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materia nº 264/2022

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 264 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaOfício PHCS 264- João Vitor Xavier pedido de ajuda médica
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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Ofício PHCS N.º 264/2022.
Ouro Fino, 13 de setembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor João Vítor Xavier Faustino.
Exmo. Sr. Deputado Estadual. 
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte - MG.
Assunto: Solicita o apoio para o atendimento do pleito.
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, 
Com minhas cordiais saudações, utilizo-me do presente, para solicitar o
importante apoio de Vossa Excelência, para que através de instrumento próprio, possa
intermediar junto aos órgãos competentes uma ajuda quanto ao pedido da munícipe que 
foi diagnosticada com aneurisma de grande proporção e necessita de uma unidade de 
STENT “Pipeline Flex”, com urgência e risco iminente de vir a óbito.
Ocorre que, a autora não possui recursos financeiros para custear o
procedimento de forma particular, sem prejudicar seu próprio sustento. Assim, através 
da gratuidade da justiça demandou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela 
antecipada de urgência contra o Estado, para que arque com os procedimentos 
cirúrgicos que poderão salvar sua vida. 
Infelizmente, o processo judicial ainda está tramitando, sendo que a 
Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerias, através de seus Procuradores contestaram 
e recorreram da decisão. Desta forma, observa-se que o deslinde processual se prolatará 
no tempo, sendo que a cidadã necessita com a devida urgência de ver seu direito à saúde
efetivado. 
Dessa forma, solicito encarecidamente a Vossa Excelência, para que se 
empenhe a auxiliar esta paciente, que necessita ser atendida com máxima celeridade, 
sob risco de perecer aguardando a efetivação da tutela jurisdicional. Assim, coloco em 
anexo um cópia do processo que está tramitando atualmente. 
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de 
consideração e apreço. 
Respeitosamente,

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