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materia nº 496/2022

Tipo Ofício Gab. Presidência
Número / Ano 496 / 2022
Date 2022-09-16
EmentaOfício 496 Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco Moção 035
native_id2458

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-16 Encaminhada ao Destinatário — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Ofício Presidência n.º 496/2022
Ouro Fino, 16 de setembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco
D.D. Presidente do Senado Federal.
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho-lhe uma cópia da MOÇÃO N.º
035/2022 que foi votada e aprovada pelos vereadores durante a 16ª Sessão Ordinária 
realizada em 12 de setembro do corrente ano.
Aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa 
Legislativa e na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente (2021/2022)
Câmara Municipal de Ouro Fino
José Camilo da Silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino
presidente@senado.leg.br



14/09/2022 13:54 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/68F3D9E0/03ANYolqsRfa3efZzCCTJ6crLYd_PvBWuuG6GhJoMWRrhHe75OdoubMZM3Ug… 1/2
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 12/09/2022 16ª Sessão Ordinária
( X ) APROVADO
( ) REJEITADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 035/2022
MOÇÃO DE APOIO Nº. 035/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL), com assento nessa casa legislativa, amparado no art. 186 e
seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que
submeta esta propositura ao egrégio plenário e, caso aprovada, seja
encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, ao Exmo.
Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, e a Exma. Sra. Presidente do
Crefito-4, a referida MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º
1.861 de 2019, que visa incorporar ao Sistema Único de Saúde
(SUS) o tratamento fisioterápico por eletroestimulação para
pacientes diagnosticados com mielomeningocele, pelas seguintes
considerações:
Considerando que estudos relatam que o Brasil é o 4 º país com maior
incidência desta patologia, com taxa de 1,139 a cada mil nascidos
vivos, sendo a segunda maior causa de deficiência motora infantil,
segundo dados do Ministério da Saúde;
Considerando que a mielomeningocele é uma malformação congenita
que faz parte dos defeitos de fechamento das estruturas que vão
formar a coluna vertebral, podendo em algumas vezes, por exemplo
causar a disfunção no esvaziamento da bexiga, sendo que o paciente
pode sofrer com incontinência urinaria ou retenção da mesma, uma
vez que não há controle dos esfíncteres;
Considerando que com o acúmulo de urina na bexiga é necessário a
realização de cateterismo vesical para seu esvaziamento, isso por um
lado previne danos aos rins, mas por outro, predispõe ao surgimento
de infecções urinárias, sendo que o tratamento atual consiste em uma
abordagem multidisciplinar e uso de medicamentos;
Considerando que em razão de a base da patologia ser uma lesão
neurológica, a eletroestimulação tem sido proposta como alternativa
terapêutica, pois os estímulos elétricos aplicados sobre a pele
poderiam atuar nas fibras nervosas íntegras e auxiliar na disfunção do
trato urinário;
Considerando que essa propositura tem como escopo que as pessoas
com mielomeningocele que apresentem disfunção do trato urinário
tenham o direito de tratamento fisioterapêutico por eletroestimulação,
quando for indicado, sendo mais uma opção de tratamento;
Considerando que a referida propositura já teve o parecer aprovada
por unanimidade nas Comissão de Seguridade Social e Família
(CSSF), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos
Deputados, aguardando desde o dia 27/09/2021 a nomeação de relator
na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara
dos Deputados;
Considerando, por fim, que a referida propositura teve em 05 de maio
de 2019, o pedido de requerimento de urgência para a sua tramitação,
14/09/2022 13:54 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/68F3D9E0/03ANYolqsRfa3efZzCCTJ6crLYd_PvBWuuG6GhJoMWRrhHe75OdoubMZM3Ug… 2/2
assinada pelos líderes partidários e que leva o número REQ. 1.684 de
2019;
Ante ao exposto, pela notória e justa propositura ora em tramitação,
que "Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de
pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde" é que
conclamo os nobres pares pela aprovação dessa MOÇÃO DE APOIO
a PL n.º 1861 de 2019, e que após aprovada pelo soberano plenário
seja encaminhada as autoridades supracitadas.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, aos 06 de setembro de
2022.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA (PL)
Vereador
Câmara Municipal de Ouro Fino
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:68F3D9E0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 14/09/2022. Edição 3348
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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