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materia nº 49/2022

Tipo Resposta à Requerimento
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-09-14
EmentaResposta ao requerimento 049 informações sobre o procedimento licitatório que culminou na contratação, pelo município, da empresa H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda, cujo objeto era a prestação de serviços de videomonitoramento urbano
native_id2447

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-26 Matéria Arquivada — —
2022-09-26 Matéria Lida na Sessão — —
2022-09-14 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2022-09-14 Requerimento Respondido — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 261

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 14 de Setembro de 2022.
Ofício nº: 072/2022 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Documento (remete)
Ref. Requerimento 049/2022
Prezado Senhor:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 049/2022, no qual os Nobres Edis requerem informações sobre o
procedimento licitatório que culminou com a contratação da empresa H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda., cujo
objeto era a prestação de serviços de videomonitoramento urbano, remeter, em anexo, através de DVD-W,
cópia integral do Procedimento Licitatório 254/2020.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
R'
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Vanderlei Cândido de Almeida
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
MUNICÍPIO DE OURO FINO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MODALIDADE:
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE |l - Av, Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
PORTARIA 017/2018
“Nomeia pregoeiro e membro de apoio ay
processamento das licitações modalidade
Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino”
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Ouro Fino, MG,
no uso de suas atribuições que lhe conferem o cargo, com fulcro no art. 103, Il, “c”, da Lei
Orgânica Municipal,
Resolve:
Art. 1º - Nomear como pregoeiro o Servidor Sr. Cipriano Caetano dos
Santos.
Art. 2º - Fica nomeado como membro de apoio para auxílio da pregoeira nas
suas atividades de processamento dos pregões instituído no âmbito da Prefeitura Municipal de
Ouro Fino, a Servidora Sra. Gislaine Cristina Batista Teixeira.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor nesta data.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Ouro Fino, 07 de Junho de 2018.
1
Maurício Lemes de Carvalho
Prefeito N
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
09
N
Ouro Fino, 25 de Junho de 2020.
Excelentíssimo Senhor,
Tem o presente a finalidade de solicitar que seja autorizada a abertura de processo
para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática para
gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica para o município de Ouro Fino,
conforme requisição.
Sem mais,
Atenciosamente,
Antônio Benedito Salgueiro Miguel
Diretor Municipal/de Governo, Administração e Finanças
Ao
Exmo Sr.
Maurício Lemes de Carvalho
DD Prefeito Municipal
Ouro Fino - MG
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1. OBJETIVOS
O presente termo de referência tem por objetivo orientar a contratação de empresa para
locação de equipamentos e sistema de informática para gestão de videominotoramento de
segurança eletrônica de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste
instrumento.
2. JUSTIFICATIVA
Pretende-se contratar empresa para locação de equioamentos e sistema integrado voltado
para segurança pública, para monitoramento de locais relevantes à segurança pública do
município, contendo característica física ostensiva, com recursos tecnológicos para
captação de imagens, comunicação de emergências, geração de mensagens sonoras,
sistema luminoso intermitente, a fim de contribuir com a inibição da criminalidade,
aumentar a segurança da população, assim como monitorar a s vias e os espaços públicos.
A partir dessa necessidade, a solução visa proporcionar melhores resultados de atendimento
às chamadas de emergências nos locais onde os equipamentos estiverem instalados,
proporcionando ao cidadão além de maior sensação de segurança, a tranquilidade da
presença dos órgãos de segurança pública, ainda que de reforma remota no instante da
chamada através dos equipamentos de videomonitoramento.
Em síntese, com a contratação de uma empresa especializada na locação de equipamentos
de segurança pública, conforme especificação neste termo espera-se:
- Inibir a ocorrência de crimes:
- Aumentar a segurança e a sensação de segurança da população;
- Oportunizar um canal de comunicação direta da população com as autoridades locais para
a comunicação de ocorrências;
- Realizar o monitoramento de espaços públicos:
- Realizar a captação, transmissão e gravação de imagens por um período adequado para
eventuais investigações:
3- DESCRITIVO DO OBJETO
1- Equipamento Eletrônico de Vigilância e Monitoramento
e Altura mínima -3 m;
e Altura máxima - 4,5 m;
e Largura mínima - 30 em;
e Largura máxima - até 60 em;
e Profundidade mínima — 25 em:
e Profundidade máxima — até SO cm;
Justificativa técnica das dimensões: A técnica e os fabricantes de câmeras recomendam a
fixação na altura máxima para câmeras fixas a fim de se garantir a identificação ideal dentro
do campo visual e o bom desempenho dos recursos das câmeras. Quanto a largura e
profundidade, foram levados em consideração os espaços públicos de fixação quanto a
ornamentação paisagística, largura de calçadas, cruzamento de vias, árvores e
ornamentação paisagística da cidade, fachadas comerciais).
Estrutura em chapa de aço galvanizado (para evitar ferrugens e pintura interna que onera
no custo de fabricação por fim no custo de locação ou venda) espessura igual ou maior que
2 mm (para suportar pancadas por atos de vandalismo como pauladas, pedradas).
Pintura automotiva na cor branca e azul com tratamento primer de fundo ou conforme
determinar a administração;
Sinalizador Visual tipo giroflex;
04 Câmeras Varifocal motorizada - IP- Externa, com lente de 2,8 a 12 mm - 4mp ou similar;
10 Câmeras para LPR ou similar, uma por equipamento;
10 Câmeras IP tipo speed dome PTZ - 2mp - zoom de 20x ou similar — uma para cada
equipamento — fixada em local a ser definido na visita técnica, fora do equipamento.
Justificativa técnica: proporcionar ao operador a visão ampla da área monitorada e o zoom
em casos específicos, além de servir como recurso extra no casos de total destruição do
equipamento principal.
Iluminador Infravermelho para visão noturna da via onde a câmera LPR estiver apontada:
Alto alarme contra impacto com disparo de sinal sonoro tipo sirene e comunicação com o
centro de controle;
Botão "fale com a Polícia" - comunicação viva voz com o centro de controle;
No Break para no mínimo 1 hora na falta de energia.
2 - Câmera Tipo I - (Equipada e fixada no Equipamento Eletrônico de Vigilância e
Monitoramento)
Câmera varifocal IP motorizada com lente de 2.88 mm a 12 mm, antivandálica com
proteção IP66 e IK10;
Tipo: Dome ou similar;
Resolução: 4MP ou mais;
Codec de compressão H.265. H.264, MJPEG;
Memória flash de no mínimo 128MB;
Memória RAM de no mínimo 256MB.
Sensor de imagem em estado sólido do tipo CMOS ou CCD de 1/3" ou maior e com
escaneamento progressivo;
Todas
Lente varifocal de 3.6 mm a 12 mm, correção de IR e proporcionar ângulo de visualizaçã
maior que 80º diagonal, 78º horizontal, 42º vertical;
Resolução mínima em 1920x1080 pixels a 30 fps em todos os fluxos:
Sensibilidade à iluminação igual ou inferior a 0,05 lux em modo colorido e 0,01 lux em
modo PB;
Possuir Infravermelho Integrado com capacidade de no mínimo 20m:
Formato tipo dome ou similar e permitir ajustes manuais de ângulo de instalação;
Rotação em 90/270º;
Suportar ajuste digital da imagem em 90º e 180º;
Implementar os formatos de compressão H.264 e MJPEG;
Possibilitar compensação automática para tomada de imagem contra luz de fundo;
Wide Dynamic Range de no mínimo 65 dB;
Tempo de obturador ajustável entre 1/32000s a 1/5s;
Recurso para ajuste de limite de largura de banda e taxa de frames;
Saída UTP para conexão em rede TCP/IP RJ-45 100BASE-TX conector RJ-45;
Protocolos suportados Protocolos suportados: IPv4, IP estático, IP dinâmico (DHCP),
PPPoE, DDNS, HTTP, FTP, NTP, TCP/IP, UDP, RTSP, SMTP, SNMP, SSL, TLS, UPnP
e Lista de Acesso;
Permitir alimentação PoE conforme padrão IEEE 802.3af sem uso de equipamentos
adicionais; .
Permitir atualização de software e firmware através de software do fabricante da câmera,
com disponibilização das versões de firmware no website do mesmo;
Deve ser fornecida com capacidade embarcada para a configuração de máscaras de
privacidade na própria câmera;
Deve ser fornecida com capacidade embarcada para espelhamento de imagem;
Arquitetura aberta para integração com outros sistemas e ser compatível com ONVTF perfil
S/G;
Capacidade de armazenamento local através de MicroSD/SDHC/SDXC;
Capacidade de armazenamento em rede (NAS ou Servidor de Arquivos) através da câmera;
Entrada (mic) e saída (line out) de áudio e capacidade de comunicação de áudio;
Deve permitir o acesso simultâneo de no mínimo 10 usuários em unicast e acesso ilimitado
em multicast;
Caixa de proteção do tipo domo fumê ou transparente com nível IK10 de resistência à
impacto e proteção IP66;
Tecnologia de redução de ruído 3D;
Função de visibilidade noturna avançada (para condições de baixa luz);
Função de estabilização digital de imagem;
Mínimo 4 fluxos de configuração de vídeo:
Filtro de bloqueio de iluminação infra-vermelha (IR) removível automaticamente; N
o
Permitir ajuste de qualidade e consumo de banda:
Permitir geração de alarmes por notificação de evento usando saída digital, HTTP, SMTP,
FTP, servidor NAS e SD Card, upload de arquivos via HTTP, SMTP, FTP, NAS server e
SD Card;
Permitir a inserção de analíticos avançados de detecção de cruzamento de linha, detecção
de campo e ronda;
3 - Câmera para LPR (Equipada e fixada no Equipamento Eletrônico de Vigilância e
Monitoramento)
Conectada a software que possibilite a integração com bancos de dados públicos;
Câmera varifocal IP com lente de 2.88 a 12 mm ou mais, motorizada, antivandalismo com
proteção IP66 e IK 10;
Tipo: Bullet ou similar:
Resolução: 4MP ou mais;
Codec de compressão H.265, H.264, MJPEG;
Memória flash de no mínimo 128MB;
Memória RAM de no mínimo 256MB.
Sensor de imagem em estado sólido do tipo CMOS ou CCD de 1/3" ou maior e com
escaneamento progressivo; .
Filtro de bloqueio de iluminação infra-vermelha (IR) removível automaticamente;
Lente varifocal motorizada de 3.6 a 12 mm, correção de IR e proporcionar ângulo de
visualização maior que 80º diagonal, 78º horizontal, 42º vertical:
Resolução mínima em 1920x1080 pixels a 30 fps em todos os fluxos:
Sensibilidade à iluminação igual ou inferior a 0,05 lux em modo colorido e 0,01 lux em
modo PB;
Possuir Infravermelho Integrado com capacidade de no mínimo 20mt:
Formato tipo dome e permitir os seguintes ajustes manuais de ângulo de instalação;
Rotação em 90/270º;
Suportar ajustes digital da imagem em 90º e 180º:
Implementar os formatos de compressão H.264 e MJPEG:
Possibilitar compensação automática para tomada de imagem contra luz de fundo:
Wide Dynamic Range de no minimo 65 dB;
Tempo de obturador ajustável entre 1/32000s a 1/5s; -
Recurso para ajuste de limite de largura de banda e taxa de frames;
Saída UTP para conexão em rede TCP/IP RJ-45 100BASE-TX conector RJ-45;
Protocolos suportados Protocolos suportados: IPv4, IP estático, IP dinâmico (DHCP).
PPPOE, DDNS, HTTP. FTP, NTP, TCP/IP, UDP, RTSP. SMTP, SNMP, SSL, TLS, UPnP
e Lista de Acesso;
Permitir alimentação PoE conforme padrão IEEE 802.3af sem uso de equipamentos
adicionais;
Permitir atualização de software e firmware através de software do fabricante da câmera,
com disponibilização das versões de firmware no website do mesmo;
Deve ser fornecida com capacidade embarcada para a configuração de máscaras de
privacidade na própria câmera;
Deve ser fornecida com capacidade embarcada para espelhamento de imagem:
Arquitetura aberta para integração com outros sistemas e ser compatível com ONVIF perfil
S/G; :
Capacidade de armazenamento local através de MicroSD/SDHC/SDXC;
Capacidade de armazenamento em rede (NAS ou Servidor de Arquivos) através da câmera;
Deve permitir o acesso simultâneo de no mínimo 5 usuários em unicast e acesso ilimitado
em multicast:
Caixa de proteção do tipo bullet com nível IK10 de resistência à impacto e proteção IP66;
Tecnologia de redução de ruído 3D;
Função de visibilidade noturna avançada (para condições de baixa luz);
Função de estabilização digital de imagem:
Minimo 3 fluxos de configuração de vídeo;
Permitir ajuste de qualidade e consumo de banda;
Permitir geração de alarmes por notificação de evento usando saída digital, HTTP, SMTP,
FTP, servidor NAS e SD Card, upload de arquivos via HTTP, SMTP, FTP, NAS server e
SD Card:
Permitir a inserção de analíticos avançados de detecção de cruzamento de linha, contagem
de pessoas e veículos:
4 — Câmera IP Tipo Speed Dome "PTZ" ou similar (Fixada nas imediações do
Equipamento Eletrônico de Vigilância e Monitoramento)
Com o mínimo 20x de zoom e 2 megapixel de resolução.
5 — Servidor
Com redundância de armazenamento. gerenciamento e arquivo de imagens em nuvem,
dados e voz, para acesso via browser simultâneo e ilimitado, inclusive por tabletes,
celulares e pontos remotos onde houver disponibilidade de rede, com gravação de imagens
por 30 dias e backup ilimitado no período.
6 - Disponibilização de internet fibra óptica ou rádio e energia elétrica necessários
para cada ponto
ONU GPON com no mínimo duas portas elétricas padrão Ethernet com conector RJ-45
fêmea. Esta ONU deverá acompanhar todos os cabos de dados (ópticos e pares trançados
metálicos) para realizar a conexão dos dispositivos à rede. Considerar equipamento que
trabalhe em bridge e faça interface entre a rede de transporte óptica e os equipamentos
padrão ethernet em meio físico par trançado não blindado UTP Cat5e ou superior. Provido
de fonte de alimentação adequada aos seus requisitos. Podendo utilizar rádio ou
cabeamento em locais onde este recurso não for possível.
7 - Plataforma Web para Gestão de Imagens em Nuvem
Plataforma de monitoramento e gravação de imagens baseado em nuvem com hospedagem
redundante em locais diferentes, com capacidade de controlar e visualizar imagens de
câmeras IP ou analógicas através da internet, bem como gravar as imagens para posterior
pesquisa e recuperação seletiva. A Plataforma deverá possuir interface gráfica amigável
baseada em Windows e exibição de tela, funções. cardápio, janelas de auxílio.
8 - Arquitetura do Software
Trabalha com câmeras IP e câmeras analógicas conectadas a vídeo Server ou DVR
integrados;
Arquitetura cliente/servidor; une EN
Permite operações simultâneas como gravação, reprodução de vídeo. configuração do
sistema, monitoramento ao vivo. consulta de eventos, pesquisa de imagens e diversas
outras tarefas;
Suporta gravação e monitoramento de imagens em Motion-JPEG, MPEG-4, H.263 e
H.264, H264+ 1265:
Possui sistema de Multi-Streaming:
Permite utilizar qualquer resolução de imagem:
Possui teclado virtual no Cliente de Monitoramento;
Permite a expansão do sistema sem licenças adicionais;
Compatível com ONVIF V1.02 ou superior e ONVIF Profile S;
Possui um gerenciador de serviços automático onde são apresentados os status de conexão
das câmeras em operação e fora de operação:
Enviar e-mail automático para o responsável de manutenção quando a câmera ficar fora
por tempo superior a 60 segundos;
Suporta áudio bidirecional e unidirecional sincronizado com vídeo, ao vivo, gravado e
setorizado:
Configuração para acesso via RTSP;
Configuração de sistema seguro de usuários e senhas a ser fornecido aos utilizadores
conforme orientação da Gerência do Monitoramento;
Permitir a restrição de funções para determinados usuários conforme orientação da
Gerência do Monitoramento:
Permitir o bloqueio e a expiração de contas de usuários e posterior desbloqueio conforme
orientação da Gerência do Monitoramento;
Possui matriz que permite criar e salvar diferentes mosaicos personalizados com até 25
câmeras para visualização na Plataforma em cada janela;
Possuir a facilidade de bookmark para marcação rápida de eventos:
Permite a criação automática de bookmark quando houver uma detecção de movimento:
Permite a criação automática de um bookmark, sempre que um evento ocorrer;
Possuir a função LPR integrada com cadastro de black list e alertas no centro de
monitoramento bem como a integração com o sistema da HELIOS da Polícia Militar.
9 - Administração:
Possuir controle de usuário e senha com direitos diferenciados para cada usuário:
Possuir grupo de usuários que permite a aplicação das mesmas configurações de permissão
para todos os usuários pertencentes ao grupo. Um usuário poderá fazer parte de mais de
um grupo, recebendo as permissões referentes a todos os grupos de que fizer parte:
Trabalhar com conceito de grupos de alerta onde na ocorrência de um determinado evento,
apenas o grupo configurado para receber o alerta será notificado;
Possuir log de eventos do sistema que registrará todas as atividades dos usuários bem como
as atividades do próprio sistema:
Possuir suporte a HTTPS e SSL;
Permitir configurar diretório padrão para exportação de mídia e fotos de tela do cliente de
monitoramento;
Permitir a localização automática de câmeras que utilizam protocolo ONVIF;
Possuir sistema auditoria de ações de usuários e conexões ao servidor que permite
pesquisar as atividades dos usuários no sistema;
Fomecer o tempo de desconexão de cada câmera;
Acesso aos logs de eventos pode ser feito somente pelo administrador do sistema ou por
usuário por ele autorizado;
No cadastro de câmeras. é possível escolher as colunas desejadas para melhor identificação,
tais como: nome, descrição, firmware, porta, endereço, usuário, se está ativa ou não, etc..
10 - Gravação
Suporta velocidade de gravação e visualização ao vivo de 30 ou mais frames por câmera.
Suporta gravação de um número ilimitado de câmeras;
Possuir gravação redundante em no minimo 2 locais diferentes distantes no mínimo 100
km um do outro;
Possuir aplicação Failover e Failback sem intervenção humana.
11 - Monitoramento ao Vivo
Suportar monitoramento ao vivo de quantidade ilimitada de câmeras:
Pelo menos 5 padrões de mosaicos pré-formatados para monitoramento.
Trabalhar com Matriz Virtual completa, onde é possível escolher o monitor desejado e
enviar a sequência de imagens, mapas e mosaicos;
Sistema de sequenciamento de câmeras, onde o sistema troca automaticamente um grupo
de câmeras em tela por um outro grupo, também permite a troca manual no sequenciamento
através de botões de avançar e voltar;
Permitir que câmeras fiquem disponíveis no site da plataforma de maneira pública, de
acordo com orientação e interesse da Gerência do Monitoramento.
Permitir que os mosaicos de monitoramento sejam atualizados dinamicamente em tempo
real quando criados, atualizados ou apagados;
Possuir detecção de movimento em tempo real no monitoramento ao vivo, independente
da câmera possuir ou não essa função;
No monitoramento ao vivo, é possível fazer o zoom (Digital) de diferentes partes da tela;
Possibilita a visualização de câmeras de vários servidores (Pode ser vários locais
diferentes) em uma mesma tela;
Criação de diversos mosaicos de monitoramento cada qual com configuração independente
de posicionamento de câmeras:
Suporta dois ou mais monitores de vídeo por estação para o monitoramento ao vivo:
Mostrar a câmera na ferramenta Google Maps com a sua real localização e quando clicada
em sua marca, abrir a janela com as imagens da referida câmera:
Possuir lista com identificação de status das de funcionamento das câmeras e disponível
para os usuários da Gerência do Monitoramento:
Permitir limitar o acesso simultâneo de câmeras. Com está opção, o administrador poderá
limitar a quantidade de câmeras simultâneas que um usuário ou grupo de usuários poderá
visualizar simultaneamente por estação de trabalho ou pelo aplicativo:
Possui Mapa Sinótico para monitoramento ao vivo, até 10 mapas;
Exibir na tela de visualização das câmeras informações sobre os dispositivos, tais como
nome das câmeras, horário, localização podendo ser alterados quando necessário;
Ao passar o mouse sobre uma câmera no mapa sinótico, é possível obter um preview das
imagens ao vivo junto com informações da câmera.
12 - Reprodução, pesquisa e exportação de vídeo
Reprodução sincronizada de diversas câmeras simultâneas (até 25) por mosaico:
Possui linha de tempo das imagens gravadas que devem mostrar os pontos onde existem
gravações e/ou movimentos, bem como permitir a seleção do horário corrente da linha de
tempo;
Na reprodução de vídeo, permite que seja feito zoom (digital) de diferentes partes da tela:
Pesquisa por Movimento nas imagens gravadas, recuperando um vídeo com movimento
apenas nas áreas selecionadas da imagem;
Exporta para meio removível ou o próprio PC o vídeo gravado nos formatos AVI e CD de
ocorrência, e acompanha um reprodutor de vídeo nativo do sistema;
O sistema, na exportação e pesquisa de movimento em vídeos gravados, permite exibir o
tempo restante para o término da operação;
Vídeos exportados em AVI e imagens em JPEG possuem marca d'água com nome da
câmera, data e hora;
Reprodução instantânea de vídeos a partir de eventos;
Possibilidade de limitar, dentro das políticas de usuário e grupos de usuários, a reprodução
e exportação de vídeos:
Permite na reprodução, acelerar o vídeo em: 2x, 4x, 8x.
13-— Aplicativo ;
Disponibilizar aplicativo para Android e IOS com funções e visualização em tempo real
das câmeras bem como as suas gravações.
14 - Alertas e Eventos
Possuir gerenciamento de eventos. com reconhecimento de alertas gerados por linhas
virtuais, podendo ser configuradas previamente nas imagens (no mínimo 2 duas por
câmera).
Inteligência artificial analítico de vídeo capaz de disparar alertas ou notificações ao ser
burlado. Podendo ser através de linhas virtuais para que haja acompanhamento de eventos
a serem configurados pela Central.
15 — Manutenção Preventiva e Corretiva
A empresa contratada deverá garantir a perfeita execução do serviço, inclusive dos
equipamentos e peças, cabendo-lhe substituir e reparar tudo aquilo que impedir o correto
funcionamento do Sistema após a ocorrência detectada nos equipamentos, como:
instalação, ângulo de visão, presets e patrulha, condensação, operação de infravermelho,
atualizações de firmware, violação, cabeamento e conectores, limpeza e alimentação de
seu sistema, e resolução de problemas de câmeras e de problemas com hardware.
periféricos e componentes para gravação e transmissão de imagens, software, atualizações.
limpezas, e alimentação do sistema atendendo ao chamado referente a falha técnica em até
24(vinte e Quatro) horas úteis a contar da abertura do chamado e solucionar o problema
técnico apresentado em até 72(setenta e duas) horas úteis a contar do recebimento do
chamado.
A empresa contratada disponibilizará pronto atendimento para dúvidas operacionais e
administrativas prontamente no horário comercial, através de telefone fixo e celular, e mail
ou aplicativos de mensagens e acesso remoto:
* Disponibilidade na tela de monitoramento, de icone para conexão direta com o suporte
tipo "HELP DESK", para envio de mensagens descrevendo a dúvida ou problema a um
atendente:
* Atendimento de chamada no "HELP DESK" de imediato no horário comercial e fora dele
na primeira hora;
* Registro memorial eletrônico (gravação de voz, e-mails, mensagens) de todas as
solicitações e dos atendimentos durante todo o período do contrato, com acesso amplo da
contratante. e
16- INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DOS SISTEMA E TREINAMENTO
Após a emissão da ordem de serviços a empresa deverá iniciar a execução em até 2(dois)
dias e terá o prazo de 30(trinta) dias para executar os serviços de instalação dos
equipamentos, implantação, configuração do sistema e treinamento do pessoal que irá
operar os equipamentos na central de monitoramento. ,
Os equipamentos deverão ser fixados em base de concreto com profundidade e estruturas
mínimas que evitem acidentes e vandalismos.
A sala de monitoramento deverá ser montado junto ao Batalhão da Polícia Militar — Centro
de Controle Operacional — CCO.
17 - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DE DESEMBOLSO E EXECUÇÃO
EVENTO MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS
o1 |02 |03 |04 |05 |06 |07 |08 |09 |10 [11
MÊS
INSTALAÇÃO, x
IMPLANTAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO
DOS SISTEMA E
TREINAMENTO
EQUIPAMENTOS
LOCAÇÃO DOS x x X x x X X X X X
A contratada terá até 30 dias contados da emissão da ordem de serviços para finalizar o evento
instalação. implantação, configuração dos sistemas e treinamento.
Fio, NÃ
A execução e pagamento da locação dos equipamentos dará início somente com o aceite da fase
mencionada acima pelo chefe da divisão de obras.
18 - LOCAIS DE INSTALAÇÃO
18.1 - CENTRAL DE MONITORAMENTO
Batalhão da Polícia Militar - Centro de Controle Operacional - CCO
Endereço: Rua Pedro José de Melo, SN — Ouro Fino, MG
18.2. PONTOS DE LEITURA DE PLACAS
Ponto1: Entrada Aeroporto
Quantidade de Faixas monitoradas: 2
Coordenadas:
Latitude: -22º17'46.46'"S
Longitude: -46º23'41.04"0
Ponto2: Entrada Humaita / Crisolia
Quantidade de Faixas monitoradas: 2
Coordenadas:
Latitude: -22º16'39.58"S
Longitude: -46º23'31.45"O
Ponto3: Entrada Menino da Porteira
Quantidade de Faixas monitoradas
Coordenadas:
Latitude: -22º16'34.09"S
Longitude: -46º22'21.55"0
Ponto 4: Entrada Pontilhão (Praça)
Quantidade de Faixas monitoradas: 2
Coordenadas:
Latitude: -22º16'12.83"S
Longitude: -46º21'53.98"0
Ponto 5: Perimetral
Quantidade de Faixas monitoradas: 2
Coordenadas:
Latitude: -22º16'46.67"S
Longitude: -46º21'17.53"0
18.3. PONTOS DE CÂMERAS FIXAS DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO
Ponto1: Baronesa
Quantidade de Faixas monitoradas: 4 câmeras
Coordenadas:
Latitude: -22º16/16.58"S
Longitude: -46º22'7.39"0
Ponto2: Treze de Maio (Banco do Brasil)
Quantidade de Faixas monitoradas: 4 câmeras
Coordenadas:
Latitude: -22º16'47.63"S
Longitude: -46º22'16.38"0
Ponto 3: Praça do Berrante
Quantidade de Faixas monitoradas: 4 câmeras
Coordenadas:
Latitude: -22º16'55.87"S
Longitude: -46º22'26.91"0
Ponto 4: Rua Banco Itau
Quantidade de Faixas monitoradas: 4 câmeras
Coordenadas:
Latitude: -22º16'48.05"S
Longitude: -46º22'13.46"0
Ponto 5: Rua Banco CAIXA
Quantidade de Faixas monitoradas: 4 câmeras
Coordenadas:
Latitude:-22º16'47.34"S
Longitude : -46º22'20.02"0
André Salgueiro Garcia Miguel
Chefe da Divisão de Trânsito e Controle da Frota Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 25 de Junho de 2020.
LE
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO:
1 - Para o setor de Compras e Licitação para as devidas providências, e abertura do
referido processo.
f
Maurício Lemes de Carvalho
Prefeito Municipal
y
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 25 de Junho de 2020.
Senhor Prefeito Municipal:
Acusamos o recebimento de seu despacho e informamos que está sendo aberto o
processo para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de
informática para gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica para o
município de Ouro Fino, conforme requisição.
A
Carlos Antonio de-Mágalhães Cadan
Diretorde Gestão de qémpres, Licitações eContratos
Caneco)
FaAroL [E oaneno |
SINALIZAÇÃO VIÁRIA AC. r f NS
4 Três Corações, 03 de julho asp
À
Prefeitura Municipal de Ouro Fino
AIC: Carlos Antonio De Magalhães Cadan
Fone/Fax: (35) 3441-9403
E-mail; materiais Oourofino.mg.gov.br
Prezado Senhor
Conforme solicitação, segue abaixo relacionados preços e condições para fornecimento do material listado:
ITEMO 01 - LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
MÊS LOCAÇÃO | LOCAÇÃO
MENSAL MENSAL
LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E SISTEMA
DE INFORMÁTICA DESTINADA
A GESTÃO DE a
01 | VIDEOMONITORAMENTO DE 10 R$ 1.640,00 | R$16.400,00)
SEGURANÇA ELETRÔNICO L e )
PARA O MUNICÍPIO DE OURO 102 ———
FINO, CONFORME | 45
DESCRITIVO /
VALOR TOTAL ANUAL (12 MESES) DO ITEM 01 | R$196.800,00
ITEM 02 — INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA E TREINAMENTO
ITEM DESCRIÇÃO [VALOR TOTAL
INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO
01 | SISTEMA E TREINAMENTO 3 JO ia R$ 16.400,00
VALOR TOTAL ITEM 02
Valor Global da Proposta: R$ 213.200,00 (Duzentos e treze mil e duzentos reais).
Prazo de execução: Até 30 dias, após recebimento da Ordem de Fornecimento.
Validade da Proposta: :
Condições de Pagamento: À vista.
Frete: Não incluso.
Na oportunidade coloco-me a sua inteira disposição para eventuais duvidas e esclarecimentos.
Atenciosamente,
Amanda Sonja
Grupo Contransin
FAROL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA - CNPJ: 01.292.729/0001-41 / IE: 001.001.196. 00-43
Av. Nestlé, 1553A Sala 02 - São Jerônimo - Três Corações - MG - CEP 37.410-000
PABX: (35) 3231-4785 — FAX: (35) 3234-2626
Site: www.farolsinalizacao.com.br / E-mail: farol(Dfarolsinalizacao.com.br
03/07/2020 E-mail de Prefeitura do Municipio de Ouro Fino - Orçamento
M Gmail Materiais Prefeitura do Município de Ouro Fino <materiaisOourofino.mg.gov.br>
Orçamento pa
1 mensagem o NON
Amanda <amanda(dfarolsinalizacao.com.br> 3 de julho de 2020 11:09
Para: Materiais Prefeitura do Município de Ouro Fino <materiaisOourofino.mg.gov.br>
Bom dia!
Prezados, segue em anexo orçamento solicitado.
Coloco-me a disposição para dúvidas e esclarecimentos.
Amanda Sonja
Departamento Comercial
Tel.: +55 35 3239-3550
E-mail: amanda(dfarolsinalizacao.com.br
Visite nosso site: www.contransin.com.br
«mà Orc. F.
É 137K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=1d6066d221 &view=pt&search=all&permthid=thread-f%3A1671205118122790304&simpl=msg-f%3A1671205... 11
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE |- Av. Cyro Gonçalves, 173 -FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE || - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 20)
| a
: jO
SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO 1), N
Objeto: Locação de equipamentos e Sistema de Informática destinada a gestão de
videomonitoramento de segurança eletrônico para o Município de Ouro Fino, conforme descritivo.
ITEM 01 — LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
| EQUIPAMENTOS Ra a o | VALORTOTAL
ITEM DESCRITIVO LOCADOS POR | |ocação LOCAÇÃO
| MÊS MENSAL
| MENSAL ae
[01 | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 10 R$ 1,365,80 | */ R$13.658,00 |)
SISTEMA DE INFORMÁTICA N ,
DESTINADA A GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO DE O o)
SEGURANÇA ELETRÔNICO PARA q
O MUNICÍPIO DE OURO FINO, by
| CONFORME DESCRITIVO
| VALOR TOTAL ANUAL (12 MESES) DO ITEM 01 R$163.896,00 |
ITEM 02 — INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA E TREINAMENTO
| ITEM | DESCRIÇÃO VALOR TOTAL
ISTEMA R$ 13.658,00
01 INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO 5
E TREINAMENTO 2a alo
[ VALOR TOTAL ITEM 02 .
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA (VALOR TOTAL ANUAL ITEM 01 + R$ 177.554,00
VALOR TOTAL ITEM 02)
Local e data: Poços de Caldas-MG S N
EMPRESA: H7 USINAGEM E CALDERARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA S FS >
CNPJ Nº: 14.238.025/0001-32 & & S se
Representante Legal: CARLOS EDUARDO SALES - CPF 046.528.056-08, no FA £, ”
Assinatura: CPF: 046.528.056-08 ES
> º , A
Cali E. Seal E sf:
03/07/2020 E-mail de Prefeitura do Município de Ouro Fino - Solicitação de orçamento segurança eletronica
H xá | Gmail Materiais Prefeitura do Município de Ouro Fino <materiaisOourofino.mg.gov.br>
Solicitação de orçamento segurança eletronica
2 mensagens A
Materiais Prefeitura do Município de Ouro Fino «materiais Dourofino. mg.gov.br> 1 de julho de 2020 16:33
Para: contatopodi.com.br
7 É
Prezados
Segue anexo, solicitação de orçamento para os serviços de segurança eletrônica.
Att
CARLOS ANTONIO DE MAGALHÃES CADAN
DIRETOR DE MATERIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
(35) 3441-9403
| SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO. doc
41K
PODI-POLICIAMENTO DIGITAL <contatopodi(dgmail.com> 3 ds julho de de 2020 1“ 14
Para: Materiais Prefeitura do Município de Ouro Fino <materiais(Dourofino.mg.gov.br>
Bom Dia
Anexo nossa proposta orçamentária.
Att
[Texto das mensagens anteriores oculto]
= Contrato Ouro Fino PODI. par
352K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=1d6066d221 &view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-2398795512283001174&simpl=msg-a%3Ar-5526... 1/1
https:/mail -google.com/mail/u/0/tinbox/FMfcgxwJWhzXLLNxrecWihxtGWXmGZT| p?projector=1&messagePartld=0.1 141
| má | Gma Il Materiais Prefeitura do Município de Ouro Fino <materiaisourofino.mg.gov.br>
Solicitação de Orçamento
1 mensagem
Daniel Souza <danielmnsouza(dgmail.com> 6 de julho de 202047:46
Para: materiais(Dourofino.mg.gov.br
Boa tarde, í N
Segue anexo solicitação de Orçamento devidamente preenchida.
Att,
Daniel Marcos
Across Com e Serv de Distribuição Ltda
35 3721-2339
20200706 163530.jpg
= MTIK
https:/mail.google.com/mail/u/07ik=1d6066d221 &view=pt&search=all&permthid=thread-f43A1671 501880767372217&simpl=msg-143A1671501... 1/1
ape
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BA = Lt 12545 SYNIN 6T-I006/L00' 90012 “6N FANS
NLPO'SOO ZE | VOLTINIISAS SUNHA VSIUAINI
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[NOULVINHOSNI 30 VINIISIS 3
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TVSNIA |
TVSNIW oysvao SIA
OvôvIOT | OlYLINN HOd SOGVIO | |
[IVIOL BONVA | HONVA SOININVAINDI | OALHEOSIO | Wa!
SOLNIWVdINDI SOA OYÍVIOT — TO WILI
oxuasap
SuLOjUOS “OUI4 CSN ap OlMnDiUNIN O Cied Gxupuaj edueintas ap ojusursoyuowoapir
ap oesaf e epeuisap EJNPULOjU| ap emoisis = soluawedinha sp Dejezo] -oralag
OLNIINVÓNO 30 Ovóvinos
Lg VESLODO/L LI LLPRL 70 UND - 000-0LS4E 42)
DONA LTVE [ELO] megavOs - Gui DURA OI OP ORNE AY - II Ras
Ové-LOVE (940) Mag/avos- EL1 'HoajeSUO SUÁ) "AY 1 3GNS
ONIS OUNO JA OldiDINAW
03/07/2020 E-mail de Prefeitura do Municipio de Ouro Fino - Solicitação de orçamento segurança eletronica
MA Gmail Materiais Prefeitura do Município de Ouro Fino <materiaisOourofino.mg.gov.br>
Solicitação de orçamento segurança eletronica as
2 mensagens uid
Materiais Prefeitura do Município de Ouro Fino <materiais(ourofino.mg.gov.br> 1 de julho de 2020 46;
Para: fiscal(Qminassystem.com.br Es À
à
Prezados
Segue solicitação de orçamento anexo para sistema de segurança eletrônica.
Att
CARLOS ANTONIO DE MAGALHÃES CADAN
DIRETOR DE MATERIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO - MG
(35) 3441-9403
mm SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO. docx
41K
Marina Apolônia <fiscalQminassystem.com.br> 2 de julho de 2020 16:37
Para: Materiais Prefeitura do Município de Ouro Fino <materiaisourofino.mg.gov.br>
Boa tarde,
Segue orçamento solicitado.
**Favor confirmar o recebimento deste e-mail.
Atenciosamente,
E Marina Apolônia
NY gi, Departamento Fiscal e Financeiro
' a Telefone: (35) 3712-6037
E o . E-mail: fiscalêminassystem, com.br
[Texto das mensagens anteriores oculto]
2 anexos
im) SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO.docx
41K
br ORÇAMENTO.pdf
233K
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=1d6066d221 &view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar6296446498315755757&simpl=msg-a%3Ar62980...
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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18,671.271/0001-34
Ouro Fino, 06 de Julho de 2020.
Senhor Prefeito Municipal:
Em atendimento ao respeitável despacho, informo que existe disponibilidade
orçamentária para cobertura da despesa com o processo licitatório nº
0254/2020, Pregão Presencial nº 048/2020 para prestação de serviços de
locação de equipamentos e sistema de informática para gestão de
videomonitoramento de segurança eletrônica para o município de Ouro Fino,
conforme requisição, na seguinte dotação:
Ficha: 468 — 021002 06 183 0020 2.096 339039, do exercício financeiro e
correspondentes dos exercícios subsequentes.
Fabiano Páulino-de Souza
092.462/0-8
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 A)
Ouro Fino, 06 de Julho de 2020. Y
Senhor Prefeito Municipal:
Em atendimento ao respeitável despacho, informo que existe disponibilidade
financeira para cobertura da despesa com o processo licitatório nº 0254/2020,
Pregão Presencial nº 048/2020 para prestação de serviços de locação de
equipamentos e sistema de informática para gestão de videomonitoramento
de segurança eletrônica para o município de Ouro Fino, conforme requisição
no valor estimado para os próximos 12(doze) meses de:
R$ 212.413,50 (Duzentos e Doze Mil, Quatrocentos e Treze Reais
e Cinquenta Centavos).
Q
Mario arsi
Tesoureiro
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE INFORMATICA PARA GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICO PARA O MUNICÍPIO
DE OURO FINO, CONFORME DESCRIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES
PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
a
RECIBO
A Empresa + CNPJ nº
localizada à gs tê +» Cidade
Telefone: «obteve o Edital da Licitação acima identificada e deseja ser
informada de qualquer alteração pelo e-mail:
ou pelo fax:
Local e Data 5 / /
(nome)
(assinatura)
OBSERVAÇAO: Este recibo deverá ser remetido ao Setor de Licitação da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG através do e-mail: licitacoes(Dourofino.mg.goyv.br
ou pelo fone-fax (35) 3441- 9403 para eventuais comunicações aos interessados como
retificações, mudança de horário, dia e outros, quando necessário.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG não se responsabiliza por comunicações à
empresa que não encaminhar este recibo ou prestar informações incorretas no mesmo. não cabendo
posteriormente qualquer reclamação por parte da mesma.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9403
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
CRE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE INFORMATICA PARA GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA O MUNICÍPIO DE
OURO FINO, conforme descrição. especificação e condições previstas neste edital e seus
anexos.
. HORA E DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S)
PARA CREDENCIAMENTO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO: até às 09:00h (nove) horas do dia 20/07/2020.
- Optando o licitante em não credenciar representante para os atos presenciais. a
declaração de que cumpre os requisitos de habilitação. a declaração de ME/EPP, deverão
ser apresentados em envelope a parte devidamente identificado e os envelopes
documentação e proposta. poderão ser entregues no protocolo da Divisão de Licitações.
no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e horário aprazados
no presente edital.
* LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Sede da Prefeitura Municipal d
Ouro Fino, localizada à Av. Cyro Gonçalves. 173, Centro, Ouro Fino/MG.
* ESCLARECIMENTOS: Observando o prazo legal, os interessados poderão solicitar
esclarecimentos através do e-mail: licitacoesDourofino.mg.gov.br ou Telefone: (35) 3441-
9403
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ né 18.671.271/0001-34
Diretoria de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
Setor de Licitações
EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
A Prefeitura Municipal de Ouro Fino — Estado de Minas Gerais. com endereço à Av.
Cyro Gonçalves, 173, Centro. neste município de Ouro Fino/MG, CEP 37.570-000,
CNPJ 18.671.271/0001-34, isenta de inscrição estadual. torna público a abertura do
Processo Licitatório nº 0254/2020, na modalidade Pregão Presencial! nº 048/2020. do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002.
Lei Federal nº 8.666/93, de 21/6/93, Decreto Municipal nº. 2456/05. LC 123 de
14/12/2006. LC 147/2014, e demais condições fixadas neste instrumento convocatório.
O Pregão será conduzido pelo(a) PREGOEIRO(A), auxiliado pela EQUIPE DE
APOIO, conforme designação na Portaria nº 017/2018 publicada em 07/06/2018,
contida nos autos do processo.
1- OBJETO
| — A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de
locação de equipamentos e sistema de informática para gestão de videomonitoramento de
segurança eletrônica para o município de Ouro Fino, conforme descrição, especificação e
condições previstas neste edital, em especial no Anexo | — Termo de Referência.
IH - ÁREA SOLICITANTE
Departamento de Administração
HI - CONSULTAS AO EDITAL E ESCLARECIMENTOS
1 - Cópia deste Edital poderá ser solicitada através do e-mail licitacoes(Dourofino.mg.gov.br
e poderá ser retirado diretamente no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal,
situada na A. Cyro Gonçalves, 173 - Centro. podendo ser obtida junto à Comissão Permanente
de Licitação, no endereço supra, no horário de às 10:00h às 11:30h e das 13:00h às 16:00h
1.1 - As empresas e/ou representantes que tiverem interesse em participar do certame,
obrigam a acompanhar as publicações referentes ao processo e as publicações no sítio
wwwourofino.mg.gov.br ou www.diariomunicipal.com.br/amm-mg, quando for o caso,
com vista a possíveis alterações e avisos.
“A jurisprudência do Tribunal de Contas da União foi assentada com a edição da Súmula nº 257/2010, cujo teor é o
seguinte: “O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº
10.520/2002”.
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SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
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IV - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto
licitado e que atendam às condições de habilitação estabelecidas neste instrumento
convocatório.
1.2. Não poderão participar os interessados que se encontram sob falência, concurso de
credores. dissolução. liquidação, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para
licitar ou contratar com a Administração Pública, ou punidos com suspensão do direito
de licitar e contratar com a Administração Pública.
1.3. A participação neste certame implica aceitação de todas as condições estabelecidas
neste instrumento convocatório.
1.4. Não poderão participar empresa que possua participação direta ou indireta de sócio,
diretor ou responsável técnico que tenha vinculo empregatício com a Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG.
2- A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante
que, pelo descumprimento. sujeitar-se-á às penalidades cabíveis.
3 - Alegações posteriores relacionadas com o desconhecimento do objeto licitado não
serão consideradas para reclamações futuras. ou de forma a desobrigar a sua execução.
V- CREDENCIAMENTO
1 - Os representantes dos licitantes deverão se apresentar para credenciamento
junto o(a) a Pregoeiro(a), diretamente, por meio de seu representante legal, ou
através de procurador regularmente constituído, no horário estipulado às fls. 02 deste
edital, devidamente munidos de: carteira de identidade ou documento legal
equivalente, documento que o credencie a participar deste certame — procuração por
instrumento público ou particular. através da qual lhe seja atribuído poderes para
apresentar proposta, formular lances e praticar todos os atos em direito admitidos e
pertinentes ao certame, em nome do licitante.
2 - O documento de credenciamento poderá obedecer ao modelo do Anexo II deste Edital
e, se não o fizer. deverá conter todos os dados informativos necessários ao
credenciamento.
3- O sócio, proprietário ou dirigente da empresa licitante deverá apresentar carteira
de identidade ou documento legal equivalente e o respectivo estatuto social, contrato
social ou outro instrumento de registro comercial. registrado na Junta Comercial no qual
estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em
decorrência de tal investidura.
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4 - A Declaração da empresa dando ciência de que plenamente o
requisitos de habilitação, em conformidade com o disposto do inciso VII do art. 4º da
Lei nº 10.520/02. podendo ser adotado o modelo constante no Anexo III deste edital,
2 e em documento para credenciamento, e deverá ser apresentada
q y N
5 - Declaração da licitante de que se enquadra na condição de microempresa ou empresa
de pequeno porte, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida nas
excludentes hipóteses do $ 4º daquele Artigo. (Anexo IV) juntamente da prova de
atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar nº 123/06, para se enquadrar
como ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06. por meio de
certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua condição. conforme artigo
1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/04/2007 do Departamento Nacional de
Registro do Comércio — DNRC:;
5.1 - A não entrega da declaração prevista no item anterior. indicará que a licitante optou
por não utilizar os benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/06.
6 - O credenciamento do licitante ou de seu representante legal junto a Pregoeira implica
a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade legal para
realização das transações inerentes ao Pregão Presencial.
7 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo
que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.
8 - A não demonstração de regular credenciamento compreenderá impedimento na
participação da fase de lances bem como do exercício do direito de recurso contra as
decisões prolatadas pela pregoeira.
9 - Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos
originais sejam apresentados ao(a) Pregoeiro(a) ou à Equipe de Apoio para autenticação.
= = =
VI. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
= AlpP Ooo"
1 - Os documentos de Habilitação e a Proposta de Preços deverão ser entregues a
Pregoeira na abertura da sessão pública deste certame. em envelopes distintos,
colados e indevassáveis, contendo em sua parte externa as informações abaixo.
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ENVELOPE Nº 01 - “PROPOSTA DE PREÇOS”
PREFEITURA MUNICIPAL OURO FINO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
DATA E HORA DE ABERTURA:
RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE
ENVELOPE Nº 02 - “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
DATA E HORA DE ABERTURA:
“RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA LICITANTE
1.1 - A ausência de dizeres na parte externa do envelope não constituirá motivo para
desclassificação da licitante que poderá regularizá-lo no ato da entrega.
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VII - PROPOSTA DE PREÇOS
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I- A Proposta de Preços deverá ser apresentada conforme Modelo de Proposta de
Preços - Anexo VI - em uma via, redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas
ou entrelinhas, com identificação da empresa proponente, n.º do CNPJ, endereço, datada
e assinada pelo seu representante legal.
1.1- A proposta e os lances, obrigatoriamente, consistirão na apresentação do menor
preço GLOBAL, conforme especificações mencionadas no Anexo I — Termo de
Referência.
1.2 - O preço será unitário líquido. indicado em moeda nacional, discriminado em
algarismo e por extenso, limitado a duas casas decimais após a vírgula, sendo
desprezadas as demais, onde deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos.
impostos. taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas. previdenciárias. fiscais
e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda. despesas com
instalação e transporte, que correrão por conta da licitante vencedora.
2 - Será desclassificada a proposta que:
2.1 - não atenda às exigências do instrumento convocatório ou das diligências;
2.2 - não atenda às especificações do objeto desta licitação.
2.3 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital.
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3 - Serão corrigidos automaticamente pelo(a) PREGOEIRO(A) e Equipe de Apoio
quaisquer erros matemáticos e/ou de digitação. quando tais erros se referirem
exclusivamente a questões formais:
4- A Proposta de Preços terá validade de 60 (sessenta) dias. contados a partir da data
da sessão pública do Pregão.
5 - Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante,
no ato da entrega de sua Proposta de Preços.
6 - No preço proposto deverão estar incluídos tributos. taxas e todos os encargos sociais
e trabalhistas, bem como despesas com transporte. não podendo constar de forma
explícita, reduções. descontos, e/ou ofertas especiais e nem propostas alternativas.
VIII - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
As empresas interessadas em participar deste pregão deverão apresentar dentro do
ENVELOPE N 02, os seguintes documentos de habilitação:
1.1. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
(art. 27, V Lei 8.666/93):
1.1.1 Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações
previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. assinada pelo
representante legal do licitante (modelo Anexo V);
1.2. Habilitação Jurídica (art. 28 Lei 8.666/93):
1.2.1. registro comercial, no caso de empresa individual:
1.2.2. ato constitutivo. estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em
se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações. acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores:
1.2.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis. acompanhado de prova
da diretoria em exercício:
1.2.4. decreto de autorização. em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no Pais, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Az
f
U
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1.3. Regularidade Fiscal e Trabalhista (art. 29 Lei 8.666/93):
1.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
1.3.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante
apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
1.3.3. Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual de seu domicílio;
1.3.4. prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal de seu domicílio:
1.3.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -
FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
1.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa. nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de lo de maio
de 1943.
1.4. Qualificação Técnica (art. 30 Lei 8.666/93):
1.4.1 — Qualificação Técnico Operacional;
a) Comprovação. em nome da empresa, de aptidão para atender o objeto da presente
licitação, o que se dará por meio de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de
direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante já executou anteriormente
objeto compatível ao ora licitado;
b) A parcela de maior relevância técnica, cuja aptidão e experiência poderão ser
comprovadas através desse(s) atestado(s), é a seguinte:
- Prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática para
gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica com no mínimo S(cinco)
equipamentos compatíveis com objeto e em conformidade com as especificações
técnicas constantes no termo de referência.
2 SÚMULA Nº 263/2011 TCU- Para a comprovação da capacidade técnico-operacional das licitantes, e desde que
limitada, simultaneamente, às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto a ser contratado, é legal
a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características
semelhantes, devendo essa exigência guardar proporção com a dimensão e a complexidade do objeto a ser
executado.
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PR)
c) Para o pleno atendimento da alínea “a” somente será(ão) considerado(s) o(s)
atestado(s) de capacidade técnica que indique(m) a que contrato se refere(m), a vigência
contratual e a especificação dos serviços prestados em consonância com o objeto da
presente licitação, e. no mínimo:
Nome da contratante:
Período dos serviços atestados;
Local de prestação dos serviços:
Identificação do contrato (tipo ou natureza):
d) Será aceito a apresentação de somatório de atestados, desde que a análise de sua
totalidade atenda ao quantitativo mínimo exigido.
e) Certidões de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no CREA - Conselho
Regional de Engenharia, na jurisdição da sede da empresa, com todas as informações
atualizadas.
e.1) No caso de a empresa licitante ou o responsável técnico não serem registrados ou
inscritos na entidade profissional competente do Estado de Minas Gerais, deverão ser
providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do
contrato.
Í.
— Qualificação Técnico Profissional:
a) Comprovante que a empresa possui engenheiro eletricista ou de computação.
detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de
direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA, de execução de serviços
de características semelhantes ao do objeto licitado.
b) A Comprovação de vínculo dos engenheiros com a empresa será feita com
apresentação de contrato social quando proprietário ou sócio, ou carteira de trabalho, ou
ficha de registro de empregados ou contrato com profissional autônomo que se
responsabilizará pela execução dos serviços.
1.4.3. Da visita técnica.
1.4.3.1. O licitante interessado em participar desta licitação poderá vistoriar o local onde
será realizado o evento, devendo providenciar o respectivo agendamento junto ao
Departamento Municipal de Obras. durante o horário de expediente da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino.
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1.4.3.2, As visitas deverão ser marcadas e realizadas de 10 às 16 horas, de segunda a
sexta-feira, junto à Departamento de Obras, até o dia 17 de julho de 2020, dia anterior à
data limite para credenciamento.
1.4.3.3. A visita técnica é facultativa e deverá ser requerida com antecedência. por
escrito, junto ao Departamento Obras através de seu chefe Sr. André Salgueiro Garcia
Miguel, durante o horário normal de expediente. devendo constar no requerimento a
indicação do profissional que realizará a vistoria no local do evento.
1.4.3.4. A visita técnica tem por finalidade permitir o licitante que tome conhecimento
dos dados existentes e dos locais em que serão prestados os serviços, solicitar
esclarecimentos necessários a formulação da proposta e futura execução do objeto sendo
que, realizada a visita será fornecido o Atestado de Visita, Documento facultativo a ser
incluído no Credenciamento. A ausência do “Atestado de Visita” não inabilitará a
proponente as, impossibilitará qualquer alteração contratual relacionada ao local onde
serão prestados os serviços de forma que, alegações posteriores relacionadas com o
desconhecimento de informações e das condições pertinentes à execução do objeto
licitado não serão consideradas como argumentos válidos para reclamações futuras, nem
tampouco desobrigam a sua execução.
1.5. Qualifica
1.5.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa Jurídica.
1.5.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei. que comprovem a boa situação financeira do
licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizados pelo INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor quando encerrado
há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, mediante apresentação.
junto à documentação, de memorial de cálculo assinado pelo contador da empresa.
1.5.2.1. As empresas com menos de um exercício financeiro devem apresentar Balanço
de Abertura ou último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.
1.5.2.2. Serão considerados. “na forma da lei”, o Balanço Patrimonial (inclusive o de
abertura) e demonstrações contábeis assim apresentados:
1.5.2.2.1. publicados em Diário Oficial: ou
1.5.2.2.2. publicados em Jornal; ou
1.5.2.2.3. por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede
ou domicílio do licitante; ou
1.5.2.2.4. por cópia ou fotocópia do livro Diário, devidamente autenticado na Junta
Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive
com os Termos de Abertura e de Encerramento.
* mma
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1.5.2.2.5. na forma de escrituração contábil digital (ECD) prevista na Instrução
Normativa da RFB nº 787. de 19/11/2007, acompanhada da autenticação pela Junta
Comercial, conforme disposto no artigo 14. inciso II. da Instrução Normativa nº
107/2008 do DNRC.
1.5.2.3. O Balanço Patrimonial e as demonstrações contábeis apresentadas deverão
conter assinatura do representante legal da empresa licitante e do seu contador ou, caso
apresentadas por meio de publicação. permitir a identificação do veículo e a data de sua
publicação. A indicação do nome do contador e do número do seu registro no Conselho
Regional de Contabilidade - CRC - são indispensáveis.
1.5.2.3.1. Comprovação de boa situação financeira da empresa licitante que será baseada
também na obtenção de Índices de Liquidez Geral (LG). Endividamento Geral (EG). e
Liquidez Corrente (LC) resultantes da aplicação das fórmulas abaixo. e que deverá ser
apresentado em papel timbrado da empresa assinados pelo representante legal da
empresa e seu contador:
LG = Ativo Circulante + Realizávela Longo Prazo >1,00
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
EG = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo < 0,50
Ativo Total
LC = Ativo Circulante > 1.00
Passivo Circulante
3.2.2.3.4. Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado
da contratação.
3.2.2.3.5. As fórmulas dos itens 3.2.2.3.3. e 3.2.2.3.4. deverão estar devidamente
aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, devidamente assinadas pelo
representante legal da empresa e seu contador.
3.2.1.3.5.1. A não apresentação do item 3.2.1.3.5. não será motivo de inabilitação
porém, caberá a CPL diligenciar os documentos contábeis apresentados para
verificação do atendimento aos itens exigidos.
2 - Para fins de habilitação, a pregoeira e a Equipe de Apoio efetuarão consulta junto aos
sítios dos órgãos emissores dos documentos extraídos pela Internet, para confirmação da
autenticidade dos documentos.
3 - À microempresa — ME e a empresa de pequeno porte — EPP deverão apresentar toda
a documentação exigida para habilitação. inclusive os documentos comprobatórios da
regularidade fiscal e trabalhista (item 1.3). mesmo que estes apresentem alguma
restrição.
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3.1 - Havendo restrição nos documentos comprobatórios da regularidade fiscal e
trabalhista(item 1.3) será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias, cujo termo inicial
corresponderá a contar da intimação para regularização e assinatura do Contrato,
prorrogáveis por igual período. a critério da Prefeitura Municipal, para regularização
da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais
certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
3.2 - A prorrogação do prazo para a regularização fiscal dependerá de requerimento,
devidamente fundamentado, a ser dirigido à Pregoeira.
3.3 - A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará
decadência do direito à contratação. sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei
Federal nº 8.666/93. sendo facultado a Pregoeira convocar os licitantes remanescentes,
na ordem de classificação. ou revogar a licitação.
4- Os documentos exigidos neste instrumento convocatório poderão ser apresentados em
original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente.
4.1- Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos
originais sejam apresentados à Pregoeira ou à Equipe de Apoio para conferência e
autenticação.
4.2 - A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em
desacordo com o previsto neste Título inabilitará o licitante.
5 - Uma vez incluído no processo licitatório. nenhum documento será devolvido. salvo
se original a ser substituído por cópia reprográfica autenticada.
6 — Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para a habilitação
deverão estar:
6.1 - Em nome da licitante e. preferencialmente, com número do CNPJ e endereço
respectivo, observando que:
e Sealicitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
ou
. Se a licitante for a filial. todos os documentos deverão estar em nome da filial;
e Sea licitante for matriz, e o executor do contrato for filial. deverão ser
apresentados tanto os documentos da matriz quanto os da filial;
e Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza.
comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
8. Os documentos relacionados nos itens 1.2 e 1.3 poderão ser substituídos pelo
Certificado de Registro Cadastral - CRC, em vigor na data da realização do Pregão. desde
que expressamente indicados no referido cadastro.
(Á
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8.1. O Certificado de Registro Cadastral - CRC, deverá ser entregue acompanhado dos
itens 1.1.1.4 1.5, dentro do envelope n.º 02 — “Documentação de Habilitação”.
8.2. Se os documentos indicados no CRC, estiverem com os prazos vencidos, deverão
ser apresentados novos documentos, em vigor.
8.3. O licitante que optar por apresentar o CRC, obriga-se a declarar a superveniência de
fato impeditivo da habilitação, observadas as penalidades cabíveis.
8.4. Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão
expedidor, deverão ser datados dos últimos 60 (sessenta) dias anteriores à data de abertura
do Pregão, exceto o atestado de capacidade técnica exigido no subitem 1.4.1.
O CM
IX- PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DO PREGÃO
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1 - Após o encerramento do credenciamento e identificação dos representantes das
empresas licitantes, a pregoeira declarará aberta a sessão do Pregão. oportunidade em
que não mais se aceitará novos licitantes, dando-se início ao recebimento dos envelopes
contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação, exclusivamente dos
participantes devidamente credenciados.
[8]
- Classificação das Propostas Comerciais
2.1 - Abertos os envelopes de Propostas Comerciais, estas serão analisadas verificando-
se o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e em
seus Anexos. sendo imediatamente desclassificadas aquelas que estiverem em
desacordo;
2.2 — Os valores superiores aos valores estimados por esta administração, serão
imediatamente desclassificadas.
2.2 - O Pregoeiro(a) classificará a proposta de menor preço por GLOBAL e aquelas que
tenham valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor
preço. para que seus autores participem dos lances verbais.
2.3 - Se não houver no mínimo 3 (três) propostas comerciais nas condições definidas no
subitem anterior. a pregoeira classificará as melhores propostas subsequentes, até o
máximo de 3 (três), incluindo a primeira classificada, para que seus autores participem
dos lances verbais. quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas apresentadas
por escrito.
3 - Lances Verbais
3.1 - Aos licitantes classificados para participação na etapa de lances. será dada a
oportunidade de nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores
distintos. a partir do autor da proposta classificada de maior preço aos demais e em
ordem decrescente de valor.
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3.2 - Se duas ou mais propostas. em absoluta igualdade de condições, ficarem
empatadas. será realizado sorteio. para definir a ordem de apresentação dos lances.
3.3 - Apenas serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance
registrado pelo(a) PREGOEIRO(A).
3.4 - A desistência em apresentar lance verbal. quando convocado pelo(a)
PREGOEIRO(A). implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na
manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de posterior
ordenação das propostas.
4 - Julgamento
4.1 - O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, desde que
observadas às especificações e outras condições estabelecidas neste Edital e na
legislação.
4.2 - Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, a
pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor.
de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, comparando-o com os registrados
no Termo de Referência, Anexo I deste edital.
4.2.1- Caso não se realizem lances verbais. será verificada a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado da contratação.
4.2.2- Se houver apenas uma oferta e desde que esta atenda a todos os termos do edital
e que seu preço seja compatível com o valor estimado da contratação, esta poderá ser
aceita.
4.3 - Sea proposta não for aceitável ou o licitante não atender às exigências habilitatórias,
a pregoeira examinará a oferta subsegiiente. verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à verificação das condições de habilitação do licitante, e. assim,
sucessivamente, na ordem de classificação. até a apuração de uma proposta ou lance que
atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o
objeto deste edital. para o qual tenha apresentado proposta.
4.4 - Sendo aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo a
documentação de habilita- ção do licitante que a tiver formulado, para confirmação das
suas condições habilitatórias.
4.5 - Apurada a melhor proposta que atenda ao edital, a pregoeira poderá negociar
com o proponente para que seja obtido melhor preço.
5 - Constatado o atendimento pleno às exigências fixadas no edital, a licitante será
declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto para o qual apresentou proposta.
6 - No caso de desclassificação de todas as propostas, a pregoeira convocará as licitantes
para, no prazo de 08 (oito) dias úteis. apresentarem outras.
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7 - Da sessão lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registrados todos os atos do
procedimento e as ocorrências relevantes, e que, ao final, será assinada pelo(a)
PREGOEIRO(A), Equipe de Apoio e pelos licitantes.
X- DA PROVA DE CONCEITO/DEMONSTRAÇÃO
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1 - O vencedor da disputa será convocado, com pelo menos 2 (dois) dias úteis de
antecedência, para avaliação acerca da exatidão, cumprimento e conformidade com as
especificações e características mínimas e demais exigências deste edital. Essa avaliação
acontecerá durante a realização de Prova de Conceito/Demonstração. quando a
veracidade das informações prestadas pelo licitante no que se refere às funcionalidades
deve ser comprovada.
2 - Os requisitos técnicos do sistema demonstrados pelo licitante no Prova de
Conceito/Demonstração serão avaliados pelos funcionários/servidores designados pela
Prefeitura Municipal de Ouro Fino exclusivamente para esta finalidade. sendo os
membros escolhidos livremente pela ADMINISTRAÇÃO.
3 - O Prova de Conceito/Demonstração do sistema deverá ser feito em local e data
estabelecida pelo Pregoeiro. devendo o licitante levar todos os equipamentos que julgar
necessário, contendo dados suficientes para sua realização.
4 - Os demais licitantes serão formalmente comunicados do local. data e hora designados,
a fim de indicarem, se assim o desejarem e com até 24 (vinte quatro) horas de
antecedência da realização do Prova de Conceito/Demonstração, fiscais para
acompanhamento.
5 - Após a instalação dos equipamentos, passará ao Prova de Conceito/Demonstração
seguindo os requisitos do Anexo VIII onde a vencedora deverá atender positivamente os
requisitos que serão objeto de demonstração e dado um prazo de 30 minutos para sua
análise e posterior esclarecimento de eventuais dúvidas com relação a demonstração.
6 - Apenas os funcionários/servidores designados pela Administração, poderão fazer
perguntas ou solicitar esclarecimentos ao representante do licitante enquanto o mesmo
estiver demonstrando o requisito, após a demonstração de cada requisito será aberta a
possibilidade dos fiscais presentes fazerem perguntas ou solicitarem esclarecimentos.
7 - Após o encerramento da seção de avaliação será concedido o prazo de 03 (três) dias
úteis para o fiscal presente apresentar memorial sobre a demonstração feita pelo licitante
vencedor. desde que manifeste a intenção neste sentido ao final da seção.
8 - Havendo a intenção do fiscal presente em apresentar o memorial, os
funcionários/servidores designados pela Administração deliberarão à conformidade ou
não do sistema demonstrado, após o encerramento do prazo previsto no item anterior, em
até 03 (três) dias úteis.
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9 - Não havendo a intenção do fiscal em apresentar o memorando, ou não havendo fiscal
na seção, os funcionários/servidores designados pela Administração poderão deliberar
imediatamente após o encerramento dos trabalhos ou no prazo máximo de 03 (três) dias
úteis.
10 - No caso de classificação do licitante, o Pregoeiro ou a autoridade competente
adjudicará o objeto da licitação.
11 - O não atendimento de pelo menos um requisito constante no envelope ensejará em
desclassificação do licitante.
12 - No caso de desclassificação do licitante, o Pregoeiro convocará a 2º melhor oferta
proposta, sendo aplicáveis todas as disposições previstas neste edital na busca da
proposta mais vantajosa.
13 - Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências
relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo pregoeiro. pelos
funcionários/servidores designados pela Administração para Avaliação do Teste de
Conformidade e pelos licitantes presentes, ressaltando-se que poderão constar ainda as
assinaturas da equipe de apoio, sendo-lhe facultado este direito.
XI- IMPUGNAÇÕES E RECURSOS
1 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 02
(dois) dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma
clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
1.1 - Caberá a Pregoeiro(a). auxiliada pela Equipe de Apoio, decidir, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas, sobre a impugnação interposta.
1.2 - Se procedente e acolhida a impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e nova
data será designada para realização do certame.
2 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar, imediata e
motivadamente, a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata. sendo
concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso. ficando
os demais licitantes. desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual
número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos autos. na sala da Comissão Permanente de Licitação.
3- O licitante poderá também apresentar as razões do recurso no ato do Pregão. as quais
serão reduzidas a termo na respectiva Ata, ficando todos os demais licitantes desde logo
intimados para apresentar contra- razões no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da
lavratura da Ata, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
4- A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do
direito de recurso.
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5 - Os recursos deverão ser decididos no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
6 - O provimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
7 - Os recursos e impugnações deverão ser apresentados por escrito, dirigidos ao(a)
Pregoeiro(a). e serem protocolados na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
situada na sede da Prefeitura Municipal, no horário de 10:00h às 16:00hs, via email
ou correios até a data e hora limite.
8 — Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para
tanto, o(a) pregoeiro(a) examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou
encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para decisão.
9 - Os resultados dos recursos serão divulgados mediante afixação no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e comunicados a todos os licitantes e-mail.
XII-= DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1 - Inexistindo manifestação recursal o(a) pregoeiro(a) adjudicará o objeto ao licitante
vencedor. com posterior homologação do resultado pela autoridade superior, afixando-
se a decisão no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG.
2 - Havendo interposição de recurso. após o julgamento, caberá a autoridade superior
a adjudicação do objeto ao licitante vencedor. seguindo-se a competente homologação
do procedimento licitatório, com a fixação da decisão no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino/MG.
XHI— DO CONTRATO
1 - Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação. a Prefeitura
convocará os proponentes classificados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
da data do recebimento da convocação, assinar o Contrato — Anexo VII. sob pena de
decair do direito a ter seu preço registrado. na forma do art. 81 da Lei 8.666/93. sem
prejuízo das sanções previstas em Lei.
2 - A Prefeitura Municipal de Ouro Fino publicará o Contrato, a qual terá efeito
para contratação nas condições estabelecidas.
3 - Constarão do Contrato, todas as informações necessárias à:
I- Identificação do processo;
H — Caracterização do objeto:
III — Identificação das empresas;
IV - Preços ofertados pelas classificadas;
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4-— O Contrato será lavrada em tantas vias quantas forem as empresas classificadas.
5 - Farão parte da contratação, além do Contrato, todos os demais anexos que compõem
o presente Processo Licitatório, a saber: Anexo I - Termo de Referência e Anexo VI —
Modelo de Proposta de Preços e, dentre outros.
6-A emissão da Nota de Empenho ficará a cargo da Contabilidade, devendo constar
na mesma o número do Processo Licitatório e/ou número do Contrato.
XIV — PENALIDADES
1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações. sem prejuízo
das estabelecidas neste Edital.
2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia
defesa, as seguintes penalidades:
2.1 advertência;
2.2 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance. após o encerramento da fase de lances. sem prejuízo da aplicação
de outras sanções previstas neste Edital;
2.3 - multa de 10% (dez por cento). calculada sobre o valor total da proposta,
devidamente atualizado. sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87,
da Lei nº 8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em
assinar do Contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. após regularmente
convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas;
2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil. incidente sobre o valor total da contratação. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação.
2.5 - pela inobservância dos prazos na execução de serviços. multa de 0.5% (zero vírgula
cinco por cento). por dia de atraso. até o limite do valor total da contratação, nos termos
do art. 412 do Código Civil. incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A
aplicação da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da
contratação:
2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, nos casos de rescisão
da contratação por culpa da CONTRATADA.
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3- A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
4- A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000,
a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento
da execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do objeto. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido
o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar com a União,
Estados. Distrito Federal ou Municípios e. será descredenciado nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no
Contrato e das demais cominações legais.
8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si. podendo ser aplicadas
de forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9 - Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do
objeto advier de caso fortuito ou de força maior.
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XV — DO PREÇO E DO PAGAMENTO
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1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente:
Ficha: 468 — 021002 06 183 0020 2.096 339039
1.2. Valor Estimado anual da Licitação R$ 212.413,50 (Duzentos e Doze Mil,
Quatrocentos e Treze Reais e Cinquenta Centavos).
2 - O objeto do presente Edital será fornecido pelo menor preço GLOBAL e ofertado,
de conformidade com a proposta da licitante vencedora, que será fixo e irreajustável pelo
período de 12(doze) meses, podendo. no entanto, ser revisto, observado o disposto na
legislação em vigor.
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3 - Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes no
fornecimento dos serviços. tais como serviços de frete, impostos, taxas e transporte.
4 - O pagamento será realizado em até 20 (vinte) dias pelo sistema de empenho,
por meio de depósito em conta corrente a ser informada pela contratada ou outro
procedimento a critério da Administração, após a emissão, pela CONTRATADA, da
Nota Fiscal ou Fatura correspondente ao(s) serviço(s) efetivamente entregues(s). de
acordo com a solicitação e com a necessidade da Divisão de obras. sujeito(s) ao ateste a
ser realizada pelo responsável do setor solicitante em até S(cinco) dias.
4.1 - Junto ao documento fiscal é necessário que a contratada faça constar. para
fins de pagamento. as informações relativas ao banco, agência e respectivos
códigos e o número da conta corrente, observando-se que o CNPJ constante
da(s) Nota(s) Fiscal(is) e da conta corrente deverá ser o mesmo registrado na Nota
de Empenho da Despesa ou Ordem de Serviço.
5 - Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais. o prazo de pagamento
será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
6 - No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota
Fiscal/Fatura, serão estes restituídos à CONTRATADA para as correções solicitadas.
não respondendo a Prefeitura Municipal por quaisquer encargos resultantes de atrasos na
liquidação dos pagamentos correspondentes.
7 - No caso de aplicação de alguma multa o pagamento ficará sobrestado até a integral
quitação da mesma. A CONTRATANTE poderá descontar o valor de multas por ventura
aplicadas, em quaisquer pagamentos que realizar a contratada, se assim entender.
8 - Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de
Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte —
SIMPLES, a mesma deverá apresentar. juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida
comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme
legislação em vigor.
9 - Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação
qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou
correção monetária.
XVI - RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
1 - Além das obrigações da observância da Lei 8.666/93, são obrigações da Contratada:
1.1. Iniciar a execução do objeto em até 02 (dois) dias. exclusivamente mediante o
conhecimento da Ordem de Serviços. expedido pelo Contratante.
N
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1.2. Executar o objeto em conformidade com o instrumento de convocação, em especial
com o Termo de Referência, com a proposta de preços adjudicada da Contratada e com o
contrato;
1.3. Manter os equipamentos em perfeito funcionamento, obrigando-se a reparar, corrigir.
reconstruir, no total ou em parte, os equipamentos em que se verificarem vícios, defeitos
ou incorreções resultante da execução dos serviços ou materiais empregados;
1.4. Realizar periodicamente manutenção técnica preventiva com objetivo de avaliar e
restabelecer o estado visual e funcional dos equipamentos, substituir preventivamente
componentes que possam comprometer a sua funcionalidade, testar e substituir
componentes que apresentem risco de defeito, em periodicidade máxima de 90(noventa)
dias, que contemplarão as seguintes atividades:
a) Vistoria visual para avaliação do estado do giroflex. identificação de ações de
vandalismo, pichações e colagem de material publicitário na estrutrura dos equipamentos;
b) Limpeza externa dos equipamentos:
c) Teste dos ventiladores:
d) Teste das baterias do nobreak:
e) Teste de performance dos sistemas;
f) Atualização dos softwares;
£g) Avaliação das condições dos filtros e substituição se necessário.
1.5. Realizar sempre que necessário, manutenção técnica corretiva com o objetivo de
eliminar todos os defeitos apresentados pelos equipamentos, identificados por meio de
diagnósticos quando da vistoria preventiva. e ou quando identificados e reportados pela
Contratante, bem como da correção de anormalidades e da realização de testes de ajustes
que sejam necessárias a garantia de retorno do sistema às condições normais de
funcionamento;
1.6. Realizar treinamentos com o objetivo de capacitar as pessoas responsáveis pela
utilização e operacionalização dos equipamentos e ferrametas integrantes do sistema, de
forma que estas sejam aptas a utilizar todos os recursos e funcionalidades do sistema;
1.7. A empresa contratada disponibilizará pronto atendimento para dúvidas operacionais
e administrativas prontamente no horário comercial, através de telefone fixo e celular, e
mail ou aplicativos de mensagens e acesso remoto:
a) Disponibilidade na tela de monitoramento, de ícone para conexão direta com o suporte
tipo "HELP DESK", para envio de mensagens descrevendo a dúvida ou problema a um
atendente, assim como pessoal técnico capacitado para abertura e atendimento de
chamados técnicos, e cumprir os seguintes prazos:
a.1) Atender o chamado referente à falha técnica do equipamento em até 24(vinte e
quatro) horas úteis, a contar da abertura do chamado por email;
a.2) Solucionar o problema técnico apresentado pelo equipamento em até 72(setenta e
duas) horas úteis a contar da abertura do chamado por email.
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1.8. Atualizar os softwares e firmwares do sistema, sem ônus adicional, sempre que
houver a disponibilização de novas versões:
1.9. Cumprir dentro do prazo estabelecido as obrigações assumidas. cumprindo,
fielmente, todas as disposições estabelecidas no termo de referência;
1.10. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas. todas as condições de habilitação e qualificação exigidos durante o processo
de Licitação nos termos do Inciso XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93.
1.11. Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza
social, trabalhista, previdenciária, comerciais. tributária, securitária ou de outra natureza,
mesmo que não expressamente mencionadas, decorrentes, direta ou indireta, das
obrigações supramencionadas;
1.12. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante;
1.13. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento dos serviços. não excluindo ou
reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo
CONTRATANTE.
1.14. Indicar profissional preposto para tratar das questões administrativas e daquelas
inerentes a execução do objeto junto ao Contratante:
1.15. Responsabilizar-se por todas as providências, cautelas e obrigações estabelecidas na
legislação especifica de acidente de trabalho. quando em ocorrência da espécie forem
vítimas seus empregados ou prepostos no desempenho dos serviços:
1.16. Assegurar ao Contratante o direito de fiscalizar, sustar e/ou recusar serviços que não
estejam de acordo com as condições estabelecidas neste Termo, ficando certo que, em
nenhuma hipótese, a falta de fiscalização a exime das responsabilidades provenientes do
Instrumento Contratual;
1.17. Apresentar sempre que solicitado pelo município Contratante, comprovação de
cumprimento das obrigações tributárias e sociais, bem como outras legalmente exigidas:
1.18. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto licitado, salvo dos serviços
acessórios de instalação, manutenção e treinamento, sendo de sua inteira responsabilidade
a fiscalização e efetiva qualidade dos serviços prestados e nas hipóteses permitidas no
Termo de Referência.
2 — Caberá à Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG, através do seu Departamento
Responsável, sem prejuízo das demais disposições inseridas neste Edital e no Termo de
Referência - Anexo 1:
2.1 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
Se
N
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2.2 - Supervisionar o fornecimento do objeto. exigindo presteza na entrega e correção
das falhas eventualmente detectadas:
2.3 - Notificar a Contratada por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e
quaisquer débitos de sua responsabilidade:
2.5 - Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes. em caso de
inadimplemento.
XVII - FORNECIMENTO, RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO
1- Os serviços deverão ter início e execução conforme Termo de Referência (Anexo 1 do
edital). sob pena da aplicação das penalidades deste edital.
2 - O setor competente para receber. autorizar. conferir e fiscalizar o objeto desta
licitação será o Divisão de Viação e Urbanismo, observados os artigos 67 e 73 a 76, da
Lei Federal no 8.666/93.
3- A Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG reserva-se o direito de não receber os
serviços em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência —
Anexo I, deste instrumento convocatório e/ou que apresentem defeitos. Caberá à(s)
empresa(s) adjudicatária(s). no caso de defeitos ou imperfeições, substituir de imediato
o(s) serviço(s). no prazo a ser determinado por esta Prefeitura, sob pena de rescisão do
contrato ou do termo equivalente e sem prejuízo das penalidades e sanções previstas
neste instrumento convocatório. inclusive do disposto no $2º do art. 64 da Lei Federal
8.666/93.
XVIII- REVISÃO DE PREÇOS
1 - Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém, de
consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram
inicialmente entre os encargos da empresa detentora do Contrato e a retribuição da
Contratante para a justa remuneração dos serviços. poderá ser revisada. objetivando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
2 - Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a
superveniência de disposições legais. quando ocorridas após a data de apresentação da
proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados. implicarão a revisão
destes para mais ou menos, conforme o caso.
Y
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XIX - DISPOSIÇÕES GERAIS
1 - Constituem anexos deste instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante:
1.1 - Anexo I— Termo de Referência e Estimativa de Preços:
1.2 - Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento:
1.3 - Anexo III - Modelo de Declaração de Cumprimento dos Requisitos de
Habilitação(Credenciamento):
1.4 - Anexo IV — Modelo de Declaração de ME OU EPP (Credenciamento):
1.5 - Anexo V - Modelo de Declaração de Cumprimento do disposto no inciso
XXXIII, do art. 7º. da Constituição da República Federativa do Brasil (Envelope
Habilitação):
1.6 - Anexo VI - Especificação do Objeto/Modelo de Proposta:
1.7 - Anexo VII- Minuta do Contrato
2 - Os Anexos II, Ill e IV compreendem a DOCUMENTAÇÃO PRELIMINAR,
e deverão ser entregues separados o(a) Pregoeiro(a) para Credenciamento da
licitante.
2.1 - O Anexo V deverá ser acondicionado no Envelope “Documentação de
Habilitação”;
2.2 — Anexo VIII — Prova de Conceito/Demonstração do Sistema.
3 - O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
4 - Reserva-se o(a) Pregoeiro(a) o direito de solicitar, em qualquer época ou
oportunidade. informações complementares.
5 - No interesse da Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG, sem que caiba aos
participantes qualquer reclamação ou indenização:
a) poderá ser adiada a data da abertura desta licitação:
b) poderão ser alteradas as condições do presente edital. com fixação de novo prazo para
a sua realização.
c) a sessão de apresentação de lances verbais poderá ser prorrogada para os dias
subsegientes, nos dias e horários determinados pela Prefeitura Municipal de Ouro
Fino/MG. conforme sua conveniência, caso o(a) pregoeiro(a) entenda necessário. No
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caso de realizar-se em mais de um dia, será lavrada uma ata para cada sessão
realizada e convocados os licitantes para a próxima sessão.
6 - Não será permitida a retirada dos envelopes apresentados ou cancelamento de
propostas, pelos licitantes. após a sua entrega, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes neste Edital.
7 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento
do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
da sua proposta. durante a realização da sessão pública de Pregão.
8 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino - MG, a finalidade e a segurança da contratação.
9 - Nenhuma indenização será devida aos licitantes por apresentarem documentação e/ou
elaborarem proposta relativa ao presente PREGÃO.
10- A presente licitação poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de
fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulado no todo ou em parte, por ilegalidade.
de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
11 - Recomenda-se aos licitantes que estejam no local marcado com antecedência de 15
(quinze) minutos do horário previsto.
12 - É fundamental a presença do licitante ou de seu representante, para o exercicio dos direitos
de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer.
13 - O(a) pregoeiro(a) dirimirá as dúvidas que suscite o certame. desde que argiiidas por escrito,
até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes.
14 - Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, o(a) pregoeiro(a)
poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais
especializados.
15 - O resultado do julgamento da licitação será afixado no Quadro de Avisos, localizado no
endereço mencionado no preâmbulo deste Edital. pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis,
independentemente da sua publicação em órgão da imprensa oficial.
16 - Os casos omissos serão solucionados diretamente pelo(a) PREGOEIRO(A) ou autoridade
competente, observados os preceitos de direito público e as disposições de Lei nº 8.666/93.
I7 - O presente Edital foi previamente analisado e aprovado pela Procuradoria Jurídica,
constante de parecer que se encontra anexo ao Edital.
1.8 - Cópia deste instrumento convocatório estará a disposição dos interessados na Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, localizada à Av. Cyro Gonçalves, 173 — Centro — Ouro Fino/MG, de
segunda a sexta-feira, no horário de 10:00h às 16:00h.
1.9 - Os pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser feitos através do e-mail:
licitacoes(Dourofino.mg.gov.br ou no endereço citado no item anterior, no horário das 10:00h as
16:00h.
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20 - Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para solucionar
quaisquer questões oriundas desta licitação. A
Ouro Fino, 06 de julho de 2020.
Cipriano Caetano dps'Santos
Pregoejr
Gislaine Cristina Bati iNeira
Membro
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ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
1. OBJETIVOS
O presente termo de referência tem por objetivo orientar a contratação de empresa para
locação de equipamentos e sistema de informática para gestão de videominotoramento de
segurança eletrônica de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste
instrumento.
2. JUSTIFICATIVA
Pretende-se contratar empresa para locação de equioamentos e sistema integrado voltado
para segurança pública, para monitoramento de locais relevantes à segurança pública do
município. contendo característica física ostensiva, com recursos tecnológicos para
captação de imagens. comunicação de emergências, geração de mensagens sonoras,
sistema luminoso intermitente, a fim de contribuir com a inibição da criminalidade,
aumentar a segurança da população, assim como monitorar a s vias e os espaços públicos.
A partir dessa necessidade, a solução visa proporcionar melhores resultados de atendimento
às chamadas de emergências nos locais onde os equipamentos estiverem instalados,
proporcionando ao cidadão além de maior sensação de segurança, a tranquilidade da
presença dos órgãos de segurança pública, ainda que de reforma remota no instante da
chamada através dos equipamentos de videomonitoramento.
Em síntese, com a contratação de uma empresa especializada na locação de equipamentos
de segurança pública, conforme especificação neste termo espera-se:
- Inibir a ocorrência de crimes;
- Aumentar a segurança e a sensação de segurança da população;
- Oportunizar um canal de comunicação direta da população com as autoridades locais para
a comunicação de ocorrências;
- Realizar o monitoramento de espaços públicos:
- Realizar a captação, transmissão e gravação de imagens por um período adequado para
eventuais investigações:
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3- DESCRITIVO DO OBJETO
1 - Equipamento Eletrônico de Vigilância e Monitoramento
Altura mínima - 3 m:
Altura máxima - 4,5 m;
Largura mínima - 30 em:
Largura máxima - até 60 em:
Profundidade mínima — 25 em:
Profundidade máxima — até 50 em;
Justificativa técnica das dimensões: A técnica e os fabricantes de câmeras recomendam a
fixação na altura máxima para câmeras fixas a fim de se garantir a identificação ideal dentro
do campo visual e o bom desempenho dos recursos das câmeras. Quanto a largura e
profundidade, foram levados em consideração os espaços públicos de fixação quanto a
ornamentação paisagística, largura de calçadas, cruzamento de vias, árvores e
ornamentação paisagística da cidade, fachadas comerciais).
Estrutura em chapa de aço galvanizado (para evitar ferrugens e pintura interna que onera
no custo de fabricação por fim no custo de locação ou venda) espessura igual ou maior que
2 mm (para suportar pancadas por atos de vandalismo como pauladas, pedradas).
Pintura automotiva na cor branca e azul com tratamento primer de fundo ou conforme
determinar a administração:
Sinalizador Visual tipo giroflex:
04 Câmeras Varifocal motorizada - IP- Externa, com lente de 2.8 a 12 mm - 4mp ou similar;
10 Câmeras para LPR ou similar. uma por equipamento;
10 Câmeras IP tipo speed dome PTZ - 2mp - zoom de 20x ou similar — uma para cada
equipamento — fixada em local a ser definido na visita técnica, fora do equipamento.
Justificativa técnica: proporcionar ao operador a visão ampla da área monitorada e o zoom
em casos específicos, além de servir como recurso extra no casos de total destruição do
equipamento principal.
Iluminador Infravermelho para visão noturna da via onde a câmera LPR estiver apontada;
Alto alarme contra impacto com disparo de sinal sonoro tipo sirene e comunicação com o
centro de controle:
Botão "fale com a Polícia" - comunicação viva voz com o centro de controle:
No Break para no mínimo 1 hora na falta de energia.
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á [9
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2 - Câmera Tipo I - (Equipada e fixada no Equipamento Eletrônico de Vigilância e
Monitoramento)
Câmera varifocal IP motorizada com lente de 2.88 mm a 12 mm, antivandálica com
proteção IP66 e IK 10;
Tipo: Dome ou similar:
Resolução: 4MP ou mais:
Codec de compressão H.265, H.264, MJPEG;
Memória flash de no mínimo 128MB;
Memória RAM de no mínimo 256MB.
Sensor de imagem em estado sólido do tipo CMOS ou CCD de 1/3" ou maior e com
escaneamento progressivo:
Filtro de bloqueio de iluminação infra-vermelha (IR) removível automaticamente:
Lente varifocal de 3.6 mm a 12 mm, correção de IR e proporcionar ângulo de visualização
maior que 80º diagonal, 78º horizontal, 42º vertical;
Resolução mínima em 1920x1080 pixels a 30 fps em todos os fluxos:
Sensibilidade à iluminação igual ou inferior a 0,05 lux em modo colorido e 0,01 lux em
modo PB;
Possuir Infravermelho Integrado com capacidade de no mínimo 20m:
Formato tipo dome ou similar e permitir ajustes manuais de ângulo de instalação:
Rotação em 90/270º:
Suportar ajuste digital da imagem em 90º e 180º;
Implementar os formatos de compressão H.264 e MJPEG;
Possibilitar compensação automática para tomada de imagem contra luz de fundo;
Wide Dynamic Range de no mínimo 65 dB;
Tempo de obturador ajustável entre 1/32000s a 1/5s;
Recurso para ajuste de limite de largura de banda e taxa de frames;
Saída UTP para conexão em rede TCP/IP RJ-45 100BASE-TX conector RJ-45;
Protocolos suportados Protocolos suportados: IPv4, IP estático, IP dinâmico (DHCP),
PPPoE. DDNS, HTTP, FTP, NTP, TCP/IP. UDP, RTSP, SMTP. SNMP, SSL, TLS, UPnP
e Lista de Acesso:
Permitir alimentação PoE conforme padrão IEEE 802.3af sem uso de equipamentos
adicionais:
Permitir atualização de software e firmware através de software do fabricante da câmera,
com disponibilização das versões de firmware no website do mesmo;
Deve ser fornecida com capacidade embarcada para a configuração de máscaras de
privacidade na própria câmera:
Deve ser fornecida com capacidade embarcada para espelhamento de imagem:
Arquitetura aberta para integração com outros sistemas e ser compatível com ONVIF perfil
S/G:
Capacidade de armazenamento local através de MicroSD/SDHC/SDXC:
Capacidade de armazenamento em rede (NAS ou Servidor de Arquivos) através da câmera:
Entrada (mic) e saída (line out) de áudio e capacidade de comunicação de áudio:
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Deve permitir o acesso simultâneo de no mínimo 10 usuários em unicast e acesso ilimitado
em multicast;
Caixa de proteção do tipo domo fumê ou transparente com nível IKIO de resistência à
impacto e proteção IP66;
Tecnologia de redução de ruído 3D:
Função de visibilidade noturna avançada (para condições de baixa luz):
Função de estabilização digital de imagem:
Mínimo 4 fluxos de configuração de vídeo:
Permitir ajuste de qualidade e consumo de banda;
Permitir geração de alarmes por notificação de evento usando saída digital, HTTP. SMTP,
FTP. servidor NAS e SD Card, upload de arquivos via HTTP, SMTP, FTP, NAS server e
SD Card:
Permitir a inserção de analíticos avançados de detecção de cruzamento de linha, detecção
de campo e ronda;
3 - Câmera para LPR (Equipada e fixada no Equipamento Eletrônico de Vigilância e
Monitoramento)
Conectada a software que possibilite a integração com bancos de dados públicos:
Câmera varifocal IP com lente de 2.88 a 12 mm ou mais, motorizada, antivandalismo com
proteção IP66 e IK1O:
Tipo: Bullet ou similar;
Resolução: 4MP ou mais;
Codec de compressão H.265. H.264. MJPEG;
Memória flash de no mínimo 128MB:
Memória RAM de no mínimo 256MB.
Sensor de imagem em estado sólido do tipo CMOS ou CCD de 1/3" ou maior e com
escaneamento progressivo:
Filtro de bloqueio de iluminação infra-vermelha (IR) removível automaticamente:
Lente varifocal motorizada de 3.6 a 12 mm, correção de IR e proporcionar ângulo de
visualização maior que 80º diagonal, 78º horizontal, 42º vertical;
Resolução mínima em 1920x1080 pixels a 30 fps em todos os fluxos:
Sensibilidade à iluminação igual ou inferior a 0,05 lux em modo colorido e 0,01 lux em
modo PB;
Possuir Infravermelho Integrado com capacidade de no mínimo 20mt:
Formato tipo dome e permitir os seguintes ajustes manuais de ângulo de instalação:
Rotação em 90/270º;
Suportar ajustes digital da imagem em 90º e 180º:
Implementar os formatos de compressão H.264 e MJPEG;
Possibilitar compensação automática para tomada de imagem contra luz de fundo;
Wide Dynamic Range de no minimo 65 dB;
Tempo de obturador ajustável entre 1/32000s a 1/5s:
Recurso para ajuste de limite de largura de banda e taxa de frames:
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Saída UTP para conexão em rede TCP/IP RJ-45 100BASE-TX conector RJ-45:
Protocolos suportados Protocolos suportados: IPv4, IP estático, IP dinâmico (DHCP),
PPPoE, DDNS, HTTP, FTP. NTP, TCP/IP, UDP, RTSP, SMTP, SNMP, SSL, TLS, UPnP
e Lista de Acesso;
Permitir alimentação PoE conforme padrão IEEE 802.3af sem uso de equipamentos
adicionais;
Permitir atualização de software e firmware através de software do fabricante da câmera,
com disponibilização das versões de firmware no website do mesmo:
Deve ser fornecida com capacidade embarcada para a configuração de máscaras de
privacidade na própria câmera:
Deve ser fornecida com capacidade embarcada para espelhamento de imagem:
Arquitetura aberta para integração com outros sistemas e ser compativel com ONVIF perfil
S/G;
Capacidade de armazenamento local através de MicroSD/SDHC/SDXC:
Capacidade de armazenamento em rede (NAS ou Servidor de Arquivos) através da câmera:
Deve permitir o acesso simultâneo de no mínimo 5 usuários em unicast e acesso ilimitado
em multicast;
Caixa de proteção do tipo bullet com nível IK10 de resistência à impacto e proteção IP66;
Tecnologia de redução de ruído 3D:
Função de visibilidade noturna avançada (para condições de baixa luz):
Função de estabilização digital de imagem;
Minimo 3 fluxos de configuração de vídeo:
Permitir ajuste de qualidade e consumo de banda;
Permitir geração de alarmes por notificação de evento usando saída digital, HTTP, SMTP,
FTP. servidor NAS e SD Card, upload de arquivos via HTTP. SMTP, FTP, NAS server e
SD Card;
Permitir a inserção de analíticos avançados de detecção de cruzamento de linha, contagem
de pessoas e veículos:
4 — Câmera IP Tipo Speed Dome "PTZ" ou similar (Fixada nas imediações do
Equipamento Eletrônico de Vigilância e Monitoramento)
Com o mínimo 20x de zoom e 2 megapixel de resolução.
5 — Servidor
Com redundância de armazenamento, gerenciamento e arquivo de imagens em nuvem,
dados e voz. para acesso via browser simultâneo e ilimitado, inclusive por tabletes,
celulares e pontos remotos onde houver disponibilidade de rede, com gravação de imagens
por 30 dias e backup ilimitado no período.
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Setor de Licitações
6 - Disponibilização de internet fibra óptica ou rádio e energia elétrica necessários
para cada ponto
ONU GPON com no mínimo duas portas elétricas padrão Ethernet com conector RJ-45
fêmea. Esta ONU deverá acompanhar todos os cabos de dados (ópticos e pares trançados
metálicos) para realizar a conexão dos dispositivos à rede. Considerar equipamento que
trabalhe em bridge e faça interface entre a rede de transporte óptica e os equipamentos
padrão ethernet em meio físico par trançado não blindado UTP Cat5e ou superior. Provido
de fonte de alimentação adequada aos seus requisitos. Podendo utilizar rádio ou
cabeamento em locais onde este recurso não for possível.
7 - Plataforma Web para Gestão de Imagens em Nuvem
Plataforma de monitoramento e gravação de imagens baseado em nuvem com hospedagem
redundante em locais diferentes, com capacidade de controlar e visualizar imagens de
câmeras IP ou analógicas através da internet, bem como gravar as imagens para posterior
pesquisa e recuperação seletiva. A Plataforma deverá possuir interface gráfica amigável
baseada em Windows e exibição de tela. funções. cardápio, janelas de auxílio.
8 - Arquitetura do Software
Trabalha com câmeras IP e câmeras analógicas conectadas a vídeo Server ou DVR
integrados:
Arquitetura cliente/servidor:
Permite operações simultâneas como gravação. reprodução de vídeo. configuração do
sistema, monitoramento ao vivo, consulta de eventos. pesquisa de imagens e diversas
outras tarefas;
Suporta gravação e monitoramento de imagens em Motion-JPEG, MPEG-4, H.263 e
H.264, H264+ H265;
Possui sistema de Multi-Streaming:
Permite utilizar qualquer resolução de imagem:
Possui teclado virtual no Cliente de Monitoramento;
Permite a expansão do sistema sem licenças adicionais:
Compatível com ONVIF V1.02 ou superior e ONVIF Profile S;
Possui um gerenciador de serviços automático onde são apresentados os status de conexão
das câmeras em operação e fora de operação:
Enviar e-mail automático para o responsável de manutenção quando a câmera ficar fora
por tempo superior a 60 segundos;
Suporta áudio bidirecional e unidirecional sincronizado com vídeo, ao vivo. gravado e
setorizado:
Configuração para acesso via RTSP;
Configuração de sistema seguro de usuários e senhas a ser fornecido aos utilizadores
conforme orientação da Gerência do Monitoramento:
Permitir a restrição de funções para determinados usuários conforme orientação da
Gerência do Monitoramento;
&.
P
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Setor de Licitações
Permitir o bloqueio e a expiração de contas de usuários e posterior desbloqueio conforme
orientação da Gerência do Monitoramento:
Possui matriz que permite criar e salvar diferentes mosaicos personalizados com até 25
câmeras para visualização na Plataforma em cada janela;
Possuir a facilidade de bookmark para marcação rápida de eventos:
Permite a criação automática de bookmark quando houver uma detecção de movimento:
Permite a criação automática de um bookmark. sempre que um evento ocorrer;
Possuir a função LPR integrada com cadastro de black list e alertas no centro de
monitoramento bem como a integração com o sistema da HELIOS da Polícia Militar.
9 - Administração:
Possuir controle de usuário e senha com direitos diferenciados para cada usuário;
Possuir grupo de usuários que permite a aplicação das mesmas configurações de permissão
para todos os usuários pertencentes ao grupo. Um usuário poderá fazer parte de mais de
um grupo, recebendo as permissões referentes a todos os grupos de que fizer parte:
Trabalhar com conceito de grupos de alerta onde na ocorrência de um determinado evento,
apenas o grupo configurado para receber o alerta será notificado;
Possuir log de eventos do sistema que registrará todas as atividades dos usuários bem como
as atividades do próprio sistema;
Possuir suporte a HTTPS e SSL;
Permitir configurar diretório padrão para exportação de mídia e fotos de tela do cliente de
monitoramento;
Permitir a localização automática de câmeras que utilizam protocolo ONVIF:
Possuir sistema auditoria de ações de usuários e conexões ao servidor que permite
pesquisar as atividades dos usuários no sistema;
Fornecer o tempo de desconexão de cada câmera;
Acesso aos logs de eventos pode ser feito somente pelo administrador do sistema ou por
usuário por ele autorizado;
No cadastro de câmeras. é possível escolher as colunas desejadas para melhor identificação.
tais como: nome, descrição. firmware. porta. endereço. usuário. se está ativa ou não, etc..
10 —- Gravação
Suporta velocidade de gravação e visualização ao vivo de 30 ou mais frames por câmera.
Suporta gravação de um número ilimitado de câmeras:
Possuir gravação redundante em no mínimo 2 locais diferentes distantes no mínimo 100
km um do outro;
Possuir aplicação Failover e Failback sem intervenção humana.
11 - Monitoramento ao Vivo
Suportar monitoramento ao vivo de quantidade ilimitada de câmeras;
Pelo menos 5 padrões de mosaicos pré-formatados para monitoramento.
Trabalhar com Matriz Virtual completa, onde é possível escolher o monitor desejado e
enviar a sequência de imagens. mapas e mosaicos:
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Sistema de sequenciamento de câmeras, onde o sistema troca automaticamente um grupo
de câmeras em tela por um outro grupo, também permite a troca manual no sequenciamento
através de botões de avançar e voltar;
Permitir que câmeras fiquem disponíveis no site da plataforma de maneira pública, de
acordo com orientação e interesse da Gerência do Monitoramento.
Permitir que os mosaicos de monitoramento sejam atualizados dinamicamente em tempo
real quando criados. atualizados ou apagados:
Possuir detecção de movimento em tempo real no monitoramento ao vivo, independente
da câmera possuir ou não essa função:
No monitoramento ao vivo, é possível fazer o zoom (Digital) de diferentes partes da tela;
Possibilita a visualização de câmeras de vários servidores (Pode ser vários locais
diferentes) em uma mesma tela;
Criação de diversos mosaicos de monitoramento cada qual com configuração independente
de posicionamento de câmeras:
Suporta dois ou mais monitores de vídeo por estação para o monitoramento ao vivo;
Mostrar a câmera na ferramenta Google Maps com a sua real localização e quando clicada
em sua marca, abrir a janela com as imagens da referida câmera;
Possuir lista com identificação de status das de funcionamento das câmeras e disponível
para os usuários da Gerência do Monitoramento;
Permitir limitar o acesso simultâneo de câmeras. Com está opção, o administrador poderá
limitar a quantidade de câmeras simultâneas que um usuário ou grupo de usuários poderá
visualizar simultaneamente por estação de trabalho ou pelo aplicativo:
Possui Mapa Sinótico para monitoramento ao vivo. até 10 mapas:
Exibir na tela de visualização das câmeras informações sobre os dispositivos. tais como
nome das câmeras, horário. localização podendo ser alterados quando necessário;
Ao passar o mouse sobre uma câmera no mapa sinótico, é possível obter um preview das
imagens ao vivo junto com informações da câmera.
12 - Reprodução, pesquisa e exportação de vídeo
Reprodução sincronizada de diversas câmeras simultâneas (até 25) por mosaico:
Possui linha de tempo das imagens gravadas que devem mostrar os pontos onde existem
gravações e/ou movimentos. bem como permitir a seleção do horário corrente da linha de
tempo:
Na reprodução de vídeo, permite que seja feito zoom (digital) de diferentes partes da tela;
Pesquisa por Movimento nas imagens gravadas, recuperando um vídeo com movimento
apenas nas áreas selecionadas da imagem;
Exporta para meio removível ou o próprio PC o vídeo gravado nos formatos AVI e CD de
ocorrência, e acompanha um reprodutor de vídeo nativo do sistema:
O sistema, na exportação e pesquisa de movimento em vídeos gravados, permite exibir o
tempo restante para o término da operação;
Vídeos exportados em AVI e imagens em JPEG possuem marca d'água com nome da
câmera, data e hora;
Reprodução instantânea de vídeos a partir de eventos:
Possibilidade de limitar, dentro das políticas de usuário e grupos de usuários, a reprodução
e exportação de vídeos:
Permite na reprodução, acelerar o vídeo em: 2x. 4x, 8x.
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13 — Aplicativo
Disponibilizar aplicativo para Android e IOS com funções e visualização em tempo real
das câmeras bem como as suas gravações.
14 - Alertas e Eventos
Possuir gerenciamento de eventos. com reconhecimento de alertas gerados por linhas
virtuais. podendo ser configuradas previamente nas imagens (no mínimo 2 duas por
câmera).
Inteligência artificial analítico de vídeo capaz de disparar alertas ou notificações ao ser
burlado. Podendo ser através de linhas virtuais para que haja acompanhamento de eventos
a serem configurados pela Central.
15 —- Manutenção Preventiva e Corretiva
A empresa contratada deverá garantir a perfeita execução do serviço, inclusive dos
equipamentos e peças, cabendo-lhe substituir e reparar tudo aquilo que impedir o correto
funcionamento do Sistema após a ocorrência detectada nos equipamentos, como:
instalação. ângulo de visão, presets e patrulha, condensação, operação de infravermelho.
atualizações de firmware, violação, cabeamento e conectores. limpeza e alimentação de
seu sistema, e resolução de problemas de câmeras e de problemas com hardware,
periféricos e componentes para gravação e transmissão de imagens, software. atualizações.
limpezas. e alimentação do sistema atendendo ao chamado referente a falha técnica em até
24(vinte e Quatro) horas úteis a contar da abertura do chamado e solucionar o problema
técnico apresentado em até 72(setenta e duas) horas úteis a contar do recebimento do
chamado.
A empresa contratada disponibilizará pronto atendimento para dúvidas operacionais e
administrativas prontamente no horário comercial, através de telefone fixo e celular, e mail
ou aplicativos de mensagens e acesso remoto:
* Disponibilidade na tela de monitoramento, de ícone para conexão direta com o suporte
tipo "HELP DESK", para envio de mensagens descrevendo a dúvida ou problema a um
atendente:
* Atendimento de chamada no "HELP DESK" de imediato no horário comercial e fora dele
na primeira hora:
* Registro memorial eletrônico (gravação de voz. e-mails, mensagens) de todas as
solicitações e dos atendimentos durante todo o período do contrato, com acesso amplo da
contratante.
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16- INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DOS SISTEMA E TREINAMENTO
Após a emissão da ordem de serviços a empresa deverá iniciar a execução em até 2(dois)
dias e terá o prazo de 30(trinta) dias para executar os serviços de instalação dos
equipamentos, implantação, configuração do sistema e treinamento do pessoal que irá
operar os equipamentos na central de monitoramento.
Os equipamentos deverão ser fixados em base de concreto com profundidade e estruturas
minimas que evitem acidentes e vandalismos.
A sala de monitoramento deverá ser montado junto ao Batalhão da Polícia Militar — Centro
de Controle Operacional — CCO,
17 - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DE DESEMBOLSO E EXECUÇÃO
EVENTO MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS
01 |02 |03 |04 |05 |06 |07 |08 |09 [10 [11 [12
INSTALAÇÃO, x
IMPLANTAÇÃO,
CONFIGURAÇÃO
DOS SISTEMA E
TREINAMENTO
LOCAÇÃO DOS x x x x x X x x x x x
EQUIPAMENTOS
A contratada terá até 30 dias contados da emissão da ordem de serviços para finalizar o evento
instalação. implantação, configuração dos sistemas e treinamento.
A execução e pagamento da locação dos equipamentos dará início somente com o aceite da fase
mencionada acima pelo chefe da divisão de obras.
18 — LOCAIS DE INSTALAÇÃO
18.1 - CENTRAL DE MONITORAMENTO
Batalhão da Polícia Militar - Centro de Controle Operacional - CCO BS
Endereço: Rua Pedro José de Melo, SN — Ouro Fino, MG
18.2. PONTOS DE LEITURA DE PLACAS [
Ponto1: Entrada Aeroporto
Quantidade de Faixas monitoradas: 2 |
Coordenadas: A
Latitude: -22º17'46.46"S
Longitude: -46º23'41.04"0
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Ponto2: Entrada Humaita / Crisolia
Quantidade de Faixas monitoradas: 2
Coordenadas:
Latitude: -22º16'39.58"S
Longitude: -46º23'31.45"0
Ponto3: Entrada Menino da Porteira
Quantidade de Faixas monitoradas
Coordenadas:
Latitude: -22º16'34.09"S
Longitude: -46º22'21.55"0
Ponto 4: Entrada Pontilhão (Praça)
Quantidade de Faixas monitoradas: 2
Coordenadas:
Latitude: -22º16'12.83"S
Longitude: -46º21'53.98"0
Ponto 5: Perimetral
Quantidade de Faixas monitoradas: 2
Coordenadas:
Latitude: -22º16'46.67'"S
Longitude: -46º21'17.53"0
18.3. PONTOS DE CÂMERAS FIXAS DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO
Ponto1: Baronesa
Quantidade de Faixas monitoradas: 4 câmeras
Coordenadas:
Latitude: -22º16'16.58"S
Longitude: -46º22'7.39"0
Ponto2: Treze de Maio (Banco do Brasil)
Quantidade de Faixas monitoradas: 4 câmeras
Coordenadas:
Latitude: -22º16'47.63"S
Longitude: -46º2216.38"0
Ponto 3: Praça do Berrante
Quantidade de Faixas monitoradas: 4 câmeras
Coordenadas:
Latitude: -22º16'55.87'"S
Longitude: -46º22'26.91"0
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Ponto 4: Rua Banco Itau
Quantidade de Faixas monitoradas: 4 câmeras
Coordenadas:
Latitude: -22º16'48.05"S
Longitude: -46º22'13.46"0
Ponto 5: Rua Banco CAIXA
Quantidade de Faixas monitoradas: 4 câmeras
Coordenadas:
Latitude:-22º16'47.34"S
Longitude : -46º22'20.02"0
19 — VALORES MÁXIMOS ACEITÁVEIS
ITEM 01 — LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
ITEM | DESCRITIVO EQUIPAMENTOS | VALOR VALOR
LOCADOS POR | UNITÁRIO TOTAL
MÊS LOCAÇÃO LOCAÇÃO
MENSAL MENSAL
ESTIMADO ESTIMADO
01 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E | 10 R$ 1.633,95 | R$ 16.339,50
SISTEMA DE INFORMÁTICA
DESTINADA A GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO DE
SEGURANÇA ELETRÔNICO PARA O
MUNICÍPIO DE OURO FINO,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA —
ANEXO |
VALOR TOTAL ANUAL (12 MESES) DO ITEM 01 RS
196.074,00
ITEM 02 — INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA E TREINAMENTO
ITEM | DESCRIÇÃO VALOR TOTAL
ESTIMADO
01 INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA E | R$ 16.339,50
TREINAMENTO
VALOR TOTAL ITEM 02
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA ESTIMADO (VALOR | R$ 212.413,50
TOTAL ANUAL ITEM 01 + VALOR TOTAL ITEM 02)
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ANEXO II - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
Pelo presente instrumento, a empresa (razão social da empresa). com sede (endereço
completo). inscrita no CNPJ sob o nº nomeia e credencia o (a)
Sr.(a) . portador(a) do Documento de Identidade n.º
, inscrito no CPF sob o nº . para participar das
reuniões relativas ao processo licitatório acima referenciado. podendo formular lances verbais
à proposta escrita apresentada, quando convocado, e. ainda, rubricar documentos, renunciar
o direito de recurso e apresentar impugnação à recursos, bem como, assinar atas, recorrer de
decisões administrativa. enfim praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
de de 2020.
Ass. do Responsável Carimbo da Empresa
CASO APRESENTAR ESTE MODELO PARA CREDENCIAMENTO, JUNTAR CÓPIA DO
CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO/REGISTRO COMERCIAL COM COPIA DA CEDULA
DE IDENTIDADE OU DOCUMENTO EQUIVALENTE DO REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA(ADMINISTRADOR) AUTENTICADOS OU APRESENTAR OS ORIGINAIS
PARA CONFERENCIA DOS PODERES OUTORGADOS AO CREDENCIADO.
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ANEXO III - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
(À oseverrne ron ana (Razão Social da Empresa) ............. + inscrita no CNPJ nº
DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei, que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VII
da Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002.
de de 2020
assinatura
(nome do representante legal da empresa
(nº do RG do signatário ou outro documento equivalente) (nº do CPF do signatário)
IMPORTANTE;
* ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO.
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão (por exemplo,
propostas e documentação enviadas pelo correio). a declaração constante deste anexo deverá ser inserida
em envelope endereçado ao Município de Ouro Fino — Minas Gerais, no qual constarão o número do
Pregão, a data e a hora da abertura, a razão social, CNPJ, e o endereço completo da licitante, além da
informação de que se trata da DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO (Art. 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02).
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ANEXO IV- MODELO DECLARAÇÃO ME OU EPP
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
Pela presente Declaração, a empresa + inscrita
no CNPJ sob o n. j com sede na
. declara que (sim ou não)
se enquadra na condição de MPE, nos termos do Art. 3º da LC 123/2006 e não está inserida
nas excludentes hipóteses do $ 4º daquele artigo, para fins do exercício dos benefícios
previstos na mencionada lei
Ouro Fino, de de 2020.
Ass. Responsável
Juntar a este anexo, prova de atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar
nº 123/06, para se enquadrar como ME ou EPP definida pelo art. 3º da Lei Complementar
nº 123/06, por meio de certidão expedida pela Junta Comercial comprovando sua
condição, conforme artigo 1º e 8º da Instrução Normativa nº 103 de 30/04/2007 do
Departamento Nacional de Registro do Comércio — DNRC;
IMPORTANTE:
e ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ VIR SEPARADA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E
DOCUMENTAÇÃO.
No caso de licitante sem representante credenciado presente na sessão do Pregão (por exemplo,
propostas e documentação enviadas pelo correio), a declaração constante deste anexo deverá ser inserida
em envelope endereçado ao Município de Ouro Fino — Minas Gerais, no qual constarão o número do
Pregão, a data e a hora da abertura, a razão social, CNPJ, e o endereço completo da licitante, além da
informação de que se trata da DECLARAÇÃO DE ME OU EPP,
EN
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ANEXO V — DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
(Papel timbrado ou carimbo da empresa)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
A empresa
inscrita no; CNPJ DO ceruesprescarecenesemaceronerraveconensoxempans no cs ano ve oras send . por
intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)
E EST O LS portador da Carteira
de Identidade nº
DECLARA, sob
as penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da
Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos. na condição de aprendiz ( ).
de de 2020.
Ass. Responsável e Carimbo da Empresa
(Observação: em caso afirmativo. assinalar a ressalva acima)
Xa-
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Setor de Licitações o
ANEXO VI -ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO/MODELO DE PROPOSTA
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/20
(NOME, SEDE SOCIAL, INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF), por seu sócio-gerente/administrador abaixo-assinado,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte proposta para contratação de empresa
para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática destinada a gestão de
videomonitoramento de segurança eletrônica para o Município de Ouro Fino. declarando estar de acordo com as
disposições do Edital e Minuta do Contrato referente à licitação modalidade Pregão Presencial nº 008/19 realizada
pela Prefeitura do Município de Ouro Fino, do tipo menor preço global, conforme seguinte relação:
ITEM 01 - LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
ITEM | DESCRITIVO EQUIPAMENTOS | VALOR VALOR
LOCADOS POR | UNITÁRIO TOTAL
MÊS LOCAÇÃO LOCAÇÃO
MENSAL MENSAL
01 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E | 10 R$ R$
SISTEMA DE INFORMÁTICA
DESTINADA A GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO DE
SEGURANÇA ELETRÔNICO PARA O
MUNICÍPIO DE OURO FINO,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA —
ANEXO |
VALOR TOTAL ANUAL (12 MESES) DO ITEM 01 R$
ITEM 02 — INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA E TREINAMENTO
ITEM | DESCRIÇÃO VALOR TOTAL
01 INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA E | R$
TREINAMENTO
VALOR TOTAL ITEM 02
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA (VALOR TOTAL | R$ xxyxo00000x
ANUAL ITEM 01 + VALOR TOTAL ITEM 02)
Valor Global Por Extenso:R$ .......... (esenerro ) a
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura
do ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido |
período e demais condições conforme Edital. |
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de 2020.
Assinatura
(NOME E CNPJ DA LICITANTE)
(NOME, RG E CPF do Representante Legal ou Credenciado. Carimbo padronizado e
Assinatura da empresa:
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2.0)
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ANEXO VII - MINUTA DO CONTRATO Nº
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0254/20
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/20
O Município de Ouro Fino. com endereço na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, CEP 37570-
000, CNPJ 18.671.271/0001-34, isento de inscrição estadual, a seguir denominado
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Maurício Lemes de
Carvalho; e a empresa ------=-=-......... . a seguir denominada CONTRATADA, neste ato
representado por ----=-----=........ , resolvem firmar o presente contrato administrativo. como
especificado no seu objeto. em conformidade com o Processo Licitatório nº. 0254/20, na
modalidade Pregão Presencial nº. 048/20, do tipo menor preço global, sob a regência da Lei
Federal nº. 10.520 de 17/7/2002, Decreto Municipal nº. 2456/05, Lei Federal nº. 8.666/93 de
21/6/93, e alterações posteriores. mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
1.1, Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema
de informática destinada a gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica para o
Município de Ouro Fino, conforme descrição, especificação e condições previstas neste
edital e seus anexos. faz parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - Das Condições de Execução
2.1. Após a emissão da ordem de serviços a empresa deverá iniciar a execução em até 2(dois)
dias e terá o prazo de 30(trinta) dias para executar os serviços de instalação dos
equipamentos, implantação, configuração do sistema e treinamento do pessoal que irá operar
os equipamentos na central de monitoramento.
2.1.1. A execução da locação dos equipamentos dará início somente com o aceite da fase
mencionada acima pelo chefe da divisão de obras.
2.1.2. O aceite deverá ocorrer em até 2(dois) dias.
2.2. Os serviços serão executados nos locais mencionados no Anexo [ — Termo de
Referência.
2.3. O presente contrato não poderá ser objeto de cessão. transferência ou subcontratação EN
pela CONTRATADA, sem autorização do CONTRATANTE por escrito, sob pena de
aplicação de sanção, inclusive rescisão.
2.4. Para atender a seus interesses, o CONTRATANTE reserva-se o direito de alterar
quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os
limites estabelecidos no $ 1º do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93.
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2.5. A tolerância do CONTRATANTE com qualquer atraso ou inadimplemento por parte da
CONTRATADA não importará. de forma alguma, em alteração contratual ou novação,
podendo o CONTRATANTE exercer seus direitos a qualquer tempo.
2.6. Correrá por conta da CONTRATADA qualquer indenização ou reparação por danos
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros por culpa da mesma, seus empregados e/ou
representantes, decorrentes do fornecimento.
2.7. Toda a documentação apresentada no instrumento convocatório e seus anexos são
complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento
e se omita em outro será considerado especificado e válido.
2.8. Operações de reorganização empresarial tais como fusão, cisão e incorporação, deverão
ser comunicadas à Administração e, na hipótese de restar caracterizada as frustrações das
regras disciplinadoras da licitação ensejarão a rescisão do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Setor Competente para Recebimento e Fiscalização
3.1. A área competente para receber, autorizar. conferir e fiscalizar o objeto contratado será
o Departamento de Obras que fizeram o pedido de serviços com a requisição para
fornecimento de compra de material e serviço do CONTRATANTE, observados os artigos
73 a 76 da Lei Federal nº. 8.666/93.
3.1.1. O responsável pelo Departamento atuará como gestor e fiscalizador da execução do
objeto contratual.
3.1.2. Após a conferência realizada pelo Departamento, averiguando a qualidade da
execução contratual, a mesma expedirá atestado de inspeção em até S(cinco) dias. que servirá
como instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais e constituirá
documento indispensável para a liberação dos pagamentos.
3.1.3. A CONTRATADA é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a
fiscalização pela Administração, bem como permitir o acesso a informações consideradas
necessárias pelo Departamento.
3.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com
o previsto neste ajuste, podendo rescindi-lo, sem prejuízo das sanções previstas neste
contrato.
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CLÁUSULA QUARTA - Do Preço e da Forma de Pagamento
4.1. O preço total avençado para os serviços. conforme proposta apresentada pela
Contratada, no procedimento licitatório, está fixado em R$
( ).
4.2. Os pagamentos serão efetuados de acordo com o Cronograma Físico — Financeiro de
Desembolso.
4.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais. o prazo de pagamento
será contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
4.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA. enquanto pendente de liquidação
qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere
direito a reajustamento de preços.
CLÁUSULA QUINTA - Da Dotação Orçamentária
5.1. A despesa decorrente deste contrato correrá pela dotação orçamentária:
Ficha: 468 — 021002 06 183 0020 2.096 339039
CLÁUSULA SEXTA - Prazo de execução e vigência
6.1. Os serviços deverão ter início da execução em até 2 (dois) dias a contar da emissão da
Ordem de Serviços, conforme Termo de Referência (Anexo I do edital).
6.2. O contrato terá vigência de 12(doze) meses a contar de sua assinatura.
CLAUSULA SÉTIMA - Da Atualização Financeira e da Revisão de Preços
7.1.0(s) preço(s) referido(s) na cláusula Quarta não será(ão) objeto de atualização financeira
por via da aplicação de qualquer índice de correção monetária, ou mesmo de reajuste de
qualquer natureza, dentro do prazo de 12 (doze) meses. salvo alteração na legislação federal.
7.2. Após 12(doze) meses, em havendo prorrogação do contrato, poderá ser utilizado o índice
INPC para atualização financeira.
CLÁUSULA OITAVA - Das obrigações das Partes
8.1. São obrigações das partes:
8.1.1. Do CONTRATANTE:
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8.1.1.1. Indicar, neste ato a qual(is) servidor(es) cabe(em) acompanhar a execução
contratual.
8.1.1.2. Assegurar livre acesso ao pessoal da CONTRATADA, devidamente identificado, ao
local de entrega dos serviços, no horário estipulado para recebimento do mesmo.
8.1.1.3. Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades
observadas no fornecimento do produto.
8.1.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos
empregados da CONTRATADA.
8.1.1.5. Sustar o recebimento do objeto se o mesmo não estiver de acordo com a
especificação apresentada e as condições do edital.
8.1.2. Da CONTRATADA:
8.1.2.1. Iniciar a execução do objeto em até 02 (dois) dias, exclusivamente mediante o
conhecimento da Ordem de Serviços. expedido pelo Contratante.
8.1.2.2. Executar o objeto em conformidade com o instrumento de convocação. em especial
com o Termo de Referência, com a proposta de preços adjudicada da Contratada e com o
contrato;
8.1.2.3. Manter os equipamentos em perfeito funcionamento. obrigando-se a reparar.
corrigir. reconstruir, no total ou em parte, os equipamentos em que se verificarem vícios.
defeitos ou incorreções resultante da execução dos serviços ou materiais empregados;
8.1.2.4. Realizar periodicamente manutenção técnica preventiva com objetivo de avaliar e
restabelecer o estado visual e funcional dos equipamentos, substituir preventivamente
componentes que possam comprometer a sua funcionalidade. testar e substituir componentes
que apresentem risco de defeito, em periodicidade máxima de 90(noventa) dias. que
contemplarão as seguintes atividades:
h) Vistoria visual para avaliação do estado do giroflex, identificação de ações de
vandalismo, pichações e colagem de material publicitário na estrutrura dos equipamentos;
i) Limpeza externa dos equipamentos:
3) Teste dos ventiladores:
k) Teste das baterias do nobreak:
1) Teste de performance dos sistemas;
m) Atualização dos softwares:
n) Avaliação das condições dos filtros e substituição se necessário.
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8.1.2.5. Realizar sempre que necessário, manutenção técnica corretiva com o objetivo de
eliminar todos os defeitos apresentados pelos equipamentos, identificados por meio de
diagnósticos quando da vistoria preventiva. e ou quando identificados e reportados pela
Contratante, bem como da correção de anormalidades e da realização de testes de ajustes
que sejam necessárias a garantia de retorno do sistema às condições normais de
funcionamento;
8.1.2.6. Realizar treinamentos com o objetivo de capacitar as pessoas responsáveis pela
utilização e operacionalização dos equipamentos e ferrametas integrantes do sistema, de
forma que estas sejam aptas a utilizar todos os recursos e funcionalidades do sistema;
8.1.2.7. A empresa contratada disponibilizará pronto atendimento para dúvidas operacionais e
administrativas prontamente no horário comercial. através de telefone fixo e celular, e mail ou
aplicativos de mensagens e acesso remoto:
b) Disponibilidade na tela de monitoramento, de ícone para conexão direta com o suporte
tipo "HELP DESK", para envio de mensagens descrevendo a dúvida ou problema a um
atendente, assim como pessoal técnico capacitado para abertura e atendimento de chamados
técnicos, e cumprir os seguintes prazos:
a.1) Atender o chamado referente à falha técnica do equipamento em até 24(vinte e quatro)
horas úteis, a contar da abertura do chamado por email:
a.2) Solucionar o problema técnico apresentado pelo equipamento em até 72(setenta e duas)
horas úteis a contar da abertura do chamado por email.
8.1.2.8. Atualizar os softwares e firmwares do sistema, sem ônus adicional, sempre que
houver a disponibilização de novas versões;
8.1.2.9. Cumprir dentro do prazo estabelecido as obrigações assumidas, cumprindo,
fielmente, todas as disposições estabelecidas no termo de referência:
8.1.2.10. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidos durante o processo de
Licitação nos termos do Inciso XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93.
8.2.11, Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza
social, trabalhista, previdenciária, comerciais. tributária, securitária ou de outra natureza,
mesmo que não expressamente mencionadas, decorrentes, direta ou indireta. das obrigações
supramencionadas;
8.2.12. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante;
8.2.13. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros.
decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento dos serviços, não excluindo ou
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reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo
CONTRATANTE.
8.2.14. Indicar profissional preposto para tratar das questões administrativas e daquelas
inerentes a execução do objeto junto ao Contratante;
8.2.15. Responsabilizar-se por todas as providências, cautelas e obrigações estabelecidas na
legislação especifica de acidente de trabalho, quando em ocorrência da espécie forem vítimas
seus empregados ou prepostos no desempenho dos serviços;
8.2.16. Assegurar ao Contratante o direito de fiscalizar, sustar e/ou recusar serviços que não
estejam de acordo com as condições estabelecidas neste Termo, ficando certo que, em
nenhuma hipótese, a falta de fiscalização a exime das responsabilidades provenientes do
Instrumento Contratual;
8.2.17. Apresentar sempre que solicitado pelo município Contratante. comprovação de
cumprimento das obrigações tributárias e sociais, bem como outras legalmente exigidas:
8.2.18. Não transferir a outrem, no todo ou em parte. o objeto licitado, salvo dos serviços
acessórios de instalação, manutenção e treinamento. sendo de sua inteira responsabilidade a
fiscalização e efetiva qualidade dos serviços prestados e nas hipóteses permitidas no Termo
de Referência.
CLÁUSULA NONA - Das Sanções
9.1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às
penalidades estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuizo das
estabelecidas neste Edital.
9.2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93. pela inexecução total ou parcial do
Contrato, a contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s). garantida a prévia
defesa, as seguintes penalidades:
9.2.1 advertência;
9.2.2 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance
ofertado pela Licitante desistente. devidamente atualizado, na hipótese de desistência
injustificada do lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da aplicação de
outras sanções previstas neste Edital;
9.2.3 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta, devidamente
atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº
8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato,
a!
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no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente convocada, caracterizando
inexecução total das obrigações acordadas:
9.2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero
vírgula cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos
termos do art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A aplicação
da multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação.
9.2.5 - pela inobservância dos prazos na execução de serviços, multa de 0,5% (zero vírgula
cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do
art. 412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A aplicação da
multa de que trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação;
9.2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, nos casos de rescisão
da contratação por culpa da CONTRATADA.
9.3 - A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de outras. previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante
vencedora por eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
9.4 - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
data do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
9.5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente
na Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da
multa seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
9.6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida
sua reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
9.7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000,
a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da
execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução
do objeto. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito
prévio da citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar com a União, Estados,
Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de
fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520, pelo prazo de até 5
(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no Contrato e das demais
cominações legais.
9.8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de
forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
BN
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9.9 - Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do
objeto advier de caso fortuito ou de força maior.
CLÁUSULA DECIMA - Da Rescisão
10.1. O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses e condições previstas na legislação
pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -— Da Publicação
11.1. O extrato do presente contrato será publicado no Orgão Oficial do Município. o “Diário
Oficial dos Municípios - AMM”, por conta do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Do Foro
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino para solucionar quaisquer dúvidas quanto
à execução do presente contrato.
E, por estarem justas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor
e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Ouro Fino. de de 2020.
MUNICÍPIO DE OURO FINO CONTRATADA
MAURICIO LEMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
TESTEMUNHAS:
1- Dis
ANEXO VIII - PROVA DE CONCEITO/DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA
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ÍTEM 1 - EQUIPAMENTO — ESTRUTURA FÍSICA
. Va Avaliação
subitens Fabricação SIM NÃO
1 Deverá apresentar-se construído em chapa de aço galvanizado de
bitola numero 14, que é igual a 1,95mm.
2 Base de fixação ao solo com chapa de aço de 9,5mm no mínimo,
para nivelação ao solo.
3 Sinalizador visual tipo giroflex
4 Pintura automotiva com o padrão mínimo em PU, nas cores
indicadas pela contratante.
5 Botão retro iluminado para acionamento de chamada emergencial
6 Indicativo escrito “ Para ser atendido aperte aqui”
7 Saída de som
Quatro Câmeras IP, lente varifocal motorizada de 3.3 a 12 mm,
8 dome, integradas à estrutura direcionadas uma para cada sentido,
norte, sul, leste, oeste.
9 Uma câmera IP, lente varifocal de 6 a 22 mm, integrada a estrutura,
tipo bullet, para LPR.
10 Personalização por adesivos que identifiquem tratar-se de
equipamento Policial e demais solicitados pela contratante.
q Cabos e conexões elétricas e de rede no padrão exigido pelas
normas.
12 Porta de acesso para manutenção com fechadura ou parafusos.
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ÍTEM 2 - FUNCIONAMENTO EXTERNO DO SISTEMA
A
Van
1
N
. . . Avaliação
subitens Funcionalidades Sim | NÃO
1 Deverá apresentar o sinalizador visual (giroflex) funcionando
ininterruptamente.
2 Disparar alarme ao receber pancadas com as mãos ou objetos,
Ao apertar o botão de emergência fetuar uma chamada de voz
3 conectando ao CCO — Centro de Controle Operacional no mesmo
software de monitoramento.
A Receber em viva voz a resposta do atendente ao chamado feito
através do botão de emergência E
o) Demonstrar a resistência a água, a pancadas e ao arranque.
ÍTEM 3 - DEMONSTRAR FUNCIONAMENTO BÁSICO DO SOFTWARE EM:
subitens Funcionalidades Eai
SIM | NÃO
1 Captura, registro e relatório de placas de veículos em tempo real.
2 Alerta de placas cadastradas numa black list
3 Captura de imagens nos quatro ângulos em tempo real.
4 Recuperação de imagens gravadas.
5 Exportação de imagens gravadas inclusive para mídia externa.
e)
6 Impressão de imagem
7 Atendimento de alerta da chamada pelo botão emergencial.
8 Analíticos de objeto deixado e retirado.
9 Analíticos de cruzamento de linha, barreira virtual.
10 Contagem de objetos e pessoas.
3 Pesquisa por movimento.
12 Pesquisa por miniaturas.
13 Auditoria por data, categoria e tipo de evento, ações do operador.
14 Relatório e autenticação de relatórios.
15 Criação e operação de mosaico.
e
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16 Exibição em mais de uma tela, inclusive tela grande.
17 Troca de usuários ou operadores
18 Demonstrar suporte por help desck e mídias sociais.
ÍTEM 4 - DEMONSTRAR FUNCIONAMENTO DO MONITORAMENTO DO SISTEMA
subitens Funcionalidades pratação
1 | queda de energia.
2 Queda de rede.
3 Identificação de qual equipamento esta sem rede ou energia.
4 Relatórios
AVALIAÇÃO TÉCNICA DA AMOSTRA — INFORMAÇÕES GERAIS
1. A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar em até 2
(dois) dias úteis. contados da data da ATA que a classificou provisoriamente em
primeiro lugar, uma amostra completa de todos os equipamentos, software e aplicativos
ofertados. com as características solicitadas pelo edital para comprovar as
funcionalidades, conforme Termo de Referência — Prova de Conceito do Sistema.
2. Será designada pela Prefeitura de Ouro Fino MG uma comissão técnica para avaliar se
a solução ofertada pela licitante atende aos requisitos mínimos exigidos;
3. A comissão poderá solicitar, a seu critério, durante a Prova de Conceito, para fins de
diligência de conformidade técnica qualquer item do item do edital, inclusive aqueles
apresentados na descrição da prova de conceito. SS
4. A solução será rejeitada se não apresentar o funcionamento ou apresentar divergências
em relação as especificações técnicas da proposta, durante a prova de conceito.
5. Caso a empresa não venha a ser aprovada. será imediatamente desclassificada e será
convocada a colocada subsequente para a realização da Prova de Conceito (amostra). |
6. Durante a realização da avaliação técnica a comissão irá verificar as funcionalidades de
10.
12,
12;
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todo o sistemas bem como validar as transações realizadas conforme descritos no edital.
Todos os testes da avaliação técnica serão registrados ao lado do descritivo dos itens
contidos no edital.
Com o objetivo de melhor adequar o formulário ao processo de avaliação. o Município
poderá revisá-lo durante a execução do primeiro teste, garantindo. porém, que o mesmo
formulário, eventualmente revisado, seja utilizado para analisar os sistemas de todas as
EMPRESAS SUBSEQUENTES.
No final da avaliação, caso pelo menos um item não atenda o requisito, será devidamente
registrado no formulário e concedido à empresa interessada uma única oportunidade
para que seja providenciada, em até 2 (dois) dias úteis, a correção da(s) pendência(s). O
Município irá realizar novamente a avaliação na integra e não apenas nos itens
pendentes.
No final do procedimento de avaliação será emitido um relatório assinado pela comissão
de avaliação do Município.
Para cumprimento dos itens acima a empresa interessada deverá fornecer equipamentos,
softwares, interfaces e demais itens necessários para a demonstração do sistema,
incluindo a disponibilização de um técnico para operá-lo sob instruções da comissão;
No dia da apresentação a comissão será responsável por averiguar os equipamentos a
serem utilizados. Se faltar qualquer equipamento solicitado no edital, a empresa
responsável será desclassificada.
de
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P
N
Ouro Fino, 06 de Julho de 2020.
SOLICITAÇÃO
À
Procuradoria Jurídica
Tem o presente, a finalidade de solicitar a V S.a, parecer jurídico com referência a
legalidade da forma e modalidade do processo licitatório nº 0254/2020, Pregão
Presencial nº 048/2020 para prestação de serviços de locação de equipamentos e
sistema de informática para gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica
para o município de Ouro Fino, conforme requisição , conforme requisição.
Sem mais,
Diretor de Gestão de Compras, Licitações e Contratos
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CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
PARECER JURÍDICO
PROCESSO LICITATÓRIO 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL 048/2020
OBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática para gestão de
videomonitoramento de segurança eletrônica para o municipio de Ouro Fino.
Remete-nos o |. Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ouro Fino (MG), os
autos do Processo Administrativo em epígrafe para prestação de serviços de locação de equipamentos
e sistema de informática para gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica para o municipio
de Ouro Fino.
Primeiramente anotamos que esta Procuradoria se abstém de adentrar à
oportunidade e à conveniência do objeto ora licitado.
Após análise do referido edital e minuta do contrato, entendemos, data venia, que os
mesmos podem ser adotados para o fim proposto, uma vez que neles se encontram presentes os requisitos
essenciais exigidos pela Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93.
Ressalvamos que tanto o edital quanto os anexos do certame deverão ser assinados e
rubricados em sua integralidade pela |. Pregoeiro, assim como todas as declarações devidamente firmadas
por seus signatários. Todo o procedimento deverá ser autuado.
Na eventualidade de utilização de recursos provenientes do Governo Federal, o
procedimento licitatório também deverá ser publicado no DOU.
Este é o nosso parecer, salvo melhor juízo e sob censura.
Com o exposto, restituimos os autos à CPL.
Ouro Fino, 05 de Março de 2020.
| k
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Municipio
OAB/MG 71.275
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SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 dA,
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 [4
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Setor de Licitações
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 0254/20,
modalidade Pregão Presencial nº 048/20 do tipo menor preço global, para prestação de serviços
de locação de equipamentos e sistema de informática para gestão de videomonitoramento de
segurança eletrônica para o município de Ouro Fino. O credenciamento e entrega dos envelopes
dar-se-ão no dia 20/07/2020 até às 09:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor
estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br.
Mauricio Lemes de Carvalho — Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE OURO
galves, 173 - Fone/Fax:
CEP 37570.
Diretoria de Gestão de Compras, Li
Setor de Licitações
CERTIDÃO
icípio de Ouro Fino, nesta data
pal c/c inc. XIII. do art. 6º. dal
O referido é verdade e dou fé.
citações e Contratos
FINO - MG
000 - CNPJ nº 18.671 -271/0001-34
(035) 3441-9401 80)
» em conformidade com o art. 102,
“ei Federal nº 8.666/93.
Ouro Fino, 24 de Janeiro de 2019.
Gislaine Cristina Batista
ira
Assessora Técnica Administrativa
Minas Gerais , 07 de Julho de 2020 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XIL[Nº 2792
TOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sueli Ribas Paulino Costa
Código Identificador:479B0541
LICITAÇÃO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO
103/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO ATA
DE REGISTRO DE PREÇO Nº 272 / 2020 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 103/2020 - OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE
LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE
CAIXA AGRÍCOLA, DESENGRAXANTE, SABONETE LÍQUIDO,
SABÃO LÍQUIDO E TOALHA DE PAPEL PARA USO NOS
SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ -
DETENTOR: 3 RL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA -
ME - VALOR: 18 2,817.00 - PRAZO: 06/07/2020 A 05/07/2021
MURIAÉ/MG,06/07/2020
FOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO ATA
REGISTRO DE PREÇO Nº 273 / 2020 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 103/2020 - OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE
LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE
CAIXA AGRÍCOLA, DESENGRAXANTE, SABONETE LÍQUIDO,
SABÃO LÍQUIDO E TOALHA DE PAPEL PARA USO NOS
SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ -
DETENTOR: E. NATALINO FAZOLLO - ME - VALOR: 1$
5.980.00 - PRAZO: 06/07/2020 A 05/07/2021
MURIAÉ/MG.06/07/2020
FOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO ATA
DE REGISTRO DE PREÇO Nº 274 / 2020 - À
PRESENCIAL Nº 103/2020 - OBJETO: O OBJETO DA PRESENTE
LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE
CAIXA AGRÍCOLA, DESENGRAXANTE, SABONETE LÍQUIDO,
SABÃO LÍQUIDO E TOALHA DE PAPEL PARA USO NOS
SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ -
DETENTOR: JOSE NEYMAR MENDES GONÇALVES - VALOR:
“5 17.785,00 - PRAZO: 06/07/2020 A 05/07/2021
MURIAÉ/MG,06/07/2020
FOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sucli Ribas Paulino Costa
Código Identificador: | AB4ADIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATÉRCIA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº071/2020
EXTRATO DE ATA DE
HISTRO DE PRE: Nº071/2020
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº071/2020 -
PRC 2020 - PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS 019/2020 -
PART Prefeitura Municipal de Natércia x Deva Veículos Ltda.
Obj.: Aquisição de 01 (um) veículo caminhão zero km. mínimo 4
cilindros, potência 206 ev. PBT mínimo de 16.000kg. equipado com
compactador de 10m* para Atender o Municipio de Natércia-MG —
Conforme Plano de Trabalho Nº088/2020. Dot. Orç.: Diversas. Data
da Assinatura: 30/06/2020. Vigência; 30/06/2020 a 29/06/2021.
Natércia. 06 de julho de 2020.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO CAN
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Márcio Félix N
3B3736C |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº036/2020
EXTRATO DE CONTRATO Nº036/2020
EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2020 - PRC 00119/2020 —
Licit Compartilhada - PARTES: Prefeitura Municipal de Natércia
x Construtora Remo LTDA. Obj: CONTRATACAO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA A
EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA
ELÉTRICA, PARA A CONSTRUCAO DE EXTENSÃO DE
REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINACAO PUBLICA,
MELHORIA E AMPLIAÇÃO NO — ÍNDICE . DE
ILUMINAMENTO DE VIAS PÚBLICAS E MANUTENÇÃO E
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA - MG. Valor estimado: RS
119.704,78 (Cento e Dezenove Mil Setecentos e Quatro Reais e
Setenta c Ono Centavos). Dot. Orç.: 020902 1545200141.018 449051
Data da Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 01/07/2020 a 31/12/2020.
Natércia. 06 de Julho de 2020.
CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Michel Carvalho Borelli
Código Identificador: C9B8C496
ESTADO DE MINAS GERAIS
— PREFEITURA DE NEPOMUCENO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG — Extrato
de Rescisão Amigável do Contrato 107/2019.Processo Licitatório nº
076/2019. Tomada de Preço nº 002/2019, Rescinde-se amigavelmente
o valor de R$ 55.291,89 (Cinquenta e cinco mil duzentos e noventa e
um reais e oitenta e nove centavos) do Contrato nº 107/2019, firmado
em 18/10/2019. para prestação de serviços de engenharia para
perfuração e construção de Poço Artesiano, através do Convênio nº
1471001384/2017. Partes: Prefeitura Municipal de Nepomuceno/MG
e Nicomáguinas Reparos Ltda.
Nepomuceno. 23/03/2020.
LUIZA MARIA LIMA MENEZES
Prefeita
Publicado por:
Renata Serra Negra
Código Identificador;262419FE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
0254/20, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/20
MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG. Aviso de Licitação. Processo
Licitatório nº. 0254/20, modalidade Pregão Presencial nº 048/20 do
tipo menor preço global. para prestação de serviç
equipamentos e sistema de informática para gestão de
www. diariomunicipal.com.br/amm-mg 16
Minas Gerais , 07 de Julho de 2020 +* Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XIL|Nº 2792
videomonitoramento de segurança eletrônica para o município de
Ouro Fino. O credenciamento e entrega dos envelopes dar-se-ão no
dia 20/07/2020 até às 09:00 horas, O instrumento convocatório em
inteiro teor estará à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: www.ourofino.mg.gov.br.
MAURICIO LEMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:D233F21D
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRESERV
Contrato: 006/2017
Objeto: Sétimo termo aditivo referente a prorrogação da vigência do
contrato nº 006/2017, de prestação de serviços Técnicos de
Consultoria de Investimentos ao Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Paracatu/MG — PRESERV
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos
Municipais de Paracatu-Preserv
tratada: Sete Capital Consultoria Ltda - ME
tsiodo de Vigência do termo aditivo: 01/07/2020 à 31/12/2020
Dotação Orçamentária: 03.01.01.09.122.0037.2150.3.3.90.35.99
Valor do Termo Aditivo: R$ 3.976,32
Data Aditivo: 26/06/2020
Amparo Legal; Lei nº 8.666 de 21.06.93. art. 57H
Publicado por:
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador:6B767A37
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES 1: CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP SAUDE
Nº 16-2020
Prefeitura Municipal de Paracatu / Secretaria Municipal de
Saúde. Aviso de Licitação. Pregão Presencial SRP Saúde nº
16/2020. Processo de Compra nº 203/2020 — Tipo: Menor Preço Por
ltem, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A aquisição de
MEDICAMENTOS, SOLUÇÕES PARENTERAIS, DIETAS,
LEITE, FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS E
INFANTIS PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS E AS
UNIDADES DE SAÚDE DE PARACATU-MG. Local da
realização da sessão pública do pregão: Prefeitura Municipal de
acatu, sediada à Rua da Contagem. nº 2.045 — Paracatuzinho. no
«ou 20-07-2020 às 09:00h, EDITAL na integra: à disposição dos
interessados na Superintendência de Licitações e Contratos - situada à
Rua da Contagem, nº 2.045 — Paracatuzinho e no site da Prefeitura
www.paracatu.mg.gov.br.
Paracatu-MG. 06 de Julho de 2020.
MARIA DILMA LUIS MAGALHÃES DE CASTRO
Pregoeira.
Publicado por:
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador:
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
08/2020
Prefeitura Municipal de Paracatu/Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Aviso de Licitação.
Concorrência Pública nº 08/2020. Processo de Compra nº
204/2020 — Tipo: Menor Global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO DISTRITO
INDUSTRIAL DE PARACATU MG, Local da realização da sessão
pública da Concorrência: Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada à
Rua da Contagem, nº 2045 — Paracatuzinho. no dia 11-08-2020 às
09:00h. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na
Superintendência de Licitações e Contratos - situada na Rua da
Contagem. nº 2045 — Paracatuzinho e no site da Prefeitura
www.paracatu.mg.gov.br.
Paracatu, 06 de Julho de 2020.
AN
LUCIO PRADO FERREIRA GOMES s
Presidente da Comissão,
Publicado por;
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador: A3DBCD9E
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕI 3 E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 25-
2020
Prefeitura Municipal de Paracatu/Secretaria Municipal de
Transporte. Aviso de Licitação. Pregão Presencial SRP nº
25/2020. Processo de Compra nº 90/2020 — Tipo: Menor Preço por
Lote. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO SEMAFÓRICA, POR
MEIOS DE AÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS. Local da
realização da sessão pública da Concorrência: Prefeitura Municipal de
Paracatu. sediada à Rua da Contagem, nº 2045 — Paracatuzinho. no dia
17-07-2020 às 09:00h. EDITAL na íntegra: à disposição dos
interessados na Superintendência de Licitações e Contratos - situada
na Rua da Contagem. nº 2045 — Paracatuzinho e no site da Prefeitura
www.paracatu.mg.gov.br.
Paracatu. 06 de Julho de 2020.
DIEGO PORFIRIO DE ARAUJO
Pregoeiro.
Publicado por:
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador:CI AZ IEB]
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO 06/20
Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO RELATÓRIO
ANUAL DE GESTÃO/ RAG 2019 do município de
Pará de Minas c dá outras providências.
O Conselho Municipal de Saúde de Pará de Minas no uso de suas
atribuições conferidas na Lei Municipal 4.785/2008, com base em
suas competências regimentais, e em reunião ordinária do dia 01 de
julho de 2020. e considerando:
* O parecer favorável das Comissões Permanentes Conselho
Municipal de Saúde
RESOL
Art. 1º — APROVAR o Relatório Anual de Gestão exercício 2019
(RAG-2019) do município de Pará de Minas, com as seguintes
recomendações:
— Melhorar a comunicação entre os setores da SMS:
— Ampliar a divulgação das ações e serviços prestados pela SMS:
— Disponibilizar uma rede informatizada e estruturada para registro
adequado e acesso às informações;
— Implantar o prontuário eletrônico em rede:
— Capacitar permanentemente os servidores para o registro adequado
dos procedimentos realizados:
— Plancjar as ações e serviços alinhados ao planejamento
orçamentário:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 17
15/07/2020 E-mail de Prefeitura do Município de Ouro Fino - Esclarecimentos PR/48/2020 Nº Registro: 9935684/11352, Órgão Licitante: Prefe...
| e | Gmail Departamento de Licitações <licitacoes(Dourofino.mg.gov.br>
Esclarecimentos PR/48/2020 Nº Registro: 9935684/11352, Órgão Licitante: Tata
Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Analista de TI <andlistanig)diyoonhect com be E 14 de julho de 2020 EN
Para: licitacoesourofino.mg.gov.br
Cc: Débora Gonçalves <licitacoes(cityconnect.com.br>, licitacoes5Ocityconnect.com.br, licitacoesôWeityconnect.com.br
Boa tarde mui digno(a) Sr(a) Pregoeiro(a),
Por gentileza, eu gostaria de solicitar esclarecimentos quanto a algumas dúvidas técnicas referente ao certame Modalidade:
PR/48/2020 Nº Registro: 9935684/11352, Orgão Licitante: Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Poderia, por favor, encaminhar tais dúvidas a equipe responsável?
01 - O que seria esse "Equipamento Eletrônico de Vigilância e Monitoramento" citado no item 3?
—02 - Em análise ao termo de referência, verificamos que o quantitativo de equipamentos descritos no item 3, não batem com a
quantidade de locais de instalação no item 18. Poderiam por gentileza informar o quantitativo correto de equipamentos?
03 - no item 6 - Disponibilização de internet fibra óptica ou rádio e energia elétrica necessários para cada ponto, a CONTRATADA
terá que disponibilizar link de internet para ativação do ponto?
Desde já agradeço a compreensão.
o Thiago Henrique má city
Analista de 1] connect
O 2496152-0186 165 24 3337-7525 inlfansteutára te Tre Soltuare
É analistatiQcityconnect.com,br | O Analista Ti
O Rua 41C, 409 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ | Bwww.cityconnect.com.br
Cltyoneictscoficial
efficonnecthroficial ||) (Mk citygonmestar (ND city conases Soluçãas um tucnologia
https://mail.google.com/mail/u/0?ik=a82e3feS3d&view=pt&search=all&permmsgid=msg-f%3A1 6722157862442788648simpl=msg-[%3A1672215... 1/1
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 NON
N
Quanto ao questionamento elaborado por Vsas, respondemos:
1. A descrição pormenorizada do “Equipamento Eletrônico de vigilância e
monitoramento” que deseja a administração, segue totalmente descrita
imediatamente abaixo do item 3.
Pelos itens básicos que compõem a descrição, nota-se que as características e o
objetivo é afastar as ameaças e captar imagens dos espaços públicos onde o
equipamento estiver instalado, proporcionando ainda uma série de serviços para
apoiar a Polícia Militar e demais órgãos do sistema de defesa social, como exemplo
a leitura de placas de veículos-LPR.
Cumpre-nos destacar que a Administração buscou, pesquisou, comparou, enfim, se
instruiu a respeito de um leque com bastante opções para que pudesse formar seu
juízo de valores, concluir e poder descrever de forma a possibilitar a concorrência e
poder manter-se atualizada na prestação de serviços que agregam novas
tecnologias.
Considerar os locais de instalação, onde, os primeiros cinco (1 8.2), além da captação
de imagens da área, exige-se também a leitura de placas de veículos por LPR,
utilizando de câmera designada para esta finalidade em duas faixas de rolamento da
via.
Os outros cinco pontos (18.3) não se exige a captura de placas de veículos.
Assim, o total de equipamentos são 10 ao todo.
3. SIM, o link de internet é de responsabilidade da contratada.
Divisão de Trânsito e Controle da Frota Municipal da Prefeitura de Ouro Fino - MG
“PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE | - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
PORTARIA Nº 039/2.020 qu
v N
“Nomeia membros da Comissão para Avaliação da Projvaço
de Conceito, nos termos do Termo de Referência Crsrasa
Processo Licitatório 0254/2020" e
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO, Prefeito do Município de
Ouro Fino, MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 103, II, “c” da
Lei Orgânica Municipal, bem como com fulcro no Termo de Referência do Processo Licitatório
0254/2020 — pregão presencial 048/2020,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear membros da Comissão para Avaliação da
Prova de Conceito, conforme segue:
- Thiago Zuccon e Silva
Diretor Municipal de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
- Richard Aparecido da Silveira
Representante do Setor de Tecnologia da Informação do Município
- 2º Sgt PM Michelson Henrique Rodrigues
Representante da Polícia Militar
- 3º Sgt PM Daniel Abreu
Representante da Polícia Militar
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta
Portaria entra em vigor nesta data.
Ouro Fino, 14 de julho de 2.020.
1 ;
/| /
Maurício Lemes de Carvalho
Prefeito Municipal
www.podi.com.br
CNPJ: 14.025.238/0001-32
contatopodi(Dgmail.com
Pora,
«OA É nes
)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020 N
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
A Empresa, H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - inscrita no CNPJ nº 14.238.025/0001-
32, DECLARA, para os devidos fins e sob os ditames da lei, que cumpre plenamente os
requisitos de habilitação, conforme dispõe o artigo 4º, Inciso VII da Lei nº 10.520/02, de 17
de julho de 2002.
Poços de Caldas-MG, 17 de “Le E LA
ame a
CARLOS EDUARDO SALES ata
SÓCIO Vc usas
RG: 7.252.087 SSP/MG
CPF: 046.528.056-08
a
Rua Carlos Antônio Bonazzi — 93 — Vila Olímpica - Poços de Caldas — MG/ CEP: 37704,
(35) 3714-2060 — 9-9750-8127
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
NIRE (da sede ou filial, quando &
sede for em outra UF)
31211137630
Nº de Matrícula do Agente
Auxiliar do Comércio
Código da Natureza
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: HZ USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA
da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
(6a Embressimurdo Sig ai Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | |
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J193360081290
POCOS DE CALDAS Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
29 Abril 2019 Telefone de Contato:
Data
eee
Z-USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecisão sincuLaR [ ] pecisão coLeciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) Igual(ais) ou semelhante(s):
[sim [sim
Processo em Ordem
À decisão
Pa RS
Data
[não 11 [não [e Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Ea “rocesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Lo “rocesso deferido. Publique-se e arquive-se. D) DO DO 0]
8) Processo indeferido. Publique-se.
E E À
Data Responsável
————————[>—[][][]][Ww[WwWw—— >>
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4a Exigência 5º Exigência
0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
E Processo deferido. Publique-se e arquive-se. E 0] [E [1
L Processo indeferido. Publique-se.
14
Data Vogal Vogal Vogal
A
Presidente da Turma
y
OBSERVAÇÕES it ; E,
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7281627 em 30/04/2019 da Empresa H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, Nire 31211137630 e protocolo 191834351 -
29/04/2019. Autenticação: AA167748B1EA545BA 1447A8B2977B35930CC86. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/183.435-1 e o código de segurança Kffu Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 30/04/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. COND RT
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
6
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
pon 83.435-1 J193360081290 29/04/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
cPF Nome
[046.528.056-08 CARLOS EDUARDO SALES
036.307.276-46 PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
|
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais %
Certifico registro sob o nº 7281627 em 30/04/2019 da Empresa H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, Nire 31211 137630 e protocolo 191834351 -
29/04/2019. Autenticação: AA167748B1EA545BA1447A8B2977B35930CC86. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/183.435-1 e o código de segurança Kffu Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 30/04/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral. CO RT
Sistema Naciona! de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial co Estado de Minas Gerais
fo DO
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL -
",
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, nire
3121113763-0 e protocolado sob o número 19/183.435-1 em 29/04/2019, encontra-se registrado na Vunta
Comercial sob o número 7281627, em 30/04/2019. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador Laura
Aparecida Vieira.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
e
ds = a puras E à ia tia titia di ses EEE E)
cer me
046.528.056-08 | [CARLOS EDUARDO SALES
036.307.276-46 | [PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
046.528.056-08 CARLOS EDUARDO SALES
036.307.276-46 PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
Belo Horizonte. Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Página 1 de 1 À
Rd
Certifico registro sob o nº 7281627 em 30/04/2019 da Empresa H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, Nire 31211137630 e protocolo 191834351 -
EEB Comercial do Estado de Minas Gerais
29/04/2019. Autenticação: AA167748B1EA5455A1447A8B2977B35930CC8B6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/183.435-1 e o código de segurança Kffu Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 30/04/2019 por Marine!y de Paula Bomfim — Secretária-Geral. COD LR o
Marinely de Paula Bomfim: 87363895600
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
|Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
013.882.966-75 LAURA APARECIDA VIEIRA
[873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Terça-feira, 30 de Abril de 2019
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7281627 em 30/04/2019 da Empresa H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, Nire 31211137630 e protocolo 191834351 -
29/04/2019. Autenticação: AA167748B1EA5455A1447A8B2977B35930CC86. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/183.435-1 e o código de segurança Kffu Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 30/04/2019 por Marinicly de Paula Bomfim — Secretária-Geral. COD RO
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
NIRE: 31211137630 n
O |
CNPJ Nº 14.238.025/0001-32
CARLOS EDUARDO SALES, brasileiro, casado com regime de comunhão parcial de bens,
industrial, nascido a 14/08/1980, na cidade de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais,
portador do RG nº MG 7.252.087 — SSP-MG e CPF nº 046.528.056-08, residente e domiciliado
na cidade de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, á Rua Cisne, 1230 — residencial Campo
da Cachoeira — Bairro Bortolan, CEP: 37704-500
PAULO ROBERTO SALES JUNIOR, brasileiro, industrial, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, nascido em 25/06/1978, portador do RG. nº. M-7.183.383, CPF. nº.
036.307.276-46, residente e domiciliado na cidade de Poços de Caldas, MG., à Rua Vereador
Mauricio Vieira Romão, 85, Jardim Elvira Dias, CEP. 37.718-108, únicos sócios da sociedade
empresa limitada denominada H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA, estabelecida á Av. Alcoa, 8750/2, Jardim Paraiso — CEP: 37706-178, com seu contrato
social registrado na JUCEMG sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 e inscrita no CNPJ sob o nº
14.238.025/0001-32, vem através desta fazer as seguintes alterações contratuais.
A) ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL:
A Empresa que tem sua razão o nome de H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, passa neste ato para H7 USINAGEM E
CALDEIRARIA LTDA, adotando o nome fantasia de PODI TECNOLOGIA PARA
SEGURANÇA.
B) ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO SOCIAL:
A Empresa que tem sua sede social á Av. Alcoa, 8750/2 — Jardim Paraiso — CEP: 37706.-
178, passa neste ato para a Rua Carlos Antonio Bonazzi, 93 — Vila Olímpica
CEP: 37704-373 na cidade de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais.
C) ALTERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS:
A Empresa que tem em suas atividades, Serviços de usinagem, tornearia e solda,
fabricação de peças e acessórios para sistema de freios de veículos automotores,
fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos
automotores, fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores,
fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios, serviços de
engenharia, agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de
comunicação, aluguel de outras maquinas e equipamentos comerciais e industriais sem
operador, atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, passa neste
ato para as atividades de serviços de usinagem, tornearia e solda, serviços de engenharia,
agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação, aluguel
de outras maguinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador, atividades de
monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, comercio varejista de peças e
acessórios novos para veículos automotores e comercio varejista de peças e acessórios
novos para bicicletas e triciclos. 1
4
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Fo 2d
EEB cano registro sob o nº 7281627 em 30/04/2019 da Empresa H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, Nire 31211137630 e protocolo 191834351 -
“” 29/04/2019. Autenticação: AA167748B1EA545BA1447A8B2977B35930CC86. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/183.435-1 e o código de segurança Kffu Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 30/04/2019 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral, COD WO
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
NIRE: 31211137630 N
DA
CNPJ Nº 14.238.025/0001-32
CLÁUSULA PRIMEIRA:
A Empresa gira sob a denominação H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA , e tem sua sede
e foro jurídico neste município e comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, com
sede social á Rua Carlos Antonio Bonazzi, 93 — Vila Olímpica CEP: 37704-378.
PARÁGRAFO ÚNICO:
Observadas as disposições da legislação aplicável à empresa poderá a qualquer tempo, abrir
ou fechar filiais, ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por seus
sócios:
CLÁUSULA SEGUNDA:
A Empresa tem como atividade econômica: Serviços de usinagem, tornearia e solda
serviços de engenharia, agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de
comunicação, aluguel de outras maquinas e equipamentos comerciais e industriais sem
operador, atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico, comercio
varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores e comercio varejista de
peças e acessórios novos para bicicletas e triciclos.
CLÁUSULA TERCEIRA:
O capital social é de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais) dividido em 240.000
(duzentos e quarenta mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma, já totalmente
subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pertencendo integralmente a:
CARLOS EDUARDO SALES 120.000 QUOTAS R$ 120.000,00
PAULO ROBERTO SALES JUNIOR 120.000 QUOTAS R$ 120.000,00
TOTAL 240.000 QUOTAS R$ 240.000,00
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
No caso de falecimento de um dos sócios a empresa não se dissolvera. Continuando com os
seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA QUARTA:
A Empresa será apresentada, gerida e administrada pelos sócios CARLOS EDUARDO
SALES e PAULO ROBERTO SALES JUNIOR, em conjunto ou separadamente, cabendo a
eles a responsabilidade ou a representação ativa e passiva da sociedade, judicial ou
extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no
interesse da sociedade, e são expressamente vedados, sendo ineficazes em relação a
sociedade, os atos praticados por qualquer gestor, procurador ou funcionário, que a
envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos fins sociais, tais
como, avais, fianças, cauções ou outras formas de garantia prestadas de favor.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 7281627 em 30/04/2019 da Empresa H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, Nire 31211137630 e protocolo
29/04/2019. Autenticação: AA167748B1 EAS45BA1447A8B2977B35930CC86. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/183.435-1 e o código de segurança Kffu Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 30/04/2019 por Marineiy de Paula Bomfim — Secretária-Geral. CO
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
NIRE: 31211137630
CNPJ Nº 14.238.025/0001-32 0/9)
CLÁUSULA QUINTA:
Ambos os sócios farão jus a uma retirada mensal a título de pró labore, com valor
regulamentado pelo imposto de renda vigente e será levada a débito a conta de despesas
gerais.
CLÁUSULA SEXTA:
O exercício social encerra-se no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se procederá a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico. Dos
lucros líquidos, após as reduções e provisões legais, bem como quaisquer outras que a
sociedade julgar necessárias para a sua segurança, será distribuído o saldo entre os sócios,
na proporção de suas quotas de capital. Da mesma forma serão os prejuízos verificados.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O início das atividades da sociedade foi em 29 de Agosto de 2011.
CLÁUSULA OITAVA:
O administrador declara, sob as penas da lei, de que não esta impedido de exercer a
administração de sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas
de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
CLÁUSULA NONA:
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos da Lei
10.406 de 10 de janeiro de 2002 e dos outros dispositivos legais aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA:
Fica eleito o foro desta comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, para dirimir
qualquer questão fundada neste contrato, com exclusão outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, lavram em 01 (uma) única via, assinada
digitalmente.
Poços de Caldas, 10 de Abril de 2019.
CARLOS EDUARDO SALES PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
l
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ?
Certifico registro sob o nº 7281627 em 30/04/2019 da Empresa H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, Nire 3121 1137630 e protocolo 194 1-
29/04/2019. Autenticação: AA167748B1EAS45BA1447A8B2977B35930CC8B6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e Informe nº do protocolo 19/183.435-1 e o código de segurança Kffu Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 30/04/2019 por Marincly de Paula Bomfim — Secretária-Geral. OA cia RT
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal ç J
Identificação do Processo )
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/183.435-1 J193360081290 29/04/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
crF Nome
046.528.056-08 Dinis EDUARDO SALES
036.307.276-46 PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certífico registro sob o nº 7281627 em 30/04/2019 da Empresa H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, Nire 31211137630 e protocolo 1918: -
29/04/2019, Autenticação: AA167748B1 EA5455A1447A8B2977B35930CC86. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validár este
documento, acesse http://www. jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/183.435-1 e o código de segurança Kffu Esta cópia foi autenticada
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Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
Código da Natureza
Jurídica
Nº de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
2062
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome HZ USINAGEM. CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FEN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato | | | | ||] ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J183085496411
POCOS DE CALDAS Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
20 Julho 2018 Telefone de Contato:
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] ecisÃo siNcuLAR [ | DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s)
LTsim [sm
Processo em Ordem
À decisão
Data
[não ts [não 4
Data Responsável Data Responsável
Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
E] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[si PF" »sso deferido. Publique-se e arquive-se. DO 9 0] 0]
Fi.vesso indeferido. Publique-se.
mf
Data Responsável
DECISÃ
ECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L] Processo deferido, Publique-se e arquive-se DO [a [] LD]
[] Processo indeferido. Publique-se
/ f
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES X > & e a |
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL L] +Nire
"* 31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5C95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretário-Geral £
AR mão 4145
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo a
Identificação do Processo W
Número do Protocolo [Número do Processo Módulo Integrador [Data
18/406.578-0 |)183085496411 20/07/2018
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF | Nome
046.528.056-08 CARLOS EDUARDO SALES =
036.307.276-46 PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais N
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMÓÔNIAL LTDA, Nire
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BEDSC95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretas) sal 2—
= nam nao
É
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Carlos Eduardo Sales, brasileiro, casado no regime da comunhão
parcial de bens, industrial, nascido em 14/8/1980, portador da
Cédula de Identidade RG nº MG 7.252.087, SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o nº 046.528.056-08, domiciliado na cidade de Poços
de Caldas/MG, na Rua Cisne, 1.230, Residencial Campo
Cachoeira, Bortolan, CEP 37704-500, titular da empresa H7 Indústria
e Comércio Eireli - ME, com Ato Constitutivo devidamente registrado
na JUCEMG, NIRE 3.160.001978-6, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
14.238.025/0001-32, com sede na Avenida Alcoa, 8.750/2 — Jardim
Paraíso, Poços de Caldas/MG, CEP 37706-178, resolve
transformar sua natureza jurídica de Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada, para Sociedade Empresária Limitada
mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
1º — A ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA EIRELI POR
TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Fica transformada esta Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
em Sociedade Empresária Limitada, passando a denominação social a ser
H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA,
com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.
2º - À ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIAL
É Admitido na sociedade o Sr. Paulo Roberto Sales Júnior,
brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens,
empresário, nascido em 25/06/1978, portador da Cédula de
Identidade RG nº 7.183.383, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
036.307.276-46, domiciliado na cidade de Poços de Caldas/MG, na
Rua Vereador Maurício Vieira Romão, 85, Elvira Dias, CEP 37718- '
108, que traz um capital de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais).
3º - A ALTERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Os sócios Carlos Eduardo Sales e Paulo Roberto Sales Júnior
exercerão a administração da sociedade empresarial limitada,
porquanto declaram, sob as penas da lei, que não há quaisquer
óbices ao exercício de tal função.
42. A ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS
O capital social a partir deste ato terá o capital de
R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais) em seu valor, tanto na
quantidade das quotas, quanto no valor de cada quota em que se
divide, sendo que por força do ingresso de sócio as quotas, passa a
ser distribuído entre os sócios da seguinte forma
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais /
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, Nire
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5C95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secreta oral. 2
Ain
Hp
V
)
=ãs amo
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Sócio Quotas Valor (R$) S. (6
Carlos Eduardo Sales 120.000 120.000,00
Paulo Roberto Sales Júnior I 120.000 120.000,00
(TOTAL) [ 240.000 | 240.000,00
5º — A ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL
O objeto social que era apenas de serviços de usinagem, tornearia e
solda, passa a conter também: o da fabricação de peças e
acessórios para o sistema de freios de veículos automotores,
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e
suspensão de veículos automotores, fabricação de outras peças e
acessórios para veículos automotores não especificadas
anteriormente, fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados,
peças e acessórios, bem como do aluguel de máquinas e câmeras
de vigilância, máquinas e equipamentos, serviço de monitoramento
de sistema de segurança, serviços de sistemas de segurança
eletrônica, serviços de locação de painéis eletrônicos para
publicidade, projetos de engenharia eletrônica, mecânica de
sistemas de segurança.
6º - A NOVA REDAÇÃO SOCIAL
Os sócios, Carlos Eduardo Sales, brasileiro, casado no regime da
comunhão parcial de bens, industrial, nascido em 14/8/1980,
portador da Cédula de Identidade RG nº MG 7.252.087, SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o nº 046.528.056-08, domiciliado na cidade
de Poços de Caldas/MG, na Rua Cisne, 1.230, Residencial Campo
da Cachoeira, Bortolan, CEP 37704-500 e Paulo Roberto Sales
Júnior, brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens,
empresário, nascido em 25/06/1978, portador da Cédula de
Identidade RG nº 7.183.383, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
036.307.276-46, domiciliado na cidade de Poços de Caldas/MG, na
Rua Vereador Maurício Vieira Romão, 85, Elvira Dias, CEP 37718-
108, resolvem dar nova redação ao contrato social da sociedade
empresária limitada denominada H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA , consolidando-a sob as seguintes
cláusulas e condições:
Cláusula |- A DENOMINAÇÃO SOCIAL
A sociedade empresária limitada girará sob a denominação social de
H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA e
seu uso será obrigatório em todas as suas operações sociais.
Parágrafo único. A sociedade empresária limitada adotará o nome K
fantasia de PODI TECNOLOGIA PARA SEGURANÇA.
vu
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, Nire
” 31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5C95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secrtária-Bera, 2
VOC du
É
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Cláusula Il - A SEDE E FILIAIS
A sociedade empresária limitada tem sua sede na Avenida Alcoa,
8.750/2, Jardim Paraíso, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, CEP 37706-178, podendo abrir filiais ou sucursais em
qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições
vigentes.
Cláusula Ill — O INÍCIO DA ATIVIDADE E O OBJETO SOCIAL
O início de suas atividades sociais se dera em 29/8/2011.
A sociedade empresária limitada tem por objeto os serviços de
usinagem, tornearia e solda, além da fabricação de peças e
acessórios para o sistema de freios de veículos automotores,
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e
suspensão de veículos automotores, fabricação de outras peças e
acessórios para veículos automotores não especificadas
anteriormente, fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados,
peças e acessórios, bem como do aluguel de máquinas e câmeras
de vigilância, máquinas e equipamentos, serviço de monitoramento
de sistema de segurança, serviços de sistemas de segurança
eletrônica, serviços de locação de painéis eletrônicos para
publicidade, projetos de engenharia eletrônica, mecânica de
sistemas de segurança.
Cláusula IV - O CAPITAL SOCIAL
O capital social é de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais)
valor este, totalmente integralizado pelos sócios, em moeda corrente
do país, dividido em 240.000 (duzentos e quarenta mil) quotas no
valor nominal de R$ 1,00 (Um Real), cada uma, distribuído da
seguinte forma:
Sócio Quotas Valor (R$)
Carlos Eduardo Sales 120.000 120.000,00
Paulo Roberto Sales Júnior 120.000 120.000,00
(TOTAL) 240.000 240.000,00
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRI
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD'1BB607976C4E4BED5C95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Gora) >
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NIAL LTDA, Nire
“bn EMO
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA P,
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5C95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretárias
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Cláusula V —- A RESPONSABILIDADE
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social, nos moldes do art. 1.052, da Lei nº 10.406/2002.
$1º. Segundo remissão determinada pelo art. 1.054 ao art. 997,
ambos da Lei nº 10.406/2002, fica expresso que os sócios não
respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
$2º. Por este ato determina-se a subordinação desta sociedade ao
regime da “sociedade limitada” instituída pela Lei nº 10.406/2002.
$3º. Somente quando se fizer necessário, a regência supletiva desta
sociedade se dará pelo regramento pertinente à sociedade anônima,
conforme permissivo do Parágrafo único, do art. 1.053 da Lei nº
10.406/2002.
Cláusula VI- O PRAZO
A sociedade empresária limitada tem prazo de vigência
indeterminado.
Cláusula VIl- A ADMINISTRAÇÃO
A administração da sociedade empresária limitada caberá a ambos
os sócios, indiferentemente, com os poderes de administradores e
suas atribuições ativa e passiva, judicial ou extrajudicial, podendo
assinar pela sociedade, em conjunto ou isoladamente, autorizado o
uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor
de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou
alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
Cláusula VIII - AS QUOTAS
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço direito de
preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando,
se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
$1º. As quotas do capital desta sociedade não podem ser utilizadas
pelos sócios para garantir obrigação destes perante terceiros, sendo
vedada a penhora das quotas desta sociedade para a garantia de
dA
NIAL LTDA, Nire
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E
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
obrigações particulares dos sócios, até porque nenhum estranho será
recebido neste ambiente social sem a concordância de todos os sócios. |
82º. A vedação prevista no $1º impede, inclusive, a inclusão de sócios
pela arrematação das quotas em hasta pública, pela adjudicação
judicial ou por decorrência de execuções ou qualquer processo judicial
contra sócios ou a própria sociedade.
Cláusula IX — O USO
O uso da denominação social será feito por todos os sócios, em
conjunto ou separadamente, sempre nos negócios que digam
respeito aos interesses sociais, sendo proibido seu uso para fins
estranhos como endosso de favores, cartas de fiança e outros
documentos não análogos que acarretarem responsabilidade para a
sociedade.
Cláusula X - A REMUNERAÇÃO
Os sócios administradores terão direito a uma retirada mensal pelo
trabalho, em valor a ser fixado a cada mês, observadas as
disposições regulamentares pertinentes, bem como o limite
permitido pela legislação do imposto de renda e será levada a débito
a conta de despesas gerais.
Cláusula XI- O TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL
Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do
balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção
de suas quotas, os lucros ou perdas apurados, nos estritos termos
do art. 1.065, da Lei nº 10.406/2002.
Encerrado o exercício, nos quatro meses seguintes, todos os sócios
deliberarão sobre as contas, onde aprovarão as contas do
administrador, atos por ele praticados, bem como toda a
contabilidade da sociedade empresária.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Ls
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, Nire
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5C95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretáriafora, 2 -
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ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Cláusula XII - O FALECIMENTO, A INTERDIÇÃO, A EXCLUSÃO
E A RETIRADA DOS SÓCIOS
Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não
sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado
com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
$1º. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que
a sociedade se resolva em relação a seu sócio, pela inteligência dos
artigos 1.028 e 1.031, ambos da Lei nº 10.406/2002.
$2º. Quando da eventual e futura exclusão ou retirada de qualquer
membro do quadro social, o sócio excluído ou retirante fica livre e
desembaraçado de quaisquer responsabilidades posteriores à data
de averbação de sua saída.
83º, O sócio que desejar se retirar da sociedade deverá comunicar
essa intenção aos demais sócios, por escrito, com uma
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e seus haveres
apurados em balanço, levantados especialmente na ocasião.
Havendo interesse da sociedade para adquirir as cotas, estas serão
pagas, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas, acrescidas
de juros e correção monetária, procedendo à alteração do Contrato
Social.
$4º. Em caso de exclusão, os haveres do excluído serão apurados
em balanço especialmente levantado, na data em que se der o
evento, e pagos na forma prevista no $3º desta Cláusula.
Cláusula XIll - AS DELIBERAÇÕES
As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, conforme
estabelecido no art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002, sendo todas as
suas decisões ou resoluções registradas no Livro de Atas de
Reuniões.
$1º. Para deliberação válida será observado o disposto nos artigos
1.071 a 1.080, todos da Lei nº 10.406/2002.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5SC95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www .jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — SecretáriaGoral > o
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ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
$2º. Quando os sócios deliberarem em unanimidade assuntos do
interesse da sociedade fica dispensada a realização de delio TO)
conforme previsto no art. 1.072, da Lei nº 10.406/2002. É
Cláusula XIV — A DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade, conforme $1º, do artigo
1.011 da Lei nº 10.406/2002.
Cláusula XV — A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Considerar-se-á dissolvida a sociedade, além de nos casos previstos
em Lei, nas seguintes situações:
I- Comprovação da impossibilidade de consecução do objeto
social;
H- Cassação de autorização para funcionar, ou proibição de
funcionamento;
HI- Consenso unânime dos sócios.
Parágrafo Único. No caso de dissolução total da sociedade, o
patrimônio será dividido entre os sócios, na proporção do capital
social.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais q
Centífico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, Nire
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5C95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Sscrtua-Gera I
Ai
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ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Cláusula XVI —- O FORO
Fica eleito o foro da comarca de Poços de Caldas/MG para o MA
exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes N
deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente
instrumento uma única via, que será assinada digitalmente.
Poços de Caldas, 29 de Junho de 2018.
Carlos Eduardo Sales Paulo Roberto Sales Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, Nire
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BEDSC9S. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretériaeral >
não anmo
Registro Digital
Documento Principal
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Identificação do Processo
Número do Protocolo
Número do Processo Módulo Integrador
Data
18/406.578-0
J183085496411
CPF
—
20/07/2018
Identificação do(s) Assinante(s)
Nome
046.528.056-08
CARLOS EDUARDO SALES
036.307.276-46
PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILAI TRIMONIAL LTDA, Nire
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5SC9S5. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — SecretáriaGeral 2
Página 1 de 1
não ANO
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais NG)
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (ch
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA, de nire 3121113763-0 e protocolado sob o número 18/406.578-0 em 23/07/2018,
encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 31211137630, em 24/07/2018. O ato foi deferido
digitalmente pelo examinador Raquel Vicente Coelho.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
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PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
Documento Principal
a lcd, à É iii do à E
046.528.056-08 | [CARLOS EDUARDO SALES
036.307.276-46 | [PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
Belo Horizonte. Terça-feira, 24 de Julho de 2018
Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 Página 1 de 1
unta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL, ire
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607975C4E4BED5C95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral, Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança SUzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretiio-Goral 2—
não 4919
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
| CPF | Nome
|523.047.366-53 [RAQUEL VICENTE COELHO
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Terça-feira, 24 de Julho de 2018
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, Nire
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Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Sscmnia-Cera a
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SOdTA da VILSOdONd — 105N AdOTAANA
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DO MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/20
HZ USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, com sede a Rua Carlos Antônio Bonazzi, 93 — Vila Olímpica — Poçosde
Caldas-MG, inscrita no CNPJ sob número 14.238.025/0001-32, por seu sócio abaixo-assinado, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar a seguinte proposta para contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática destinada a
gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica para o Município de Ouro Fino, declarando estar de
acordo com as disposições do Edital e Minuta do Contrato referente à licitação modalidade Pregão
Presencial nº 008/19 realizada pela Prefeitura do Município de Ouro Fino, do tipo menor preço global,
conforme seguinte relação:
ITEM 01 — LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
ITEM
01
EQUIPAMENTOS| VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
DESCRITIVO LOCADOS POR | LOCAÇÃO MENSAL LOCAÇÃO
| MÊS MENSAL
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 10 R$ 1.365,80 R$ 13.658,00
SISTEMA DE INFORMÁTICA
DESTINADA A GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO DE
SEGURANÇA ELETRÔNICO PARA O
MUNICÍPIO DE OURO FINO,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
— ANEXO |.
VALOR TOTAL ANUAL (12 MESES) DO ITEM 01
R$ 163.896,00
ITEM 02 — INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA E TREINAMENTO
ITEM DESCRIÇÃO VALOR TOTAL
01 | INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA
E TREINAMENTO R$ 13.658,00
VALOR TOTAL ITEM 02
I VALOR GLOBAL DA PROPOSTA
| (VALOR TOTAL ANUAL ITEM 01 + VALOR TOTAL ITEM 02)
R$ 177.554,00
R$ 177.554,00 (Cento e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais)
Declaro que a proposta terá validade de 60 (sessenta) dias a contar da abertura do ENVELOPE PROPOSTA,
Poços de Caldas-MG, 17 de julho de 2020.
comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo referido período e demais condições conforme e
pragid LTDA CNP)
H7 USINAGEM E hqs LTDA.
RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
VILA OLÍMPICA CEP 37704-373
POÇOS DE CALDAS -MG | ]
meo
SEASS,
CARLOS Speedo SALES - SÓCIO
RG: 7.252.087 SSP/MG
CPF: 046.528.056-08
vi Sa petias
www .podi.com.br
CNP): 14,025.238/0001-32
contatopodi(O gmail.com
|
Declaro que a presente proposta terá a validade de 60 (sessenta) dias a contar
da abertura do ENVELOPE PROPOSTA, comprometendo-me a mantê-la inalterável pelo
referido período e demais condições conforme Edital.
o Poços de apa-mo, 17 de julho 2020.
A»
A
ETNIA E
A pense DR mins E CALDEIRARIA LTDA
a Rca qo ge 14.238. ECO 32
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SÓCIO a
RG: 7.252.087 SSP/MG ANTA
CPF: 046.528.056-08
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«OVÔVIITIAVH da OVÔVINHINNDO,; — T oN AdO THA
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
Departamento de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
NIRE (da sede ou filial, quando a — [Código da Natureza Nº de Matricula do Agente
sede for em outra UF)
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Nome: HZ USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP t
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | IH A
NºDE CÓDIGO cóDIGO DO SN
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO J183085496411
[o quemão
[fasso TT
[7 [ATERRO DENONEEMBRESRAL
[1 fAERAÇAO DE ATIVIDADES ECONOHICAS FRINCPALE SEGUNDAS
ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
2244
BED
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecISÃO singuLAR [ ] Decisão coLeciAaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
| SIM EI sim Processo em Ordem
A decisão
a Aa À
Data
[não sm Responsável
Responsável Responsável
DECISÃO SINGULAR
2º Exigência 3º Exigência a“ Exigência 5º Exigência
[nm] Exaçesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Li esso deferido. Publique-se e arquive-se. L [] | []
E Processo indeferido. Publique-se.
/ !
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
[] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. mm] O | |
[ ] Processo indeterido. Publique-se,
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
EAR 4
o “Data Vogal Vogal
Presidente da Tuma
OBSERVAÇÕES E,
NY À
E Junta Comercial do Estado de Minas Gerais — Sã
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILÂNCIA PATRIMQNIAL LTDA, Nire
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F305B3D6948E95FD1BB607976C4E4BED5C9S. Marinely dê Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secretaria-Geral.
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h pág: 113
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo gi NAM E
“Pe mms e |
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
18/406.578-0 J183085496411 20/07/2018
Identificação do(s) Assinante(s)
crF Nome
046.528.056-08 CARLOS EDUARDO SALES
036.307.276-46 PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
Página 1 de 1
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL L + Nire
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5SC95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/408.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — “A N 3
Bee Comercial do Estado de Minas Gerais
Pal pág. 2/13
Eae TARA Gê
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Carlos Eduardo Sales, brasileiro, casado no regime da comunhão ÇÓ E
parcial de bens, industrial, nascido em 14/8/1980, portador da maca
Cédula de Identidade RG nº MG 7.252.087, SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o nº 046.528.056-08, domiciliado na cidade de Poços
de Caldas/MG, na Rua Cisne, 1.230, Residencial Campo da
Cachoeira, Bortolan, CEP 37704-500, titular da empresa H7 Indústria
e Comércio Eireli - ME, com Ato Constitutivo devidamente registrado
na JUCEMG, NIRE 3.160.001978-6, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
14.238.025/0001-32, com sede na Avenida Alcoa, 8.750/2 — Jardim
Paraíso, Poços de Caldas/'MG, CEP 37706-178, resolve
transformar sua natureza jurídica de Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada, para Sociedade Empresária Limitada
mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
1º — A ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA EIRELI POR
TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Fica transformada esta Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
em Sociedade Empresária Limitada, passando a denominação social a ser
H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA,
com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.
2º - À ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIAL
É Admitido na sociedade o Sr. Paulo Roberto Sales Júnior,
brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens,
empresário, nascido em 25/06/1978, portador da Cédula de
Identidade RG nº 7.183.383, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
036.307.276-46, domiciliado na cidade de Poços de Caldas/MG, na
Rua Vereador Maurício Vieira Romão, 85, Elvira Dias, CEP 37718-
108, que traz um capital de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais).
3º - A ALTERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Os sócios Carlos Eduardo Sales e Paulo Roberto Sales Júnior
exercerão a administração da sociedade empresarial limitada,
porquanto declaram, sob as penas da lei, que não há quaisquer
óbices ao exercício de tal função.
a A ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS
O capital social a partir deste ato terá o capital de
R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais) em seu valor, tanto na
quantidade das quotas, quanto no valor de cada quota em que se
divide, sendo que por força do ingresso de sócio as quotas, passa a
ser distribuído entre os sócios da seguinte forma
[48 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais —
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, Nire
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5C95, Marinely de Paula Bomfim -
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Segue rama ceder”
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ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Sócio Quotas Valor (R$)
Carlos Eduardo Sales 120.000 120.000,00
Paulo Roberto Sales Júnior 120.000 120.000,00
(TOTAL) 240.000 240.000,00
5P—-A ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL
O objeto social que era apenas de serviços de usinagem, tornearia e
solda, passa a conter também: o da fabricação de peças e
acessórios para o sistema de freios de veículos automotores,
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e
suspensão de veículos automotores, fabricação de outras peças e
acessórios para veículos automotores não especificadas
anteriormente, fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados,
peças e acessórios, bem como do aluguel de máquinas e câmeras
de vigilância, máquinas e equipamentos, serviço de monitoramento
de sistema de segurança, serviços de sistemas de segurança
eletrônica, serviços de locação de painéis eletrônicos para
publicidade, projetos de engenharia eletrônica, mecânica de
sistemas de segurança.
6º - A NOVA REDAÇÃO SOCIAL
Os sócios, Carlos Eduardo Sales, brasileiro, casado no regime da
comunhão parcial de bens, industrial, nascido em 14/8/1980,
portador da Cédula de Identidade RG nº MG 7.252.087, SSP/MG,
inscrito no CPF/MF sob o nº 046.528.056-08, domiciliado na cidade
de Poços de Caldas/MG, na Rua Cisne, 1.230, Residencial Campo
da Cachoeira, Bortolan, CEP 37704-500 e Paulo Roberto Sales
Júnior, brasileiro, casado no regime da comunhão parcial de bens,
empresário, nascido em 25/06/1978, portador da Cédula de
Identidade RG nº 7.183.383, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
036.307.276-46, domiciliado na cidade de Poços de Caldas/MG, na
Rua Vereador Maurício Vieira Romão, 85, Elvira Dias, CEP 37718-
108, resolvem dar nova redação ao contrato social da sociedade
empresária limitada denominada H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA , consolidando-a sob as seguintes
cláusulas e condições:
Cláusula | - A DENOMINAÇÃO SOCIAL
A sociedade empresária limitada girará sob a denominação social de
H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA e
seu uso será obrigatório em todas as suas operações sociais.
Parágrafo único. A sociedade empresária limitada adotará o nome
fantasia de PODI TECNOLOGIA PARA SEGURANÇA.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL L
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D5948E96FD1BB607976C4E4BEDS5C95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/408.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Ssretiioer
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ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
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Cláusula Il - A SEDE E FILIAIS N
A sociedade empresária limitada tem sua sede na Avenida Alcoa,
8.750/2, Jardim Paraíso, na cidade de Poços de Caldas, Estado de
Minas Gerais, CEP 37706-178, podendo abrir filiais ou sucursais em
qualquer ponto do território nacional, obedecendo às disposições
vigentes.
Cláusula Ill - O INÍCIO DA ATIVIDADE E O OBJETO SOCIAL
O início de suas atividades sociais se dera em 29/8/2011.
A sociedade empresária limitada tem por objeto os serviços de
usinagem, tornearia e solda, além da fabricação de peças e
acessórios para o sistema de freios de veículos automotores,
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e
suspensão de veículos automotores, fabricação de outras peças e
acessórios para veículos automotores não especificadas
anteriormente, fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados,
peças e acessórios, bem como do aluguel de máquinas e câmeras
de vigilância, máquinas e equipamentos, serviço de monitoramento
de sistema de segurança, serviços de sistemas de segurança
eletrônica, serviços de locação de painéis eletrônicos para
publicidade, projetos de engenharia eletrônica, mecânica de
sistemas de segurança.
Cláusula IV - O CAPITAL SOCIAL
O capital social é de R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais)
valor este, totalmente integralizado pelos sócios, em moeda corrente
do país, dividido em 240.000 (duzentos e quarenta mil) quotas no
valor nominal de R$ 1,00 (Um Real), cada uma, distribuído da
seguinte forma:
Sócio Quotas Valor (RS)
Carlos Eduardo Sales 120.000 120.000,00
Paulo Roberto Sales Júnior 120.000 120.000,00
(TOTAL) 240.000 240.000,00
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDÁ; ire
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ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Cláusula V —- A RESPONSABILIDADE
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social, nos moldes do art. 1.052, da Lei nº 10.406/2002.
$1º. Segundo remissão determinada pelo art. 1.054 ao art. 997,
ambos da Lei nº 10.406/2002, fica expresso que os sócios não
respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
$2º. Por este ato determina-se a subordinação desta sociedade ao
regime da “sociedade limitada” instituída pela Lei nº 10.406/2002.
$3º. Somente quando se fizer necessário, a regência supletiva desta
sociedade se dará pelo regramento pertinente à sociedade anônima,
conforme permissivo do Parágrafo único, do art. 1.053 da Lei nº
10.406/2002.
Cláusula Vi - O PRAZO
A sociedade empresária limitada tem prazo de vigência
indeterminado.
Cláusula VIl— A ADMINISTRAÇÃO
A administração da sociedade empresária limitada caberá a ambos
os sócios, indiferentemente, com os poderes de administradores e
suas atribuições ativa e passiva, judicial ou extrajudicial, podendo
assinar pela sociedade, em conjunto ou isoladamente, autorizado o
uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor
de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou
alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
Cláusula VII - AS QUOTAS
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço direito de
preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando,
se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
$1º. As quotas do capital desta sociedade não podem ser utilizadas
pelos sócios para garantir obrigação destes perante terceiros, sendo
vedada a penhora das quotas desta sociedade para a garantia de
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
obrigações particulares dos sócios, até porque nenhum estranho será
recebido neste ambiente social sem a concordância de todos os sócios.
$2º. A vedação prevista no $1º impede, inclusive, a inclusão de sócios
pela arrematação das quotas em hasta pública, pela adjudicação
judicial ou por decorrência de execuções ou qualquer processo judicial
contra sócios ou a própria sociedade.
Cláusula IX — O USO
O uso da denominação social será feito por todos os sócios, em
conjunto ou separadamente, sempre nos negócios que digam
respeito aos interesses sociais, sendo proibido seu uso para fins
estranhos como endosso de favores, cartas de fiança e outros
documentos não análogos que acarretarem responsabilidade para a
sociedade.
Cláusula X - A REMUNERAÇÃO
Os sócios administradores terão direito a uma retirada mensal pelo
trabalho, em valor a ser fixado a cada mês, observadas as
disposições regulamentares pertinentes, bem como o limite
permitido pela legislação do imposto de renda e será levada a débito
a conta de despesas gerais.
Cláusula XI- O TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL
Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do
balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção
de suas quotas, os lucros ou perdas apurados, nos estritos termos
do art. 1.065, da Lei nº 10.406/2002.
Encerrado o exercício, nos quatro meses seguintes, todos os sócios
deliberarão sobre as contas, onde aprovarão as contas do
administrador, atos por ele praticados, bem como toda a
contabilidade da sociedade empresária.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Vs
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pág. 7113
ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME Me “
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Cláusula XIl - O FALECIMENTO, A INTERDIÇÃO, A EXCLUSÃO
E A RETIRADA DOS SÓCIOS
Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não
sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado
com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
$1º. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que
a sociedade se resolva em relação a seu sócio, pela inteligência dos
artigos 1.028 e 1.031, ambos da Lei nº 10.406/2002.
$2º. Quando da eventual e futura exclusão ou retirada de qualquer
membro do quadro social, o sócio excluído ou retirante fica livre e
desembaraçado de quaisquer responsabilidades posteriores à data
de averbação de sua saída.
$3º. O sócio que desejar se retirar da sociedade deverá comunicar
essa intenção aos demais sócios, por escrito, com uma
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, e seus haveres
apurados em balanço, levantados especialmente na ocasião.
Havendo interesse da sociedade para adquirir as cotas, estas serão
pagas, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas, acrescidas
de juros e correção monetária, procedendo à alteração do Contrato
Social.
84º. Em caso de exclusão, os haveres do excluído serão apurados
em balanço especialmente levantado, na data em que se der o
evento, e pagos na forma prevista no 83º desta Cláusula.
Cláusula XIll- AS DELIBERAÇÕES
As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião, conforme
estabelecido no art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002, sendo todas as
suas decisões ou resoluções registradas no Livro de Atas de
Reuniões.
81º. Para deliberação válida será observado o disposto nos artigos
1.071 a 1.080, todos da Lei nº 10.406/2002.
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ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME ON
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
82º. Quando os sócios deliberarem em unanimidade assuntos do
interesse da sociedade fica dispensada a realização de reunião,
conforme previsto no art. 1.072, da Lei nº 10.406/2002.
Cláusula XIV — A DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercerem a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade, conforme $1º, do artigo
1.011 da Lei nº 10.406/2002.
Cláusula XV — A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Considerar-se-á dissolvida a sociedade, além de nos casos previstos
em Lei, nas seguintes situações:
I- Comprovação da impossibilidade de consecução do objeto
social;
H- Cassação de autorização para funcionar, ou proibição de
funcionamento;
H- Consenso unânime dos sócios.
Parágrafo Único. No caso de dissolução total da sociedade, o
patrimônio será dividido entre os sócios, na proporção do capital
social.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA,
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BEDSC95. Marinely de Paula Bomfim -
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segurança GUzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Secr tária-Geral
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ALTERAÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO DA H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-ME
POR TRANSFORMAÇÃO PARA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.
Cláusula XVI — O FORO
Fica eleito o foro da comarca de Poços de Caldas/MG para o
exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes
deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente
instrumento uma única via, que será assinada digitalmente.
Poços de Caldas, 29 de Junho de 2018.
Carlos Eduardo Sales Paulo Roberto Sales Júnior
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital No)
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
18/406.578-0 J183085496411 20/07/2018
Identificação do(s) Assinante(s) |
crF Nome
[046.528.056-08 CARLOS EDUARDO SALES
036.307.276-46 PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
A E 1 1
Página 1 de 1
Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL L A, Nire
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EEB cem Comercial do Estado de Minas Gerais
qeráRia 06
8
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Mo
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (%
Departamento de Registro Empresarial e Integração Pra
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA, de nire 3121113763-0 e protocolado sob o número 18/406.578-0 em 23/07/2018,
encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 31211137630, em 24/07/2018. O ato foi deferido
digitalmente pelo examinador Raquel Vicente Coelho.
Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
[E
046.528.056-08
036.307.276-46
Documento Principal
046.528.056-08 CARLOS EDUARDO SALES
036.307.276-46 PAULO ROBERTO SALES JUNIOR
Belo Horizonte. Terça-feira, 24 de Julho de 2018
Marinely de Paula Bomfim: 873.638.956-00 Página 1 de 1
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Secretária-Geral, Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
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sã apra pág, 12/13
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
523.047.366-53 RAQUEL VICENTE COELHO
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. Terça-feira, 24 de Julho de 2018
Bea Comercial do Estado de Minas Gerais
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Certifico registro sob o nº 31211137630 em 24/07/2018 da Empresa H7 USINAGEM, CALDEIRARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTI Ni
31211137630 e protocolo 184065780 - 23/07/2018. Autenticação: B18F395B3D6948E96FD1BB607976C4E4BED5SC95. Marinely de Paula Bomfim -
Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 18/406.578-0 e o código de
segurança 6Uzv Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 30/07/2018 por Marinely de Paula Bomfim — Can
pág. 13/13
a
DEGRETARIA GE)
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
H7 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ Nº 14.238.025/0001-32 «2h
NIRE Nº3.120.928905-9 N
CLÁUSULA TERCEIRA:
O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dividido em 100.000 (cem mil)
quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma, já totalmente subscritas e
integralizadas em moeda corrente nacional pertencendo integralmente a:
CARLOS EDUARDO SALES 100.000 quotas R$100.000,00
TOTAL 100.000 quotas R$100.000,00
“ PARÁGRAFO PRIMEIRO:
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
No caso de falecimento do sócio a empresa não se dissolvera. Continuando com os
seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA QUARTA:
A Empresa será apresentada, gerida e administrada pelo sócio CARLOS EDUARDO
SALES, em conjunto ou separadamente, cabendo a eles a responsabilidade ou a
representação ativa e passiva da sociedade, judicial ou extrajudicialmente, podendo
praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da
sociedade, e são expressamente vedados, sendo ineficazes em relação a sociedade,
Os atos praticados por qualquer gestor, procurador ou funcionário, que a envolverem
em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos fins sociais, tais
como, avais, fianças, cauções ou outras formas de garantia prestadas de favor.
“"LÁUSULA QUINTA:
O Sócio CARLOS EDUARDO SALES, fará jus a uma retirada mensal a título de pró
Iabore, com valor regulamentado pelo imposto de renda vigente e será levada a débito
a conta de despesas gerais.
CLÁUSULA SEXTA:
O exercício social encerra-se no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se |
procederá a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico. Dos lucros líquidos, após as reduções e provisões legais, bem
como quaisquer outras que
a sociedade julgar necessárias para a sua segurança, será distribuído o saido entre os
sócios, na proporção de suas quotas de capital. Da mesma forma serão os prejuízos
verificados.
CLÁUSULA SÉTIMA: AO
O início das atividades da sociedade foi em 29 de Agosto de 2011. AL, CH RB:
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
H7 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ Nº 14.238.025/0001-32
NIRE Nº3.120.928905-9
CLÁUSULA OITAVA:
A sociedade ora unipessoal tem, prazo determinado «de 180 cias para recomposição,
sob pena de dissolução.(art.1.033 Novo C.Civil).
CLÁUSULA NONA:
O administrador declara, sob as penas da lei, de que não esta impedido de exercer a
administração de sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal,
ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA:
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos da
Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e dos outros dispcsitivos legais aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
Fica eleito o foro desta comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, para
dirimir qualquer questão fundada neste contrato, com exclusão outro, por mais
privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, lavram em 03 (três) vias de igual forma e
teor, assinadas pelos 2 (dois) contratantes na presença de 2 (duas) testemunhas
abaixo identificadas.
NC
ne
PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
H7 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ Nº 14.238.025/0001-32 Aa
NIRE Nº3.120.928905-9 N
Poços de Caldas, 01 de Fevereiro de 2012
- — CARLOS EDUARDO SALES o
GF
en 4 DOS SANTOS LEONARDO LUIZ DOS SANTOS
Testemunhas:
em,
f Pd
[ ia
Cristiano Silveira Prado
+ 4RC- MG 091.008
mem meme
Acir Silveira Prado
G M.5.428.259 SSPMG
“4%, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
7 CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO:4794282
EM 28/03/20 E
WHT INDUSTRIA E COMERCIO LTOA - MES
- Sei
PROTOCOLO: - 12/072,549-5 que rama
ot
o
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us
o
>
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ATO DE TRANSFORMAÇÃO El EMPRESA INCIVIDUAL DE
RESPONSABIL:DADE .IMITADA ;
CARLOS EDUARDO SALES, nacionalitara BRASILE RA. INDUSTRIA. Solteiro, data do
nascimento 14/08/1980, nº do CPF 046.528.756-0, dormente de identidace MG7252087, 58P
MG, com domícilio e residência a AVENIDA E amaro 1:30, ! airro'distrito BORTOLAN
NORTE !, municipio POCOS DE CALDAS - 1º 3AIS, DÊ 2 47 704.500, único sócio da
sociedade H7 INDUSTRIA E COMERC.O ME, NIRE 3120928907-9, CNPJ
14.238.025/0001-32, com sede e domicilio na AVENIDA “iGOM, numa
JARDIM PARAISO, municipio POCOS DE CALDAS M JAS ER
transformar a sociadade limitada em Empresa individuai de Ros
mediante as seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira - A empresa adotara O nome empresa tal de Hj INDSSTRIA E COMER
EIRELI - ME, é a expressão de fantasia de HZ INDUSTRI/. E COMERCIO e terá sed.
na AVENIDA ALCOA, númoro 8750, : 1;. bairro/distnito JA DIM PARAISO, mumcipis 20
CALDAS - MG, CEP 3706-178,
Clêusula Segunda - O objeto será SERVIÇOS D= USINAGEM, SOLJA TRATAMENTO E
REVESTIMENTO EM METAIS, SERVIÇOS DE TEMPERA, GEMENTAÇÃO, TRATAMENTO
DO AÇO E O RECOZIMENTO DE ARAMES, SERVIÇOS DE
GALVANOTECNICA(COBREAGEM, CROMAGEM, ESTANHAGEM, ZINSAGEM,
ESMALTAGEM, ADONIZAÇÃO E SERVIÇOS AFIN3), SERVIÇOS DE ENGENHARIA
MECANICA(ACABAMENTO DE PEÇAS METALICAS, AVIAÇÃO E OUTROS ACABAMENTOS
Cláusula Terceira - A empresa iniciou suas atividades em 05/04/2011 e seu prazo de duração é
indeterminado.
Cláusuia Quarta - O capital será R$ 100.006 DO (CSM MIL. reais), totalmante integratizado
ato em maeda corrente de Pais.
Cláusula Quinta - À administração da empresa cabará ao seu itular já qualificado asma. com vs,
pogares e atribuições de representação ative e passiva, judicial e extrajudicial, podendo pratica
todos os atos compreendidos no objeto
Cláusula Sexta - Ao término de cada exercicio social. em 31 de dezembro. proçeder-s
elaboração do invomtário, do balanço patrirona! » do talanco ce resultaco acónômico.
Cláusula Sétima - A ampresa poderá a quals sr ramno. alrir ou «echar filial ou outra dependência
mediante ato de aiteração co ate constitutivo.
Cláusula Oitava - O titular da empresa declara sob as penas da lei, de que não está impedido do
exercer a administração da emoresa, por lei espees à, Dt virtude de conderiação crimipar, ou
por se encontrar sob os afaitas veia, = pena que vede, cinda que temporariemente à asi
cargos públicos, ou por crime falimentar. de prevaricação, seita vu suboro. concussão, peculato
ou conira a econdmia Dopular. contra o st
4 45 relações de consuma fé pública ou a propriedade.
siena financeiro nacional. contra ncrmas do defesa da
+
concorrência, co
Cláusula Nona - O titular da empresa declara, sob ns penas da lei, que ndo figura como titular de |
nenhuma outra empresa individual de responsabilicada lirritada
Cláusula Décima - O titular fara jus a uma retirada a titulo e pro-labore. com vetor regulamenta
pelo imposto de renta vidente = sera levada «| debito a costa à conta de cespesas gerais
Cláusula Décima Primeira - Fica eleito 6 furo de POCOS DE CALDAS pera à exercicio e o !
cumprimento dos direitos + obrigações resultantes dese insicuriento
NONULO TEORADOR uiemsoaçes MEMES NIRO FERE D AO
ATO DE TRANSFORMAÇÃO EM EM?RESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE .. IMITADA
POÇOS DE CALDAS, 1 de Abril de 2012,
a Pd
Ciclo E Sl
CARLOS EDJARDO SALES
Titular
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Eme O REGISTRO 508 O NR0:3160001978-6
BH INDUSTRIA E COMERCIO EIREL - MEM
NE a e
Aros 06 FOCO: 12/463.833-9 saantgã.
MODULO INTEGADOR Jrz3469240727 BR READ AR RD so cumos
CONTRATO SOCIAL
H7 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
ARYANE CRISTINE DOS SANTOS, brasileira, solteira, empresária, nascida a
22/09/1983, no Município de Poços de Caldas — MG, portador do RG n.º MG-
12.579.930- SSP-MG, CPF n.º 067.714.866-64, residente e domiciliado no Município e
Comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, à Rua Vereador Adelino Loro,
298 — Jardim Campos Elisios - CEP: 37.706-033.
LEONARDO LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial
de bens, empresário, nascido a 11/01/1978, no Município de Poços de Caldas — MG
portador do RG n.º M — 8.328.291 —- SSP-MG, CPF n.º 191.926.358-65, residente e
domiciliado no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, à Rua Gabriel
Rodrigues de Carvalho, 663 — Bairro Dom Bosco - CEP 37.704-114; Resolvem de
comum acordo constituir uma sociedade empresária limitada, mediante as cláusulas
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
A sociedade gira sob a denominação de H7 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME. e
tem a sua sede e foro jurídico neste Município e Comarca de Poços de Caldas, Estado
Minas Gerais, com sede social à Avenida Alcoa, 8750/1, Jardim Paraiso, CEP —
37.706-178.
PARÁGRAFO ÚNICO:
Observadas as disposições da legislação aplicável à sociedade poderá a qualquer
tempo, abrir ou fechar filiais, ou outra dependência, mediante alteração contratual
assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A sociedade tem como atividade econômica: Serviços de usinagem, solda, tratamento
e revestimento em metais, serviços de tempera, cementação, tratamento de aço e o
recozimento de arames, serviços de galvanotécnica, (cobreagem, cromagem,
estanhagem, zicagem, esmaltagem, adonização e serviços afins) serviços de
engenharia mecânica (acabamento de peças metálicas, afiação e outros acabamentos
em peças metálicas).
CLÁUSULA TERCEIRA:
O capital social é de R$ 50.000,00 (cinqueenta mil reais) dividido em 50.000 (cinquenta
mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Um real) cada uma, já totalmente subscritas e
integralizadas em moeda corrente nacional e assim distribuído:
ARYANE CRISTINE DO DOS SANTOS 49.500 QUOTAS R$49.500,00
LEONARDO LUIZ DOS SANTOS 500 QUOTAS R$ 500,00
TOTAL 50.000 QUOTAS R$50.000,00
CONTRATO SOCIAL
H7 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do art.
1.052 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
As quotas não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento
dos outros sócios, aos quais fica assegurado o direito de preferência, formalizando a
alteração contratual pertinente.
PARÁGRAFO TERCEIRO:
No caso de falecimento de quaisquer dos sócios, a sociedade não se dissolverá,
continuando com os seus herdeiros ou sucessores.
CLÁUSULA QUARTA:
A sociedade será apresentada, gerida e administrada pela sócia ARYANE CRISTINE
DOS SANTOS, em conjunto ou separadamente, cabendo a eles a responsabilidade ou
a representação ativa e passiva da sociedade, judicial ou extrajudicialmente, podendo
praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da
sociedade, e são expressamente vedados, sendo ineficazes em relação a sociedade,
os atos praticados por qualquer gestor, procurador ou funcionário, que a envolverem
em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos fins sociais, tais
como, avais, fianças, cauções ou outras formas de garantia prestadas de favor.
CLÁUSULA QUINTA:
Somente a sócia ARYANE CRISTINE DOS SANTOS, fará jus a uma retirada mensal a
titulo de pró labore, com valor regulamentado pelo imposto de renda vigente e será
levada a débito a conta de despesas gerais.
CLÁUSULA SEXTA:
O exercício social encerra-se no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se
procederá a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico. Dos lucros líquidos, após as reduções e provisões legais, bem
como quaisquer outras que
a sociedade julgar necessárias para a sua segurança, será distribuido o saldo entre os
sócios, na proporção de suas quotas de capital. Da mesma forma serão os prejuízos
verificados.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O início das atividades da sociedade foi em 29 de Agosto de 2011.
CLÁUSULA OITAVA:
A sociedade tem prazo indeterminado de duração.
[N
Epa
vá
CONTRATO SOCIAL
H7 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CLÁUSULA NONA:
Os administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de
exercer a administração de sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA: .
Os casos omissos neste contrato serão resolvidos com observância dos preceitos da
Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e dos outros dispositivos legais aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
Fica eleito o foro desta comarca de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, para
dirimir qualquer questão fundada neste contrato, com exclusão outro, por mais
privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, lavram em 03 (três) vias de igual forma e
teor, assinadas pelos 2 (dois) contratantes na presença de 2 (duas) testemunhas
abaixo identificadas.
]
Poços de Caldas, 29 de Agosto de 2011.
DDS Lg Ss
AR) e
é CRISTINE DOS SANTOS LEONARDO LUIZ DOS SANTOS
Testemunhas:
Cristiano Silveira Prado
CRC —- MG 091.008
as E cá
JUNTA COMERCIAL DO. ESTADO INAS GERAIS .
- CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO: 3120928902-9 ;
; TOCOLO: 11/649.125-6 astuto E
aEozassb hs AD
16/07/2020 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
=) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
bre CADASTRAL 05/09/2011
POD! TECNOLOGIA PARA SEGURANCA [e” ]
25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tomearia e solda
45.30-7-03 - - Comércio a varejo da pagas e aceasórioa novos para veícidea sutomotorms
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
MTO JE]
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 16/07/2020 às 16:10:39 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
AS; CONSULTAR QSA O VOLTAR [ BIMPRIMIR
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui. no, GA no
PassoanassonargoCNP] Consultas CNP! Estatísticas Parceiros Serviços CNPJ
NY)
R$
servicos. receita fazenda gov briServicos/cnpjreva/Cnpireva. Comprovante.asp 12
16/07/2020
servicos receita fazenda. gov. br'Servicas/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
(92018 PORTAL DA REDESIM. Todos direitos reservados.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ad TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA Rd
CNPJ: 14.238.025/0001-32
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:56:23 do dja 16/07/2020 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12/01/2021 Ea
Código de controle da'certidão: 4BCD.7F92.9132.0619
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Qu SA)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
. , CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 16/07/2020
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
14/10/2020
NOME/NOME EMPRESARIAL: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001833910.00- | cnpy/cpF: 14.238.025/0001-32 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI [NUMERO 93
COMPLEMENTO: BAIRRO: VILA OLIMPICA CEP: 37704373
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: POCOS DE CALDAS UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO | NÚMERO DO PTA | DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
A bo
OS o: Ee
DE
CALDAS
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
RAZÃO SOCIAL: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA Pd
CNPJ: 14.238.025/0001-32
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Municipal apurar, efetuar lançamentos e cobrar quaisquer dividas de
responsabilidades do contribuinte acima, que vierem a ser apuradas posteriormente à data de emissão da presente
certidão, CERTIFICA-SE que não constam, até esta data, pendências em nome do Contribuinte acima identificado,
relativas a débitos tributários ou não tributários, de competência e administrados pelo Poder Público Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta municipalidade e a créditos
tributários referentes à Fazenda Pública Municipal.
Emitida em: 16/07/2020 15:53:38
Válida até o dia: 14/09/2020/
Código de controle da certidão: E6B1C1BC8A8C98555244
Destinação: Contratos
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página da Prefeitura Municipal de Poços
de Caldas
Consulta Regularidade do Empregador
lofl
bd
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 14.238.025/0001-32
Razão Social: 7 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Endereço: AV ALCOA 87501 / JARDIM PARAISO / POCOS DE CALDAS / MG / 37706-178
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo
de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o
FGTS.
Validade:04/07/2020 a 02/08/2020
Certificação Número: 2020070404342936430430
Informação obtida em 16/07/2020 15:40:56
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
x
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpre...
N
16/07/2020 15:36
Página 1 de?
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS) (
CNPJ: 14.238.025/0001-32
Certidão nº: 16254273/2020
Expedição: 16/07/2020, às 15:41:51
Validade: 11/01/2021 -/180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição. 4
Certifica-se que H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 14.238.025/0001-32, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
“ a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade mo portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
y "ASA
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
POÇOS DE CALDAS
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA <-.
* e
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME
CNPJ; 14.238.025/0001-32
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www .timg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 16 de Julho de 2020 às 16:39
NU CA
POÇOS DE CALDAS, 16 de Julho de 2020 às 17:11 N
Código de Autenticação: 2007-1617-1141-0768-6623
Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www-.timg jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
JAUTENTICAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa
de fraude. e
1 de 1 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 5a
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DIRETORIA Y
ATESTADO DE CAPACITAÇÃO
Atestamos para fins de participação em licitações, a quem possa interessar, que
a empresa H7 — USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, com nome fantasia de PODI — TECNOLOGIA
PARA SEGURANÇA, CNP) 14.238.025/0001-32, localizada à Rua Carlos Antônio Bonazzi, nº 93,
bairro Vila Olímpica, município de Poços de Caldas-MG, com atividades em sistemas de
tecnologia da informação e comunicação para a segurança pública e patrimonial, já prestou
serviços de Locação de EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE INFORMATICA PARA GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICO PARA O MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS,
com visão de câmeras em 360º, de funcionamento 24 horas, com planejamento, implantação,
configuração, manutenção, suporte e gestão de imagens de câmeras de vídeo vigilância com
plataforma de visualização, tratamento e gravação de imagens em nuvem, com captura e
leitura de placas de veículos integrado ao sistema Hélios da Polícia Militar de Minas Gerais.
O trabalho foi prestado de forma satisfatória, onde cumpriu com todos os
compromissos assumidos, inclusive, quanto ao prazo e à qualidade dos serviços executados, e
que até esta data não consta em nossos registros, nenhum ato que macule ou desabone sua
idoneidade, motivo pelo qual está apta a se candidatar a execução do objeto do presente
certame.
Recebeu os serviços: Guarda Municipal de Poços de Caldas
Período dos serviços atestados: 05 de Outubro de 2018 até o momento
Local de Prestação dos Serviços:
- Praça Paul Harris — nº 100
- Rua Marechal Deodoro esquina com Rio Grande do Sul
- Av. Mansur Frayha, 4.740 - Ponte Preta
- Usina Hidrelétrica Ubirajara Machado de Moraes (2 unidades)
Por fazer parte de um programa municipal de aumento da segurança em que
houve vários parceiros, o objeto não foi contratado, mas cedido sem ônus, sendo que o
processo licitatório está na fase interna atualmente.
Poços de Caldas- MG, 17 de Julho de 2020.
DIRETOR GEMPC W
Praça Paul Harris — 100 / Centro — Poços de Caldas-MG RE
(35) 3697-2344 — gmpocosQhotmail.com e
CNPJ: 14238025000132
Balanço Patrimonial de 01/01/2019 até 31/1 2/2019
Descrição
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL
NUMERÁRIO EM CAIXA
Caixa (35)
BANCO CONTA MOVIMENTO
Banco Santander (525)
APLICAÇÕES
Banco Santander ct Aplicação Curto Prazo (77)
XP Investimentos (92)
CLIENTES
CLIENTES
Clientes a Receber (105)
TÍTULOS A RECEBER
Emprestimos a Receber (190)
ESTOQUES
Matéria prima (287)
PERMANENTE
IMOBILIZADOS
Terrenos (427)
Móveis e utensílios (434)
Máquinas, equip, e ferramentas (448)
Veículos (455)
DEPRECIAÇÃO / AMORTIZAÇÃO
Deprec. móveis e utensílios (476)
Deprec: máquinas, equip. e ferramentas (490)
Depree. veículos (504)
H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA(00352)
NIRE: 31211137630 Data: 24/07/2018
Classificação
1-1-01-01-0001
1-1-01-02-0004
1-1-01-03-0001
1-1-01-03-0004
1-1-04-01-0001
1-1-08-02
1-1-12-01
1-3-02-01
1-3-02-04
1-3-02-07
1-3-02-09
1-3-03-06
1-3-03-09
1-3-03-11
PPP DOTE D
ma = É ZA (RXXXX º"aaDO CONTABILIDADE
ss, EIRELI09216138000 105
PRADO CONTABILIDADE LT! E
Diário: 7
Exercicio Anterior
*42.512.115,99D
**2,218.679,30D
*444923.773,91D
447*976,575,73D
976,575,73D
4*1,173.480,76€
1.173.480,76€
**1,120.678,94D
83.038,86D
1.037.640,08D
48404 1,499,85D
*044941.499,85D
941,499,85D
“ee 23,000,00€
23.000,00€
*544376,405,54D
376.405,54D
*454293.436,69D
28585 64.544,00D
0,00D
1.330,60D
so.000,00D
513.214,00D
**44271,107,31€
764, 920
28756,000
241.586,390
+
Dc 202007. 5A Nos artro:
1
Folha: 22
Exercício Atual
*42,497,772,58D
**1,988.130,91D
+*1,158.799,28D
IT 0470 ID
37.04701D
esc DOD
0.00D
**1,121.752,27D
57. 112,19D
1.064.640,08D
+ww%152,989,68D
ww 152.989,68D
152.989,68D
as 23.000,00€
23.000,000
+00, 34 1,9SD
699 34 1,95D
+24 509,041,67D
**1"895.519,98D
296.000,00
1.330, 00D
50,000,00D
548.189,98D
“*5*385.878,310
897,92€
33.756,00€
351.224,39€
RA od
al par PRADO C
ADADE
CARLOS EDUARDO SALES
Administrador
CPF; 046.528.056-08
fog agjos Eduardo
CPE:035.955 466-01 CRC: 091008
to Sales
23,050
40033907:
144.238.025/0001-54 '
H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA.
RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
VILA OLÍMPICA CEP 37704-37?
|. poços De caLDas - mc
Cristiano Silveira Prado
Contador
H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA(00352)
CNPJ: 14238025000132 NIRE: 31211137630 Data: 24/07/2018
Balanço Patrimonial de 01/01/2019 até 31/12/2019 Diário: 7
Descrição Classificação Exercício Anterior Exercício Atual
PASSIVO **2,039.576,53€ %42,497,772,58C
PASSIVO CIRCULANTE *244468.286,20€ +*8*375,261,19€
EMPRÉSTIMO P/ CAPITAL DE GIRO see TO,000,00C ev TO 000 00C
CIC Carlos Eduardo Sales (686) 2-1-01-05 10:/000,00€ 10.000,00€
CLIENTES *8w*337,004,00C *e==337.004,00C
ADIANTAMENTO DE CLIENTES “o*337,004,000 **44337.004,00C
Adiantamento de Clientes (690) 2-1-02-01-0001 337.004,00€ 337.004,00€
FORNECEDORES A BT,946,S6C mea 1,719, 45C
Fornecedores a Pagar (707) 2-1-03-01 87.946,56€ 10,429,36€
Fretes a Pagar (714) 2-1-03-02 0,00€ 290,09C
IMPOSTO A PAGAR / RECOLHER “u%%424,23031€ *%44444,385,33C
IRRF S/ salário/pro-labore (756) 2-1-05-04 376,28€ 626,76€
ISS a recolher (784) 2-1-05-08 4,74C S,12€
Simples Nacional a Recolher (2632) 2-1-05-16 23.849,29€ 3.753 45€
SALÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS anMaro 105 3IC ame 13,152,41€
Salarios a pagar (819) 2-1-06-01 4.007,46€ 4,870,96€
Pró-labore a pagar (826) 2-1-06-02 2,547.18€ 4.960,78€
INSS a recolher s/ salar, e pro-labore (833) 2-1-06-03 1.328,89€ [.819,620
FGTS a recolher (840) 2-1-06-05 1,193,80€ L466,050
Contribuição Negocial a Recolher (856) 2-1-06-09 28,000 35,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO **1,571.290,33€ “*2.122.511,39€
CAPITAL SOCIAL ****120,000,00C e 120.000, 000
CAPITAL INTEGRALIZADO **8*120,000,00€ veses 120 VOO, 00C
Capital Integralizado (952) 2-4-01-01-01 120.000,00€ 120.000, 000
LUCROS / PREJUÍZOS ACUMULADOS **1,451.290,330 **2.002.511,39€
Reserva de Lucro (1029) 2-4-05-01 2.027.290,33€ 2.635.511,39€
Lucros Distribuídos (1044) 2-4-05-04 5ST6.U00O,00D 633.000,00D
CMSUCLCRCLLLI ON CAE RARA RA NORA ESSO ND O ARCA] NUR a md et O
PRADO CONTABILIDADE EIRELI092 151 38000105 Gir Tiair
o Cristiano Silveira Prado
CARLOS EDUARDO SALES Contador
Administrador CPF:035 955.466-01 CRC; 091008
CPF; 046.528,056-08
H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA
CNPJ: 14238025000132 NIRE: 31211137630 Data: 24/07/2018
Folha: 228
Diário; 7
Balanço Patrimonial em 31/12/2019
IMPORTA O PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL SOMANDO NO
ATIVO E NO PASSIVO 2497 772,58 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E
NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS RE E
CINQUENTA E OITO CENTAVOS) DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO
QUE NOS FOI APRESENTADA
Poços de Caldas, 31 de dezembro de 2019
CARLOS EDUARDO SALES
Administrador
CPF: 046.528 .056-08
RG: 7252087 Orgão: SSP
Expedição: 01/09/1995
PRADO CONTABILIDADE Assinado de forma digital por PRADO
CONTABILIDADE EIRELI09216 138090105
EIRELI:09216138000105 Dados: 2020.07.08 16:50:47 0300!
TWTWLlLWLWWW]W]Jr]]JJ————
Cristiano Silveira Prado
CONTADOR
CPF: 035.955 466-01 CRC: 091008
RG: 8324580 Orgão: SSPMG
Expedição: 13/05/1993
WWW —VW—>w——————————
www.podi.com.br
CNPJ: 14.025.238/0001-32:
contatopodiOgmail.com=(
N
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020
A empresa H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA, situada à Rua Caros Antonio
Bonazzi, 93 — Vila Olímpica — Poços de Caldas-MG, inscrita no CNPJ nº 14.238.025/0001-
32, por intermédio de seu representante legal o Sr CARLOS EDUARDO SALES, portador
da Carteira de Identidade nº 7.252.087 — SSP/MG e do CPF nº046.528.056-08,
DECLARA, sob as penas da Lei em cumprimento ao disposto no inciso XXXII, do
art. 7º da Constituição da República, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Poços de Caldas-MG, 17 de julho de 2020
CARLOS EDUARDO SALES DE: 046, 528.056-08
SÓCIO CREA-MG 140033507-8
“44.238.02510001-32 |!
“7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA.
RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
VILA OLÍMPICA CEP 37704-373
| pocos DECALDAS - MO J
Rua Carlos Antônio Bonazzi — 93 — Vila Olímpica - Poços de Caldas — MGy/ CEP: 37704-373
(35) 3714-2060 — 9-9750-8127
nn
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG 2
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403 .
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020 PROCESSO
LICITATÓRIO PRC 254/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE INFORMATICA PARA
GESTÃO DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICO PARA O
MUNICÍPIO DE OURO FINO.
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às nove horas reuniram-se o
Pregoeiro, Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº. 017/2018, na sede da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, para abertura do Processo Licitatório PRC nº 254/2020, na
modalidade Pregão Presencial nº 048/2020, do tipo menor preço global, para contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática para
gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica para o município de Ouro Fino,
conforme discriminação contida no Anexo I do presente Edital. Foi credenciada a empresa
com seu respectivo representante:
1 - H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda - Representada por Carlos Eduardo Sales.
Superada a fase preliminar de credenciamento, passou-se a abertura do envelope de proposta
que encontrava-se lacrado e rubricado pelo presente. Ato contínuo passou-se a fase de lances
onde o pregoeiro apregoou o item apurando a melhor oferta.
Após a conferência da documentação exigida no edital em epígrafe, a autenticidade dos
mesmos, bem como a análise e rubrica do representante constatou - se que:
- a empresa não apresentou qualificação técnico profissional de engenheiro eletricista ou de
computação detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica fornecido(s) por
pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificados pelo CREA, de
execução de serviços de características semelhantes ao do objeto licitado, sendo assim
inabilitada.
Como a empresa é a única participante, fica aberto prazo do art. 48 8 3º da lei 8666/93,
conforme segue:
Art. 48. Serão desclassificadas:
S$ 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a
administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova
documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no
caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG E)
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403 ó
SEDE || - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 =
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Diretoria de Materiais
Setor de Licitações
Como consta no item ( 3.2.1.3.5.1. A não apresentação do item 3.2.1.3.5. não será motivo
de inabilitação) as formulas foram realizadas pelo pregoeiro obtendo o seguinte
resultado: LG= 5,29 - EG= 0,15 - LC= 5,29, comprovando assim a boa situação
financeira.
Por fim, o Pregoeiro solicitou que fosse publicado o resultado do presente pregão. O Pregoeiro
declarou encerrada a presente sessão, e eu, Gislaine Cristina Batista Teixeira, lavrei a presente
ata, que vai pelos presentes assinada.
)
CIPRIANO CAETANO DOS SANTOS
Pregóeiro
/
/
GISLAINE CRISTINA BA A
Membro
ha
EMPRESAS LICITANTES:
H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda - Representada por Carlos Eduardo Sales
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9403 PS a Fo
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 a LONS
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 a N>
Diretoria de Materiais E FAS. ne
Setor de Licitações %
BU oN
ATA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020 PROCESSO LICITATÓRIO PRC
254/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE INFORMATICA PARA GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICO PARA O MUNICÍPIO DE
OURO FINO.
Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às catorze horas reuniram-
se o Pregoeiro, Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº. 017/2018, na sede da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, para dar andamento ao Processo Licitatório PRC nº 254/2020, na
modalidade Pregão Presencial nº 048/2020, do tipo menor preço global, para contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática para
gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica para o município de Ouro Fino,
conforme discriminação contida no Anexo 1 do presente Edital.
A empresa H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda que não havia apresentado qualificação técnico
profissional de engenheiro eletricista apresentou a devida certidão dentro do prazo legal
concedido pelo art. 48 8 3º da lei 8666/93, sendo assim habilitada.
Fica notificado o vencedor que no prazo de 2 (dois) dias úteis (28/07/2020 -9h) se apresente
para avaliação acerca da exatidão, cumprimento e conformidade com as especificações e
características mínimas e demais exigências, conforme consta na sessão X do edital. Essa
avaliação acontecerá durante a realização de Prova de Conceito/Demonstração, quando a
veracidade das informações prestadas pelo licitante no que se refere às funcionalidades deve
ser comprovada (anexo VIII do edital).
O não atendimento de pelo menos um requisito constante no envelope ensejará em
desclassificação do licitante. 4
Por fim, o Pregoeiro solicitou que fosse publicado o resultado do presente pregão. O Pregoeiro
declarou encerrada a presente sessão, e eu, Gislaine Cristina Batista Teixeira, lavrei a presente
ata, que vai pelos presentes assinada. E)
(1)
, )
WI /
CIPRIANO CAETANO sb ros
Pregágiro
g
GISLAINE CRISTINA BA TEIXEIRA
Membro
Leinº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CREA- MG,
Via do Contratante |
Página 1/1 |
ART de Obra ou Serviço
14202000000006160917
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
1. Responsável Técnico -
LUIS FERNANDO CORREA JUNIOR
Titulo profissional:
ENGENHEIRO ELETRICISTA;
2 Dados do Contrato
Logradouro: RUA CARLOS ANTÔNIO BONAZZI
Cidade: POÇOS DE CALDAS
Contrato; PARTICULAR
Valor:
f — 3 Dados da Obra/Serviço aii
Logradouro: AVENIDA FRANCISCO SALLES
| Cidade; POÇOS DE CALDAS
Daa de início: 01/06/2018 Previsão detérmino: 31/12/2018
Fhalicade: OUTRO-DETALHAR CAMPO 5 OBSERV.
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
——— 4 Atividade Técnica
1 - EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO, CONTROLE ELÉTRICO E ELETRÔNICO, PARA OUTROS FINS 5.
E Qbserv. ações E
RESP. TECNICA P/ EXECUÇÃO | DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ MONITORAMENTO E SEGU
Contratante: H7 USINAGEM E CALDERARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ER fe
RNP; 1402849974 1%
)
Registro: 04.0.0000069467
CNPJ: 14.238.025/0001-32
Nº: 000093
Bairro: VILA OLÍMPICA
UF:MG CEP: 37704373
Celebrado em: 01/10/2018
To de contratante; PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
Nº 001155
Bairro: CENTRO
UF:MG CEP: 37701013
CNPJ: 18. 629.840/0001-83
Quantidade: Unidade
fo jo) un
ÇA PÚBLICA PODI'S (
POLICIAMENTO OSTENSIVO DIGITAL ) NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS EM PONTOS DISTINTOS DA CIDADE............
-——— 6 Declarações
————— T. Entidade de Classe
ASSOC. DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE ANDRADAS
—— & Assinaturas
Deckroserem verdadeiras as informações acim
I H7 USINAGEM E CALDERARIA E VIGII! CNPJ: 14.238.025/0001-32
Valor da AF 1718. Registrada em: 23/07/2020
Valor Pago:
9. Informações
- A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante
do pagamento ou conferência no site do Crea.
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crea- mg org.br ou wavcontegorg.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objetivo de documentar o vinculo contratual.
OR DA
OBRA: R5 ÁREA
R$0,61, DE ATUAÇÃO:
| www.crea-mg.org.br | 0800.0312732
88,78 Nosso Número: 0000000005906599
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE /8
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA (3 Fis. GA
CONTRATANTE: H7 USINAGEM E CALDERARIA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LT
- PODI Policiamento Ostensivo Digital; CNPJ 14.238.025/0001-32 estabelecida na Rua Carlos Antôni
Bonazzi 93, Vila Olímpica, Poços de Caldas — MG, neste ato representado por seu sócio-gerente,
Carlos Eduardo Sales, brasileiro, casado, Engenheiro de Controle e Automação, portador do RG: MG7252087
SSP/MG; CPF046.528.056-08.
CONTRATADO (A): Luís Femando Corrêa Junior, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista,
CREA/MG: 69.467/D, portador do RG: M-6 850.039 SSP/MG, CPF: 824.289.646-15.
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços e de Assunção de
Responsabilidade Técnica, as partes acima qualificadas têm entre si justas e avençadas o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A CONTRATANTE, empresa cuja atividade é da área de serviços de Vigilância Patrimonial, a fim de atender
ao que determinam os artigos 27 e 28 da Lei nº 2.800/56, firma o presente contrato com o (a) CONTRATADO
(A), o (a) qual se obriga a prestar à CONTRATANTE serviço profissional atinentes a sua formação técnico-
científica e habilitação profissional na área Engenharia Elétrica e a assumir a responsabilidade técnica perante
o referido órgão de fiscalização profissional Crea-MG e outros que lhe exijam.
Parágrafo único — O (A) CONTRATADO (A) prestará à CONTRATANTE as seguintes atividades:
O engenheiro se responsabiliza tecnicamente, pelo dimensionamento da parte elétrica do equipamento,
atestando pela funcionalidade do mesmo até a instalação no usuário final, deixando de acordo com as
normas vigentes e atestando junto ao CREA-MG através de ART registrada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A CONTRATANTE deverá indicar o (a) CONTRATADO (A) como responsável técnico, por sua atividade na
área de Engenharia Elétrica perante o Conselho Regional de Engenharia de Minas Gerais e simultaneamente
o (a) CONTRATADO (A) deverá assinar, perante aquele Órgão, Declaração — Termo de Responsabilidade
Técni-- que ficará fazendo parte integrante do presente instrumento com reconhecimento de firma.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO
A CONTRATANTE é responsável por eventuais retenções de impostos e contribuições previstos na legislação
tributária e previdenciária e pagará ao (à) CONTRATADO (A), aquele do serviço efetivamente prestado a
importância de (Hum salário mínimo).
O pagamento será efetuado na sede da CONTRATANTE, com emissão do respectivo recibo pelo (a)
CONTRATADO (A).
Parágrafo único — No caso de atraso nos pagamentos, a CONTRATANTE estará automaticamente em mora,
arcando com juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento), facultado ao (à)
CONTRATADO (A) a rescisão do contrato nos termos-do parágrafo primeiro da cláusula sexta, sem prejuízo
da cobrança judicial do débito pela via-exegutiva Judicial. -
MN UNO sesta
das NY Eng" Casos Ediapdo Sa.
|esos: 1EBTA 1412004 NA CPF: 046:528:056-08
CREA-MG 140033507-E
CLÁUSULA QUARTA — DO REAJUSTE DO PREÇO
O preço estipulado na cláusula anterior será reajustado a cada período de um ano, contado a partir da data de
sua vigência, pelo IGPM da FGV ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo ou, na ausência de
substituto, pela média simples dos principais índices econômicos que apuram a inflação anual acumulada.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REGIME JURÍDICO
Pts
a 3
As partes declaram não haver entre si vínculo empregatício, tendo o (a) CONTRATADO (A) plena autériia
na prestação dos serviços, desde que prestados conforme as condições ora pactuadas e demais exigências
legais do Conselho Regional de Engenharia quanto à responsabilidade técnica. O (a) CONTRATADO (A)
responde exclusivamente por eventual imprudência, negligência, imperícia ou dolo na execução de serviços
que venham a causar qualquer dano à CONTRATANTE ou a terceiros, devendo responder regressivamente
caso a CONTRATANTE seja responsabilizada judicialmente por tais fatos, desde que haja a denunciação da
lide, salvo no caso de conduta da própria CONTRATANTE contrária à orientação dada pelo (a)
CONTRATADO (A).
Parágrafo único — Tendo em vista a importância da responsabilidade técnica assumida, o (a) CONTRATADO
(A) deverá fazer por escrito suas orientações à CONTRATANTE e aos seus prepostos, mediante protocolo de
recebimento ou ciência.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO DE ELEIÇÃO
As partes elegem o foro da Comarca de Poços de Caldas -MG. “onde os serviços serão prestados”,
para qualquer demanda judicial relativa ao presente contrato, com exclusão de qualquer outro.
E por estarem justas e contratadas, na melhor forma de direito, as partes assinam O presente instrumento em
04 (quatro) vias originais e de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam, dando
tudo por bom, firme e valioso.
/
Local, dia, mês e ano.
no Engº Cantos Eduardo Sales
AE CPF: 046.528.056-08
gs É, Rn SIND
CONTRATANTE
K
E
ALE -
ações Ay
CONTRATADO (A)
144.238.025/0001-32 !
TESTEMUNHAS 2 (duas) — (informar nome e RG): HT USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA.
, RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
288 373. VILA OLÍMPICA CEP 37704-373
t POÇOS DE CALDAS - MG
TESTEMUNHA (2)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
NUMERO: 005097/2020
VÁLIDA ATÉ 31 DE MARÇO DE 2021 e,
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA-M&Y ev
CERTIFICA QUE O(A) PROFISSIONAL ABAIXO ENCONTRA-SE REGISTRADO(A) NESTE CONSELHO REGIONAL,
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NRO.5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, COM O(S) TÍTULO(S) ABAIXO,
POSSIBILITANDO-O(A) EXERCER SUA PROFISSÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CIRCUNSCRITA(S) A(S)
ATRIBUIÇÃO (0ES) CONSTANTES DE SEU REGISTRO. * t** 2 = mam dd dk a a dm
CERTIFICAMOS MAIS QUE O(A) CITADO(A) PROFISSIONAL ENCONTRA-SE QUITE COM SUAS ANUIDADES
JUNTO AO CREA-MG E NÃO POSSUI AUTO DE INFRAÇÃO-AIN ATÉ A PRESENTE DATA, * + + * 4 4 + 4
ESTA CERTIDÃO É PARA FINS DE: DIREITO. * 4 E % ma as dad dd a E
=== 000 non DADOS DO PROFISSIONAL ---——————........ nn nono no
NOME DO PROFISSIONAL: LUIS FERNANDO CORREA JUNIOR
CARTEIRA: MG-69467/D REGISTRO: 04.0.0000069467 RNP: 1402849974
DATA DO REGISTRO: 25/03/1998
REGISTRO PROVISORIO Nº. 04.9.0098000712 NO PERÍODO DE 25/03/1998 A 15/03/1995
CPF: 824.289.646-15
ENDEREÇO: RUA JOSE MARCONDES DA FONSECA, 277
BAIRRO: SANTA MARIA - POCOS DE CALDAS/MG
CEP: 37.701-293
DATA DE COLAÇÃO DE GRAU: 16/01/1998
ESCOLA: FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DE ALFENAS
TÍTULO: ENGENHEIRO ELETRICISTA
Scasnsananseacaanaaaceaacenenneoee=—— ATRIBUIÇÕES
ARTIGOS 8 E 9 DA RESOLUCAO 218 DE 29.06.1973, DO CONFEA,
ESTA CERTIDÃO PERDERÁ SUA VALIDADE CASO OCORRAM QUAISQUER ALTERAÇÕES EM SEUS DADOS ACIMA
DESCRITOS. CERTIDÃO EMITIDA GRATUITAMENTE PELA INTERNET. PARA CONFIRMAR A VERACIDADE
DESTAS INFORMAÇÕES ENTRE EM www.crea-mg.org.br - SERVIÇOS - CERTIDÃO - VALIDAR CERTIDÕES -
CERTIDÃO PROFISSIONAL, COM O NÚMERO 005097/2020. FONE PARA CONTATO 0800-031-2732. EMITIDA
EM: 03 DE FEVEREIRO DE 2020. ** LILA LLREETARA CA A
É DISPENSÁVEL A ASSINATURA NESTE DOCUMENTO, CONFORME PORTARIA NRO. 290 DE 29/11/2012. A
FALSIFICAÇÃO DESTE DOCUMENTO CONSTITUI-SE EM CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,
SUJEITANDO O AUTOR 'A AÇÃO PENAL CABÍVEL: * 4 Mt & dk xx a ad dd da a dd a
== FIM -=="==0 0.0...
PÁGINA 001 DE 001
Curo Fino «
k 7
Averida Ávares Cabral 1600, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG - CEP. 30170 - 917 - (313299 8700
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Setor de Licitações
ATA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020 PROCESSO LICITATÓRIO PRC
254/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE INFORMATICA PARA GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICO PARA O MUNICÍPIO DE
OURO FINO.
Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às nove horas reuniram-se o
Pregoeiro, Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº. 017/2018, na sede da Prefeitura
Municipal de Ouro Fino, para dar continuidade ao Processo Licitatório PRC nº 254/2020, na
modalidade Pregão Presencial nº 048/2020, do tipo menor preço global, para contratação de
empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática para
gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica para o município de Ouro Fino,
conforme discriminação contida no Anexo 1 do presente Edital.
Marcou-se para o dia de hoje a Prova de Conceito/ Demonstração da empresa vencedora H7
Usinagem e Caldeiraria Ltda.
A empresa instalou os equipamentos e após avaliação dos membros da Comissão para
Avaliação de Prova de Conceito - Portaria nº 039/2020 foi deliberado à conformidade do
sistema demonstrado conforme requisitos preenchidos (Anexo VIII do edital).
Aberta a palavra, não houve manifestação dos presentes, declarando expressamente a
desistência de interposição de recurso. Sendo assim, foi adjudicado o objeto da licitação ao
licitante declarado vencedor.
Por fim, o Pregoeiro solicitou que fosse publicado o resultado do presente pregão, e
encaminhados os autos à autoridade superior para homologação. O Pregoeiro declarou
encerrada a presente sessão, e eu, Gislaine Cristina Batista Teixeira, lavrei a presente ata, que
vai pelos presentes assinada.
)
CIPRIANO CAETANO DOS SANTOS
regoeiro
f
pa
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COMISSÃO PARA o ad DA PROVA DE CONCEITO;
Loro Meo Oo Eae L- Elas
iagó Zuccon e Silva
Ec os M Spade Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente
Richard Aparecido da Silveira
Representante do Setor de Tecnologia da Informação do Município
2º Sgt PM Michelson Henrique Rodrigues
Representante da Polícia Militar
y 3º'S
Representante da Polícia Militar
EMPRESA LICITANTE
fm
"OURO FINO:
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PROVA DE CONCEITO/DEMONSTRAÇÃO DO SISTEMA
AVALIADA PELA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO - PROCESSO Nº
254/2020 - NOMEADO PELA PORTARIA Nº 039/2020
ÍTEM 1 - EQUIPAMENTO — ESTRUTURA FÍSICA
. Ro Avaliação
ite Fabricaçã
pe ns abricação [sim | NÃO
1 Deverá apresentar-se construído em chapa de aço galvanizado de :
bitola numero 14, que é igual a 1,95mm. Vl
| 2 Base de fixação ao solo com chapa de aço de 9,5mm no mínimo, para /
nivelação ao solo. l UK
3 Sinalizador visual tipo giroflex UM
4 Pintura automotiva com o padrão mínimo em PU. nas cores |
| indicadas pela contratante. DK
5 Botão retro iluminado para acionamento de chamada emergencial | UK |
6 Indicativo escrito “ Para ser atendido aperte aqui” Ok |
7 Saída de som Uk
a
Quatro Câmeras IP, lente varifocal motorizada de 3.3 a 12 mm,
8 dome. integradas à estrutura direcionadas uma para cada sentido, Uk
norte, sul, leste, oeste.
re A - - RE
9 Uma câmera IP, lente varifocal de 6 a 22 mm. integrada a estrutura, E
tipo bullet, para LPR. a U ke
10 Personalização por adesivos que identifiquem | tratar-se del A
equipamento Policial e demais solicitados pela contratante. LX
11 | Cabos e conexões elétricas e de rede no padrão exigido pelas normas. 0X
12 Porta de acesso para manutenção com fechadura ou parafusos. UY
Clio Luo, 28 julho dh 2020.
Po Vale dp ob
[co
ES MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG à
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 N a, N
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 EC 4 a! ra
ÍTEM 2 - FUNCIONAMENTO EXTERNO DO SISTEMA Nina
subitens Funcionalidades O |
1
1 Deverá apresentar o sinalizador visual (giroflex) funcionando ininterruptamente. 10) X
[TT E
2) Disparar alarme ao receber pancadas com as mãos ou objetos, OK
3 Ao apertar o botão de emergência fetuar uma chamada de voz conectando ao 7) E
CCO - Centro de Controle Operacional no mesmo software de monitoramento. as |
4 Receber em viva voz a resposta do atendente ao chamado feito através do botão
de emergência te |
+) Demonstrar a resistência a água, a pancadas e ao arranque. 7/4
L. Ss ]
íTEM3 — - DEMONSTRAR FUNCIONAMENTO BÁSICO DO SOFTWARE EM:
T E ”
subitens Funcionalidades to]
+ e mm -— pe é —
1 Captura, registro e relatório de placas de veículos em tempo real. Cl
|
2 Alerta de placas cadastradas numa black list 4) k
3 Captura de imagens nos quatro ângulos em tempo real. Ú k
4 Recuperação de imagens gravadas. Ur
5 | Exportação de imagens gravadas inclusive para mídia externa. AA
6 Impressão de imagem TA k
n « 1
7 Atendimento de alerta da chamada pelo botão emergencial. LA
8 Analíticos de objeto deixado e retirado. UK
9 Analíticos de cruzamento de linha, barreira virtual, Ok
10 Contagem de objetos e pessoas. [LA
TT E Ea
H Pesquisa por movimento, )
e T 74 er
12 Pesquisa por miniaturas. d
18 Auditoria por data, categoria e tipo de evento, ações do operador. ZA
nag 1 |
14 Relatório e autenticação de relatórios. Tá
15 Criação e operação de mosaico. CU
16 Exibição em mais de uma tela, inclusive tela grande. NA
17 Troca de usuários ou operadores IDA
4
18 Demonstrar suporte por help desck e mídias sociais. Ú k
419)
219 |) mo Olhos
Duro dio, 39 dl julho dl 2000
MUNICIPIO DE OURO FINO - MG ) e o6:
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e)
ÍTEM 4 - DEMONSTRAR FUNCIONAMENTO DO MONITORAMENTO DO SISTEMA a
T E
anna Avaliação
Funcionalidades Sim | NÃO
subitens
1 Queda de energia. de
2 | Queda de rede. Úle
Identificação de qual equipamento esta sem rede ou energia. 4/4
198]
E:
4 Relatórios Vá |
Lo foco, 08 de julll dl oco
ThiagoZuccon e Silva
Diretor Municipal de Obras. Infraestrutura e Meio Ambiente
Richard Aparecido da Silveira
Representante do Setor de Tecnologia da Informação do Município
SRA
2º Sgt PM Michelson Henrique Rodrigues
Representante da Polícia Militar
P/ esposos
R
epresentante da Polícia Militar
MUNICÍPIO DE OURO FINO 001/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apuração de Pregão
MAPA DE APURAÇÃO ANALÍTICO
deiPa,
PROPOSTAS E LANCES POR LOTE [SS “o
PROCESSO: PRC 00254-2020 LICIT.: PREG 00048-2020 DATA DE ABERTURA: aororizad( SA
LOTE: 001 QTD.: 1,00 UN o é
VENCEDOR o VALOR UNITÁRIO TAL |
8104 - H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA o 167.700,0000 167.700,00
PROPOSTAS
casser PARTICIPANTE STATUS | ÍNDICE /ALOR UNITÁRIO) VALOR TOTAL |
1º H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA 0.00% 177.554,00 177.554,00
LANCES
Nº leLassir. PARTICIPANTE DATA HORA | VALOR | VALOR % | SEM
| | UNITÁRIO | TOTAL — ECONOMIA LANCE?
1 1º H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA 20/07/2020 | 09:39:36 177.000,0000 177.000,00 0.31% | Não
[2 1º H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA | 20/07/2020 | 09:39:59 167,700,0000 167.700,00 5.55% | Não
[3 1º H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA | 20/07/2020 | 09:40:01 | 0,0000 0,00 0.00% Sim
Pregoeiro e Equige de Apoio
Gislaine Cristina Bati
Prégoeiro(a) Oficial
emitido por GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA versão 1.51
MUNICÍPIO DE OURO FINO 002/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apuração de Pregão
MAPA DE APURAÇÃO (SINTÉTICO) - PREGÃO POR LOTE |.
PROCESSO: PRC 00254-2020 LICIT.: PREG 00048-2020 DATA DE ABERTURA: 20/07/20 »
VENCEDOR: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA cóDIGO: 8104 E
LOTE: 001 - 2 Lance(s) - Economia 5.55% o o .
ITEM MARCA/MODELO QTD. | UN. |VALORUNITÁRIO| VALOR TOTAL |
002 - (032166) INST IMPLANT E CONF DE SISTEMA 1.0000 sv 12 900,0000 | 12.900,00 |
001 - (032165) LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO o 120.0000 | sv o 1.290,0000 154.800,00
E Es TOTAL DO LOTE 001 167.700,00
TOTAL DO PARTICIPANTE H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA 167.700,00
TOTAL DO PROCESSO: 167.700,00
Pregoeiro e Equípe fe Apoio
Pregoeiro(a) Oficial
o emitido por GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA versão 1.51
MUNICÍPIO DE OURO FINO 003/003
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apuração de Pregão
RESUMO DE VENCEDOR POR LOTE
Fr NINE
PROCESSO: PRC 00254-2020 LICIT.: PREG 00048-2020 DATA DE ABERTURA: 20107/2020- >
) y
y
LOTE E FORNECEDOR o . VALOR IM ã
001 “H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA E = 187.7dpjoo
Pregoeiro e
VAZA Gislaine Cristina Bal
a / dos Santos o
E Oficial
emitido por GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA versão 1.51
o
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG q era
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SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 À aa
CEP 37570-000 —- CNPJ nº 18.671.271/0001-34 % N
Diretoria de Materiais Y or
Setor de Licitações no
CERTIDÃO
CERTIFICO para os devidos fins, que o resultado do Processo de
Licitação nº 254/2020, Pregão Presencial nº 048/2020 foi publicada no átrio da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino em 28/07/2020, em conformidade com o art.
102, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº.
8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 28 de julho de 2020.
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SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 ” G
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 ns, e: C
Diretoria de Materiais =" Ny
Setor de Licitações a
Da: Comissão de Licitação
Para: Gabinete do Prefeito
Informação (faz)
Ouro Fino, 28 de julho de 2020.
Senhor Prefeito:
Tendo presente a Licitação modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 048/2020, submeto à elevada apreciação de Vossa
Excelência os autos do presente processo licitatório para sua decisão
quanto à homologação do procedimento.
Sendo o que nos cabia informar, reiteramos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
3;
Cordialmente,
Cipriano Caetano Im" Santos
Pregoeiro
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CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Flo MM
Diretoria de Materiais “
Setor de Licitações
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Ref. Pregão Presencial nº 048/2020
Acusado o recebimento do procedimento de licitação
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020, homologo o presente
certame, para que produza seus jurídicos efeitos.
Ouro Fino, 28 de julho de 2020.
PÁ
MAURÍCIO LEMES DE ss sa
Prefeito Municipal
/
|
|
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Diretoria de Materiais ” A
Setor de Licitações a (35 -
mm
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o despacho de homologação do
Processo de Licitação nº 254/2020, Pregão Presencial nº 048/2020 foi publicado no
átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino em 28/07/2020, em conformidade com o
art. 102, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º, da Lei Federal nº
8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 28 da julho de 2020.
no
|
| |)
MA
Cipriano SI Santos
Pregoeiro
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CONTRATO Nº 064/2020 “NY j or
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0254/20
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 048/20
O Município de Ouro Fino, com endereço na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, CEP 37570-000.
CNPJ 18.671.271/0001-34, isento de inscrição estadual, a seguir denominado CONTRATANTE.
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Mauricio Lemes de Carvalho; e a empresa H7
USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA. inscrita no CNPJ nº 14.238.025/0001-32, com sede
social à Rua Carlos Antonio Bonazzi, 93, Bairro Vila Olímpica, na cidade de Poços de Caldas
MG, CEP 37704-373, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representado pelos Srs.
CARLOS EDUARDO SALES, portador do CPF nº 046.528.056-08 e PAULO ROBERTO
SALES JÚNIOR, portador do CPF nº 036.307.276-46, resolvem firmar o presente contrato
administrativo, como especificado no seu objeto, em conformidade com o Processo Licitatório
nº. 0254/20, na modalidade Pregão Presencial nº. 048/20, do tipo menor preço global, sob a
regência da Lei Federal nº. 10.520 de 17/7/2002, Decreto Municipal nº. 2456/05, Lei Federal nº.
8.666/93 de 21/6/93, e alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de
informática destinada a gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica para o Município
de Ouro Fino, conforme descrição. especificação e condições previstas neste edital e seus
anexos, faz parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - Das Condições de Execução
2.1. Após a emissão da ordem de serviços a empresa deverá iniciar a execução em até 2(dois)
dias e terá o prazo de 30(trinta) dias para executar os serviços de instalação dos equipamentos.
implantação, configuração do sistema e treinamento do pessoal que irá operar os equipamentos
na central de monitoramento.
2.1.1. A execução da locação dos equipamentos dará início somente com o aceite da fase
mencionada acima pelo chefe da divisão de obras.
2.1.2. O aceite deverá ocorrer em até 2(dois) dias.
2.2. Os serviços serão executados nos locais mencionados no Anexo I — Termo de Referência.
2.3. O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação pel
CONTRATADA, sem autorização do CONTRATANTE por escrito, sob pena de aplicação d
sanção, inclusive rescisão.
2.4. Para atender a seus interesses, o CONTRATANTE reserva-se o direito de alterár
quantitativos, sem que isto implique alteração dos Preçós unitários ofertados, obedecidos os
limites estabelecidos no $ 1º do art. 65 daLei Federal n.º 8.666/93.
Fá
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o né
2.5. A tolerância do CONTRATANTE com qualquer atraso ou inadimplemento RU, da
CONTRATADA não importará. de forma alguma, em alteração contratual ou novação, podendo
o CONTRATANTE exercer seus direitos a qualquer tempo.
2.6. Correrá por conta da CONTRATADA qualquer indenização ou reparação por danos
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros por culpa da mesma, seus empregados e/ou
representantes. decorrentes do fornecimento.
2.7. Toda a documentação apresentada no instrumento convocatório e seus anexos são
complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um documento e se
omita em outro será considerado especificado e válido.
2.8. Operações de reorganização empresarial tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser
comunicadas à Administração e, na hipótese de restar caracterizada as frustrações das regras
disciplinadoras da licitação ensejarão a rescisão do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Setor Competente para Recebimento e Fiscalização
3.1. A área competente para receber, autorizar, conferir e fiscalizar o objeto contratado será o
Departamento de Obras que fizeram o pedido de serviços com a requisição para fornecimento de
compra de material e serviço do CONTRATANTE, observados os artigos 73 a 76 da Lei Federal
nº. 8.666/93.
3.1.1. O responsável pelo Departamento atuará como gestor e fiscalizador da execução do objeto
contratual.
3.1.2. Após a conferência realizada pelo Departamento, averiguando a qualidade da execução
contratual, a mesma expedirá atestado de inspeção em até S(cinco) dias, que servirá como
instrumento de avaliação do cumprimento das obrigações contratuais e constituirá documento
indispensável para a liberação dos pagamentos.
3.1.3. A CONTRATADA é obrigada a assegurar e facilitar o acompanhamento e a fiscalização
pela Administração, bem como permitir o acesso a informações consideradas necessárias pelo
Departamento.
3.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com o
previsto neste ajuste, podendo rescindi-lo. sem prejuízo das sanções previstas neste contrato.
CLÁUSULA QUARTA — Do Preço e da Forma de Pagamento
4.1. ITEM 01 —- LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
ITEM | DESCRITIVO EQUIPAMENTOS | VALOR VALOR TOTAL
ca LOCADOS POR | UNITÁRIO | LOCAÇÃO
a / MÊS LOCAÇÃO MENSAL
dr: MENSAL
01 LOÇAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E
SISTEMA be 10 R$ 1.290,00 | R$ 12.900,00
INFORMÁTICA
DESTINADA A GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO
DE SEGURANÇA
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ELETRÔNICO PARA O
MUNICÍPIO DE OURO FINO,
CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA — ANEXO 1
VALOR TOTAL ANUAL (12 MESES) DO ITEM 01
R$ 154.800,00
ITEM 02 — INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA E
TREINAMENTO
ITEM | DESCRIÇÃO , VALOR TOTAL
01 INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DO
SISTEMA E TREINAMENTO R$ 12.900.00
VALOR TOTAL ITEM 02
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA | R$ 167.700,00 (Cento e sessenta e
(VALOR TOTAL ANUAL ITEM 01 + | sete mil, setecentos reais).
VALOR TOTAL ITEM 02)
4.2. Os pagamentos serão efetuados de acordo com o Cronograma Físico — Financeiro de
Desembolso.
4.3. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será
contado a partir de sua reapresentação, desde que devidamente regularizados.
4.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA. enquanto pendente de liquidação
qualquer obrigação financeira decorrente de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere
direito a reajustamento de preços.
CLÁUSULA QUINTA - Da Dotação Orçamentária
5.1. A despesa decorrente deste contrato correrá pela dotação orçamentária:
Ficha: 468 — 021002 06 183 0020 2.096 339039
CLÁUSULA SEXTA - Prazo de execução e vigência
6.1. Os serviços deverão ter início da execução em até 2 (dois) dias a contar da emissão da
Ordem de Serviços, conforme Termo de Referência (Anexo I do edital).
6.2. O contrato terá vigência de 12(doze) meses a contar de sua assinatura.
CLAUSULA SÉTIMA - Da Atualização Financeira e da Revisão de Preços
7.1. O(s) preço(s) referido(s) na cláusula Quarta não será(ão) objeto de atualização financeira por
via da aplicação de qualquer índice de correção monetária, ou mesmo de reajuste de qualquer
natureza, dentro do prazo de 12 (doze) meses, salvo alteração na legislação federal.
= a x”
E,
—K
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 o
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 e , a
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 HZ 7:
7.2. Após 12(doze) meses, em havendo prorrogação do contrato, poderá ser utilizado o índice
INPC para atualização financeira.
CLÁUSULA OITAVA - Das obri gações das Partes
8.1. São obrigações das partes:
8.1.1. Do CONTRATANTE:
8.1.1.1. Indicar, neste ato a qual(is) servidor(es) cabe(em) acompanhar a execução contratual.
8.1.1.2. Assegurar livre acesso ao pessoal da CONTRATADA, devidamente identificado, ao
local de entrega dos serviços, no horário estipulado para recebimento do mesmo.
8.1.1.3. Notificar a CONTRATADA, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades observadas
no fornecimento do produto.
8.1.1.4. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos
empregados da CONTRATADA,
8.1.1.5. Sustar o recebimento do objeto se o mesmo não estiver de acordo com a especificação
apresentada e as condições do edital.
8.1.2. Da CONTRATADA:
8.1.2.1. Iniciar a execução do objeto em até 02 (dois) dias, exclusivamente mediante o
conhecimento da Ordem de Serviços. expedido pelo Contratante.
.1.2.2. Executar o objeto em conformidade com o instrumento de convocação, em especial com o
Termo de Referência, com a proposta de preços adjudicada da Contratada e com o contrato;
8.1.2.3. Manter os equipamentos em perfeito funcionamento, obrigando-se a reparar, corrigir,
reconstruir, no total ou em parte, os equipamentos em que se verificarem vícios, defeitos ou
incorreções resultante da execução dos serviços ou materiais empregados;
8.1.2.4. Realizar periodicamente manutenção técnica preventiva com objetivo de avaliar e N
restabelecer o estado visual e funcional dos equipamentos, substituir preventivamente
componentes que possam comprometer a sua funcionalidade, testar e substituir componentes que
apresentem risco de defeito, em periodicidade máxima de 90(noventa) dias. que contemplarão as
seguintes atividades:
Vistoria visual para avaliação do estado do giroflex, identificação de ações de vandalismo,
pichações e colagem de material publicitário na estrutrura dos equipamentos; )
Limpeza externa dos equipamentos; E
Teste dos) ventiladores;
Test baterias do nobreak;
Teste de performance dos sistemas;
fun ração Os softwares;
valiação das condições dos filtros e substituição se necessário.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
e
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 ra (| 19
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 ! 5 [)
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 “rt 4) vo :
8.1.2.5. Realizar sempre que necessário, manutenção técnica corretiva com o objetivo de
eliminar todos os defeitos apresentados pelos equipamentos, identificados por meio de
diagnósticos quando da vistoria preventiva, e ou quando identificados e reportados pela
Contratante, bem como da correção de anormalidades e da realização de testes de ajustes que
sejam necessárias a garantia de retorno do sistema às condições normais de funcionamento;
8.1.2.6. Realizar treinamentos com o objetivo de capacitar as pessoas responsáveis pela
utilização e operacionalização dos equipamentos e ferrametas integrantes do sistema, de forma
que estas sejam aptas a utilizar todos os recursos e funcionalidades do sistema;
8.1.2.7. A empresa contratada disponibilizará pronto atendimento para dúvidas operacionais e
administrativas prontamente no horário comercial, através de telefone fixo e celular, e mail ou
aplicativos de mensagens e acesso remoto:
Disponibilidade na tela de monitoramento, de ícone para conexão direta com o suporte tipo
"HELP DESK", para envio de mensagens descrevendo a dúvida ou problema a um atendente,
assim como pessoal técnico capacitado para abertura e atendimento de chamados técnicos. e
cumprir Os seguintes prazos:
a.1) Atender o chamado referente à falha técnica do equipamento em até 24(vinte e quatro) horas
úteis, a contar da abertura do chamado por email;
a.2) Solucionar o problema técnico apresentado pelo equipamento em até 72(setenta e duas)
horas úteis a contar da abertura do chamado por email.
8.1.2.8. Atualizar os softwares e firmwares do sistema, sem ônus adicional, sempre que houver a
disponibilização de novas versões;
8.1.2.9. Cumprir dentro do prazo estabelecido as obrigações assumidas. cumprindo, fielmente,
todas as disposições estabelecidas no termo de referência;
8.1.2.10. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidos durante o processo de
Licitação nos termos do Inciso XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93.
8.2.11. Responsabilizar-se por todas as despesas com os encargos e obrigações de natureza
social, trabalhista, previdenciária, comerciais, tributária, securitária ou de outra natureza, mesmo
que não expressamente mencionadas, decorrentes. direta ou indireta, das obrigações
supramencionadas;
8.2.12. Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante:
8.2.13. Responder pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros.
decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento dos serviços, não excluindo ou
reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE.
8.2.14. Indicar profissional preposto para tratar das questões administrativas e daquelas iher
a execuçãodo objeto junto ao Contratante;
MUNICÍPIO DE OURO FINO PRA
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
8.2.15. Responsabilizar-se por todas as providências, cautelas e obrigações estabelecidas na
legislação especifica de acidente de trabalho, quando em ocorrência da espécie forem vítimas
seus empregados ou prepostos no desempenho dos serviços;
8.2.16. Assegurar ao Contratante o direito de fiscalizar, sustar e/ou recusar serviços que não
estejam de acordo com as condições estabelecidas neste Termo, ficando certo que, em nenhuma
hipótese, a falta de fiscalização a exime das responsabilidades provenientes do Instrumento
Contratual;
8.2.17. Apresentar sempre que solicitado pelo município Contratante, comprovação de
cumprimento das obrigações tributárias e sociais, bem como outras legalmente exigidas;
8.2.18. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto licitado, salvo dos serviços
acessórios de instalação, manutenção e treinamento, sendo de sua inteira responsabilidade a
fiscalização e efetiva qualidade dos serviços prestados e nas hipóteses permitidas no Termo de
Referência.
CLÁUSULA NONA - Das Sanções
9.1 - Se o licitante vencedor descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades
estabelecidas na Lei 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo das estabelecidas
neste Edital.
9.2 - Nos termos do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do Contrato, a
contratante poderá aplicar à(s) empresa(s) vencedora(s), garantida a prévia defesa, as seguintes
penalidades:
9.2.1 -advertência;
9.2.2 - multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total da proposta ou lance ofertado
pela Licitante desistente, devidamente atualizado, na hipótese de desistência injustificada do
lance, após o encerramento da fase de lances, sem prejuízo da aplicação de outras sanções
previstas neste Edital;
9.2.3 - multa de 10% (dez por cento). calculada sobre o valor total da proposta, devidamente
atualizado, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87, da Lei nº
8.666/1993, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato, no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após regularmente convocada, caracterizando inexecução *
total das obrigações acordadas;
9.2.4 - pelo atraso injustificado para o início da execução do objeto multa de 0,5% (zero vírgula
cinco por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art.
412 do Código Civil, incidente sobre o valor total da contratação. A aplicação da multa de que
trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação.
9.2.5 - pela inobservância dos prazos na execução de serviços, multa de 0,5% (zero vírgula ci fed
por cento), por dia de atraso, até o limite do valor total da contratação, nos termos do art. 41
Código Civil, incidente sobre o valor total da Nota de Empenho. A aplicação da multa de
trata esta alínea não impede a rescisão unilateral da contratação;
- /)
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CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
9.2.6 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, nos casos de rescisão da
contratação por culpa da CONTRATADA.
9.3 - A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação de
outras, previstas na Lei nº 8.666/1993, inclusive a responsabilização da licitante vencedora por
eventuais perdas e danos causados à Prefeitura Municipal.
9.4 - A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data
do recebimento da comunicação enviada pela Prefeitura Municipal.
9.5 - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal/Fatura ou de crédito existente na
Prefeitura Municipal, em favor da CONTRATADA, sendo que, caso o valor da multa
seja superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
9.6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida sua
reabilitação. perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
9.7 - Nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c o art. 14 do Decreto 3.555/2000, a
licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o
contrato. deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da
execução do objeto deste certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do
objeto. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da
citação e da ampla defesa, ficará, impedido de licitar com a União. Estados. Distrito Federal
ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se
refere o inciso XIV do art. 4.º da Lei 10.520, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo
das multas previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais.
9.8 - As sanções previstas neste Edital são independentes entre si, podendo ser aplicadas de
forma isolada ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9.9 - Não será aplicada multa se, justificada e comprovadamente, o atraso na entrega do objeto
advier de caso fortuito ou de força maior.
CLÁUSULA DECIMA - Da Rescisão
10.1. O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses e condições previstas na legislação
pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Publicação
11.1. O extrato do presente contrato será publicado no Orgão Oficial do Município, o “Diário
Oficial dos Municípios - AMM”, por conta do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Do Foro
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Fino para solucionar quaisquer dúvidas quanto à
execução do presente contrato.
E, por estarem justas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e,
forma, na presença-das testemunhas abaixo.
A
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 fx | E KA
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 E Fig; e
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 t ; .
Cub Si
Ouro Fino, 28 de julho de 2020. cs 046.528.056-06
» REA-MG 140033507-8
H7 Usinagem e Caldeiraria ltda.
Representante da
Empresa Contratada
Prefeito Munícipal
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temunhas: ( A,
CPF: AG css -rr CPF: GOU YuUS.4ZG. 70
MUNICÍPIO DE OURO FINO ARE
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 mM 12)
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 E)
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34 % es o)
EXTRATO DE CONTRATO es XP
Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG — Extrato de Contrato - V
Processo Licitatório nº 0254/2020. Pregão Presencial nº
048/2020. Objeto. Objetivo orientar a contratação de empresa
para locação de equipamentos e sistema de informática para
gestão de videominotoramento de segurança eletrônica de acordo
com os critérios, termos e condições estabelecidas neste
instrumento.Contrato nº 064/2020 - Contratada: H7 Usinagem e
Caldeiraria ltda - Valor R$ 167.700,00 - Assinatura. Data:
28/07/2020 — Validade (12) Doze meses contados da assinatura.
Maurício Lemes de Carvalho- Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO Ng Po
CERTIFICO, para os devidos fins. que o contrato nº 064/2020, referente
à Processo Licitatório nº 254/2020, Pregão Presencial nº 048/2020, foi publicado no
átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, nesta data, em conformidade com art. 102,
da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII, do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 28 de Julho de 2020.
EDMAR PINTO CARVALHO
OFICIAL DE A INISTRAÇÃO
Minas Gerais . 29 de Julho de 2020 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XIT|Nº 2808
direito de legitimação fundiária e transmissão da propriedade ao(s)
nte(s) do núcleo urbano regularizado. Requerente; João Batista
Administrativo nº 106/2018. Demais informações
jnovaponte.mg.gov.br ou pelo tel. (34) 3356-8090.
pelo e-mail social
Nova Ponte — MG, 28 de julho de 2020.
Publicado por:
Fernanda Cristina da Silva Lemes
Código Identificador:66539B41
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ONÇA DE PITANGUI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONÇA DE PITANGUI-
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO ADM. Nº
42/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2020. Contratante:
Município de Onça de Pitangui. Contratada: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais- CNPJ 61,198.164/0001-60. Objeto: Contratação
de serviços de seguro para os veículos que compõem a frota do
Município de Onça de Pitangui (periodo: 8 meses). Valor total: R$
1.780,01 (um mil setecentos e oitenta reais e um centavo). Fund.:
art2A. II, Lei 8.666/93.
Onça de Pitangui/MG, 23/07/2020.
Autoridade Ratificante:
GERALDO MAGELA BARBOSA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Luana Gois de Vasconcelos
Código Identificador: A21E327F
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO 23/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONÇA DE PITANGUI-
EXTRATO | CONTRATO | ADMINISTRATIVO | 23/2020.
PROCESSO LICITATÓRIO 38/2020. TOMADA DE PREÇOS
02/2020. Contratante: Município de Onça de Pitangui-CNPJ
858/0001-71. Contratada: EPAV- Empresa de Pavimentação
P- CNPJ 20.036.207/0001-23. Objeto: contratação de
de pavimentação de vias públicas no Município de Onça de
Pitangui/MG- Contrato de Repasse nº 884894/2019/MDR/CAIXA-
Processo nº 1065008-12/2019, compreendendo o fornecimento de
todos os materiais, ferramentas. equipamentos e prestação de serviço
d ão-de-obra especializada, conforme especificações técnicas
previstas no cronograma físico-financeiro. planilha orçamentária de
custos. memorial de cálculo, projetos e demais informações do edital
de licitação. Valor do contrato: R$ 250.614,00. Vigência:
28/07/2020 a 31/12/2020. Assinatura: 28/07/2020. Dotação
Orçamentária: 02.10.01-15.452.0575.1047 - 4.4.90.51.00. Fontes de
Recurso: 1.24.00 e 1.00,00. Lei aplicável: Lei 8.666/93.
GERALDO MAGELA BARBOSA,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Luana Gois de Vasconcelos
Código Identificador:0IF4C3CA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREF URA MUNICIPAL DE OURO FINO — MG. Aviso de
Retificação de Licitação. Onde Lê-se Processo Licitatório nº.
0255/20, modalidade Pregão Eletrônico nº 001/20, Leia-se
Processo Licitatório nº. 0255/20, modalidade Pregão Eletrônico nº
053/20 do tipo menor preço por item, para aquisição de equipamentos
hospitalares para atender o programa Mães de Minas, conforme edital.
O credenciamento e entrega dos envelopes dar-se-ão no dia
06/08/2020 até às 09:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro
teor estará à disposição dos interessados no endereço. eletr; V/A
www.ourofino.mg.gov.br.
MAURICIO LEMES DE CARVALHO PR,
Prefeito Municipal.
Publica por: «
islaine Cristina Batista feixeira
» Identificador: DES AE98C
de ás
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG — EXTRATO
DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2020.
Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG — Extrato de Contrato -
Processo Licitatório nº 0254/2020. Pregão Presencial nº 048/2020.
Objeto, Objetivo orientar a contratação de empresa para locação de
equipamentos e sistema de informática para gestão de
videominotoramento de segurança eletrônica de acordo com os
critérios, termos e condições estabelecidas neste instrumento.Contrato
nº 064/2020 - Contratada: H7 Usinagem e Caldeiraria ltda - Valor R$
167.700.00 - Assinatura. Data: 28/07/2020 — Validade (12) Doze
meses contados da assinatura.
MAURÍCIO LEMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edmar Pinto de Carvalho
Código Identificador:5 AE42074
— ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PAINEIRAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
PAINEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Paineiras - MG. situada na Praça Terezinha
de Vargas Mendonça, 288 - ntro. inscrita no CNPJ
18.296.673/0001-04. através da Comissão Permanente de Licitação,
designada pela Portaria nº 001/2020, por meio de requisição do setor:
- Secretaria Municipal de Governo, Planejamento, Gestão e
Administração
torna público a abertura do Processo Licitatório Nº 053/2020,
modalidade Pregão Presencial Nº 031/2020, cujo objeto é o regi
preço para aquisição de materiais de limpeza é EPIs, itens fracass
do Processo Licitatório 037/2020. Os interessados deverão se
apresentar para credenciamento no dia 10/08/2020 às 12:00 horas. O
edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço acima citado, no
horário de 11:00 17:00 horas, ou através de solicitação pelo
endereço eletrônico licitacao) irasmgd gmail.com e/ou sítio
www.paineiras.mg.com.br. A presente licitação será regida pela Lei
Federal 8666/93 c suas alterações.
Paineiras - MG. 28 de julho de 2020.
Publicado por:
Gilda Alves de Moura
Código Identificador:3FC4FDCF
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
PAINEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Paineiras - MG. situada na Praça Terezinha
de Vargas Mendonça, 288 - Centro, inscrita no CNPJ
18.296.673/0001-04, através da Comissão Permanente de Licitação,
designada pela Portaria nº 001/2020, por meio de requisição do setor:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 81
*Uniao Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
GEsG195 73 80 25
LEZMITERE.697-885 REQUISICAO DE EMPENHO
aEQUISICÃO DE ExPENHO (R.E.): 02760720 DATA da R.E.: 29/07/2020
021002 - DIVISÃO DE VIACAO E URBANISMO
INEXISTENTE
UNIDADE
SLpauELO ORCAMENT .
FAVOREC IDO.
H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA
Endereco.: RUA CARLOS ANTÔNIO BONAZZI, 93
Bairro. VILA OLIMPICA Cidade: POCOS DE CALDAS
VE... MG CEP :37704-373
CRE/CNPI. 14.238,025/0001-32
Pagamento: Banco: O Agencia:
ORDEM SERVICO (05): 3542 ITEM DA 0.8.: 1
CONTRATO..... VIGENCIA: a
PROCESSO DE COMPRA (PROCESSO DE LICITACAO GLOBAL | HOMOLOGADO em 28/09/2020. ADJUDICADO: 28/
PREGAO
PRC00254/20
PREG0048/20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
CONDICAO PAGAMEN
PRAZO DE ENTREGA.
CONFORME CRONOGRAMA FISICO
30 dia(s) 0000 meses z horas/minuto
468 CLAS. ORCAMENTARIA: 021002 0618300202.096 339039 - Outros Servicos de Terce,
iros - Pessea Juri
2.096 - “MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
267.700,00
E STALACAO DE SISTEMA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO PAR A VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
5 DESTA REGUESICAO DE EMPENHO
“RELAÇÃO 508 PROD!
UN CODIGO QUANTIDADE PRECO UNITARIO VALOR TOTAL
LOCACAO EQ! z E SIST DE MONITO sv 32165 120, C0C9 154.80€, co
sv 32166 1,c000 EM 300, asno 12.990,00
INST IMPLANT E CONF DE SISTEMA
EMPENHO (TIPO/NUMERO):
Valor Total a Empenhar(*): R$ 51.600,00
VALOR TOTAL POR EXTENSO: (cinquenta e um mil e seis
dodaanaTa e da ceara rena ds nda
centos realsttestatuncarerasaneran tasas
ALTAR DR O MR
(+) Valor modificavel a criterio do usuario =
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SETOR DE CO TC
Pepe DYSO
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TIVWA VOVLY NO/4 VLSICHAVA agVaIAILY
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PER ee ei O
SvIG 0€£0 VOSALNI da ozvaa | 020Z/01/LO go va viva | VLNISIT TVYNAVLSA OVITHOSNI
O0DISId VINVHDONOHO ENHOINOD OLIVA "ANOD | 02/580€0 IVIDUVA dO | PE-TOO0/TLZ' TL9*BT DANO
TRAVISNCVES od | Oc/Bh00DmHA OVOVLIDIT | 19b6 TYPE SE dao TOP6 TphE SE
NOCHDANHOS alas | 02/P520004d OSSHOONd | OULNID
POTB0O. ODIJOD |======================>==================—= | ELT oN “STATVONOD OHÃO “AY
| ODIAUAS / OLNINIDINHOS ZA NICHO | DW/ONIA O4NO HQ TVAIDINON VENLITANHA
-E51359
-REQSEMP.668-865 REQUISICAO DE SUB-EMPENHO
EmPENHO SREGEM: ds » 0308520
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
“REQUISICAO DE SUB-! MPENHO tR.s.E.) 03730/20 DATA da R,5.E.: 07
021002 — DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
INEXISTENTE
H7 USINAGEM E CALDZIRARIA LTDA CoD.
Endereco.: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
Bairro...: VILA OLIMPICA POCOS DE CALDAS
DP secs e anti ME 7704-373
CPF/CNPJ..: 14.238.025/0001-32
Pagamento: Banco: O Agencia: Conta:
ORDEM SERVICO (08): 3542 ITEM DA 0.5.: 1
CONTRATO. RE 0642020 VIGENCI 28/07/2020 a 28/07/2021
PROCESSO DE COMPRA:
28/07/2020
(PROCESSO DE LICITACAO GLOBAL
PREG0048/20 PREGAO ADJUDICADO em 28/07/2020
FUNDAMENTACAO LEGAL:
CONDICAO ZAGAMENTO
PRAZO DE
FICHA e
FONTE. ...
PROJETO /ATIVIDADE.
CONFORME CRONOGRAMA FISICO
30 dia(s) 0000 meses : horas/minuto
“68 CLAS. ORCAMENTARIA: 021002 0618300202.096 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic
fe ssa = — MANUZ ENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
HISTORICO: INSTALACAO DE SISTEMA VIDEOMONITORAMEN DE SEGURA
NCA.
RELACAO DOS E DESTA REQUISICAO DE SUB EMPENHO
32 300, 9.
INST E CONF DE SISTEMA
IMPLANT
SUB-EMPENHO (TIPO/NUMERO/SEQUENCIA) :
SETOR DE COMPRA, LICÂTAGDIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DZ OURO FINO/MG
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ul EQSEMP. 6898-885 REQUISICAO DE SUB-EMPENHO 08.38 52
REQUISICAO ju SUB-EMPENHO (R.5 Ea 1: 04043/20 DATA da R.S.E.: GE F. QHaRsao Gã
UNIDADE.....
021002 - DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
BLOQUEIO ORCAMENT INEXISTENTE
FAVORECIDO H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA co
Endereco RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
Bairro VILA CLIMPICA Cidade: POCOS DE CALDAS
Ur., MG CEP :37704-373 Fone:
CPF/ 24,238.025/0001-32
Pagamento: Banco: Agencia: Conta:
ORDEM SERVICO (05): 3542 ITEM DA 0.5.: 1
CONTRATO. a 0642020 VIGENCIA: 28/07/2020 a 28/07/20
, HOMOLOGADO em 28/07/2020
ADJUDICADO em 28/07/2020
PROCESSO DE COMPRA PRC00254/20
PREG0048/20
PERAAMBNTAÇÃO LEGA!
CONFORME CRONOGRAMA FISICO
30 dia(s) 0000 meses : horas/minuto o
“68 CLAS. ORCAMENTARIA: 021002 0618300202.096 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic
CONDICAO PAGAMENTO:
PRAZO DE ENTREGA.
FONTE.
PROJETO/ATIVIDADE
. 12.900,00
4ISTORICO: LOCACAODE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONI TORAMENTO DE
SEGURANCA - OUTUBRO,
2.096 - MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
RELACAO DOS PRODUTOS DESTA REQUISICAO DE SUB EMPENHO
VALOR TOTAL
LOCACAD ocRquis E SIST DE MONITO
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 332
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34 mM
REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL
1. DADOS DA INSTITUIÇÃO
Orgão/ Entidade Proponente
Prefeitura Municipal de Ouro Fino/MG
Endereço: Av. Cyro Gonçalves, 173
Cidade: Ouro Fino U.F.: MG
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Nº do C.N.P.J
18.671.271/0001-34
CEP: 37.570 -000 Telefone: (35) 3441-9401
2.1. TITULO DO PROJETO
Aditivo Contratual ao Contrato nº 064/2020, firmado com a empresa H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda, CNPJ nº
14.238.025/0001-32.
2.2. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Aditivo Contratual para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática para gestão de
videomonitoramento de segurança eletrônico para o Município de Ouro Fino.
2.3. JUSTIFICATIVA
Justifica-se a necessidade de aditivo contratual devido à aquisição de dois equipamentos para gestão de
videomonitoramento, sendo um locado no Centro Cultural e outro no lago dos Palomos para melhor segurança dos
cidadãos do Município.
3. HISTÓRICO EVOLUTIVO DO CONTRATO
TERMO [0 PRAZO (| DESCRIÇÃO
Valor do Contrato:
- Anual; R$ 154.800,00.
- Valor Global: R$ 167.700,00.
R$ 30.960,00 (Locação de equipamentos e sistema de
informática);
Requisição de Aditivo Contratual | -========......onnn nono R$ 2.580,00 (Instalação, implantação, configuração de
sistema de informática e treinamento).
Total: R$ 33.540,00.
Contrato 064/2020 | 12 meses
4. DECLARAÇÃO
Declaramos que este Projeto Básico está de acordo com a Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações.
Ouro Fino, 09 de Outubro de 2020.
Elaboração: Revisão: Solicitante: Aprovado:
Nossos Dura >
Vara e
E! orar
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
DESPACHO:
Processo nº 0254/2020
Pregão Presencial nº 048/2020
Encaminhe-se à Consultoria Jurídica para parecer.
Após, voltem-me os autos.
Ouro Fino, 09 de outubro de 2020.
Maurício Lemês de Carvalho
Prefeito Municipal
4
AMARAL, CHAVES & ELIAS
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Pouso Alegre, 09 de outubro de 2020.
Exmo. Sr.
Maurício Lemes de Carvalho
D.D Prefeito Municipal
OURO FINO - MG
Prezado Senhor,
Encaminha-nos V.Sa., para análise e parecer a Requisição de Aditivo
Contratual de lavra da Diretoria de Obras, Infraestrutura e Meio ambiente que versa sobre a
alteração do Contrato nº 064/2020, tendo em vista a necessidade de alteração do projeto
referente à prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática para
gestão de videomonitoramento de segurança eletrônico.
Fundamentação:
Inicialmente temos que, a Administração Pública possui certas
prerrogativas inerentes à supremacia do interesse público e prevalência do mesmo sobre o
interesse privado.
Nesse sentido, temos que os contratos celebrados no âmbito do direito
privado são regidos pela obrigatoriedade de cumprimento dos termos avençados pelas partes,
sendo mínimas as possibilidades de alterá-los, visto que tal caracterizaria inadimplemento
contratual.
Rua Maria Cid Cobra, 169 — Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre — Minas Gerais - Tel: (035) 3423-6440
AMARAL, CHAVES & ELIAS
ADVOGADOS ASSOCIADOS
A Administração Pública, por sua vez, possui como finalidade a
realização do interesse público. Para tanto, os contratos administrativos, diferentemente do que
ocorre nos contratos de direito privado, possuem a prerrogativa de serem alterados,
prerrogativa esta estipulada em lei e derivada da superposição do interesse público ao
interesse privado.
O art. 58 da Lei 8.666/93 cita as prerrogativas conferidas à
Administração, senão vejamos:
“Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído
por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a
prerrogativa de:
1 - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às
finalidades de interesse público, respeitados os direitos do
contratado;
Il - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso
I do artigo 79 desta Lei;
Hl - fiscalizar-lhes a execução;
IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do
ajuste;
V- nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens
móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do
contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração
administrativa de faltas contratuais pelo contrato, bem como na
hipótese de rescisão do contrato administrativo.
$ 1º. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos
contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia
concordância do contratado.
$ 2º. Na hipótese do inciso | deste artigo, as cláusulas econômico-
financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha
o equilíbrio contratual.”
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57
AMARAL, CHAVES & ELIAS
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contudo, no que diz respeito à prerrogativa de alteração unilateral dos
contratos há de se observar o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93 que dispõe:
“Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados,
com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
1 - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações,
para melhor adequação técnica aos seus objetivos;
b) quando necessária a modificação do valor contratual em
decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu
objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
!l - por acordo das partes:
a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
b) quando necessária a modificação do regime de execução da
obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de
verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais
originários;
c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por
imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor
inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com
relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente
contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou
serviço;” (Grifamos)
Destarte, existe previsão na Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de
alteração contratual para fazer frente à modificação dos projetos.
No caso em tela, pelo teor da documentação encaminhada, se trata de
alteração do projeto conforme Justificativa Técnica que acompanha a Requisição de Aditivo
Contratual, situação que se amolda ao descrito no inciso |, alinea “a”, do artigo anteriormente
citado, não se tratando de mero acréscimo quantitativo, e sim de alteração qualitativa que
importa em acréscimo.
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e opal Eg,
;
AMARAL, CHAVES & ELIAS
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Entretanto, cumpre salientar que cabe à Administração demonstrar as
justificativas para alteração, atendendo o disposto no caput do artigo 65, o que foi levado à
efeito pelo setor de engenharia da Prefeitura, inclusive com relação ao valor do aditivo
contratual.
Assim autorizada a celebração do Termo Aditivo, o projeto básico deve
ser alterado incluindo-se as alterações, bem como a planilha de custos do projeto em
decorrência da alteração.
Quanto ao valor da alteração, a priori, estabelece o artigo 65, 8 2º da
Lei 8.666/93 que qualquer aumento no valor do contrato não poderá ser superior a 25% do
valor inicial atualizado senão vejamos:
“Art. 65. (...)
(=)
$ 1º. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas
obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do
valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma
de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cingiienta por
cento) para os seus acréscimos.
$ 2º. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites
estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:
|- (VETADO)
ll - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os
contratantes.” (Grifamos)
Verifica-se que o valor do contrato efetuado pela Administração com a
Empresa é de R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais), e a alteração
qualitativa do projeto implica em um acréscimo contratual de R$ 33.540,00 (trinta e três mil e
quinhentos e quarenta reais), o que corresponde à 20% do valor do contrato, portanto, dentro
do limite permitido.
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Jas
AMARAL, CHAVES & ELIAS
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Desta forma, considerando as informações e documentos
disponibilizados para análise, sob o ponto de vista da legalidade, não vemos óbice que se
proceda a alteração pretendida.
Finalmente, é valido ressaltar que não cabe a este órgão jurídico
imiscuir-se no mérito do ato administrativo, avaliando a conveniência e oportunidade da
alteração contratual que pretende realizar e, a conclusão técnica do Engenheiro responsável,
que atesta sua necessidade.
Conclusão
“Ex positis”, abstraídas as quaestiones facti porventura não reveladas
nas informações apresentadas a esta Assessoria, possível, em tese, o acréscimo no objeto
contratado, tendo em vista encontrar-se dentro do limite legal de 25% do valor inicial
contratado, devendo manter-se dentro da estrita proporção daquilo que foi acrescido, conforme
solicitação da Diretoria de Obras, Infraestrutura e Meio ambiente.
É o parecer, s.mj.
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José Otávio Ferreira Amaral
Advogado — OAB/MG 74.071-B
Rua Maria Cid Cobra, 169 — Nova Pouso Alegre - Pouso Alegre - Minas Gerais - Tel: (035) 3423-6440
199
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG. Extrato de alteração do Contrato nº 064/2020.
Processo Licitatório Nº 0254/2020. Pregão Presencial nº 048/2020 - Objeto: Alteração de
Projeto do contrato nº 064/2020 - Contratado: H7 USINAGEM E CADEIRARIA LTDA -
CNPJ nº 14.238.025/0001-32 — Alteração do contrato no valor de R$ 33.540,00 (Trinta e
Três Mil. Quinhentos e Quarenta Reais) para o período de 12(doze) meses. Assinatura:
09/10/2020. MAURICIO LEMES DE CARVALHO -— Prefeito Municipal.
Ad
MUNICIPIO DE OURO FINO - MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 — CNPJ nº 18.671.271/0001-34
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2020
O Município de Ouro Fino, com endereço na Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, CEP 37570-000,
CNPJ 18.671.271/0001-34, isento de inscrição estadual, a seguir denominado CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Maurício Lemes de Carvalho e a Empresa
H7 USINAGEM E CADEIRARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.238,025/0001-32, com sede
social na Rua Carlos Antonio Bonazzi nº 93, Vila Olímpica, Poços de Caldas/MG, doravante
denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo de aditivo, tendo em vista o disposto
no Processo Licitatório nº 0254/2020, Pregão Presencial nº 048/2020, sujeitando os contratantes à
normas da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores e as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira:
O objeto do presente é a alteração do contrato nº 064/2020, com alteração do termo de referência,
conforme aprovado pelo setor de engenharia.
Cláusula segunda:
A alteração contratual sofrerá aditivo de R$ 33.540,00 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Quarenta
Reais) para o período de 12(doze) meses.
Cláusula Terceira:
Dotação orçamentária: 468 — 021002 06 183 0020 2.096 339039
Cláusula Quarta:
Face ao aditivo o valor total do Contrato que inicialmente era de R$ 167.700,00 (Cento e Sessenta
e Sete Mil e Setecentos Reais) fica alterado para R$ 201.240,00 (Duzentos e Um Mil, Duzentos e
Quarenta Reais).
Cláusula Quinta:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
Assim, justas e combinadas, assinam as partes o presente termo de alteração.
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: 046,528.056-08
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H7 USINAGEM E CADEIRÁARIA LTDA .
REPRESENTANTE LEGAL
Ouro Fino, 09 de outubro de 2020.
CPF: ou suo aci
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MUNICÍPIO DE OURO FINO -'MG
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
CEP 37570-000 - CNPJ nº 18.671.271/0001-34
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o Extrato da alteração do
Contrato nº 057/2020 correspondente ao Processo de Licitação nº 0254/20, Pregão
Presencial nº 048/20, foi publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, nesta
data, em conformidade com o art. 102, $ 1º, da Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIII. do art.
6º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 09 de outubro de 2020.
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Responsável pela Publicação
Minas Gerais. 15 de Outubro de 2020 +* Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XII | Nº 2862
E
jurídicas da comarca de Ouro Branco, utilize a guarita do municipio
de Ouro Branco localizada na Serra de Ouro Branco, próximo às
torres de transmissão, para os fins de hospedagem de transmissores e
equipamentos necessários à manutenção do sistema de rádio amador
no Município de Ouro Branco e região, especialmente para o
cumprimento de seus objetivos estatutários.
$1º: A autorização de uso não poderá interferir nos serviços de
transmissão de rádio. televisão e internet instalados na localidade,
devendo a convivência com as demais prestadoras de serviços que
utilizam a guarita ser harmoniosa, sob pena de revogação imediata
deste Decreto.
$2º Fica a permissionária responsável integralmente pela regularidade,
registro e manutenção da atividade dos equipamentos junto aos órgãos
federais e agências reguladoras dos serviços de telecomunicações.
83º O presente ato administrativo precário vigerá por tempo
indeterminado.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 13 de Outubro de 2020.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:3346CBE8
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2020.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0254/2020. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 048/2020
MUNICÍPIO DE OURO FINO - MG. Extrato de alteração do
Contrato nº 064/2020. Processo Licitatório Nº 0254/2020. Pregão
Presencial nº 048/2020 - Objeto: Alteração de Projeto do contrato nº
064/2020 - Contratado: H7 USINAGEM E CADEIRARIA LTDA -
CNPJ nº 14.238.025/0001-32 — Alteração do contrato no valor de R$
33.540,00 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Quarenta Reais) para o
período de 12(doze) meses. Assinatura: 09/10/2020.
MAURICIO LEMES DE CARVALHO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:SA9C7E42
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
183/2020
Processo: 11.219/2018
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu €
INSTITUTO BRASILEIRA DE ESTUDOS EM FINANÇAS E
ADMINISTRAÇÃO, OBJETO: Prorrogação da vigência. DATA:
04/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, | da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: Hermak Pires de Oliveira pela Contratante e Edmar
Machado Veloso pela Contratada.
Pobldiio por: Do
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador: 3E0F09C7-
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE 2.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
083/2020 — PRC Nº 0849/20 — RP 034/2020
O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG. vem através deste
informar a quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2020 — PRC Nº 0849/20 — RP
034/2020, Fica remarcada a data de abertura para o dia 21/10/2020 às
09:00 horas. O Adendo encontra-se disponível na integra no site
http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 14 de outubro de 2020.
ANDERSON JUNIO PEREIRA.
Pregoeiro (em Substituição).
Publicado por:
Rolando Silva Coelho
Código Identificador:E87C9CD2
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE 1.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
086/2020 — PRC Nº 0871/20
O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste
informar a quem possa interessar, a proposição do 1.º Adendo ao
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2020 — PRC Nº 0871/20. Fica
remarcada a data de abertura para o dia 16/10/2020 às 09:00 horas. O
Adendo encontra-se disponível na integra no site
http://transparencia.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 14 de outubro de 2020.
ANDERSON JUNIO PEREIRA.
Pregoeiro ( em Substituição).
Publicado por:
Rolando Silva Coelho
Código Identificador: A6726458
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ATA DE ABERTURA - TOMADA DE PREÇOS 026/2020
Processo: PRC 0840/2020 - Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
026/2020
ATA DE ABERTURA
Às 14:00 (quatorze) horas do dia 14 (quatorze) de outubro de 2020
(dois mil e vinte), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da
Prefeitura Municipal de Pará de Minas. reuniu-se a Comissão
Permanente de Licitação para apuração da TOMADA DE PREÇOS
026/2020, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO
BAIRRO RECANTO DA LAGOA. Aberta a sessão. estando as
empresas EPAV — EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA e GIDÊ
ENGENHARIA LTDA, sem representantes presentes. e ROCHA
AHCOR EIRELI com representante presente. empresas estas que
protocolaram os envelopes para participação. Procedeu-se então ao
exame da habilitação, abertura dos envelopes de nº 1 —
DOCUMENTAÇÃO, seguindo os critérios do edital, A conferência
dos documentos técnicos ficou a cargo da Sra. Juliana Magela da
Silva Nunes, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
e Sr. Arthur Antônio Barbosa Rezende. Engenheiro Civil. lotado na
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Após apreciação dos
documentos em conformidade com as exigências contidas no edital,
foram declaradas as empresas habilitadas, conforme segue abaixo:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 68
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00'006'ZT 0000'06Z'T OLINOW 4a LSIS E dINÔS OVOVOOT SITZE | SODIAHAS [esp al, 1
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ZE-T000/SZ0" BET" PT PAND/ddI VOLT VIHVAIACIVO 4 WIDVYNISO LH HOCAIDANHOS
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SvIQ 0€0 VOZHLNS da OZVEd 0Z0Z/ZI/IL ão va viva | WYLNHST TYNGVLST OVITHOSNI
ODISIA VINVIDONONO HNHOINOD OLIVA" ANOO 0Z2/E98€0 TvIoNva dO | PE-TO00/TLZ' TL9"BT LAND
TIAVISNLVAS OIT 02/8h00944d OVIVLIOIT | T9P6 ThhE SE dado TOP6 The SE
HOCHDANHOS ILHHA 0Z/PS20004d OSSHDOUA | OUILNTO
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ODIASIS / OLNIWIDANHOS JA NICHO
ELT oN “SHATYONOD OUÃD “AY
SW/ONII OUNO ZA TVdIDINON VINLTATTEA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG Pago Ro
GES4954 Ra a 8
LREQSEMP.688-885 REQUISICAO DE SUB-EMPENHO E 08 1
REQUISICAO DE SUB-EMPENHO (R.S.E.): 04607/20 DATA da R.5.E 11/12/2020 EMPENHO ORIGEM: EG03530 O.F. 0386320 ,
UNIDADE. 021002 - DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
BLOQUEIO ORC; INEXISTENTE
H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA
Endereco RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
BRA RÊ VILA OLIMPICA Cidade: POCOS DE CALDAS
cecereei MG CEP :37704-373 Fone:
CREJCRES 14.238.025/0001-32
: Banco: Agencia: Conta:
ORDEM SERVICO (08) :
CONTRATO.
+
0642020 VIGENCI. Fepun cam: a 28/07/2021
PRC00254/20 (PROCESSO DE LICITACAO GLOBAL |) HOMOLOGADO em 28/07/2020
PREG0048/20 PREGAO ADJUDICADO em 28/07/2020
FUNDAMENTACAO LEGAL:
CONDICAO PAGAMENTO:
PRAZO DE ENTREGA.
FIÇHA à suis
PROCESSO DE COMPRA:
'ORME CRONOGRAMA FISICO
dia(s) 0000 meses : horas/minuto
CLAS. ORCAMENTARIA: 021002 0618300202.096 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic
2.096 - MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE
SEGURANCA - NOVEMBRO.
RELACAO DOS PRODUTOS DESTA REQUISICAO DE SUB. EMPENHO
DESCRICAO PRODUTO
UN CODIGO uarrna DE PRECO UNITARIO VALOR TOTAL
LI” 10 EQUIP E SIST DE MONTTO sv 32165 É. “250, 0000 2.900,00
SUB-ZMPENHO (TIPO/NUMERO/SEQUENCIA) :
SETOR DE COMPRAS
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00'006'ZT | 700-0€S€O AS OHNaaHE ana VONVTHNDAS VA OLNINVHOLINON OQ OVOINILONT 6E06€
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00'006*Z1 0000'06Z"T OLINOW da ISIS 4 dINÔE OVOVDOI SITZE SODIAHAS | SURAFOA 1
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TIYNA VIVIY 00/d VISIDEEVA JOVQIALLY
ZE-TO00/SZ0' BEZ"PT PaND/AdO VALT VIHVIINGTVO 4 NHDYNISN LH HOCAIDANHOS
SOLONIN/SVHON 2. "S2ssm 0000 al memo romeo O
SvIG 0€0 VOZELNA da Ozvda | 0202/21/81 Jo va VIVA VLNSSI TYNAVISA OVITHISNI
ODISTI VINVEDONONO ANHOSNOI OLDVA"ANOD | 0Z/L26€0 TvIOdvd dO | PE-TOO0/TLCZ'TL9*BT LAND
TAAVISNDYTS ODE | 02/840094Ed OVIVLIDIT T9%6 ThRE SE dão TOV6 TPhE SE
HOCUIANTOS ALTHA 02/PSc0004d OSSO OHLNHO
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Rem PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
GESB4L
LREQSEMP. 5588-885 REQUISICAO DE SUB-EMPENHO
18/12/2020
EG03530 + id
021002 - DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO H
TE 5 ç
REQUISICAO DE SUB-EMPENHO (R.S.E.): 04667/20 DATA da R.S.
UNIDADE iss soro
BLOQUEIO ORCAMENT
FAVORECIDO
H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA
Endereco.: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
Bairro...: VILA OLIMPICA Cidade: POCOS DE CALDAS
MG CEP :37704-373 Fone:
14.238 .025/0001-32
Pagamento: Banco: Agencia: conta:
ORDEM SERVICO (05): 3542 ITEM DA 0.8.:
TRATO : 0642020 VECENCIA: 24/07/2026 a 28/07/2021
PROCESSO DE COMPRA: PRC00254/20
PREG0048/20 PREGAO
UNDAMENTACAO LEGAL
HOMOLOGADO em 28/07/2020
ADJUDICADO em 28/07/2020
CONDICAO PAGAMENTO: CONFORME CRONOGRAMA FISICO
30 dia(s) 0000 meses : —horas/minuto mm
468 CLAS. ORCAMENTARIA: 021002 0618300202.096 339039 - Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic
PRAZO DE ENTREGA,
2.096 - MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE
SEGURANCA - DEZEMBRO.
HISTORICO
RELACAO DOS >RODUTOS DESTA REQUISICAO DE sus. EMPENHO
UI? E Brsr DE MONITO
SUB-EMPENHO (TIPO/NUMERO/SEQUENCIA) :
SETOR DE COMPRAS ITACÕES
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SIVISHLVN a PHOLTETA SJOIT d SYIdNOD JA HOLHS
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00'006“<1 | TOO-ZOTOO ES OHNHaWA aNd VOINVENDAS VA OLNINVHOLINON OQ OVINELONYW 6EOGEE 960*ZOZ0O0EBTIO ZONTZO 6bh YHOLA
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00'006'ZI 10000062" | OLINOW dd LSIS E dINÕE OVOVDOT SITZE |
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XVI UNOS ELE-POLLE dao
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TIYWA VOVLY NO/d VISIDEUVA daVAIAILY
ZE-T000/SZ0' BET" PT PAND/adO VOLT VIHVALAQTVO 4 NEDYNISN LH HOCAIDINHOS
SOLNNIN/SvHOH 2 SaSgHO000 | po
SVIA 0€0 VITAINA da OZvad Tzoz/To/8Z do va viva | WVLNHSI TYNQVISA OVITIISNI
0D1S1ã VNTIDONOHO ANHOINOD OL9VA*ANOD Tz/01200 IvIONVA SO | FE-TO0O0/TLZ' TL9*BT LAND
TIAVISNPVAS Om 0Z/8b00DHHd OVIVIIDIT | T9P6 ThrE SE dao TOP6 ThrE GE
HOQUIENHOS ALAHA 02/P5c0004d 0SSHIONA | OULNIO
POT800 O9IGOD |================>===========>=======—======== ELT cN 'STNTYONOD OHAD “AV
I ODTAHAS / OLNSNIDANHOS Za NadHO | OW/ONIA 0400 dA IVA TDINAN VANLTIAITAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG Pag. 000
1520. 73 81 98
LREQSEMP. 6089-889 REQUISICAO DE SUB-EMPENHO 11 19 10
“REQUISICAO DE SUB-EMPENHO (2.5.2.): 00309/21 DATA da R.S.E 28/01/2021 Etr = ORIGEM: EG00102 O.F. 0021021
UNIDADE. 021002 - DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO E
BLOQUEIO INEXISTENTE 4 v) oq
FAVORECIDO. H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA coD.: 8104 ,
Endereco.: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 ,
Bairro...: VILA OLIMPICA Cidade: POCOS DE CALDAS d )
MG CEP :37704-373 Fone: .
14.238.025/0001-32 :
Pagamento: Banco: Agencia: Conta:
3542 ITEM DA O.,5.:
0642020 VIGENCIA: 28/07/2020 a 28/07/2021
PRC00254/20 (PROCESSO DE LICITACAO GLOBAL |) HOMOLOGADO em 28/07/2020
PREG0048/20 PREGAO
FUNDAMENTACAO LEGAL:
CONFORME CRONOGRAMA FISICO
30 dia(s) 0000 meses 8 horas/minuto
CLAS. ORCAMENTARIA: 021002 0618300202.096 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic
ORDEM SERVICO (08):
CONTRATO
PROCESSO DE COMPRA:
CONDICAO P
PRAZO DE EI!
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE
SEGURANCA - 10 CAMERAS - JANEIRO.
RELACAO DOS PRODUTOS DREIA REQUISICAO DE SUB] EMPENHO
PRECO UNITARIO VALOR TOTAL
1º“ACAO EQUIP E SIST DE MONITO 1.290,0000 12.300, oo
SUB-EMPENHO (TIPO/NUMERO/SEQUENCIA) :
N
SETOR DE COMPRAS CI Es
lo00H0 e squsza7oM TVOSIA VION YN HVL
*OVINTLY
»E00-Z0T00 US OHNIdWA & º HOLVOTHTO —
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ELT'SHATVYONOD OHÃOD “AY SMDMILNA HA TYOOT
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00'006'ZT | €00-ZOTOO ES OHNEdNE ana VONTINDAS VA OLNENVHOLINON Od OYONELÂNTA 6EO6EE 960" Z0Z00€8BTIO ZOOTTO 6bb VHOIIA
ONSINVEYN E OVOVIA SG OVSIAIG ZOOTZO (VIHVLTHOAS) VINVINSNVIONO HAVAINA
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XVI NOS ELE-POLLE dao
ow an SVQTVO Ha SODOd HAVAID VOIANITO VTIA oudIva €6 “IZZYNOS OINOLNY SOTUVO UNA ODFHAANA
TIVNA MOVLV NO/Z VLSILANVA HAVAIAILY
ZE-T000/SZ0' 8EZ" PT PaND/AdO VOLT VINVIISCIVO 4 NHDYNISO LH HOCADANTOS
SOLONIN/SVHOH SISN 0000 | |
SVYIQ 0€0 VDZHINS Ja Ozvua | TZ0c/€0/TE Jo va viva | WINISI TYNAVISA OVOTHOSNI
ODISIA VYINTEDONONO HNHOINOD OLIVA *NOO | Tz/TLB00 TvIdEVa dO | PE-TO00/TLZ' TL9"BT DANO
TSAVILSNLYETS Oda 02/8F009dMd OVIVLIDIT T9P6 ThhE GE dao TOP6 ThhE SE
HOCAHDANHOS ALTAS 0Z/P920004d OSSHDONA OHINSO
FoT800 ODTJOD
OdDIAHHS / OLNINIDANHOS dA NICHO
ELL oN “SHATYONOD OUAID “AV
DW/ONII ONNO O TVAIDINON VENLTAINAA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG Pag. 0001
GES5150 73 82 60
LREQSEMP. 6590-889 REQUISICAO DE SUB-EMPENHO os 03 36
EG00102 Ee) 00811211
a dos ii né cm gn
REQUISICAO DE SUB-EMPENHO (R.S.E. 01162/21 DATA da R.S.E.: 31/03/2021 EMPENHO ORIGEI
021002 - DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
INEXISTENTE
FAVORECIDO........: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA cod
Endereco.: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
Bairro.. VILA OLIMPICA Cidade: POCOS DE CALDAS
Me CEP :37704-373 Fone:
14.238.025/0001-32
Pagamento: Banco: Agencia: Conta:
3542 ITEM DA 0.5.: 2
ORDEM SERVICO (08):
28/07/2020 a 28/07/2021
0642020 VIGENC
(PROCESSO DE LICITACAO GLOBAL |) HOMOLOGADO em 28/07/2020
ÃO
PREG0048/20 PREGi ADJUDICADO em 28/07/2020
FUNDAMENTACAO LEGAL
CONDICAO PAGAMENT
PRAZO DE ENTREGA. 30 dia(s) 0000 meses z horas/minuto
FICHA +. . 449 CLAS. ORCAMENTARIA: 021002 0618300202.096 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessca Juridic
FONTE..
PROJETO/ATIVIDADE
VALOR
2.096 - MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE
SEGURANCA -10 CAMERAS - MARCO.
HISTORICO
RELACAO DOS PRODUTOS DESTA REQUISICAO DE SUB. EMPENHO
UN CODIGO QUANTIDADE PRECO UNITARIO VALOR TOTAL
sv 32165 10,0000 1.290,0000 2.900,00
SUB-EMPENHO (TIPO/NUMERO/SEQUENCIA) :
SETOR DE COMPRAS LIQUTACOES
«Z00-Z0TO0 AS OHNIdNI * TZ/STSOQIO P|SJUSI979H, TVOSIA VION YN HYISNO hNOLVOIHO - :OYONTIY
SIVI q VINOLANIA SaPIVIVIIKA SVHANOD HG NOIAS
*VONALNA da TVI0OT
OJITIIATA : Sao
o — (stReI soduaosrou é TrU az0p)
00'006'ZT | Z00-ZOTOO AS OHNHdHA ana VONVENDAS VC OLNEHVEOLINOH OQ OVINILONUA 6EO6EE 960" ZOZO0EBTIO ZOOTZO 6vb vHOIa
OWSINVEHO q OVOVIA Bd OWSIAIO ZO0TZO (VÍNVITHOAS) VIHVINHHVOSO OVCINA
seu zod sojuswedtnbe 07 - “sao “otdrotunu
o eIPd oDTUOIJaTS Ppoupinhas ap oqusuwezojTUOuUospra
op op3sab e sopeutIsap ePITIPUZOJUT
ep PuoIsTs E) soquawedrtnha ot sp oroPDOT
00'006"ZT 0000/0672" T OLINOW da ISIS dTNÔI OVOVDOT GITZE SODIAHAS |0000*0T :
TYLOL HOTYA [OINVIINO Qoa4a | oLndoua | HGVGINO |AdVATINVDO |NaLI
xva aNos ELE-POLLE Elcio)
ow an SVOTVO da S0D04 aavaIo VOIANITO VTIA onyIva E6 “IZZYNOS OINOLNY SOTHVO VNH ODMIIANA
TIVHA VOVIV NO/ã VISICANVA aAVOTATIY
ZE-T000/SZ0'8EZ" PT PaND/Ado VOLT VINVIIACIVO 4 WIDYNISO LH HOqaDANHOA
SOLONIW/SVEOH |: SASam 0000
SvIa 0€0 VOB4INA da Ozvaa TZ0Z/20/9Z go Va VIVO VINASI TVNQVISA OVOTHDSNI
ODISIA VNVIDONONO MNHOINOD OLOVA" aNOO TZ/STS00 TXIDUVA dO VE-TODO/TLZ' TL9"BT PANO
THAVISNPYAS ODaHA 0Z/BP00DH4d OVOVIIDIT T9b6 ThbE SE dão TOP6 IbVE SE
HOGHDANHOS dLANA 0Z/P5T00DHd OSSADONA ONINHO
POT800 ODIGOD |=========================================== ELT oN “SINTVONOD ONÃD “AY
ODTAHAS / OLNINIDANHOS HA NITHO 9W/ONIA OHNO dd TVAIDINDN VINIIRIMAA
= PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG Pag. 0001
GES2015 73 82 27
TREQSEMP.690-889 REQUISICAO DE SUB-EMPENHO 13 48 13
REQUISICAO DE SUB-EMPENHO (R.S.E.): 00791/21 DATA da R.5S.E.: 26/02/2021 EMPENHO ORIGEM: EGOCIUZ 0051521
OEbnnitão DE fine mb paiteio Utbiia),. Asa da MosiRo asma cio eai Ratos
Fis apr
UNIDADE. ....ccrcest se bd DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
BLOQUEIO ORCAMENT.
FAVORECIDO.
Endereco.: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 33
Bairro...: VILA OLIMPICA Cidade: POCOS DE CALDAS A
u MG CEP :37704-373 Fone:
CPE/CNPJ..: 14.238.025/000:-32
Pagamento: Banco: Agencia: Conta:
ORDEM SERVICO (08): 3542 ITEM DA O.5.: 2
CONTRATO 0642020 VIGENCIA: 28/07/2020 a 28/07/202
PROCESSO DE COMPRA: PRC00254/20 (PROCESSO DE LICITACAO GLOBAL |) HOMOLOGADO em 28/07/2020
PREG0048/20 PREGAO ADJUDICADO em 28/07/2020
FUNDAMENTACAO LEGAL
CONDICAO
CONFORME CRONOGRAMA FISICO
30 dia(s) 0000 meses : horas/minuto
“as CLAS. ORCAMENTARIA: 021002 0618300202.096 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic
2.096 - MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SECURANCA PUBLICA
HISTORICO: SISTEMAE LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITOR
AMENTO DE SEGURANÇA - FEVEREIRO.
Mac acanacoceaaeacaaconancanacenccanananacocccoccecaceenconconnaascacenconanaocannnanaaanenaanaannnnneno
RELACAO DOS PRODUTOS DESTA REQUISICAO DE SUB EMPENHO
QUANTIDADE PRECO UNITARIO VALOR OTAL
DESCRICAO PRODUTO
a gago EQUIP E SIsT | DE MONITO sv 32165 10,0000 1.296,0000 12.900, E
SETOR DE COMPRAS
pI
«F00-ZOTO0O AS OHNHdNI * TZ/ZITÃO N SJU97979H, TYOSIA VYLON YN UVLSNOD|OTHOLVOTISO — + OVINTIM
VN Ha YIHOLHEIA IT 4 SYAdNOD NA HOLES
|
SIVIHAL
*VORUINA dA TVOOT
TIHaV :sdo
LLT'SANTVONOD OHAD “AY
(STPSI SOJUSD9A0U 9 TI 9Z0p)
rOT800 ONTAOO
ODIAHHS / OLNHNIDANHOS JA NICHO
ELT oN “SHATVONOD QUAD “AY
| DW/ONIZ ONNO da TVAIDINON VINLTAITAS
00*006"ZT | 700-ZOTOO AS OHNTANT ENd VINVINDAS VA OLNINTHOLINOR OQ OVINTLONVA 6EO6EE 960" ZOZOVEBTIO ZOOTLO 6bh VHOIA
o ONSINVESN 4 OVOVIA HA OVSIAIA ZOOLZO (VIHVLANOAS) YIVININVOSO aavaINA
Co Vo o a o
|] seu 10d soqueuedtnhs QgT - "sao “otdroTtunu | |
o eIPd ooTuoIJoTS PouPINDoS ap OJuauPIOI TUOUOSPTA | |
ep orIssb Ao) sopeutgsep POTIRWIOTUT | |
op pusIsTs a sojquawedTnDá ot ep ororDOT | | |
00'006"ZT |SnmoNRZ OLINON dA ISIS 4 aINÔE OVOVDOT GI9TZE | SODTAHAS (Poesia | E
o TVLOL MOTVA [OIMULIND Oda [o | OuhdOMd 1 aavaINA IEAVOTANVNÓINELI
Xva NOS ELE-POLLE dao
SW an SVA'TVO da SOD0d HaAVAIO VOIdNITO VTIA ouaIva £6 “IZZYNOS OINOLNY SOTAVO YOH OJFHAANA
TIVWA VIVLY NO/H VLSILANIVA daVaIAIIY
ZE-T000/SZ0' 8EZ" PT LaND/SdO VALT VIHVIINATVO d NHDYNISA LH HOJDANHOS
“SOLONIW/SVNOH : SaSMHOOOO | po Sa
SVIG 0€0 VOZALNS da ozvaa | Tz0Z/V0/6Z do va VIVA VINISI TYNAVLSA OVITHISNI
OIISIA VNVHDONONO aMIOINOD OLOVA'ANOD | TZ/CITIO TVIDAVA dO vE-TO00/TLZ' TL9*BT LAND
TISAVLSNLVES odHHd | 02/8h009d4d OVIVLIDIT T9F6 ThE SE dao TOP6 ThhE SE
HOCADENHOS | ALHTHA | 0Z/v520004d OSSHIONA OULNTO
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DZ OURO FINO/ME Pag. 0007
SESS568 73 82 88
LREGSEMP = 690 883 21 22 32
(R.5.E.): 01665/2 DATA da R.S.E 29/04/2021 EMPENHO ORIGEM: Eecotgz
022002 - DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
INEXISTENTE
2EQUISTCÃO DE SUB-EMPENHO
H7 USINAGEM E CALDEIRAR: e Us
RUA CARLOS ANTONIO BONAZEI, 93
Endereco
VILA OLIMPICA Cidade: POCOS ZE CALDAS
MG CEP :37704-373 Fone:
: 14,238.025/0001-32
Pagamento: Banco: Agencia: Conta:
ORDEM SERVICO (05): 3542 ITEM DA O.S.: 2
CONTRATO. «error 0642020 VIGENCIA: 28/07/2020 a 28/07/2021
PRO; PRC00254/20 (PROCESSO DE LICITACAO GLOBAL HOMOLOGADO em 28/07/2020
PREGO048/20 PREGAO ADJUDICADO em 28/07/2020
FUNDAMENTACAO LEGAL
DICAC PAGAMENTO CONFORME CRONOGRAMA FISICO
PRAZO DE ENTREGA 30 dia(s) OCO0 meses : horas/minuto
FICI sesesvo 443 CLAS. ORCAMENTARIA: 02-002 0618300202.096 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE
SEGURANCA - 1C CAMERAS - ABRIL.
RELACAO DOS PRODUTOS DESTA REQUISICAO DZ SUB EMPENHO
UN CODIGO
PRECO UNITARIO
—IDERCAS EQUIP E SIST DE MONITO
1,290,0000 12.900,00
E PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG =:
k AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 E
CNPJ: 18.671.271/0001-34 E )
Pedido de Empenho PP cus iso
ER emma er mm A A CT CENSO Ena giga ara ernem
» 0420221 21/06/2021 01775/20 CARLOS CADAN GISLAINE CRISTINA
k Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão COODENADORIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento CONFORME CRONOGRAMA FISICO no
Centro de Custo DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL
p Ficha 449 Valor 203.820,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
06.183.0020.2096.0000 MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
000 RECURSOS ORDINÁRIOS
E 7 esco oobasaão TT” HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020” ”” CONTRATO 3542/20” ” VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2021 —
Observação
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
referente ao mês de junho
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA CoD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL: EMAIL:
k CodProd Der Marca Und Quant SUnt CenrodeCusto Valor,
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GE 15.480,00
Obs.:
correr cra cce eco Total Pedido
15480,00
Ê
:
É PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG e DA É
4 AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 O) f)
CNPJ : 18.671.271/0001-34 A
— Page 1
Ê
Solicitação de Fornecimento
Ficha: O dd
Unidade: 4 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL
Pedido Data Pedido” DigitadoPor NNINaaaaataeeterttto
04202/21 21/06/2021 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
: Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº; CNPJ: 14.238.025/0001-32
ke Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG ETs
CEP: 37704-373 TELEFONE:
Cod Prod Discr. . Unid Marca Quant $ Unit
ES Es cas SSDos cmsaramusamieres pino ceiniaio Sociais numca mmnmo numas Roc dis EEDo- = ccsussos
315.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO Sv 12 1.290,00 15.480,00
Oseias 15480,00
Reserva(s):
Pedido Origem: 00427/21
Empenho(s): 102-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
referente ao mês de junho
Endereço de Entrega: AV. CYRO GONCALVES,173
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 8 “eg
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 pe
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Solicitação de Fornecimento
Pedido Data Pédido *” Digitado Por 7777) DD Nonanmaaeanoeeeo tece
04201/21 2106/2021 — GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº:
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG
CEP: 37704-373 TELEFONE:
COD: 8104
CNPJ: 14.238.025/0001-32
Reserva(s):
Pedido Origem: 00427/21
Empenho(s): 102-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
Pagamento de 02 equipamentos que foram instalados no calçadão da Rua 13 e que
não foram contabilizados nos meses de abril e maio.
Endereço de Entrega: AV. CYRO GONCALVES,173
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG *. 219 ú
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 e, MF
CNPJ: | 18.671.271/0001-34 /
q R age 1
Pedido de Empenho
ea E a mo e am meia mm emana AR MT TA a
04201/21 21/06/2021 01775/20 CARLOS CADAN GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão COODENADORIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento CONFORME CRONOGRAMA FISICO .
Centro de Custo DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL
Ficha 449 Valor 203.820,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
06.183.0020.2096.0000 MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
000 RECURSOS ORDINÁRIOS
| coGesSo:” "0002540 | 777 HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 "7" CONTRATO 3542/20 |” ”” VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2021 |
Observação
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
Pagamento de 02 equipamentos que foram instalados no calçadão da Rua 13 e que
não foram contabilizados nos meses de abril e maio.
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA CoD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TELS EMAIL:
CodProd Diser SIT ITTO Marca Unid Quant SUnt CenrodeCusto Valor.
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 4 1.290,00 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GE 5.160,00
obs.:
E RN Total Pedido
5160,00
nO! tg
MUNICÍPIO DE OURO FINO a”
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 ) ,
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34
===
Ouro Fino, 11 de junho de 2021
ud
Comunicado Interno Nº 007/2021
DE: Divisão de Trânsito/ Controle de Frota Municipal
PARA: Departamento de Licitação
Assunto: Justificativa
Venho por meio deste, informar ao setor de licitação que ocorreu um erro de prestação de informações do
setor responsável pelas câmeras de monitoramento. Não foi informado ao setor de licitação a ativação dos
dois (02) PODI no calçadão, acumulando o não pagamento. Os dispositivos foram ativados em 05 de abril
de 2021.
Atenciosamente,
ALEXANDRE
hefgde Divisãolde Trânsi
Controle de Frota Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO B
S SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
ra SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CGC nº 18.671.271/0001-34 . e
Ordem de Início de Serviço
A Prefeitura Municipal de Ouro Fino / MG, inscrita sob CNP) 18.671.271/0001-34 autoriza a
empresa H7 Usinagem e Caldeiraria LTDA, CNPJ nº14.238.025/0001-32, com sede a Rua Carlos
Antônio Bonazzi, nº 93, bairro Vila Olímpica, Poços de Caldas, CEP: 37704-373, através do contrato
assinado entre as partes, a ativar DOIS “PODI” (câmeras de monitoramento) “ Calçadão” no
Município de Ouro Fino / MG, referente a Licitação PREG0048/20, OF 01473/21 e EMPRENHO SE
00102-005, conforme orçamento, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, projetos e
demais documentos que integram o Edital.
Ouro Fino, 04 de abril de 2021.
Respeitosamente,
Chefe Divisão de Trânsito
Controle Frota Municipal
&>
85
>
k o
PODi
POLICIAMENTO DIGITAL
Ficha de instalação PODI
Relação de instalação dos totens calçadão 1 e 2, localizados na Rua 13 de
maio, centro de Ouro Fino-MG
Dia de ativação 05 de abril 2021, Hora: 15:30
Tempo de funcionamento
32 dias
Horas em funcionamento 768 horas
Manutenção preventiva 2
Horas inativo O horas
Troca de equipamentos 0
Giba do Gorro Bo di Isca
Poços de Caldas 06 de maio de 20201
Gustavo do Carmo
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG | ORDEM DE FORNECIMENTO / SERVICO I
AV. CY GONCALVES, Nº 173 [============5============>============>===— | CODIGO 008104
CENTRO PROCESSO PRC00254/20 FRETE FORNECEDOR
| |
35 3441 9401 CEP 35 3441] 9461 | LICITACAO PREG0048/20 | PRECO REAJUSTAVEL
CNPJ 18.671.271/0001-34 | OF PARCIAL 01473/21 | COND.PAGTO CONFORME CRONOGRAMA FISICO
INSCRICAO ESTADUAL ISENTA | DATA DA OF 25/05/2021 | PRAZO DE ENTREGA 030 DIAS
2 N AESA L 0 A SR O a qa SEA a se I 0000 MESES : HORAS /MINUTOS
FORNECEDOR H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA CPF/CNPJ 14.238.025/0001-32
ATIVIDADE VAREJISTA E/OU ATACA EMAIL
ENDERECO RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 BAIRRO VILA OLIMPICA CIDADE POCOS DE CALDAS UE MG
CEP 37704-373 FONE FAX
ITEM|QUANTIDADE| UNIDADE | PRODUTO | PRECO UNTTARTO| VALOR TOTAL o
| | | | Cj
3 | 10.0000| SERVICOS | 32165 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO |] 1.290,0000| 12.900,00
| | locacao de 10 equipamentos e sistema de |
| | informatica destinados a gestao de |
| | videomonitoramento de segurança eletronico para o |
| | | municipio. Obs. - 10 equipamentos por mes
| | Í
UNIDADE ORCAMENTARIA (SECRETARIA) 021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
FICHA 449 021002 0618300202.096 339039 MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUB EMPENHO SE 00102-005 | 12.900,00
(doze mil e novecentos reais)
OBS: MAIO
LOCAL DE ENTREGA: AV. CYRO GONCALVES, 173
SETOR DE COMPRAS E LICITACOES DIRETORIA DE MATERIAIS
ATENCAO: - OBRIGATORIO CONSTAR NA NOTA FISCAL "Referente a 0F01473/21 e EMPENHO SE 00102-005"
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Solicitação de Fornecimento
Ficha PP. Te DR
Unidade: 4 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL
Pedido Data Pedido Digitado Por:
04202/21 21/06/2021 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD; 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG Ra
CEP: 37704-373 TELEFONE: ê
“ad Prod Discr. Unid Marca Quant $ Unit
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.280,00 15.480,00
TOTAL PEDIDO 15480,00
Reserva(s):
Pedido Origem: 00427/21
Empenho(s): 102-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA.
12 câmeras
referente ao mês de junho
Endereço de Entrega: AV. CYRO GONCALVES,173
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Pedido de Empenho
Pedido Data Emissão Nº Solicitação Responsável Digitador
04202/21 21/06/2021 01775/20 CARLOS CADAN GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão COODENADORIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Ficha 449 Valor 203.820,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
06.183.0020.2096.0000 MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
000 RECURSOS ORDINÁRIOS E
ocesso: 00025420 ——” HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020” CONTRATO 3542/20” VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2021 O
Observação
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
referente ao mês de junho
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA CoD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNP: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL: EMAIL:
CosProd Dis 2550050 Marca Unid Quant Slmit CentodeCusto O Valor
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GE 15.480,00
obs.:
Total Pedido
15480,00
Rar
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00'006'ZT | S00-ZOTO0 HS OHNHANA GNd VONVINDAS VA OLNHINVHOLINON 0d OYINTLANTA 6E0BEE 960" ZOZODEBTIO COOTCO 6bh VHITA
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00'006'ZT |DO0O "DGE" T | OLINOWR Sd ISIS 4 aINÔA OVOVDOT G9TZE | SODIAHIS [Senra L
TVIOL NOIVA IOINVLINA OOHUa | OunaORA | BavaINA [HAVALINVOOINALI
RUI INO ELE-POLLE dao
9W an SvaTvo da SOD0d HavaID VOIANTTO VTIA oWaTYa £6 “IZZVNOS OTNOLNY SOTIVO UNE ODEUIANA
TIVNA VOVIY NO/Z VISIDIIVA HQVOTAILY
ZE-T000/SZ0' BEL" PT PaND/SdO VOLT VIHVATACIVO H WNIDYNISN LH HOCIDANHOS
“SOLONIW/SVHOH 1 SagaW 0000 |
SVIG 0€0 VONHINI dd Oozvda | T202/50/52 do va VIVA VINHSI TYNAVISA OVITHISNI
ODISIS VYNVEDONONO HNHOZNOD OL9VA "ANO | TZ /ELHTO IvIdUVA AO PE-TO00/TLZ" TL9“BT PAND
THAVLSNOVAI Odd 02/8F009HHd OVIVLIDIT T9F6 Thhe SE dado TOP6 ThhE GE
HOJADINTOS LTHI 02/PS20004d Ossao0NA | OULNIO
POESDO 10910. |==========> >>> >—+>—=——————= ===" —=——= | ELT oN 'SHATYDNOD ONAD “AV
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PREFEITURA: MUNICIPAL DE OURO FINO/MG Pesa a
SES6RAC
EMP. 690-889 REQUISICAO DE SUB-EMPENHO 07 28 38
DATA da R.S.E.: 25/05/2021 EMPENHO ORIGEM; EG00102 o.F. 0147321
UNIDADES + esrtss
BLOQUEIO ORCAMENT
INEXISTI
FAVORECIDO, H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA co
Endereco.: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
«3 VILA OLIMPICA Cidade: POCOS DE CALDAS
[Us CEP :37704-373 Fone:
14.238,025/0001-32
Pagamento: Banco: Agencia: Conta:
ORDEM SERVICO (08): 3542 ITEM DA 0.5.: 2
CONTRATO. ..... : 0642020 VIGENCIA: 28/07/2020 a 28/07/2021
PROCESSO DE COMPRA PRC00254/20 (PROCESSO DE LICITACAO GLOBAL ) HOMOLOGADO em 28/07/20
PREG0048/20 PREGAO ADJUDICADO em 28/07/2020
FUNDAMENTACAO LEGA!
CONDICAO PAGAMENT: CONFORME CRONOGRAMA FISICO
PRAZO DE ENTREGA. 30 dia(s) 0000 meses horas/minuto
FICHA ..... “49 CLAS. ORCAMENTARIA: o2:002 0618300202.096 339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridic
PONTE, cuco canas
PROJETO/ATIVIDADE 2.096 - MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
INSTALACAO DE SISTEMA E LOCACAO DE EQUIPAMENTO PAR
A VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA - 10 CAMERAS —
MAIO,
RELACAO DOS PRODUTOS DESTA REQUISICAO fas SUB EMPENHO
DES ETORO PRODUTO UN CODIGO QUANTIDADE
Locação EQUIP E SIST DE MONEIO Sv 32165 10,0000 1.290,0000
SUB-EMPENHO (TIPO/NUMER!
4 SETOR DE COMP!
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE |l - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 AO)
c
Ouro Fino, 27 de julho de 2021
Excelentíssimo Senhor
Tem o presente a finalidade especial de solicitar que seja autorizada a prorrogação do
Contrato nº 064/2020, Processo Licitatório nº 254/2020 na modalidade Pregão nº 048/2020 para prestação
de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática destinada a gestão de
videomonitoramento de segurança eletrônica para o Município de Ouro Fino.
Ressalto que a prestação dos serviços proporcionam melhores resultados de
atendimento às chamadas de emergência nos locais onde os equipamentos estão, portanto, de extrema
necessidade a prorrogação do contrato por mais 12(doze) meses.
Por fim, destaca-se que não haverá aumento no valor mensal da locação.
Sem mais,
Atenciosamente,
/ A
Chefe da Divisão de Trânsito
F
(
MUNICÍPIO DE OURO FINO AA
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
DESPACHO:
Processo nº 254/2020
Pregão nº 048/2020
Encaminhe-se à Procuradoria Jurídica para parecer.
Após, voltem-me os autos.
Ouro Fino, 27 de julho de 2021.
f | ]
(1)
|
Henrique A Wolf
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
PARECER JURÍDICO
“Prorrogação do prazo de vigência contratual —
Prestação de serviços de forma continua -
Inteligência do art. 57, Inc. IV, da Lei nº 8.666/93 -
Possibilidade ”
I- Consulta:
Consulta-nos o Exmo. Sr. Prefeito Municipal acerca da
possibilidade de se proceder à prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
064/2020 firmado com a empresa H7 Usinagem e Calderaria Ltda. que tem por objeto a
prestação de serviços de locação de equipamento e sistema de informática destinada a
gestão de videomonitoramento de segurança eletrônica para o Município de Ouro Fino.
II — Parecer:
Primeiramente, insta observar que se trata de contrato de prestação
de serviços de forma contínua, sendo o prazo de vigência o indicador do lapso
temporal, importando seu decurso necessariamente em extinção da avença.
Destarte, não há confundir-se prazo de vigência com prazo de
execução contratual.
Assim, cabível lembrar Hely Lopes Meirelles:
"A extinção do contrato pelo término de seu prazo é a regra nos
ajustes por tempo determinado. Necessário, portanto, distinguir os
contratos que se extinguem pela conclusão de seu objeto e os que
terminam pela expiração do prazo de sua vigência: Nos primeiros,
o que se tem em vista é a obtenção de seu objeto concluido,
operando o prazo como limite de tempo para a obra ou do serviço
ou da compra sem sanções contratuais; nos segundos, o prazo de
vigência do negócio jurídico contratado, e assim sendo, expirado
o prazo, extingue-se o contrato, qualquer que seja a fase de
execução de seu objeto, como ocorre na concessão de serviço
público ou na simples locação de coisa por tempo determinado.
Há portanto, prazo moratório e prazo extintivo do contrato”.
Nessa vertente, insta observar que a Lei de Licitações, em seu art.
57, Inc. IV, admite a prorrogação do prazo de vigência dos contratos de aluguel de
equipamentos e utilização de programas de informática até o limite de 48 (quarenta e
oito) meses.
e
MUNICÍPIO DE OURO FINO AD
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FonelFax: (035) 3441-9401 =
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
Conforme documentação acostada, “ «adamente o Memorando
Interno de lavra do Senhor Daniel Junqueira, Ilmo. Chefe da Divisão de Trânsito,
temos pela possibilidade da prorrogação do contrato e a continuidade dos serviços
prestados a Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
Assim, a hipótese listada parece assentar-se à hipótese normativa
prevista no Inc. IV do art. 57 da Lei de Licitações.
Todavia, alerta-se que o Município deverá proceder à prorrogação
do prazo de vigência, mediante prévia autorização da autoridade competente.
Diante do exposto, conclui-se, com base no Inc. IV do art. 57 da
Lei nº 8.666/93, que se afigura legitima a prorrogação do prazo contratual uma vez
constatado a necessidade de continuidade da prestação dos serviços contratados.
E o parecer. s.m.j.
Ouro Fino, 27 de julho de 2021.
Silvana Prado'de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401 o ne
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 .
CEP 37570 - 000 CNPJ ní 18.671.271/0001-34
E»
ES
DESPACHO:
Considerando a necessidade da continuidade da prestação de serviços de
locação de equipamentos e sistema de informática destinada a gestão de videomonitoramento de
segurança eletrônica para o Município de Ouro Fino.
Considerando o Memorando Interno do Sr. Carlos Antônio de Magalhães
Cadan, Diretor Municipal de Governo, Administração e Finanças;
Considerando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica do
Município;
Considerando o enquadramento do caso as hipóteses previstas no Inc. IV do
art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Fica autorizada, nos termos do art. 57, Inc. IV da Lei 8.666/93, a prorrogação do
prazo de vigência previsto no Contrato administrativo nº 064/2020 firmado com a empresa H7
Usinagem e Caldeiraria Ltda, por mais 12 meses.
Lavre-se o competente termo de prorrogação de prazo de vigência.
Gabinete do Prefeito, 27 de julho de 2021.
||
)
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FonelFax: (035) 3441-9400 ,
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 Lo) gi!
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
MUNICÍPIO DE OURO FINO-MG. Prorrogação de Prazo Contratual. Processo nº 254/2020.
Pregão Presencial nº 048/2020. Contrato Administrativo nº 064/2020. Contratante: Prefeitura
Municipal de Ouro Fino - MG. Contratado: H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda - Termo de prorrogação
para prestação de serviços de locação de equipamentos e sistema de informática destinada a gestão
de videomonitoramento de segurança eletrônica para o Município de Ouro Fino. — Assinatura: 28-
07-2021. Vigência: 28-07-2022. Henrique Rossi Wolf. Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneiFax: (035) 3441-9401 : BA
SEDE |l - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 e
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE INFORMÁTICA DESTINADA A GESTÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA PARA O MUNICÍPIO DE OURO
FINO.
TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO V
Contrato nº 064/2020
Processo nº 254/2020
Pregão nº 048/2020
CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, inscrita no CNPJ sob o nº
18.671.271/0001-34, com sede à Av. Cyro Gonçalves, 173, Centro, neste
ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Henrique Rossi Wolf.
CONTRATADA: H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
14.238.025/0001-32, com endereço à Rua Carlos Antonio Bonazzi, 93, Vila
Olímpica, Poços de Caldas, Minas Gerais, neste ato representada por seus
Sócios Carlos Eduardo Sales e Paulo Roberto Sales Junior;
DA JUSTIFICATIVA : A prorrogação do prazo contratual é de interesse da CONTRATANTE e
está sustentada nas seguintes razões:
|! Em atendimento às exigências técnicas das áreas em que a CONTRATADA presta
seus serviços em conformidade com o contrato em vigor;
H Dada a satisfação com os serviços prestados pela CONTRATADA;
HH De conformidade com a previsão legal na Lei Federal nº 8.666/93, para prestação
de serviços continuados, conforme artigo 57, IV;
Iv. Em atendimento ao conteúdo do Parecer Jurídico exarado face da presente
prorrogação,
Desta forma, fica prorrogado o contrato assinado em 28 de julho de 2021, para até o dia 28 de
julho de 2022, nos termos do artigo 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, mantendo-se as
demais cláusulas do contrato original em vigência.
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - FoneilFax: (035) 3441-9401 , NB
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - FoneiFax: (035) 3441-9400 me
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34
E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente termo de prorrogação de prazo
contratual em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam os jurídicos e legais efeitos.
Ouro Fino, 28 de julho de 2021. j
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal de pura Fino
>
H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda
Contratada
Testemunhas:
1) LB
Nome: '
EA «3 No
AC Nos
Nome: go 49 420. do
CPF:
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400 ado
CEP 37570 - 000 CNPJ nº 18.671.271/0001-34 2
NA
N
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que o extrato do termo de prorrogação ao
contrato nº 045/2017 relativo ao processo licitatório nº 098/2017, Pregão nº 027/2017, foi
publicado no átrio da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, nesta data, em conformidade
com a Lei Orgânica Municipal c/c inc. XIIl, do art. 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.
O referido é verdade e dou fé.
Ouro Fino, 27 de abril de 2020.
Gislaine Cristin
Responsável pela
Minas Gerais , 29 de Julho de 2021 + Diário Oficial dos Municípios Mineiros + ANO XII [Nº 3061
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:983E9A 13
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. Extrato de Ata de Registro
de Preços Processo Licitatório nº 247/2021 Pregão Presencial nº
062/2021, Registro de Preços nº 042/2021 - Objeto: Registro de
Preços para futura € eventual aquisição de artefatos de cimento para o
Departamento Municipal de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente e
Estradas Vicinais, conforme relacionado em anexo desta Ata. Ata de
Registro de Preços nº 182/2021 — Signatário: Andreia Natalina de
Souza Batista - Valor Estimado R$ 241.550,00 - Ata de Registro de
Preços nº 183/2021 — Signatário: Sirlene Honorio Machado Ribeiro &
CIA LTDA Eireli — Valor Estimado R$ 782.705,00 - Ata de Registro
de Preços nº 184/2021 — Signatário: Priscila Crabi Materiais de
Construção LTDA — Valor Estimado R$ 223.000,00 - Ata de Registro
de Preços nº 185/2021 — Signatário: Tubão LTDA — Valor Estimado
R$ 362.345,00. Assinatura: 27/07/2021 — Validade (12) doze meses
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:95FB0372
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PROCESSO Nº 315/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
020/2021.
MUNICÍPIO DE OURO FINO — MG. Processo Nº 315/2021,
Dispensa de Licitação nº 020/2021. DESPACHO: “Pelo exposto e
considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico
da Procuradoria Jurídica do Município de Ouro Fino/MG, considero
estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa,
com fundamento no inciso II, do $ 1º do art. 2º da Lei nº 1.107/05 e
RATIFICO o presente processo de dispensa, Objeto: Serviços de
infraestrutura, firmado através do contrato de programa nº 008/2021.
Contratado: Consórcio Associação dos Municípios da Microrregião do
Alto do Rio Pardo — AMARP. Valor Estimado R$ 891.951,86
(Oitocentos e Noventa e Um Mil e Novecentos e Cinquenta e Um
Reais e Oitenta e Seis Centavos).
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:957C7C51
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL
MUNICÍPIO DE OURO FINO-MG. Prorrogação de Prazo Contratual.
Processo nº 254/2020. Pregão Presencial nº 048/2020. Contrato
Administrativo nº 064/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de
Ouro Fino - MG. Contratado: H7 Usinagem e Caldeiraria Ltda -
Termo de prorrogação para prestação de serviços de locação de
equipamentos e sistema de informática destinada a gestão de
videomonitoramento de segurança eletrônica para o Municipio de
Ouro Fino. — Assinatura: 28-07-2021. Vigência: 28-07-2022.
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:427A6AC6
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeitura Municipal de Ouro Fino — MG. Extrato de Ata de Registro
de Preços Processo Licitatório nº 281/2021 Pregão Presencial nº
078/2021, Registro de Preços nº 054/2021 - Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais
de laboratório para o Departamento Municipal de Saúde, conforme
relacionado em anexo desta Ata. Ata de Registro de Preços nº
186/2021 — Signatário: GC Lab Diagnósticos LTDA: ME — Valor
Estimado R$ 64.985,91. Assinatura: 28/07/2021 — Validade (12) doze
meses —
HENRIQUE ROSSI WOLF
Prefeito Municipal.
Co
Publicado por:
Gislaine Cristina Batista Teixeira
Código Identificador:405 19C66
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
PAINEIRAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 020/2021
O Prefeito Municipal de Paineiras/MG, Sr. Afrânio Alves Mendonça
Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura
Municipal de Paineiras celebrou Ata de Registro de Preço com à
empresas Rafael Júnior de Medeiros 09164653650, inscrita no
CNPJ sob o nº 31.309.695/0001-11, nos termos da Lei Federal n.º
8.666/93 e suas alterações, para o registro de preço para contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção
corretiva nos aparelhos de ar condicionado da frota de veiculos da
Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços, nas condições
expressas no Anexo | - Termo de Referência, resultante do Processo
Licitatório n.º (0045/2021, modalidade Pregão Presencial n.º
00018/2021. Valor homologado: R$ 30.000,00. Vigência: de
28/07/2021 até 27/07/2022. Assinatura: 28/07/2021.
Paineiras/MG, 29 de julho de 2021.
Publicado por:
Gilda Alves de Moura
Código Identificador:2FFDSC2D
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 031-2021 PREGÃO 017-2021 - RP 016 MATERIAL
ODONTOLÓGICO
Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Palma, situada à Praça
Getulio Vargas, nº 26, centro, na cidade de Palma, LICITAÇÃO NA
MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR
PREÇO POR LOTE, com a finalidade de selecionar propostas para
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ODONTOLÓGICO, cujas especificações detalhadas encontram-se
no Anexo | que acompanha o Edital da Licitação.
DIA/HORÁRIOS:
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 11/08/2021 — 09:00:00h
ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 11/08/2021 —
09:01:00h
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11/08/2021 —
09:01:00h
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasilia /DF e, dessa forma, serão
registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao
certame.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E
www.bbmnetlicitacoes.com.br ou www.palma.mg.gov.br
E-mail para contato: licitacao(ypalma.mg.gov.br
LOCAL DE FORMALIZAÇÃO DE PROPOSTAS E
REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
www.bbmnetlicitacoes.com.br
EDITAL:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 96
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 26
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 “a
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Página 1
Solicitação de Fornecimento
Ficha: o 449 DONDDDoooaoo aaa aaaaaacaaaoooocacasacacacacanacaaaoacacaca cc
Unidade: 131 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Pedido Data Pedido. o “Digitado Por
04749/21 02/08/2021 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG As
CEP: 37704-373 TELEFONE: na
Cod Prod Discr. o Unid Marca Quant $ Unit
>: 8.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 15.480,00
TOTAL PEDIDO 15480,00
Reserva(s):
Pedido Origem: 00427/21
Empenho(s): 102-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
referente ao mês de julho.
Solicitan
Processo: 000254/20
Endereço de Entrega: AV. CYRO GONCALVES,173
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34 GN
Pi Página 1
Pedido de Empenho N
Pedido Data Emissão Nº Solicitação Responsável Digitador .
04749/21 02/08/2021 01775/20 CARLOS CADAN GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão COODENADORIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Ficha 449 Valor 203.820,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
06.183.0020.2096.0000 MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
000 RECURSOS ORDINÁRIOS
*ocesso: 00025420 ”” HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020” ” CONTRATO 3542/20” ”” VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022 * 7”
Ubservação
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
referente ao mês de julho.
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL: EMAIL:
CodProd Dis III SISIaEToS Marca Unid Quant SUntCentodeCuso Valor,
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 COORDENADORIA DE ADMINISTFE 15.480,00
obs.:
Cont t tt tt att c oo ttereeeecooooo DOTETEREESCCCOCOCOOCOCECSCCCCO OO Croral Pedido
15480,00
RESPONSÁVI
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Página 1
Solicitação de Fornecimento
Ficha 449
Unidade: 131 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Pedido Data Pedido” Digitado Por NI
05674/21 30/09/2021 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA CoD: 8104 A?
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº; CNPJ: 14.238 025/0001-34/ us
Complemento: ;0) Tá 0
POCOS DE CALDAS UF: MG elos
CEP: 37704-373 TELEFONE:
Cod Prod Discr. Unid Marca Quant
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 15.480,00
TOTAL PEDIDO 15480,00
Reserva(s):
Pedido Origem: 00427/21
Empenho(s): 102-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
Referente ao mês de setembro
DIGITADOR
Processo: 000254/20
Endereço de Entrega: AV. CYRO GONCALVES, 173
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Página 1
Pedido de Empenho
05674/21 30/09/2021 01775/20 CARLOS CADAN
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão COODENADORIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Ficha 449 Valor 203.820,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
06.183.0020.2096.0000 MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
000 RECURSOS ORDINÁRIOS
Processo: 00025420 HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 CONTRATO 354220 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022 |
Observação
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
Referente ao mês de setembro
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL: EMAIL:
CogProa Dir Nara Unid” Quant” SUnk Conto de Gusto ator,
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 COORDENADORIA DE ADMINISTF 15.480,00
Obs.:
dl o Total Pedido
15480,00
DIGITAD:
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
; AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 o a NS
CNPJ : 18.671.271/0001-34 ES ;
Solicitação de Fornecimento 7
Ficha: O agr tmama sa no ecoa se anansnêmonsmamamaasaomosonasabati oo
Unidade: 4 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL O
Pedido A e os Sola
06153/21 02/11/2021 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA q gl. us | aO
Ep 7
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104 q? ?
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG E
CEP: 37704-373 TELEFONE: no
Cod Prod Discr. . Unid Marca Quant $ Unit
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO Sv 12 1.290,00 15.480,00
TOTAL PEDIDO 15480,00
Reserva(s):
Pedido Origem: 00427/21
Empenho(s): 102-GL
“Finalidade: LOGACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO SEGURANCA
12 câmeras
Referente ao mês de outubro
DIGITA!
Processo: 000254/20
Endereço de Entrega: AV. CYRO GONCALVES, 173
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG l (
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 Fe QM E) k
CNPJ: | 18.671.271/0001-34 AA:
R Página.1
Pedido de Empenho
Pedido Data Emissão Nº Solicitação Responsável Digitador
06153/21 02/11/2021 01775/20 CARLOS CADAN GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão COODENADORIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento | CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Ficha 449 Valor 203.820,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
06.183.0020.2096.0000 MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
000 RECURSOS ORDINÁRIOS
Processo: 0025420 HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 CONTRATO 354.00 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022
Observação
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
Referente ao mês de outubro
Fornecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL: EMAIL:
CodProd Die Marca Unid Quant $UntCenrodeCusto Valor —
378.000.008 -LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GE 15.480,00
Obs.:
15480,00
ADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Solicitação de Fornecimento
Unidade: 1437 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES A
Pedido Data Pedido DigitadoPor
06787/21 07/12/2021 | GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA
COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG
CEP: 37704-373 TELEFONE:
12 1.290,00 15.480,00
TOTAL PEDIDO
Reserva(s):
Pedido Origem: 06678/21
Empenho(s): 10400-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
Referente ao mês de Novembro.
DIGITAD
Processo: 000254/20
Endereço de Entrega:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
"AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Página 1
Pedido de Empenho
=Eccccccccccccccscccsccccccccccccscccscccccccscscccccssscsc==Õ nad
Pedido Data Emissão Nº Solicitação Responsável k AS À au
06787/21 07/12/2021 01775/20 MARCIO DANIEL IGIDIO GISLAINE. CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento | CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Ficha 449 Valor 30.960,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
06.183.0020.2096.0000 MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
000 RECURSOS ORDINÁRIOS
Processo: 00025420 HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 CONTRATO 3542/20 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022
Observação
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
Referente ao mês de Novembro.
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL; EMAIL:
CodProd Dis A Marca Unid Quant SUnitCentrodeCuso O Valor —
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ( 15.480,00
Obs.:
Total Pedido
15480,00
DI OR
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
* AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: | 18.671.271/0001-34
Página 1
Pedido de Empenho
Pedido Data Emissão Nº Solicitação
06678/21 30/11/2021 01775/20
PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
Unidade / Setor GERAL
CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Cond. Pagamento
Ficha 449 Valor 30.960,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
06.183.0020.2096.0000 MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
000 RECURSOS ORDINÁRIOS
HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020
Processo: 000254/20
Observação
CONTRATO 3542/20 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
Estimativa para dois meses
Fornecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93
POCOS DE CALDAS TELS
COD: 8104
CNPJ: 14.238.025/0001-32
EMAIL:
“Unid Quant Unit CentrodeCuso A Valor —
Cs 24 1.290,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEC 30.960,00
Oobs.:
or Total Pedido
30960,00
A
DIGI OR
ON
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG > A
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 Ea
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Página
Solicitação de Fornecimento
Ficha: PD
Unidade: 137 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Pedido DataPedido DigitadoPor
06910/21 16/12/2021 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG Ra
CEP: 37704-373 TELEFONE:
Cow Prod Discr. Unid Marca Quant $ Unit
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 15.480,00
Ds ERG Do Da nono no Dos o a 15480,00
Reserva(s):
Pedido Origem:06678/21
Empenho(s): 10400-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
Referente ao mês de dezembro
DIGITADOR
Processo: 000254/20
Endereço de Entrega:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG JCAL E,
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 a ho &
CNPJ: | 18.671.271/0001-34 ch
NL agina 1
Pedido de Empenho
Pedido Data Emissão | Nº Solicitação Responsável Digitador
06910/21 16/12/2021 01775/20 MARCIO DANIEL IGIDIO GISLAINE
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Ficha 449 Valor 30.960,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
06.183.0020.2096.0000 MANUTENCAO DO MONITORAMENTO DA SEGURANCA PUBLICA
000 RECURSOS ORDINÁRIOS
Processo: 00025420 HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 CONTRATO 354220 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022
Observação
LOCACAO DE EQUIPAMENTO PARA VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANCA
12 câmeras
Referente ao mês de dezembro
Fornecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL; EMAIL:
CodProd Dis Marca Unid Quant SUntCenrodeCuso Valor —
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE € 15.480,00
Obs.:
DIR nte co Total Pedido
15480,00
DIGITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Pedido de Empenho
Pedido Data Emissão Nº Solicitação Responsável Digitador
00210/22 13/01/2022 MARCIO DANIEL IGIDIO GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento | CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Ficha 609 Valor 15.480,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Processo: 00025420 HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 | CONTRATO 3542/20 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022
Observação
LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Estimativa para 12 meses
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA CoD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL: EMAIL:
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 CONTROLE E SEGURANCA DO TI 15.480,00
obs.:
o Total Pedido
15480,00
DIGITADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
* AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Página 1
SU
Solicitação de Fornecimento
Ficha: pr DOES VAR
Unidade: 244 CONTROLE E SEGURANCA DO TRANSITO -
Pedido Data Pedido” DigitadoPor UNI
00382/22 30/01/2022 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG Valor
CEP: 37704-373 TELEFONE:
d Ds ST Unid Marca Quant $ Unit
sv 12
Reserva(s):
Pedido Origem: 00210/22
Empenho(s): 272-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Referente ao mês de janeiro
DIGITADOR
Processo: 000254/20
Endereço de Entrega:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 (
CNPJ: 18.671.271/0001-34 N
na Página 1 |
Pedido de Empenho
Responsável Digitador
Pedido
00382/22 MARCIO DANIEL IGIDIO GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Ficha 609 Valor 15.480,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Processo: 00025420 HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 CONTRATO 3542120 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022
Observação
LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Referente ao mês de janeiro
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL: EMAIL:
CouProd Dir Marca” TT Uma” Quant SU Genrode Gusto Valor —
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 CONTROLE E SEGURANCA DO TF 15.480,00
Oobs.:
15480,00
DIGITA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG SS
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: | 18.671.271/0001-34
Página 1
Pedido de Empenho ,
Pedido Data Emissão Nº Solicitação Responsável Digitador
00796/22 25/02/2022 MARCIO DANIEL IGIDIO GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Ficha 609 Valor 123.840,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
“Processo: 00025420 HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 CONTRATO 354220 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022
Observação
LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Estimativa para 2022
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº; CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL: EMAIL:
CodPros Dis Marca Unid Quant — SUnt CentodeCuso Valor,
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 96 1.290,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE C 123.840,00
Obs.:
, Total Pedido
123840,00
—
IG OR
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG IS
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Página 1
Solicitação de Fornecimento
Ficha: 609 rca S
Unidade: 137 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Pedido Data Pedido DigitadoPor.
00798/22 25/02/2022 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG Valor
CEP: 37704-373 TELEFONE:
Cod Prod Discr. Unid Marca Quant $ Unit
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 15.480,00
TOTAL PEDIDO 15480,00
Reserva(s):
Pedido Origem: 00796/22
Empenho(s): 1755-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO |) ))000coaaacocoaasacosasasooos==oo
Referente ao mês de fevereiro
Processo: 000254/20
Endereço de Entrega:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG AM
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 AD
CNPJ: | 18.671.271/0001-34
Página 1
Pedido de Empenho
“Pedido” DataEmissão NeSolcitação Responsável Sr SSsfESSEESCEEESEESSS Digitador
00798/22 25/02/2022 MARCIO DANIEL IGIDIO GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Centro de Custo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Ficha 609 Valor 123.840,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Processo: 00025420 O HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 CONTRATO 354220 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022 |
Observação
LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Referente ao mês de fevereiro
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL; EMAIL:
CodProd Dis Marca Und Quant SUntCentodeCusto Valor —
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEC 15.480,00
Obs.:
Total Pedido
15480,00
DIGITADOR /
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG =
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 as >
CNPJ : 18.671.271/0001-34 A
Página!
Solicitação de Fornecimento
Pedido Data Pedido Digitado Por:
01254/22 01/04/2022 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG elo
o CEP: 37704-373 TELEFONE: 2º
Zod Prod Discr. Unid Marca Quant $ Unit
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 15.480,00
TOTAL PEDIDO 15480,00
Reserva(s):
Pedido Origem: 00796/22
Empenho(s): 1755-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Referente ao mês de Março
DIGITADO
Processo: 000254/20
Endereço de Entrega:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 as
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Página 1
Pedido de Empenho
“Pedido Data Emissão Nº Solicitação Responsável Digitador
01254/22 01/04/2022 MARCIO DANIEL IGIDIO GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade / Setor GERAL
Cond- Pagamento” CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Centro de Custo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Ficha 609 Valor 123.840,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Processo: 00025420 TT HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020” CONTRATO 3542/20 O VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022
Observação
LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Referente ao mês de Março
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL; EMAIL:
CodProd Die Po Marca Unid Quant $Unt CentodeGusto DU IISIOOS Valor —
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE c 15.480,00
Obs.:
Total Pedido
15480,00
DIGITADDR
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG SD
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 AS
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Página 1
ças ja
Solicitação de Fornecimento 2R É
Ficha 77] PR PMS
Unidade: 137 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Pedido Data Pedido DigitadoPor
01819/22 02/05/2022 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG vai
CEP: 37704-373 TELEFONE: A
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 15.480,00
TOTAL PEDIDO 15480,00
Reserva(s):
Pedido Origem:00796/22
Empenho(s): 1755-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Referente ao mês de abril
DIGITADOR
Processo: 000254/20
Endereço de Entrega:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG 256
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Página 1
Pedido de Empenho
“Pedido DataEmissão NeSolcitação Responsável 7 TSE ESEC CCC ado TITS
01819/22 02/05/2022 MARCIO DANIEL IGIDIO GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento” CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Centro de Custo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Ficha 609 Valor 123.840,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Processo: "00025420 O HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 CONTRATO 354220 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022 |
Observação
LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Referente ao mês de abril
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL: EMAIL:
CodProd Dir DDD Marca Unid Quant SUnt CentodeCusto DITOS Valor —
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE C | 15.480,00
Oobs.:
E Total Pedido
15480,00
DIGITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
* AV. CYRO GONCALVES, Nº 173
EA
CNPJ : 18.671.271/0001-34
Página M
cá
A
Solicitação de Fornecimento o JS
Ficha: 4 609 Q- . e sfgfnscas as
Unidade: 137 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES Q
Pedido Data Pedido DigitadoPor
02453/22 01/06/2022 GISLAINE CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
Fornecedor: H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
Complemento:
POCOS DE CALDAS UF: MG Valôr
CEP: 37704-373 TELEFONE: 2º
Cod Prod Discr. Unid Marca Quant $ Unit
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 15.480,00
TOTAL PEDIDO 15480,00
Reserva(s):
Pedido Origem:00796/22
Empenho(s): 1755-GL
Finalidade: LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Referente ao mês de maio
Processo: 000254/20
Endereço de Entrega:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG S
AV. CYRO GONCALVES, Nº 173 aço
CNPJ: 18.671.271/0001-34
Página 1
Pedido de Empenho
“Pedido Data Emisção Nosolicitação Responsável SISSSCCCCCCCCC CCO Digtador o
02453/22 01/06/2022 MARCIO DANIEL IGIDIO GISLAINE CRISTINA
Poder PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade / Setor GERAL
Cond. Pagamento CONFORME CRONOGRAMA FISICO
Centro de Custo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES
Ficha 609 Valor 123.840,00
021002 DIVISAO DE VIACAO E URBANISMO
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
15.451.0020.2082.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANSIMO
900 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
“Processo: 00025420 HOMOLOGAÇÃO 28/07/2020 CONTRATO 3542/20 VIGÊNCIA CONTRATO 28/07/2022
Observação
LOCACAO DE EQUIP VIDEOMONITORAMENTO
Referente ao mês de maio
Fomecedor H7 USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA COD: 8104
Endereço: RUA CARLOS ANTONIO BONAZZI, 93 Nº: CNPJ: 14.238.025/0001-32
POCOS DE CALDAS TEL: EMAIL:
CodProd Dis Marca Unid Quant SUntCentodeCuso Valor —
378.000.008 LOCACAO EQUIP E SIST DE MONITO sv 12 1.290,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEC 15.480,00
Obs.:
DIR rrRR acta reco Total Pedido
15480,00
DIGITADOR

open original →