| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | Moção de Apelo às autoridades competentes para instalação de um Posto de Atendimento da Receita Federal no Município de Ouro Fino/MG |
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\ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 MOÇÃO DE APELO Nº. 024/2021 Os signatários da presente, vereadores com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, requerem seja a presente proposição submetida ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco (DEM/MG); ao Excelentíssimo Senhor Senador Antônio Anastasia (PSD/MG), ao Excelentíssimo Senhor Senador Carlos Vianna (PSD/MG); e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, a presente MOÇÃO DE APELO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE OURO FINO/MG" Considerando que a Receita Federal, instalada na cidade de Pouso Alegre/MG, dista cerca de 55 km de Ouro Fino/MG, e ainda atende mais municípios do extremo sul mineiro, o que dificulta a vida do cidadão, sendo que acreditamos que a instalação da mesma no município de Ouro Fino/MG irá desafogar os serviços acumulados na ARF de Pouso Alegre/MG, beneficiando tanto os moradores dos municípios vizinhos. Considerando que Ouro Fino/MG é uma cidade polo na microrregião do extremo sul, e a maior, com cerca de 33.791 habitantes (IBGE-2020), podendo atender aos municípios de Albertina/MG, Andradas/MG, Borda da Mata/MG, Bueno Brandão/MG, Inconfidentes/MG, Jacutinga/MG, Monte Sião/MG, Munhoz/MG, Santa Rita de Caldas/MG, Ouro Fino/MG, Tocos do Moji/MG e Bom Repouso/MG, com uma população total estimada de 191.053 habitantes. \ Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Apelamos e reforçamos a solicitação da instalação deste Posto de Atendimento da Receita Federal em nosso município, pois as cidades vizinhas aqui citadas e outras próximas também serão beneficiados, diminuindo assim os transtornos e as despesas geradas pelos deslocamentos até a unidade da Receita Federal do Brasil em Pouso Alegre/MG. Sendo o que se apresenta à ocasião, os vereadores que abaixo subscrevem, vêm ao soberano plenário para que se faça constar na ata da presente sessão a presente MOÇÃO DE APELO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE OURO FINO/MG. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 10 de agosto de 2021. Tiago Bazolli de Moraes (PL) Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL) Vereador Francisco Carlos Maciel (PSB) Vereador Vânia Aparecida Vieira Couto (PSL) Vereadora