| Tipo | Ofício Diretoria Geral |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-09-08 |
| Ementa | Ofício DG 008 Cristina Baluart sobre não utilização da Tribuna Livre |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício DG n.º 008/2022 Ouro Fino, 08 de setembro de 2022. Ilustríssima Senhora Cristina da Silva Gabriel Azevedo DD. Representante da entidade Baluart Inovações Com minha cordial saudação, utilizo-me do presente, para acusar o recebimento de sua solicitação para uso da Tribuna Livre – Programa desta Câmara Municipal que dá aos cidadãos a oportunidade de pronunciar-se em uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo, nos termos da Resolução n.º 003/2013. Contudo, estabelece o artigo 12 da Resolução que regulamenta a matéria que: “Em anos eleitorais, a Tribuna Livre não funcionará nos períodos compreendidos entre a data das convenções partidárias para escolha de candidatos e o término das eleições, observadas as disposições da Legislação Eleitoral”. Destaca-se que estamos exatamente neste período eleitoral e, portanto, não será possível atendermos sua solicitação neste momento. Ante o exposto, informamos a Vossa Senhoria que nova solicitação deve nos ser encaminhada logo após as eleições para então podermos analisar o pedido. Sem mais para o momento e colocando-me a disposição para qualquer esclarecimento agradeço. José Camilo da Silva Junior Diretor Geral Câmara Municipal de Ouro Fino