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materia nº 1/2022

Tipo Informativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaINFORMATIVO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022
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INFORMATIVO DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 07/02/2022.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 01ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2022, no dia 07 de fevereiro, às 20h00 min, estando presentes 
todos os vereadores e vereadora. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador
Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro 
Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: 
O Vereador Paulo Luiz de Cantuária: 
-Que informa que a situação das estradas rurais em todo o município é preocupante. 
Pois, devido às fortes chuvas as estradas se encontram intransitáveis. Assim, o Vereador 
solicita ao Poder Executivo que sejam tomadas as devidas providências para sanar estes 
problemas que têm prejudicado os moradores e produtores rurais; 
-Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que durante o período de secas efetue a 
manutenção das estradas rurais realizando, sobretudo, cascalhamentos; 
-Que informa a todos que juntamente com os Vereadores José Agostinho Muroni, 
Clóvis Coldibeli e Vanderlei Cândido de Almeida, esteve visitando a cidade de Socorro 
para verificar o funcionamento da máquina britadora de pedra, que produz matéria 
prima para cascalhar estradas e preparar bases asfálticas. Assim, o Vereador solicita ao 
Senhor Prefeito Municipal que viabilize a aquisição deste material, a fim de facilitar a 
produção de material para cascalhar as estradas vicinais do município. Para tanto, o 
Vereador sugeriu que através das economias da Câmara Municipal o repasse do valor 
financeiro poderia ser utilizado para a aquisição deste maquinário; 
-Informa que é perceptível que as estradas rurais em que foram realizados 
cascalhamentos sofreram poucos impactos advindo das chuvas, enquanto que as 
estradas sem cascalhamento foram as mais castigadas com o período chuvoso que 
enfrentamos; 
-Que informa que devido as más condições das estradas rurais, o transporte escolar não 
irá conseguir transportar os alunos para as aulas. Assim, o Vereador solicita ao 
Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião Romildo para 
que tão logo sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas 
rurais do município, quando as condições climáticas assim o permitirem; 
-Que em relação a iluminação pública e extensão de redes elétricas na cidade, informa 
que estão sendo realizadas demarcações e análises pelos engenheiros sobre o sistema e a 
capacidade elétrica do município. Mas, que em breve os estudos estarão concluídos; 
-Que em relação a limpeza pública do município e a proibição de capina química, 
informa que sem o uso de herbicidas o trabalho de limpeza pública é infrutífero, pois 
devido as condições climáticas a vegetação está crescendo muito rápido; 
-Que informa a população do bairro Pinhalzinho dos Góes e Escolinha que está em fase 
de licitação, a aquisição do reservatório de água e a construção do poço artesiano para 
estes bairros; 
-Que solicita maior celeridade ao Poder Executivo para a construção do posto de saúde 
do bairro Caneleiras;
-Que informa que próximo ao bairro da Capelinha a limpeza do ribeirão foi 
interrompida recentemente devido à falta de uma licença ambiental, no entanto, o 
Vereador afirma que conseguiu obter a licença e em breve será retomada a limpeza;
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo para que, quando as condições climáticas estiverem melhores, 
providencie e manutenção da estrada do bairro Ponte Preta até a Fazendinha;
-Que solicita ao Poder Executivo serviços de roçagem e limpeza de matos nas beiras das 
estradas vicinais; 
-Que informa que em reunião com o Poder Executivo soube que há no município 10 
(dez) dentistas contratados. Todavia, o atendimento odontológico segue precário e 
insuficiente para atender a população. Assim, o Vereador ressalta a importância de 
cobrar da administração municipal maiores providências na área da saúde que segue em 
precárias condições e com escassos atendimentos;
O Vereador José Agostinho Muroni:
-Que em relação as manutenções das estradas e obras públicas, solicita gentilmente a 
paciência da população, pois em virtude das fortes chuvas o maquinário não consegue 
operar em segurança; 
-Que em relação a proibição de capina química, informa que as ruas, lotes e vários 
pontos da cidade estão precisando de uma limpeza urgente. E que devido a proibição e 
aos poucos funcionários da Prefeitura a situação somente irá se agravar. Para o 
Legislador, seria de grande valia que a utilização de herbicidas pudesse ser utilizada; 
-Que em relação ao furto do veículo da Prefeitura Municipal ocorrido recentemente, 
questiona a atuação do vigilante municipal encarregado de zelar pelo patrimônio 
público. Posto que os criminosos tiveram facilidade de realizar a pratica delituosa; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a troca de lâmpadas do 
bairro dos Peitudos; 
-Que informa aos moradores do bairro dos Pedrosos que as obras da estrada ainda não 
foram realizadas devido ao período chuvoso que estamos enfrentando, tão logo as 
condições melhorarem as manutenções serão retomadas; 
-Que informa que é inaceitável que o município tenha 10 (dez) dentistas, mas não 
ofereça um atendimento odontológico de qualidade para a população. A saúde bucal 
segue precária e com poucos atendimentos. Assim, o Vereador solicita ao Poder 
Executivo Municipal uma maior atuação para resolver estes problemas que existentes;
O Vereador Clóvis Coldibeli:
-Que agradece ao Senhor Edson, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de 
Água e Esgoto–DMAAE, por atender seu pedido realizando serviços de dedetização no 
Distrito de Crisólia e no bairro São José. O Vereador informa a todos que em breve 
estes serviços se estenderão por outros bairros do município;
-Que agradece a todos os servidores públicos que trabalharam durante o mês de 
dezembro e janeiro sem ter o seu descanso, atuando para diminuir os impactos e 
estragos causados pelas fortes chuvas; 
-Que agradece ao servidor público Rafael, operador de máquina, que realizou trabalhos 
de desassoreamentos dos rios e que em muito contribui para evitar enchentes na cidade 
neste período chovediço;
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo que realize serviços de cascalhamentos nas estradas dos bairros 
Machado, Serragem, Escolinha e São Pedro; 
-Que sugeri a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras, para 
realizar uma programação de obras no bairro São José para revitalizar a praça daquele 
bairro; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que envie um arquiteto no distrito de 
Crisólia para planejar um projeto de revitalização da praça próxima a igreja Nossa 
Senhora de Piedade;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que, assim que as condições estejam 
favoráveis, seja realizada a operação tapa buraco na Avenida Nossa Senhora da Piedade 
que liga a cidade com o Distrito de Crisólia, bem como da rodovia São José; 
O Vereador Fábio Anderson da Silva:
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza do campo esportivo localizado no 
bairro do Farias;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que tome as devidas providências para 
realizar a manutenção da Rua Américo Marinello que liga a cidade com o bairro 
Capelinha, pois em frente à AABB, há bueiros e manilhas entupidas que prejudicam a 
trafegabilidade da via;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a poda de árvores e galhos que 
se localizam próximos as fiações, provocando apagões e instabilidades na rede elétrica 
da cidade; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que efetue com urgência as manutenções 
das estradas rurais que necessitam de cascalhamento e patrolamento;
-Que informa que o bairro dos Palomos possui muitas ruas com os calçamentos 
afundados, além de inúmeros terrenos com vegetações densas e muitos entulhos 
espalhados pelo bairro. Assim, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal 
providências para sanar estes problemas; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal uma especial atenção para os bairros 
Várzea, Santa Rita, Jardim Independência, que se encontram abandonadas, em precárias 
condições, cheios de entulhos e uma densa vegetação pelos passeios públicos. Assim o 
Vereador solicita que seja efetuado a limpeza pública destes e outros bairros do 
município; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção do parque ecológico ao 
próximo ao Abrigo São Vicente de Paula, centro de Ouro Fino; 
Vereador Aparecido Rodrigues:
-Que informa que no bairro dos Pereiras há uma ponte que está começando a ruir. No 
entanto, em reunião com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais 
informa que em breve serão realizados os reparos necessários; 
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos 
excelentes trabalhos realizado no bairro da Pitanga, cascalhando as estradas e ofertando 
aos moradores daquele bairro condições de trafegar pelas estradas vicinais; 
-Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor 
Márcio Daniel Igídio pelos serviços de limpeza realizados no bairro Jardim Aeroporto. 
Na oportunidade, o Vereador solicita também a limpeza do bairro Santa Rita;
-Que solicita ao Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor 
Benedito Aguinaldo Bruzomolini que realize os preparativos para inauguração do 
campo esportivo do bairro da Serrinha, prestigiando a memória do Senhor Hortêncio; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie as placas de rua do Bairro 
Serrinha;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção das estradas rurais que ligam 
o município a inúmeras chácaras próximo ao bairro capelinha, devido às más condições 
destas vias;
-Que informa a todos que juntamente com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços 
Urbanos e Rurais estará visitando várias estradas rurais 
-Que agradece aos excelentes trabalhos e pelo compromisso do Departamento de Saúde 
Municipal que ofertou o transporte para pacientes necessitados. Na oportunidade o 
Vereador agradece a Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social, Sheilla De 
Oliveira Faria, e também a Chefe de Atenção Primária de Saúde Dirce, que atenderam 
estas demandas emergenciais;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a roçagem da vegetação na Rua 
José Tomás, próximo a COMEXIM, no bairro da Várzea; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza de matos e manutenção das 
estradas do bairro dos Farias;
O Vereador Marco Antônio da Silva:
-Que informa que toda cidade se encontra com vegetações, entulhos e em condições 
lamentáveis. Assim, o Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie 
a limpeza pública dos bairros de nosso município;
-Que informa que na área da saúde há um grande descaso para com a população, com 
um sistema de agendamento galho, falta de médicos, falta de informações concretas. 
Embora tenha ocorrido uma reunião recentemente com o Departamento de Educação, 
não houve melhorias no atendimento. Dessa forma, o Vereador destaca que é importante 
que sejam tomadas medidas efetivas para sanar os problemas do município;
-Que solicita ao Senhor Márcio Daniel Igídio chefe do Departamento de Obras e 
Limpeza Pública para que tome as devidas providências em relação ao servidor púbico 
conhecido como “Calibã”, que vem destratando outros servidores e criando empecilhos 
aos serviços públicos; 
-Que solicita ao Senhor Edson, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água 
e Esgoto–DMAAE um melhor planejamento para realizar as manutenções nas vias 
públicas, pois inúmeros serviços da autarquia têm sido realizados de forma indevida, 
com buracos mal tampados que afundam com a passagem de veículos e fortes chuvas; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que em relação a contratação de 10 
(dez) funcionários 
-Que informa que o município ficou de contratar 10 (dez) funcionários para atuar na 
limpeza, mas até o presente momento não obteve nenhuma informação;
O Vereador Francisco Carlos Maciel:
-Que em relação a voltas às aulas, solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de 
Saúde que realize uma buscativa para analisar se todos os professores, alunos e 
servidores foram vacinados. De forma a propiciar um retorno escolar mais seguro;
-Que solicita ao Poder Executivo que providencie medidas efetivas para localizar as 
pessoas que perderam a dose de reforço ou ainda não se vacinaram e que, se possível, a 
prefeitura municipal viabilize a vacinação em domicílio; 
-Que devido às fortes chuvas, três pontes localizadas na estrada entre o bairro Servinho 
e Feijoal no bairro dos Bragas foram danificadas. Assim, o Vereador solicita reparos 
com urgência nestas pontes, a fim de garantir a segurança da população e a 
trafegabilidade do local;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que providencie um levantamento dos 
estragos que a chuva provocou e, a partir de então, realize um cronograma de obras para 
coordenar as manutenções. Com esse sistema de organização será possível evitar muitos 
transtornos;
-Que informa que na Rua sete de setembro, próximo ao Posto de gasolina Ouro Fino há 
paralelepípedos soltos e levantados, o que se apresenta como um grande risco à 
segurança daqueles que trafegam pela via; 
-Que em relação ao ofício da Frente Parlamentar de Saúde que solicitou informações 
sobre o adicional de insalubridade dos servidores públicos, o Vereador gostaria da 
resposta do Poder Executivo e informa que será realizado um requerimento para ver se 
realmente foi realizado os laudos e perícias pelos técnicos para concessão do adicional 
de insalubridade; 
A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto:
-Que em relação à limpeza das cidades e da manutenção das estradas rurais, sugeriu que 
o Poder Executivo criasse uma linha telefônica para receber e protocolar as solicitações 
da população, com isso, os casos considerados como emergenciais poderiam ser 
realizados rapidamente, realizando um protocolo de recebimento e um cronograma de 
obras dos pedidos;
-Que informa que os bairros dos Pereiras, Limas, Ponte Preta e Ponte Branca estão com 
as estradas intransitáveis, o que prejudica os trabalhadores, os alunos da rede de ensino 
e demais moradores destes bairros;
-Que informa que os bairros Jardim Patrícia, Jardim São Paulo e Jardim Belo Horizonte 
sofrem desde o ano anterior com a falta de limpeza e com muitos buracos nas ruas dos 
bairros; 
-Que agradece ao Senhor Márcio Daniel Igídio chefe do Departamento de Obras e 
Limpeza Pública pelos excelentes trabalhos desempenhados. No entanto, ressalta que na 
Prefeitura Municipal há uma falta de funcionários públicos para o setor da limpeza 
pública; 
-Que solicita aos Médicos para que cumpram com sua carga horária e trabalhem em prol 
da população, proporcionando melhores condições na saúde pública do município; 
-Que informa que gostaria que os servidores públicos municipais trabalhassem com 
maior afinco no município, cumprindo com a caga horário e obtendo bons resultados. 
Sendo que os pedidos dos Vereadores e da população, pudessem ser atendidos e os 
problemas sanados;
-Que informa que devido à falta de redutores de velocidade e sinalização no município, 
já houve vários casos de acidentes envolvendo veículos e pedestres; 
-Que solicita aos Departamentos da Prefeitura Municipal para terem uma maior atenção 
no município;
-Que solicita ao Poder Executivo para que na época das secas providencie as 
manutenções das estradas rurais no município;
-Que informa que o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto–DMAAE, 
ao realizar manutenções nos logradouros públicos não tem realizado a tapagem de 
buracos da forma correta, prejudicando o trânsito no município;
-A Vereadora afirma sua indignação com a falta de gestão e de compromisso com as 
causas do município por parte do Poder Executivo;
-Que informa que na Rua Mário, no bairro Santa Terezinha, em conversa com o 
Departamento de Obras na pessoa da Senhora Vanessa Faria Grisolia, informa que em 
breve será realizada a manutenção desta rua;
-Que informa que no bairro Jardim Ouro Verde foram realizadas as manutenções de 
duas praças daquele bairro; 
-Que agradece ao Senhor Márcio Daniel Igídio chefe do Departamento de Obras e 
Limpeza Pública pela limpeza realizada na Vila Santa Onofre;
-Que informa a todos que os Vereadores trabalham para atender os cidadãos, são 
representantes e a voz dos população. Portanto, como Vereadora afirma que fará as 
cobranças e tomará as medidas necessárias para que a demandas do município sejam 
atendidas; 
O Vereador Paulo Henrique Chiste:
-Que agradece ao Deputado Federal Eduardo Barbosa pelos esforços que vem 
desempenhando na cidade, sendo que mais uma vez destinou emendas parlamentares no 
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Santa Casa de Caridade de Ouro Fino; 
-Que informa que conseguiu obter o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que será utilizado para 
construção do centro Dia, um serviço de atendimento integral para crianças que 
precisam permanecer na instituição durante todo o dia;
-Que informa que realizou um ofício de apoio ao projeto de lei nº 5.656/2020, de autoria 
do falecido Senador Major Olímpio, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde 
que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do 
colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
-Que informa que realizou um ofício de apoio a PEC 12/2021 que visa incluir a língua 
brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil;
-Que informa que realizou um ofício de apoio ao projeto de lei nº 2.385/2021 da 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de autoria do Deputado Estadual Cleitinho 
Azevedo, para extinguir o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do 
Veículo (TRLAV); 
-Que solicita ao Poder Executivo para que realize o cascalhamento das estradas rurais 
do bairro Santa Isabel, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade das vias;
-Que solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar o asfaltamento 
da estrada do bairro Tabuão, considerando sua importância econômica e turística para o 
município;
-Que informa que está apresentando o projeto de lei de sua autoria para instituir a 
Semana do campo limpo no âmbito do município de Ouro Fino. Um projeto realizado 
em parceria com a empresa Comexim e que poderá gerar palestras, eventos, 
conscientizar a população sobre a poluição e logística reversa de embalagens; 
-Que informa que está apresentando o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o 
atendimento prioritário às pessoas com diabetes em todo o Sistema de Saúde do 
Município de Ouro Fino para a realização de exames que necessitem de jejum;
-Que solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de Esporte para possibilitar 
serviços de acessibilidade na piscina municipal, oferecendo natação às pessoas com 
deficiência; 
-Que solicita ao Poder Executivo e ao Departamento de Educação para que estude a 
viabilidade de ofertar um atendimento de educação integral para crianças a partir dos 
seis anos no município; 
-Que sugeri a Casa Legislativa que, em respeito à memória do falecido Senhor Dirceu 
Freitas, seja feita uma homenagem com o nome de uma rua ao querido munícipe que à 
pouco nos deixara;
-Que informa que, juntamente como Vereador Tiago Bazolli de Moraes, estiveram 
visitando o bairro Capelinha, a fim de levantar informações sobre o bairro e elaborar o 
relatório de visitas que consta as principais necessidades da região, as quais se 
empenhará para atender e sanar;
-Que informa a toda população que durante o ano de 2022 estará se empenhando para 
obter maiores resultados e verbas parlamentares para contribuir no desenvolvimento do 
município; 
O Vereador Tiago Bazoli de Moraes:
-Que novamente solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade sobre a taxa de 
custeio de iluminação pública. O Vereador ressalta que há uma morosidade por parte da 
administração pública, que já poderia ter realizado este estudo. Para o Vereador é 
extremamente necessário revisar a taxa de iluminação pública que tanto onera o 
contribuinte. Pois, o valor da tarifa é excessiva e desproporcional, tendo em vista que 
até pessoas com painéis fotovoltaicos pagam pela iluminação, mesmo gerando sua 
própria energia elétrica;
-Que juntamente com Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva estiveram visitando o 
bairro da Capelinha, na oportunidade agradece aos moradores Márcio e Sônia pelo 
acolhimento e informa que estará buscando atender as demandas deste bairro. Não 
obstante, o Vereador ressalta que este trabalho se estenderá aos outros bairros do 
município, buscando atender as demandas da localidade, fortalecendo as associações e 
buscando aumentar a representação da população; 
-Que informa que devido à falta de planejamento do Poder Executivo em realizar as 
manutenções nas estradas rurais durante o período das secas, muitas pessoas estão sendo 
afetadas pelas condições precárias e intransitáveis das estradas rurais. Além disso, os 
transportes escolares não conseguem buscar os alunos da área rural, que estão perdendo 
dias aula;
-Que solicita ao Poder Executivo que realize um trabalho de forma assertiva e planejada 
para evitar enchentes, inundações e evitar futuros problemas na cidade;
-Que informa que o Vereador José Agostinho Muroni solicitou inúmeras vezes a 
manutenção da ponte dos Pedrosos, que até o presente momento não obteve nenhum 
resultado. Assim, o Vereador ressalta a falta de planejamento da administração 
municipal; 
-Que informa que a Associação dos moradores do bairro do Alto-AMBA realizou várias 
reuniões produtivas, que resultarão em várias ações e projetos de lei para impulsionar a 
geração de emprego e renda no município de Ouro Fino e melhorias no bairro; 
-Que em reunião com o Grupo de Incentivos Fiscais (GEIF) e com o núcleo de 
desenvolvimento econômico do munícipio, informa que em breve serão apresentados 
novos projetos de lei que irão impulsionar a geração de emprego e renda no município; 
-Que informa a todos que o exercício do seu mandato é pautado na fiscalização e na 
transparência da administração pública; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que responda os ofícios e requerimentos da 
Casa Legislativa de forma mais assertiva, conclusivas, claras e com informações que 
respondam as informações requeridas; 
-Que informa que em relação a fala do colega Vereador Marco Antônio da Silva, a 
Frente Parlamentar de Saúde realizou várias reuniões para discutir sobre a situação do 
atendimento da população e procurar possíveis soluções para os problemas apontados. 
No entanto, o Poder Executivo Municipal não respondeu a questão sobre a carga horária 
dos médicos, que não tem cumprido com a carga horária prevista em lei. Com isso, a 
população fica desassistida com a falta de médicos. Assim, o Vereador pede o apoio de 
todos os vereadores para realizar um requerimento para a próxima sessão e pedir 
informações sobre o registro e a folha de pontos dos médicos;
-Que solicita ao Senhor Edson, Diretor do Departamento Municipal Autônomo de Água 
e Esgoto–DMAAE maiores providências para realizar um serviço de qualidade no 
município, posto que muitas crateras abertas para manutenção da rede hidráulica são 
cobertas de forma irregular e sem planejamento. Com isso, os veículos estão sendo 
constantemente danificados; 
-Que informa que a ouvidoria já existe na Prefeitura Municipal, no entanto, muitas das 
vezes o ramal telefônico fica incomunicável e os pedidos da população não são 
atendidos, além de não existir nenhum tipo de resposta aos pedidos formulados. Assim, 
o Vereador informa à Vereadora que a ideia da parlamentar é muito boa, porém não é 
colocada em prática no município;
O Vereador Vanderlei Candido de Almeida:
-Que solicita ao Diretor Geral José Camilo que providencie um requerimento para a 
próxima sessão, solicitando ao Poder Executivo maiores informações sobre as escrituras 
das propriedades do bairro Parque dos Moreiras; 
-Que solicita ao Senhor Márcio Daniel Igídio, chefe do Departamento de Obras e 
Limpeza Pública, que providencie a limpeza do bairro São Judas, Parque dos Moreiras e 
Ouro Verde; 
-Que solicita a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de Obras que 
dê continuidade às reformas da quadra esportiva do bairro São Judas, bem como 
continue a construção dos banheiros e vestiários do local;
-Que na oportunidade agradece ao Senhor Prefeito Municipal por acatar os pedidos da 
Casa Legislativa e incluir no cronograma de obras a pavimentação asfáltica da Rua 
Goitacazes no bairro Jardim Independência (Junqueiras) e na Rua Valdir Vilas Boas 
próxima à transportadora Romãs;
-Que solicita ao Poder Executivo para que, através do setor competente providencie a 
troca de lâmpadas dos prontos atendimentos; 
-Que solicita ao Poder Executivo que inclua no cronograma de obras a revitalização do 
Pronto Socorro Municipal, que se encontra em péssimas condições;
-Que informa a todos que juntamente com os Vereadores José Agostinho Muroni, 
Clóvis Coldibeli e Paulo Luiz de Cantuária, esteve visitando a cidade de Socorro para 
verificar o funcionamento da máquina britadora de pedra, que produz matéria prima 
para cascalhar estradas e preparar bases asfálticas. Assim, o Vereador solicita ao Senhor 
Prefeito Municipal que viabilize a aquisição deste material, a fim de facilitar a produção 
de material para cascalhar as estradas vicinais do município.
-Que informa que a situação das estradas rurais em todo o município é preocupante. 
Pois, devido às fortes chuvas as estradas se encontram intransitáveis. Assim, o Vereador 
solicita ao Poder Executivo que sejam tomadas as devidas providências para sanar estes 
problemas que têm prejudicado os moradores e produtores rurais; 
-Que informa que devido as más condições das estradas rurais, o transporte escolar não 
irá conseguir transportar os alunos para as aulas. Além disso, os moradores não 
conseguem sair de suas casas e os produtores rurais não conseguem transportar e escoar 
as mercadorias. Assim, o Vereador para que tão logo sejam realizados serviços de 
patrolamento e cascalhamento das estradas rurais do município, quando as condições 
climáticas assim o permitirem; 
-Que solicita melhores resultados ao Poder Executivo e exige maior celeridade para 
executas as obras públicas, sobretudo nas zonas rurais;
I- FALA DO LÍDER DE GOVERNO: 
O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o 
art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino 
(Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou sobre os seguintes assuntos: 
-Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal pela confiança em nomear lhe como líder 
de governo e, também agradecer à Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto pelos 
excelentes trabalhos desenvolvidos no ano de 2021;
-Que informa que no Distrito de Crisólia foi designado um subcarregado na 
subprefeitura do distrito para realizar serviços chefia e direcionamento dos serviços;
-Que informa que foi realizado serviços de dedetização no Distrito de Crisólia e no 
bairro São José. O Vereador informa a todos que em breve estes serviços se estenderão 
por outros bairros do município;
-Que informa que foi designado um servidor público para o bairro da Capelinha para 
atuar na limpeza pública, além disso, em breve serão atendidos os demais pedidos desta 
comunidade;
-Que informa que houve a posse de 20 (vinte) novos auxiliares para atuar em vários 
setores da limpeza no município. Ocorre que o processo de chamamento é um pouco 
lento e os novos servidores precisam apresentar uma grande documentação. Com isso, o 
Vereador justifica que em breve todos estarão iniciando seus serviços;
-Que informa que devido às fortes chuvas os serviços de manutenção nas estradas rurais 
e os serviços de limpeza pública na cidade precisam ser adiados, pois o período 
chovediço impede os trabalhos dos maquinários e servidores. Mas, tão logo as 
condições climáticas melhorarem as obras vão se iniciar;
-Que informa que no bairro do Servinho foi realizada a inspeção das pontes caídas e em 
breve serão tomadas as medidas emergenciais para sanar esses problemas; 
-Que informa que a legislação sobre desenvolvimento econômico rural e industrial 
solicitada pela Casa Legislativa, informa que está sendo realizado o estudo de impacto 
orçamentário e financeiro, para em seguida seguir para votação na Câmara Municipal de 
Ouro Fino; 
-Que em relação à capina química, informa que devido aos agentes químicos utilizados 
serem altamente contaminantes para o solo, para o ar, aos seres humanos e aos animais 
a utilização destes componentes é vedada pela Anvisa dentro do meio urbano, com isso 
a administração municipal não pode nem sequer licitar tais tipos de produtos; 
-Que informa que na posição de líder de governo se coloca à disposição de todos para 
encurtar a distância entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Para criar um canal 
de comunicação que favoreça a solução de eventuais problemas do município;
I- APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO 
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL):
 
1) Projeto de Lei nº 3.277/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, em 
favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica –
Autoria: Prefeito Municipal;
Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial e, devido a 
relevância e urgência da propositura, o presidente da Casa consultou ao plenário a 
possibilidade de dispensar o prazo regimental previsto no artigo 56 (cinquenta e seis) da 
Lei Orgânica Municipal de Ouro Fino para apresentação em regime de urgência especial 
e votação da matéria na mesma sessão, que foi unânime pelo acatamento do pedido. 
Após aceito a tramitação em regime de urgência especial e votação da matéria na 
mesma sessão, o Vereador Tiago Bazolli de Moraes relator da Comissão de Legislação, 
Justiça, Finanças e Redação Final realizou a leitura do parecer da comissão. Em seguida 
a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE;
II- APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (VOTAÇÃO 
DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL DE ATÉ 30 DIAS):
2) Projeto de Lei nº 3.278/2022 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento
Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022”
e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
Como o projeto tinha o pedido de tramitação com urgência especial, o presidente da 
Casa consultou o plenário que, foi unânime pelo acatamento do pedido. Após aceito a 
tramitação em regime de urgência especial, o projeto foi encaminhado para Comissão 
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo 
regimental de 30 (trinta) dias, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica 
Municipal de Ouro Fino.
III- VOTAÇÃO:
3) Requerimento n.º 001/2022 – Requer informações que dizem respeito ao 
cronograma de obras e o planejamento de execução da transferência da academia ao ar 
livre e a pavimentação do espaço por ela ocupada, no bairro do Alto, próximo a quadra 
esportiva São Benedito – Autoria: Vereador Marco Antônio da Silva; A proposição foi 
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
4) Requerimento n.º 002/2022 – Requer informações sobre os veículos que compõem a 
frota do Município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e Francisco Carlos 
Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE.
5) Requerimento n.º 003/2022 – Requer informações que dizem respeito à concessão 
de reajuste salarial para os professores de Educação Física – Autoria: Vereadores Tiago 
Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi submetida à 
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
6) Moção n.º 001/2022 – Moção de Apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais 
solicitando mais Defensor Público titular para a Comarca de Ouro Fino/MG – Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; A proposição 
foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
7) Moção n.º 002/2022 – Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal n.º 1.472 de 2021, 
que “Dispõe sobre diretrizes de preços para o diesel, gasolina e gás liquefeito de 
petróleo-GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui 
imposto de exportação sobre o petróleo bruto” – Autoria: Vereadores Paulo Henrique 
Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Clóvis Coldibeli; A proposição foi submetida à 
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
IV- APRESENTAÇÃO:
A 8) Projeto de Lei nº 3.279/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em 
favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito 
Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das comissões 
competentes.
9) Projeto de Lei nº 3.280/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a 
abertura de crédito especial, em favor da Departamento de Obras, Viação e Serviços 
Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após apresentação, 
o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes.
10) Projeto de Lei nº 3.281/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em 
favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito 
Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das comissões 
competentes.
11) Projeto de Lei nº 3.282/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à 
APAE de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins que especifica – Autoria: 
Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das 
comissões competentes.
12) Projeto de Lei nº 3.283/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao 
Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica –
Autoria: Prefeito Municipal; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise 
das comissões competentes.
13) Projeto de Lei nº 3.284/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e 
a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços 
Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; Após apresentação, 
o projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes.
14) Projeto de Lei nº 3.285/2022 – Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas 
com diabetes em todo o Sistema de Saúde do Município de Ouro Fino para a realização 
de exames que necessitem de jejum – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e 
Paulo Henrique Chiste da Silva; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para
análise das comissões competentes.
15) Projeto de Lei nº 3.286/2022 – Institui a "Semana do campo limpo" no âmbito do 
município de Ouro Fino, e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva; Após apresentação, o projeto foi encaminhado para análise das 
comissões competentes.
16) Indicação n.º 001/2022 – Construção de uma passarela elevada na Rua Prefeito 
José Serra, próximo à rotatória da Baronesa – Autoria: Vereador Francisco Carlos 
Maciel;
17) Indicação n.º 002/2022 – Construção de redutores de velocidade na Rua Manoel 
Jesuíno de Carvalho, ao final do bairro Vila Rica – Autoria: Vereador Paulo Luiz de 
Cantuária;
18) Indicação n.º 003/2022 – Estudo técnico para analisar a possibilidade de 
desburocratizar os pagamentos de tributos municipais e implantar novos sistemas de 
pagamentos por ferramentas de pagamento instantâneo, transferência bancária ou 
operações de cartão de débito e crédito – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da 
Silva;
19) Indicação n.º 004/2022 – Criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para 
atuarem nas escolas municipais de Ouro Fino/MG – Autoria: Vereadores Paulo 
Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
20) Indicação n.º 005/2022 – Sugere que o Poder Executivo empregue medidas mais 
eficazes voltadas à conservação e limpeza urbana – Autoria: Vereadores Francisco 
Carlos Maciel e Tiago Bazolli de Moraes;
21) Indicação n.º 006/2022 – Sugere que o Poder Executivo empregue medidas mais 
eficazes voltadas à segurança do patrimônio público, em especial aos veículos que 
compõem a frota do município – Autoria: Vereadores Francisco Carlos Maciel e Tiago 
Bazolli de Moraes;
22) Indicação n.º 007/2022 – Sugere que seja iniciada uma “operação tapa buracos” na 
Rodovia Municipal “Sebastião Mendes”, que faz a ligação do bairro Peitudos à Rodovia 
Estadual MG-459 – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
23) Indicação n.º 008/2022 – Sugere que seja instalada nova iluminação e que seja 
revitalizado o vestiário da quadra de esportes localizada no bairro dos Peitudos –
autoria: Vereador José Agostinho Muroni;
As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às 
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet 
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à 
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser 
consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/6hhTTeH6niU e Facebook: 
https://fb.watch/b2pE0kjshW/ e https://fb.watch/b2pEVdOQrV/, servindo a mesma 
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. 
SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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