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materia nº 260/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 260 / 2022
Date 2022-09-09
EmentaOfício PHCS 260 - Patrus doação de UTI's
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício PHCS N.º 260/2022.
Ouro Fino, 09 de setembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Agostinho Célio Andrade Patrus. 
Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa. 
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG. 
Assunto: Solicita que seja realizado um requerimento ao Governador do Estado de 
Minas Gerais e ao Presidente da Comissão de Saúde. 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente faz-se oportuno
que parabenizamos Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados, motivo que 
nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante 
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Vereador que abaixo subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem à 
presença de Vossa Excelência, solicitar-lhe encarecidamente vosso apoio para que seja 
enviado um Requerimento ao Exmo. Sr. Romeu Zema, Governador do Estado de Minas 
Gerais, e também para o Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Saúde, Deputado
Estadual João Vítor Xavier Faustino, solicitando que seja analisado a possibilidade de 
realizar a doação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para a Santa Casa de 
Caridade de Ouro Fino, custeado pelo Estado. 
Como se bem sabe, o direito à saúde é um dos direitos fundamentais 
elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com 
a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação 
como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão.
Não obstante, com a melhora na situação do quadro pandêmico causada pela 
Covid-19 no Brasil, muitas UTI’s (Unidade de Terapia Intensiva) foram desativadas em 
diversos locais, sobretudo no Estado de Minas Gerais. Dessa forma, seria de grande 
importância que o Estado de Minas Gerais pudesse fornecer leitos e equipamentos para 
a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, de forma a fortalecer a rede de atenção às 
urgências e emergências e melhorar sensivelmente a qualidade do serviço de saúde
público da população de Ouro Fino. 
Sendo o que se reserva para o momento, coloco em anexo a Moção 033/2022 
votada e aprovada nesta Casa legislativa para subsidiar este pleito. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Na oportunidade, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência esta Casa 
Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e 
a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar 
da população. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador-Partido Liberal


01/09/2022 13:44 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/208BB6F8/03ANYolqui-uI-OpeQH7UA9WxWZpTThuV2eeiP6_s0wba7EkxExOAKduTt3KoJ… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
TIAGO BAZOLLI DE MORAES PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador - PL Vereador - PL
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 033/2022
MOÇÃO DE APELO Nº. 033/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS
VEREADORES,
Data: 29/08/2022 15ª Sessão Ordinária
( X ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), Tiago Bazolli de Moraes (PL) e Aparecido Rodrigues (PL), com
assento nesta Casa Legislativa, amparados no art. 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta esta
propositura ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao
Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, ao Secretário de Saúde
do Estado, a presente MOÇÃO DE APELO, solicitando a doação de
leitos para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para a Santa Casa de
caridade de Ouro Fino, custeado pelo Estado.
A Moção é um mecanismo que nós Vereadores possuímos para
externar nossos sentimentos, e hoje o sentimento é de APELO, apelo
para que o Poder Estadual não meça esforços para a doação desses
leitos a UTI para nossa cidade. Além de que, os equipamentos serão
uma herança que ficará após a pandemia.
A Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, além de atender os
moradores de nossa cidade, atende ainda os moradores das cidades
vizinhas de Inconfidentes, Bueno Brandão, Jacutinga, Monte Sião,
sendo que, quando há casos graves de internação para UTI, os
pacientes ficam à espera de uma vaga em hospital da cidade de Pouso
Alegre, que por sua vez, é considerado Município Pólo de
Macrorregional Sul, reconhecido e classificado como Hospital
Polivalente. Atende, atualmente, a 16 microrregiões do Estado de
Minas Gerais, correspondendo a 191 municípios com uma população
estimada de em 3.500.000 habitantes.
Assim, levando-se em consideração que a Santa Casa de Ouro Fino
demonstra uma gestão que pensa em mais segurança aos moradores,
no entanto, que carece de maiores investimentos na área da saúde para
seus pacientes, ainda mais neste momento de pandemia, quando a falta
uma UTI acaba se tornando uma sentença de morte para quem
depende dela para sobreviver.
Desta forma, resta-nos Apelar, pois, apenas unindo forças e recursos
para prover essa necessidade emergencial, é que salvaremos vidas.
Diante de todo exposto, submetemos à apreciação do plenário, na
forma regimental, a presente MOÇÃO DE APELO ao Governador do
Estado de Minas Gerais e ao Secretário da Saúde, para que tomem
conhecimento dessa reivindicação, adotando as providências cabíveis
e urgentes para a doação de leitos custeados, pelo Estado, a UTI da
Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino/MG.
Sala das sessões, Ver.
Antônio Olinto Alves, em 23 de agosto de 2022.
01/09/2022 13:44 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/208BB6F8/03ANYolqui-uI-OpeQH7UA9WxWZpTThuV2eeiP6_s0wba7EkxExOAKduTt3KoJ… 2/2
APARECIDO RODRIGUES
Vereador - PL
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:208BB6F8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 31/08/2022. Edição 3339
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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