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materia nº 50/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaRequer informações que dizem respeito à doação de imóvel público à empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA
native_id2388

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-10 Matéria Arquivada — —
2022-10-10 Matéria Lida na Sessão — —
2022-09-28 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-09-28 Requerimento Respondido — —
2022-09-13 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-09-12 Matéria Aprovada — —
2022-09-08 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-09-08 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-13T15:26:15.118964-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
REQUERIMENTO Nº. 050/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Data: 12/09/2022 16ª Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
O Vereador que a esta subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, 
do Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de 
Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o 
presente REQUERIMENTO, solicitando-lhe às seguintes informações que dizem 
respeito à doação de imóvel público à empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA, 
sendo elas:
1) Tendo em vista que recentemente aprovamos e fora sancionada a lei n.º 
3.037/2022, que além de outras providências, autorizou a doação de bem 
público à empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA, indago-lhe se as 
obras de construção do galpão industrial já foram iniciadas, uma vez que 
a referida lei impôs o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para seu início.
2) Caso as obras já tenham sido iniciadas, solicitamos que nos informe seu 
atual estágio, inclusive, com a apresentação de documentos pertinentes, 
dentre eles, àqueles realizados pelo GEIF.
3) Caso as obras não tenham sido iniciadas, peço que nos envie o 
documento apresentado pela empresa em razão do atraso, assim como 
qualquer prorrogação de prazos concedida pelo GEIF.
JUSTIFICATIVA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Tendo em vista que aguardamos ansiosamente o funcionamento da 
empresa AZUL-MAR PORCELANA LTDA em nosso município, posto que irá
proporcionar um elevado número de empregos diretos e indiretos em nossa 
comunidade, faço o presente requerimento para que possamos ter maiores 
informações a respeito do cronograma de sua instalação.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 08 de setembro de 2022.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador - PL

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