o pagamento de horas extras para
um determinado médico que tem recebido horas extras por
estar trabalhando no Asilo e no Pronto Atendimento, sendo que
a carga horária é incompatível, pois para que recebesse tanto
deveria estar trabalhando durante vinte e quatro horas. Além
disso destacou a falta de controle de pontos e horários dos
servidores, sendo ilógico pagar horas extras se não tem um
sistemas de controle de horário. A Senhora Sheilla de
Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e Assistência
Social em resposta informa que solicitou pontos digitais
biométricos que já estão sendo licitados e serão implantados
em todos os postos de saúde. Já em relação ao médico do
trabalho, destacou que ele atua no Pronto Atendimento, no
Abrigo São Vicente de Paula e também é médico autorizador
na Santa Casa e destaca que o pagamento de horas extras
ocorre que devido a falta de regulamentação de trabalho à
distância. Assim, informa que esta demanda foi repassada ao
Departamento Jurídico para regulamentar esta questão. E
destaca que o regime de plantão em que o médico fica á
disposição é remunerado, dessa forma o pagamento é realizado
em horas extras, mas destaca que está sendo feita a
regulamentação para que se proceda de forma adequada. O
Ver. Vanderlei Candido de Almeida que destaca que a área da
saúde é muito cobrada e parabeniza a Diretora pelos trabalhos
desempenhados. Em sua fala, indaga sobre o transporte de
pacientes para o pronto atendimento municipal e questiona
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sobre os repasses para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino
e qual o valor mensal que é utilizado no pronto atendimento
municipal. A Senhora Sheilla de Oliveira Faria, Diretora
Municipal de Saúde e Assistência Social em resposta informa
em relação ao repasse para a Santa Casa, destaca que o
município repassa mensalmente R$ 240.000,00 (Duzentos e
quarenta mil reais) para ajuda de custo e manutenção das
atividades do hospital. E em relação ao Pronto Atendimento
destaca que o orçamento era do ano passado e informa que o
novo orçamento foi separado para planejar e organizar os
gastos com este setor. Na oportunidade, destaca que
mensalmente o Pronto Atendimento custa em torno de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) para manutenção. Por isso,
destaca que a unificação da Santa Casa com o Pronto
Atendimento precisa ser analisada por um viés técnico. Por
fim, o Presidente solicita a Senhora Sheilla de Oliveira Faria,
Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social para que faça
suas considerações finais. Passou-se a Pauta dia: IVOTAÇÃO: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os
Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres
das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim,
o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um
requerimento junto à Diretoria Geral desta Câmara Municipal,
para solicitar o acesso. 01) Projeto de Lei n.º 3.324/2022 -
Institui no calendário oficial de eventos do município de Ouro
Fino a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência
Intelectual e Múltipla”, e dá outras providências. Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste. Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) Projeto
de Lei n.º 3.325/2022 -Dispõe sobre a criação de locais
específicos, reservados exclusivamente para portadores de
deficiência, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em
teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como
nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá
outras providências.Autoria: VereadoresPaulo Henrique
Chistee Vânia Couto. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) Projeto de Lei n.º
3.326/2022 -Declara utilidade municipal a Associação Cultural,
Esportiva, Educacional e Social – UBUNTU.Autoria:
Vereadora Vânia Couto. Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) Projeto de Lei n.º
3.327/2022 –Extingue cargo Apoio Administrativo na Câmara
Municipal. Autoria: Mesa Diretora; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) Projeto
de Lei n.º 3.328/2022 -Autoriza a abertura de credito
suplementar, em favor da Divisão de Desporto e Lazer.Autoria:
Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído
de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE. 06) Projeto de Lei n.º 3.329/2022 -
Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor do Fundo
Municipal de Saúde. Autoria: Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão
e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
07)Projeto de Resolução n.º03/2022 -Dispõe sobre a fixação
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da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de
Ouro Fino (MG), para o exercício de 2023. Autoria: Mesa
Diretora; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de
pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 08)Requerimento n.º049/2022 -Requer
que seja enviado cópia integral do procedimento licitatório que
culminou na contratação, pelo município, da empresa H7
Usinagem e Caldeiraria Ltda, cujo objeto era a prestação de
serviços de videomonitoramento urbano. Autoria: Vereador
Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à discussão e
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
09)Moção n.º031/2022 –Moção de Apelo ao Senhor Ministro
de Estado da Saúde, para que o Ministério da Saúde faça a
dispensação do cateter hidrofílico pelo SUS (Sistema Único de
Saúde) para pacientes com lesão medular e bexiga neurogênica
. Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel, Paulo Henrique
Chiste e Vânia Couto; A proposição foi submetida à discussão
e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
10) Moção n.º032/2022 –Moção de apelopara a abertura de um
campi da UEMG em Ouro Fino/MG, na graduação em
Biomedicina/Terapia Ocupacional e Design de Moda.Autoria:
Vereadores Aparecido Rodrigues (Téia), Clóvis Coldibeli,
Paulo Henrique Chiste, Tiago Bazolli e Vânia Couto; A
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) Moção
n.º033/2022 -Moção de Apelo ao Exmo. Governador do Estado
de Minas Gerais, ao Secretário de Saúde do Estado, solicitando
a doação de leitos para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva)
para a Santa Casa de caridade de Ouro Fino, custeado pelo
Estado. Autoria: Vereadores Aparecido Rodrigues (Téia), Paulo
Henrique Chiste, Tiago Bazolli; A proposição foi submetida à
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. 12) Moção n.º034/2022 -Moção de
Aplausos e Louvor ao Excelentíssimo Senhor Juarez Moraes e
Silva, Presidente do Coritiba Foot Ball Club, por ser tornar o
primeiro Clube Brasileiro de Futebol a criar salas adaptadas
para autistas em estádios de futebol.Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; A proposição foi submetida à discussão e
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
III- APRESENTAÇÃO: 13) Projeto de Lei n.º 3.331/2022 –
Autoriza a abertura de credito suplementar, em favor Unidades
Orçamentárias do Executivo Municipal.Autoria: Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental de 30 (trinta) dias, em
conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica Municipal de
Ouro Fino. 14) Projeto de Decreto Legislativo n.º003/2022 -
Denomina Dr. Luiz Carlos Maciel (Cacau) a estrada rural
municipal que se inicia na MG- 290, KM 53, e se estende por
cerca de 19,00Km até o Bairro Bogari, Município de Borda
daMata/MG.Autoria:Vereador Vanderlei do Taekwondo; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo
56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 15) Projeto de
Decreto Legislativo n.º014/2022 -Concede o Título de
Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo Sr. Leonardo José da
Silva Marineli.Autoria:Vereador Vanderlei do Taekwondo; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo
56 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino. 16)Indicação n.º
196/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal
para que estude a possibilidade de instituir no município de
Ouro Fino a Feira do agronegócio. Autoria:Vereador Vanderlei
do Taekwondo; 17) Indicação n.º 197/2022 –Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja mantida
a placa em memória do Senhor Luiz Milhorini no vestiário do
campo esportivo do Alto. Autoria:Vereador Bilo; 18)
Indicação n.º 198/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que, através do departamento
competente, realize a instalação de placas indicativas de nomes
16/09/2022 14:23 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7AE09236/03AIIukziPMn-Y8C3bfRzjc4Ec3LmilAMkLFuW__lQmgultRvX7-mqr3jU3ARpMfYp… 8/9
de ruas no município de Ouro Fino.Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 19) Indicação n.º 199/2022 -Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que seja realizado
a construção de um local propício dentro das normativas
exigidas pela vigilância sanitária e órgãos ambientais, que sirva
para a coleta e descarte de estoparias contaminadas com diesel,
graxa e similares.Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 20)
Indicação n.º200/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de criar o
festival municipal de bandas e fanfarras de Ouro Fino.Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 21) Indicação n.º201/2022 -
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a
intercessão junto aos Órgãos Estaduais Competentes, para a
implantação da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, no
município de Ouro Fino.Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 22) Indicação n.º202/2022 -Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente,
possa viabilizar parceria com instituições tais como Senai ou
Senac, para realização de cursos profissionalizantes para jovens
e adultos na cidade de Ouro Fino.Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 23) Indicação n.º203/2022 -Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de aumentar a capacidade de armazenamento de
água do prédio dos Capuchinhos.Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 24) Indicação n.º204/2022 -Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a criação e sinalização
de vagas para deficientes físicos em nosso município, nas
proximidades de agências bancárias.Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 25) Indicação n.º205/2022 -Indicação
sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que estude a
possibilidade de unificar o Pronto Atendimento Municipal com
o Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Ouro
Fino.Autoria: VereadoresPaulo Henrique Chistee Tiago
Bazolli; 26) Indicação n.º206/2022 -Indicação sugerindo ao
Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento
competente, realize a pintura das faixas de pedestres do Bairro
BNH Velho entre a Avenida Marechal Deodoro e a Rua Ezio
Clementoni.Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 27)
Indicação n.º207/2022 -Indicação sugerindo ao Senhor
Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de
disponibilizar junto a Secretaria Municipal De Educação, curso
de formação profissional para a atuação educacional com
pessoas com transtorno do espectro do autismo.Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 28) Indicação n.º208/2022 -
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de instituir um Centro de Tratamento
Médico Integrado do Espectro Autista em Ouro Fino.Autoria:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 29) Indicação n.º209/2022 -
Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade de, através do Departamento de Esportes
Municipal, ofertar treinos em escolinhas de futebol para
crianças com autismo.Autoria: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 30) Indicação n.º210/2022 -Indicação sugerindo para
que seja criada e pintada duas vagas exclusivas para embarque
e desembarque de pacientes da Associação de Pais e Amigos
do Excepcionais - APAE de Ouro Fino.Autoria: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 31) Indicação n.º211/2022 -Indicação
sugerindo para que se estude a possibilidade de instalar caixas
de água do tipo taça, nas escolas municipais e também na
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Fino,
para aumentar a capacidade de armazenamento de
água.Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste; 32) Indicação
n.º212/2022 –Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito
Municipal para que providencie a manutenção e a extensão da
iluminação pública do recanto dos lagos no bairro dos
Palomos. Autoria: Vereador Tiago Bazolli. As indicações
acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu
envio às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo a mesma ser consultada pelos links: Youtube:
https://youtu.be/KpdRYX47UuI, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Não havendo
16/09/2022 14:23 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7AE09236/03AIIukziPMn-Y8C3bfRzjc4Ec3LmilAMkLFuW__lQmgultRvX7-mqr3jU3ARpMfYp… 9/9
mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às 22h27 minutos e
o secretário da mesa Francisco Carlos Maciel determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será
assinada por todos os vereadores presentes. Paulo Luiz de
Cantuária, José Agostinho Muroni, Clóvis Coldibeli, Fábio
Anderson da Silva, Aparecido Rodrigues, Marcos Silva de
Menezes, Francisco Carlos Maciel, Vânia Aparecida Vieira
Couto, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli de
Moraes e Vanderlei Candido de Almeida.
Ouro Fino, 29 de agosto de 2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:7AE09236
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 15/09/2022. Edição 3349
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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