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materia nº 256/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 256 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaOfício PHCS 256 - Solicita vaga na creche ao menor
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 256/2022.
Ouro Fino, 08 de setembro de 2022.
Excelentíssima Senhora Josiane de Pádua Lopes.
Exma. Sr.ª Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Secretaria Municipal de Educação de Ouro Fino-MG.
Assunto: Solicita a inscrição de criança em creche no Município de Ouro Fino.
Excelentíssima Senhora Diretora Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-la, venho pelo presente solicitar 
encarecidamente a esse competente Departamento que viabilize a inscrição do menor,
Davi Lucas de Matos Fernandes, em creche no Município de Ouro Fino, para que o 
mesma tenha a educação necessária, como resguarda nossa Carta Magna e nossa 
legislação municipal.
O menor impúbere, Davi Lucas de Matos Fernandes, com idade de um ano e 
onze meses frequenta a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE desde 
maio de 2021, onde recebeu tratamento nos setores de Fisioterapia, Fonoaudiologia e 
Terapia Ocupacional.
No momento, ele possui dificuldades sociais, de comunicação e de interação. 
No entanto, acreditamos que incorporar Davi Lucas ao ambiente escolar irá beneficiar 
seu desenvolvimento. Conforme pode-se observar, já houve um pequeno avanço em sua 
interação com algumas pessoas, o que nos leva a acreditar que sua inserção no âmbito
escolar será de grande valia. Como se sabe, a educação infantil é um local e um suporte 
que promove uma rede de cuidados que desempenha um papel importante no 
acolhimento e educação das crianças, apresentando um mundo repleto de novas 
experiências que lhes permitem expandir os seus horizontes e, assim, desenvolver-se.
Ainda, é oportuno destacar que a falta de uma rede pública universalizada de 
cuidados para crianças atrapalha ou até impede que os trabalhadores com filhos 
pequenos sejam inseridos ou consigam se manter no mercado de trabalho. Dada a 
situação que vivemos, em que a taxa de desemprego é extremamente elevada e os 
trabalhadores se preocupam com seus empregos, muitos pais e mães precisam colocar
seus filhos pequenos em creches para trabalhar. Porém, com a falta de vagas, muitas 
pessoas se veem desamparadas neste momento tão delicado. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Já em relação a condição do menor, Davi Lucas de Matos Fernandes, como 
todos sabemos, a exclusão social, histórica, política e econômica das pessoas com 
deficiência não é causada por fatores naturais, mas por uma construção falha, incapaz de 
incluí-la. Quando apoiada em ações promovidas pelo Estado e pela sociedade como um 
todo, a deficiência deixa de ser um obstáculo.
Enfatizo a necessidade de quebrar o círculo vicioso da reprodução das 
dificuldades e dos impedimentos, uma vez que já dispomos de tecnologias e métodos
que podem fazer com que aquelas “deficiências” não se transformem em impedimentos 
e obstáculos, mas, ao contrário, ao serem superadas, gerem cidadãos e cidadãs 
produtivos e autoconfiantes
Portanto, pelos justos motivos acima mencionados, venho através do presente, 
requerer a inscrição da menor Davi Lucas de Matos Fernandes, em creche no Município 
de Ouro Fino, para atendimento em meio período. 
Assim, solicito a este competente Departamento providências para o
atendimento deste requerimento. E em apreço à reivindicação, coloco em anexo os 
documentos pertinentes. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal

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