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materia nº 53/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaRequer informações e documentos que dizem respeito à construção da nova barragem de captação de água em nosso município, racionamento de água e demais serviços prestados pela Autarquia DMAAE
native_id2391

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-24 Matéria Arquivada — —
2022-10-24 Matéria Lida na Sessão — —
2022-10-20 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-10-20 Requerimento Respondido — —
2022-09-13 Encaminhada ao Destinatário — —
2022-09-12 Matéria Aprovada — —
2022-09-08 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2022-09-08 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-13T15:26:53.663717-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 053/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Data: 12/09/2022 16ª Sessão Ordinária
( ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
O Vereador que a este subscreve, amparado no art. 193, § 3º, inciso “X”, do 
Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de 
Leis, seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Antônio Vicente Mira Neto, Diretor do DMAAE, o 
presente REQUERIMENTO, solicitando as seguintes informações e documentos que 
dizem respeito à construção da nova barragem de captação de água em nosso 
município, racionamento de água e demais serviços prestados pela Autarquia, sendo 
elas:
1) Solicito que nos informe, com o envio dos documentos pertinentes, o 
atual estágio da construção da barragem e a previsão para sua conclusão.
2) Tendo em vista que houve a rescisão contratual da empresa ganhadora da 
primeira licitação de serviços de construção de Barragem e que, posteriormente, fora 
realizada nova licitação, solicito que nos informe quais foram os motivos que ensejaram 
a rescisão contratual.
3) Recebemos informações, às quais não podemos atestar sua fidedignidade, 
de que em nosso município há casos de ligações clandestinas de água (gatos na rede 
água). Com relação a esta questão, indago se é recorrente casos como tal e qual é a 
postura e medidas adotadas por esta autarquia para que isto não aconteça.
4) Com relação a falta de água em nosso município e, via de consequência, o 
racionamento instituído, gostaria que nos informasse como vem sendo realizado o 
racionamento. Peço o envio de todas as informações necessárias, tais como:
cronogramas, áreas afetadas, horários de fechamento dos reservatórios, fiscalização, 
entre outras necessárias para quaisquer esclarecimentos a este respeito.
JUSTIFICATIVA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Sabe-se que no momento estamos vivenciando uma crise hídrica frente a 
escassez de agua em nosso município, o que poderia ser evitada ou minorada caso 
tivessem projetado e executado, no passado, obras tais como a que vem sendo 
realizada na construção e barragem.
Com relação a esta importante e esperada obra de construção de barragem, 
assim como outras questões afetas a crise hídrica e racionamento de água, proponho o 
presente requerimento em busca de maiores informações. 
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 06 de setembro de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes (PL)
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino

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