| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2022 |
| Date | 2022-09-09 |
| Ementa | Ofício PHCS 260 - Patrus doação de UTI's |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 260/2022. Ouro Fino, 09 de setembro de 2022. Excelentíssimo Senhor Agostinho Célio Andrade Patrus. Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG. Assunto: Solicita que seja realizado um requerimento ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Presidente da Comissão de Saúde. Excelentíssimo Senhor Presidente, Ao par de respeitosamente cumprimentá-lo, primeiramente faz-se oportuno que parabenizamos Vossa Excelência pelos relevantes serviços prestados, motivo que nos leva ao inquestionável reconhecimento da importância de tê-lo como representante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Vereador que abaixo subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar-lhe encarecidamente vosso apoio para que seja enviado um Requerimento ao Exmo. Sr. Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, e também para o Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Estadual João Vítor Xavier Faustino, solicitando que seja analisado a possibilidade de realizar a doação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, custeado pelo Estado. Como se bem sabe, o direito à saúde é um dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal e se relaciona diretamente com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo estes considerados pela doutrina e pela legislação como uma obrigação do Estado e uma garantia de todo o cidadão. Não obstante, com a melhora na situação do quadro pandêmico causada pela Covid-19 no Brasil, muitas UTI’s (Unidade de Terapia Intensiva) foram desativadas em diversos locais, sobretudo no Estado de Minas Gerais. Dessa forma, seria de grande importância que o Estado de Minas Gerais pudesse fornecer leitos e equipamentos para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, de forma a fortalecer a rede de atenção às urgências e emergências e melhorar sensivelmente a qualidade do serviço de saúde público da população de Ouro Fino. Sendo o que se reserva para o momento, coloco em anexo a Moção 033/2022 votada e aprovada nesta Casa legislativa para subsidiar este pleito. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Na oportunidade, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência esta Casa Legislativa, para que possamos construir parcerias que elevem ainda mais a dignidade e a eficiência do Poder Legislativo e promova melhoria da qualidade de vida e bem estar da população. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço. Respeitosamente, Paulo Henrique Chiste Da Silva Vereador-Partido Liberal 01/09/2022 13:44 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/208BB6F8/03ANYolqui-uI-OpeQH7UA9WxWZpTThuV2eeiP6_s0wba7EkxExOAKduTt3KoJ… 1/2 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO TIAGO BAZOLLI DE MORAES PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA Vereador - PL Vereador - PL CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO MOÇÃO Nº. 033/2022 MOÇÃO DE APELO Nº. 033/2022 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, CAROS COLEGAS VEREADORES, Data: 29/08/2022 15ª Sessão Ordinária ( X ) APROVADO ( ) REJEITADO Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Presidente Ver. Tiago Bazolli de Moraes Vice Presidente Ver. Francisco Carlos Maciel Secretário Os signatários da presente, vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva (PL), Tiago Bazolli de Moraes (PL) e Aparecido Rodrigues (PL), com assento nesta Casa Legislativa, amparados no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta esta propositura ao egrégio plenário e, se aprovada, seja encaminhada ao Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais, ao Secretário de Saúde do Estado, a presente MOÇÃO DE APELO, solicitando a doação de leitos para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para a Santa Casa de caridade de Ouro Fino, custeado pelo Estado. A Moção é um mecanismo que nós Vereadores possuímos para externar nossos sentimentos, e hoje o sentimento é de APELO, apelo para que o Poder Estadual não meça esforços para a doação desses leitos a UTI para nossa cidade. Além de que, os equipamentos serão uma herança que ficará após a pandemia. A Santa Casa de Caridade de Ouro Fino, além de atender os moradores de nossa cidade, atende ainda os moradores das cidades vizinhas de Inconfidentes, Bueno Brandão, Jacutinga, Monte Sião, sendo que, quando há casos graves de internação para UTI, os pacientes ficam à espera de uma vaga em hospital da cidade de Pouso Alegre, que por sua vez, é considerado Município Pólo de Macrorregional Sul, reconhecido e classificado como Hospital Polivalente. Atende, atualmente, a 16 microrregiões do Estado de Minas Gerais, correspondendo a 191 municípios com uma população estimada de em 3.500.000 habitantes. Assim, levando-se em consideração que a Santa Casa de Ouro Fino demonstra uma gestão que pensa em mais segurança aos moradores, no entanto, que carece de maiores investimentos na área da saúde para seus pacientes, ainda mais neste momento de pandemia, quando a falta uma UTI acaba se tornando uma sentença de morte para quem depende dela para sobreviver. Desta forma, resta-nos Apelar, pois, apenas unindo forças e recursos para prover essa necessidade emergencial, é que salvaremos vidas. Diante de todo exposto, submetemos à apreciação do plenário, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Secretário da Saúde, para que tomem conhecimento dessa reivindicação, adotando as providências cabíveis e urgentes para a doação de leitos custeados, pelo Estado, a UTI da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino/MG. Sala das sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 23 de agosto de 2022. 01/09/2022 13:44 Câmara Municipal de Ouro Fino https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/208BB6F8/03ANYolqui-uI-OpeQH7UA9WxWZpTThuV2eeiP6_s0wba7EkxExOAKduTt3KoJ… 2/2 APARECIDO RODRIGUES Vereador - PL Publicado por: José Camilo da Silva Junior Código Identificador:208BB6F8 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/08/2022. Edição 3339 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/