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materia nº 8/2022

Tipo Ofício Diretoria Geral
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaOfício DG 008 Cristina Baluart sobre não utilização da Tribuna Livre
native_id2453

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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Ofício DG n.º 008/2022
Ouro Fino, 08 de setembro de 2022.
Ilustríssima Senhora Cristina da Silva Gabriel Azevedo
DD. Representante da entidade Baluart Inovações 
Com minha cordial saudação, utilizo-me do presente, para acusar o 
recebimento de sua solicitação para uso da Tribuna Livre – Programa desta Câmara 
Municipal que dá aos cidadãos a oportunidade de pronunciar-se em uma Sessão 
Ordinária do Poder Legislativo, nos termos da Resolução n.º 003/2013.
Contudo, estabelece o artigo 12 da Resolução que regulamenta a matéria 
que: 
“Em anos eleitorais, a Tribuna Livre não funcionará nos 
períodos compreendidos entre a data das convenções partidárias 
para escolha de candidatos e o término das eleições, observadas 
as disposições da Legislação Eleitoral”.
Destaca-se que estamos exatamente neste período eleitoral e, portanto, não será 
possível atendermos sua solicitação neste momento.
Ante o exposto, informamos a Vossa Senhoria que nova solicitação deve nos 
ser encaminhada logo após as eleições para então podermos analisar o pedido.
Sem mais para o momento e colocando-me a disposição para qualquer 
esclarecimento agradeço.
José Camilo da Silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino

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