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materia nº 2/2022

Tipo Informativo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaINFORMATIVO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022
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INFORMATIVO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 21/02/2022.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 02ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2022, no dia 21 de fevereiro, às 20h00 min, estando presentes 
todos os vereadores e vereadora. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador
Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro 
Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: 
O Vereador Paulo Luiz de Cantuária: 
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo pelos patrolamentos realizados nas estradas rurais do município, 
sobretudo, nos locais mais afetados pelas chuvas como os bairros do Caneleiras, Ponte 
Branca, Laranjal, Pereiras e outros bairros; 
-Que informa que conseguiu obter cascalhos para o município e que em breve outras 
estradas rurais terão sua manutenção;
-Que informa que a ponte que faz ligação entre a cidade de Inconfidentes e o bairro 
Ponte Branca está em manutenção, mas tão logo estará finalizada. Assim, agradece aos 
servidores responsáveis pela obra;
-Que informa que no bairro Escolinha os bueiros estão entupindo com as chuvas, 
portanto, será realizado uma extensão do manilhamento no bairro para melhorar essa 
captação;
-Que informa que no bairro Pinhalzinho dos Góes é necessário realizar alguns 
calçamentos do bairro, e arrumar trechos de asfalto. Além disso, o Vereador informa a 
situação da construção do posto de saúde do bairro, e pede providências ao Senhor 
Prefeito Municipal, posto que a obra foi bem planejada, mas a execução do projeto e a 
construção tem sido realizada de maneira qualquer; 
-Que informa a todas as pessoas que vêm pedindo para realizarem cascalhamentos nas 
estradas, que em breve quando o tempo melhorar, as maquinas poderão realizar estes 
serviços;
-Que em relação a iluminação pública e extensão de redes elétricas na cidade, informa 
que estão sendo realizadas demarcações e análises pelos engenheiros sobre o sistema e a 
capacidade elétrica do município. Mas, que em breve os estudos estarão concluídos;
O Vereador José Agostinho Muroni:
-Que agradece aos servidores pelas manutenções das estradas dos bairros Caneleiras, 
Pedrosos e outros bairros do município, bem como pela poda de galhos e árvores;
-Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que os bairros dos Peitudos e do São José 
tenham atendimento odontológico para a população. Pois, existem dez dentistas na 
Prefeitura, portanto, nada mais justo do que a população ser bem atendida e ter direito à 
um tratamento digno;
-Que informa que estará buscando junto aos outros colegas Vereadores se reunir com o 
Ministério Público para verificar a situação da capina química; 
-Que informa que em relação à construção da ponte do bairro dos Peitudos, o Vereador 
informa que tem lutado para buscar auxílios financeiros e todo empenho para realizar a 
construção da ponte. Assim, conseguiu verbas parlamentares do Deputado Federal 
Charlles Thomacelli Evangelista que serão destinadas ao município; 
-Que informa que não tem medido esforços para lutar em prol da população do 
município e dos bairros rurais de nossa cidade, o Vereador pede paciência à população, 
mas informa que em breve conseguirá obter novas oportunidades de melhoria para Ouro 
Fino; 
-Que solicita aos Diretores e Encarregados da Prefeitura Municipal para que verifiquem 
e fiscalizem com mais assertividade os setores e departamentos das quais sãos 
responsáveis;
O Vereador Clóvis Coldibeli:
-Que informa que devido às fortes chuvas, muitos municípios sofreram impactos 
catastróficos, mas que a cidade de Ouro Fino teve pequenos estragos. Na oportunidade, 
agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural, na pessoa do Senhor Sebastião 
Romildo pelos serviços de manutenção das estradas rurais, sobretudo nas áreas mais 
afetadas;
-Que informa que o manilhamento do bairro Taguá foi interrompido devido as pontes 
que foram danificadas durante as chuvas, tão em breve os serviços serão retomados e 
finalizados; 
-Que solicita ao Funcionário Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação, para 
que providencie a troca de lâmpadas do bairro Taguá, pois há muitos postes apagados 
ou em mal funcionamento; 
-Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Charlles 
Thomacelli Evangelista pelo importante apoio para obter a instalação de antenas de 
internet em vários bairros rurais do município;
O Vereador Fábio Anderson da Silva:
-Que solicita manutenção e cascalhamento na Estrada que liga o bairro do Pinhalzinho 
dos Góes com o bairro dos Vazes. Trata-se de estrada municipal que até o momento não 
tem tido a devida atenção pelos departamentos rurais da Prefeitura Municipal;
-Que solicita o patrolamento das estradas do bairro Fazendinha;
-Que solicita o roçamento da grama do campo esportivo do bairro dos Farias, bem como 
finalizem a construção do vestiário daquele bairro;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que tome as devidas providências para 
realizar a manutenção da Rua Américo Marinello que liga a cidade com o bairro 
Capelinha, pois em frente à AABB, há bueiros e manilhas entupidas que prejudicam a 
trafegabilidade da via e causam inúmeros buracos na pavimentação asfáltica;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a poda de árvores e galhos que 
se localizam próximos as fiações, provocando apagões e instabilidades na rede elétrica 
da cidade;
-Que informa quem breve será realizado a colocação de placas de sinalização nos 
bairros dos Farias e Almas; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de limpeza 
pública dentro do município e também nos bairros rurais;
Vereador Aparecido Rodrigues:
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos 
excelentes trabalhos realizado nos bairros da Pitanga, Ponte Branca e Pereiras, 
cascalhando as estradas e ofertando aos moradores daquele bairro condições de trafegar 
pelas estradas vicinais;
-Que informa que em breve a Ponte do bairro da Pitanga estará liberada para a 
utilização da população;
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, para realizar o patrolamento das estradas do bairro Fazendinha;
-Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal pela pavimentação asfáltica da entrada do 
bairro Jardim Patrícia e solicita que também seja feito a pavimentação ou o calçamento 
da Rua Goitacazes no bairro jardim Independência;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal redutores de velocidade no bairro 
Capelinha;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal providências para realização da ponte do 
bairro dos Pedrosos;
-Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a extensão da Travessa São 
Benedito no bairro Bela Vista, para liga-la à Avenida Palmácio Butti;
-Que solicita a limpeza dos entulhos Bela Vista próximo à Igreja de São Francisco de 
Assis e Clara, para viabilizar a construção de mesinhas no local para a população;
O Vereador Marco Antônio da Silva:
-O Vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie a limpeza pública 
dos bairros de nosso município, de forma assertiva e eficiente;
-Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de um professor de educação 
física para auxiliar o Departamento de Esportes, Desporto e Lazer na pessoa do Senhor 
Benedito Aguinaldo Bruzomolini, para ofertar aulas ao futsal feminino que se encontra 
desassistido; 
-Que em relação aos transportes universitários, agradece a Senhora Jéssica Caroline do 
Couto, Chefe de Transporte e Logística Escolar, que atendeu os Vereadores e não mediu 
esforços para ajudar a população; 
O Vereador Francisco Carlos Maciel:
-Que informa que a seu pedido, o Deputado Federal Júlio César Delgado destinou à 
Santa Casa de Caridade de Ouro Fino o valor de R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil 
reais); 
-Que informa que esteve em reunião com os Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e 
Paulo Henrique Chiste da Silva no bairro da capelinha para ouvir os pedidos da 
população e buscar reativar a associação dos moradores deste bairro. Na oportunidade, 
informa que em breve estarão se reunindo em outros bairros; 
-Que informa que juntamente a outros Vereadores, esteve presente no Estádio Capitão 
Armando para visitar o Departamento de Esportes, na oportunidade parabeniza o 
Departamento pela organização e pela seriedade nos serviços; 
-Que em reunião com a Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de 
Saúde, informa que em breve será realizada a contratação de novos agentes 
comunitários de saúde que serão designados para o Distrito de Crisólia e para o bairro 
São Judas;
-Que agradece aos servidores responsáveis pela construção da ponte do bairro do 
Servinho;
A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto:
-Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Charlles 
Thomacelli Evangelista pela pavimentação asfáltica da entrada do bairro Jardim 
Patrícia;
-Que solicita ao servidor josé Luiz que viabilize a pintura da quadra do berrante e da 
quadra do bairro BNH novo, bem como da pintura da academia ao ar livre e dos 
brinquedos do bairro Jardim Belo Horizonte e do bairro Residencial Gargatá;
-Que solicita ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor Márcio 
Daniel Igídio pelos serviços de limpeza a capina da vegetação presente no 
estacionamento do campo esportivo do bairro Gargatá;
-Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor 
Márcio Daniel Igídio pelos serviços de limpeza realizados na cidade;
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos 
excelentes trabalhos desenvolvidos na área rural;
-Que solicita ao Funcionário Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação, que 
viabilize a extensão da rede de iluminação pública no bairro do Taguá;
-Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal pela limpeza Realizada no cemitério 
Municipal de Ouro Fino;
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos 
excelentes trabalhos desenvolvidos na estrada do pesqueiro Santo Amaro;
-Que agradece a Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de Educação, 
pela contratação de professoras de apoio;
O Vereador Paulo Henrique Chiste:
-Que informa que enviou um ofício para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando que envie um requerimento ao 
Prefeito Municipal de Ouro Fino para estudar a viabilidade de se pagar o piso do 
magistério aos servidores da educação municipal;
-Que informa que enviou um ofício para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando o apoio junto ao Ministro de 
Estado da Educação, Milton Ribeiro, para retomer no município de Ouro Fino/MG, a 
oferta dos cursos de graduação em farmácia e odontologia mediante a instalação de um 
campus avançado da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), através da 
indicação nº 58/2022 do Deputado Federal Eduardo Barbosa; 
-Que informa que realizou ofício de apoio ao Projeto de Lei 6.394/2019 em tramitação 
no Senado Federal, de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP/PI), que dispõe sobre o 
abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do
Programa Bolsa-Família;
-Que informa que realizou ofício de apoio ao Projeto de Lei 3.740/2019 em tramitação 
no Senado Federal, que dispõe sobre sobre o tratamento de pessoas diagnosticados com 
neoplasia maligna (câncer); 
-Que informa que realizou três reuniões com o Senhor Prefeito Municipal, onde tem 
buscado o apoio e lutado para conseguir a instalação de uma Delegacia Regional da 
Polícia Civil em Ouro Fino; 
-Que agradece ao Deputado Federal Eduardo Barbosa que destinou uma Emenda 
parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reis) ao Departamento Municipal de 
Saúde de Ouro Fino; 
-Que solicita providencia para limpeza dos bairros Palomos, Boa Esperança, BNH 
Velho e Praças do Jardim Expedicionário!!
-Que informa que juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes esteve visitando 
o bairro da Capelinha, onde os vereadores ouviram as demandas dos munícipes para que 
sejam enviados os pedidos de providências às autoridades competentes; 
O Vereador Tiago Bazolli de Moraes:
-Que juntamente com os Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Francisco Carlos 
Maciel Moraes informa esteve numa reunião no bairro da Capelinha, que contou com a 
presença da Polícia Militar, onde os vereadores ouviram as demandas dos munícipes 
para que sejam enviados os pedidos de providências às autoridades competentes e 
buscou medidas de reativas a associação do bairro e fortalecer aquela comunidade; 
-Que informa que esteve em reunião com os Diretores das Escolas Públicas e Privadas, 
juntamente com a Polícia Militar, com o principal objetivo de cobrar do setor de 
Trânsito melhorias na sinalização, placas e redutores para garantir a segurança das 
crianças;
-Que informa que esteve visitando a Divisão de Recursos humanos para conhecer o 
setor e fiscalizar os controles de horas dos Médicos do PSF, desvio de função de 
servidores e pagamentos de horas extras para servidores durante as férias;
-Que informa que realizou um requerimento solicitando informações sobre a atualização 
do salário dos professores para o piso Nacional;
-Que informa que realizou uma indicação para construir uma praça com área verde 
próxima ao Posto de Saúde do bairro Jardim São Paulo, posto que atualmente a quadra 
esportiva se encontra em péssimas condições de uso;
-Que informa que realizou uma reunião com o Departamento de Esportes para levantar 
as demandas e o planejamento das ações para o ano de 2022;
O Vereador Vanderlei Candido de Almeida:
-Que agradece ao Poder Executivo Municipal por acatar a indicação dos vereadores e 
realizar a contratação de novos agentes comunitários de saúde que a serão designados 
para o Distrito de Crisólia e para o bairro São Judas;
-Que solicita a ao Poder Executivo Municipal que envie a Casa Legislativa projeto de 
lei a para realizar a readequação inflacionário dos vencimentos dos servidores, para 
conservar o poder aquisitivo dos servidores públicos municipais;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a construção de creches 
municipais para atender a demanda de educação infantil no município;
-Que agradece ao Senhor Prefeito Henrique Rossi Wolf; o Diretor de Administração, 
Senhor Carlos Cadan; a Senhora Josiane de Pádua Lopes, Diretora Municipal de 
Educação; e a professora Helen da creche CEMEI Maria do Carmo Salgueiro Miguel, 
por flexibilizar o horário de atendimento das crianças da creche municipal;
-Que informa que solicitou ao Poder Executivo Municipal a pavimentação de vários 
trechos dentro do município que necessitam de manutenção, bem como a construção de 
redutores de velocidade em locais que precisam destes mecansimos;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a designação de mais um transporte 
universitário para atender as demandas estudantis do município, que precisam ter acesso 
à rede de educação; 
I- FALA DO LÍDER DE GOVERNO: 
O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o 
art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino 
(Resolução 014/2016). Na ocasião, o Vereador deliberou sobre os seguintes assuntos: 
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos 
excelentes trabalhos realizados nos bairros rurais do município. Na oportunidade, o líder 
de governo informa que os servidores Jair e Romildo conduzem seus trabalhos om 
excelência. O Vereador pede paciência da população, pois, as fortes chuvas 
prejudicaram inúmeras estradas vicinais, mas tão logo os reparos serão realizados em 
todo o município;
-Que informa que está sendo realizada a contratação dos novos servidores que foram 
aprovados em concurso público, sobretudo, para atuar na limpeza pública do município. 
Tendo em vista a proibição de utilização de produtos químicos para realizar a capina de 
matos dentro do perímetro urbano, assim, o Vereador pede a paciência da população, 
pois, em breves as obras de limpeza públicas estarão concluídas em toda cidade;
-Que informa que em breve serão realizadas operações de tapa buracos no Distrito de 
Crisólia e São josé do Mato Dentro, tanto nas estradas e rodovias, quanto dentro dos 
distritos;
-Que informa que em breve a empresa JMV Produtos Veterinários começará as obras de 
instalação no Distrito Industrial de Crisólia;
-Que informa que está sendo realizada a construção do refeitório do Pátio Rural no IBC, 
que irá proporcionar um local mais digno aos servidores para realizar suas refeições;
-Que informa que está sedo realizada a reforma da Escola Municipal Ester Favilla e 
agradece aos professores e profissionais que atuam para fornecer a educação necessária 
às crianças do município;
-Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Charlles 
Thomacelli Evangelista pelo importante apoio para obter a instalação de antenas de 
internet em vários bairros rurais do município;
-Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Deputado Federal Charlles 
Thomacelli Evangelista pela pavimentação asfáltica da entrada do bairro Jardim 
Patrícia;
I- APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO 
NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL):
1) Projeto de Lei nº 3.287/2022 – Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de 
provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino – Autoria: Prefeito Municipal;
II- VOTAÇÃO: 
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram 
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara 
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os 
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à 
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso.
2) Projeto de Lei nº 3.278/2022 – Institui o “Programa Temporário de Pagamento 
Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino – 2022” 
e dá outras providencias – Autoria: Prefeito Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
3) Projeto de Lei nº 3.279/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor 
do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito 
Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
4) Projeto de Lei nº 3.280/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a 
abertura de crédito especial, em favor da Departamento de Obras, Viação e Serviços 
Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
5) Projeto de Lei nº 3.281/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor 
do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito 
Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
6) Projeto de Lei nº 3.282/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE 
de Ouro Fino, no valor de R$ 28.080,00, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito 
Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
7) Projeto de Lei nº 3.283/2022 – Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao 
Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica –
Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
8) Projeto de Lei nº 3.284/2022 – Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a 
abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Obras, Viação e Serviços 
Públicos, para os fins que especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
9) Projeto de Lei nº 3.285/2022 – Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas 
com diabetes em todo o Sistema de Saúde do Município de Ouro Fino para a realização 
de exames que necessitem de jejum – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e 
Paulo Henrique Chiste da Silva; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
10) Projeto de Lei nº 3.286/2022 – Institui a "Semana do campo limpo" no âmbito do 
município de Ouro Fino, e da outras providências – Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
11) Requerimento nº 004/2022 – Requer informações que dizem respeito a entrega das 
escrituras dos imóveis que foram doados pelo município, no bairro Parque dos Moreiras 
– Autoria: Vereador Vanderlei Candido de Almeida; 
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
12) Requerimento nº 005/2022 – Requer informações que dizem respeito às receitas e 
despesas com a Covid-19 no exercício do ano de 2021 – Autoria: Vereador Tiago 
Bazolli de Moraes; 
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
13) Requerimento nº 006/2022 – Requer informações que dizem respeito ao novo 
valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público 
da Educação Básica (PSPN) e o reajuste municipal destes profissionais – Autoria: 
Vereador Tiago Bazolli de Moraes; 
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
14) Requerimento nº 007/2022 – Requer informações que dizem respeito aos cargos 
públicos de fiscais de nosso município – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes e 
Francisco Carlos Maciel; 
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
15) Moção nº 003/2022 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 05/2022, que dispõe 
sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, 
manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato 
pirotécnico que produza estampidos – Autoria Vereadora Vânia Aparecida Vieira 
Couto. A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 
16) Moção nº 004/2022 – Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 3.921/2020, que institui 
a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica – Autoria: Vereadores Paulo 
Henrique Chiste da Silva, Aparecido Rodrigues e Vânia Aparecida Vieira Couto. 
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE.
II- APRESENTAÇÃO:
17) Projeto de Lei n.º 3.288/2022 – Institui a Rota Turística "Caminho do Imigrante 
Italiano" no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências – Autoria: Vereador 
Paulo Henrique Chiste da Silva;
18) Projeto de Lei n.º 3.289/2022 – Autoriza a inclusão e o acréscimo de subvenções 
sociais às entidades que especifica, no valor total de R$ 98.70,43, para os fins que 
especifica – Autoria: Prefeito Municipal; 
19) Indicação n.º 010/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
direcione dentistas para as unidades de saúde dos bairros Peitudos e São José para 
oferecer tratamento odontológico à população – Autoria: Vereador José Agostinho 
Muroni; 
20) Indicação n.º 011/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
viabilize a manutenção e instalação de novas manilhas nos bairros peitudos, Pedrosos, 
Vargem Grande e Caneleiras – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 
21) Indicação n.º 012/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
viabilize a alocação de mais um veículo para o transporte escolar destinado ao instituto 
federal de Minas Gerais – Autoria: Vereador José Agostinho Muroni; 
22) Indicação n.º 013/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
seja realizada o calçamento de determinados trechos da Avenida Nossa Senhora da 
Piedade que possuem elevada quantidade de umidade – Autoria: Vereador Clóvis 
Coldibeli; 
23) Indicação n.º 014/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que sinalize a área de embarque e desembarque do transporte escolar, bem como altere 
o sistema de estacionamento localizado próximo à Escola Normal – Autoria: Vereador 
Paulo Luís de Cantuária; 
24) Indicação n.º 015/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
estude a possibilidade de oferecer ensino escolar em tempo integral para crianças com 
até sete anos de idade – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto; 
25) Indicação n.º 016/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
proceda a abertura e o calçamento da Travessa São Benedito no bairro Bela Vista –
Autoria: Vereador Aparecido Rodrigues; 
26) Indicação n.º 017/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
estude a possibilidade de adquirir os aparelhos de terapia e tratamento “BIBPAP” e 
“CPAP”, que serão destinados ao Departamento Municipal de Fisioterapia de Ouro Fino 
– Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 
27) Indicação n.º 018/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
estude a viabilidade de alterar a Data-Base de recomposição salarial dos servidores 
públicos municipais para todo início de ano – Autoria: Vereadores Paulo Henrique 
Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
28) Indicação n.º 019/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
institua um plano ou convênio de saúde para os servidores públicos municipais de Ouro 
Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 
29) Indicação n.º 020/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
realize a contratação de professores de apoio na rede de educação municipal – Autoria: 
Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes; 
30) Indicação n.º 021/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
realize a designação de dois agentes comunitários de saúde para atenderem os Bairros 
São Judas, Jardim Ouro Verde e Parque dos Moreiras – Autoria: Vereadores Tiago 
Bazolli de Moraes e Francisco Carlos Maciel; 
31) Indicação n.º 022/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a 
disponibilização gratuita, na rede pública municipal, da vacina de HPV àqueles que 
tiverem indicação médica e outros documentos comprobatórios da necessidade –
Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes.
As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às 
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet 
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à 
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser 
consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/FwFHXo16Y1Y e Facebook:
https://fb.watch/bC59LxCEHM/, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da 
Resolução nº 001/2018.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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