br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 3/2022

Tipo Informativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaINFORMATIVO DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022
native_id2466

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

INFORMATIVO DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 07/03/2022.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 03ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2022, no dia 07 de março, às 20h00 min, estando presentes os 
vereadores: Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco 
Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Paulo Henrique Chiste da Silva, Tiago Bazolli 
de Moraes, Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto e Paulo Luís 
de Cantuária. Ressalta-se que o Vereador Marco Antônio da Silva não esteve presente 
na sessão por questões médicas. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador
Vanderlei Candido de Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro 
Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: 
O Vereador Paulo Luiz de Cantuária: 
-Que em relação aos repasses financeiros recebidos pelo Deputado Federal Lafayette 
Luiz Doorgal de Andrada aos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e 
José Agostinho Muroni para a construção do reservatório de água com capacidade de 
100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço 
artesiano no bairro da Escolinha. O Vereador solicita maior agilidade pelo Poder 
Executivo para finalizar as obras;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que finalize a operação tapa buracos 
no bairro Pinhalzinho dos Góes;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie um material de qualidade 
para utilizar nos cascalhamentos das estradas rurais do município;
-Que informa que acredita ser necessário realizar uma reunião com o Senhor Prefeito 
Municipal para discutir sobre a iluminação pública do município, que se encontra em 
precárias condições;
-Que informa que um grande desafio enfrentado pela atual administração é o problema 
com o acelerado crescimento da vegetação na cidade e nas estradas rurais, sendo que o 
impedimento de utilizar agentes químicos para realizar a capina dificulta o trabalho dos 
servidores municipais;
-Que em relação a torre de telefonia de celular nos bairros Caneleiras, Peitudos, 
Pinhalzinho e outros bairros rurais desprovidos dos serviços de telefonia, informa que 
foram realizados estudos em cada um destes bairros e enviados aos representantes das 
redes telefônicas, que seguem até hoje sem nenhuma resposta. No entanto, em breve 
estará sendo realizada uma análise técnica do bairro Pinhalzinho dos Góes;
O Vereador José Agostinho Muroni:
-Que em razão das comemorações do dia internacional da mulher, a ser comemorada no 
dia 08 de março, deseja os mais sinceros agradecimento e parabéns a todas as mulheres. 
O Vereador denota seu reconhecimento em respeito a todas mulheres e lhes parabeniza;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior agilidade para realizar a roçagem das 
laterais das estradas rurais, posto que as vegetações estão cobrindo e tomando conta das 
vias;
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos 
excelentes trabalhos realizado nos bairros Peitudos e Caneleiras;
-Que informa que há muitas lâmpadas queimadas no município. Assim, o Vereador 
pede providências ao Poder Executivo Municipal para sanar estes problemas; 
-Que informa que o Posto de Saúde do bairro Peitudos necessita de reparos, tendo 
goteiras no teto que prejudicam o atendimento médico e danificam a estrutura do local;
-Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal que os bairros dos Peitudos e do São José 
tenham atendimento odontológico para a população, pois, existem dez dentistas na 
Prefeitura;
-Que informa que enviou um ofício a empresa VIVO, mas até o momento não obteve 
nenhuma resposta. Sendo que, muitos bairros não possuem rede de telefonia, ficando os 
munícipes desprovidos de sinal de celular; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a operação tapa buraco nas 
estradas municipais, considerando que há muitas estradas em precárias condições de 
trafegabilidade;
-Que informa que até o presente momento está aguardando o Departamento Municipal 
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino finalizar as obras de manutenção das 
manilhas e bueiros dos bairros Caneleiras e Peitudos;
O Vereador Clóvis Coldibeli:
-Que solicita às empresas de telefonia que realizem a manutenção dos sinais instalados 
no município, bem como estudem a viabilidade de realizar a extensão destes sinais de 
telefone em bairros desprovidos da rede de telefonia; 
-Que parabeniza todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, parabeniza a 
Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto, que está no Legislativo representando todas 
as mulheres;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal uma maior atenção na estrada da Avenida 
Nossa Senhora da Piedade, que liga o Distrito de Crisólia com o município. Pois, há 
muitos buracos que prejudicam a trafegabilidade dos condutores, além de danificar os 
veículos;
-Que solicita operações de tapa buracos no Distrito de Crisólia e São josé do Mato 
Dentro, tanto nas estradas e rodovias, quanto dentro dos distritos;
-Que solicita ao Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do Departamento Municipal 
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, para que seja feita uma análise nos poços
artesianos do Distrito de Crisólia;
-Que solicita ao Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do Departamento Municipal 
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, para que seja feita manutenções nas tampas 
de bueiros do município. E Informa que no bairro São José um veículo ficou atolado 
numa grade de bueira solta, o que reforça ainda mais este pedido;
-Que informa que realizou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal e lutou 
juntamente com o Vereador Aparecido Rodrigues para viabilizar o calçamento da Rua 
Goitacazes no Bairro Jardim Independência;
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo pelos cascalhamentos realizados nas estradas ruarias, pelas pontes 
recuperadas e pelos serviços de manutenções rurais;
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo para que seja feito um serviço de emergência na estrada da Barra, 
posto que ônibus escolas não estão conseguindo trafegar no local; 
-Que agradece ao Servidor Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação Pública
por ter atendido os pedidos dos moradores do bairro Taguá; 
-Que solicita ao Departamento competente para realizar a limpeza da praça do bairro 
Tabuão e a roçagem da vegetação que ali se encontra;
O Vereador Fábio Anderson da Silva:
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais pelos 
excelentes trabalhos realizado nos municípios, pelas manutenções de estradas e 
socorrendo os pedidos de urgência da população; 
-Que parabeniza o Servidor Marcos, também conhecido como melancia, que está 
trabalhando na limpeza pública do bairro da Capelinha;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que viabilize a roçagem de matos, a 
poda de galhos e o cascalhamento das estradas do bairro Pinhalzinho dos Lopes;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que viabilize a manutenção na Rua 
Firmino Junqueira localizado no bairro Jardim Independência, que se encontra com 
muitos buracos na via; 
-Que em relação a iluminação pública, solicita ao Poder Executivo Municipal para que 
seja feita a instalação de lâmpadas em determinados postes do bairro dos Palomos que 
se encontram sem iluminação;
-Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que construa um campo de bocha no 
bairro dos Palomos, que serviria para o uso de toda população, sendo de grande 
importância fomentar a pratica de esportes e atividades físicas;
Vereador Aparecido Rodrigues:
-Que em relação ao Dia Internacional da Mulheres, parabeniza todas as mulheres por 
esse grande dia e reconhece o grande esforço que as mulheres detêm e exercem; 
-Que informa que há cerca de três anos, na antiga legislatura, alguns Vereadores 
estiveram em Belo Horizonte junto ao Deputado Estadual Dalmo Ribeiro e com os 
representantes da Vivo para cobrar providencias em relação a rede de telefonia em 
vários bairros do município. No entanto, até os dias atuais nunca houve uma resposta e 
sendo que há inúmeros bairros do município sem acesso a rede de telefonia celular;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie o manilhamento do riacho 
no bairro do Farias, que devido às fortes chuvas causou alagamentos na casa de 
moradores locais;
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo pelos trabalhos realizados nas estradas rurais, patrolando e 
cascalhando para deixar as vias transitáveis;
-Que agradece ao Senhor Prefeito Municipal e ao Departamento de Obras pelo 
calçamento da Rua Goitacazes no Bairro Jardim Independência;
-Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que realize a extensão da Travessa São 
Benedito no bairro Bela Vista, para liga-la à Avenida Palmácio Butti;
-Que solicita maiores providências ao Departamento de Obras, para realizar a operação 
tapa buraco dentro do município, principalmente, no bairro Jardim Aeroporto;
Que agradece ao Servidor Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação Pública 
por ter atendido os pedidos da população;
-Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor 
Márcio Daniel Igídio pelos trabalhos realizados no bairro Bela Vista; 
O Vereador Francisco Carlos Maciel:
-Que parabeniza a todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres e parabeniza a 
Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto que representa todas as mulheres na Casa 
Legislativa;
-Que informa que através de seus esforços foi recebida uma verba parlamentar destinada 
à Santa Casa de Caridade através do Deputado Federal Vilson da Fetaemg no valor de 
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais);
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza do terreno pertencente à 
prefeitura municipal, próximo ao parque ecológico, ao lado do Asilo São Vicente de 
Paula;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza do cemitério municipal de Ouro 
Fino;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza da entrada do bairro Jardim Ouro 
Verde. Pois, a população precisa andar pela rua já que não há passeio e os cantos estoa 
tomados pela vegetação;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para estudar a possibilidade de criar um 
acesso às residências localizadas atrás do Asilo São Vicente de Paula;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que providencie reparos na Estrada São 
José do Mato Dentro, visto que o asfalto se encontra com muitos buracos;
-Que parabeniza o projeto “Quem tem põe, quem não tem tira”, na doação de cestas 
básicas, desenvolvendo um excelente trabalho de assistência social distribuindo cestas 
básicas às famílias carentes;
A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto:
-Que parabeniza todas as mulheres nesta data tão importante a ser comemorada, o Dia 
Internacional da Mulher, e deseja força e perseverança para todas as mulheres em suas 
lutas constantes;
-Que informa que através do Deputado Osvaldo Lopes foi destinada uma verba 
parlamentar no valor de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais) para a Escola 
Delorme de Avellar Muniz para aquisição de matérias de cozinha e materiais escolares; 
-Que informa que esteve no projeto Projeto de Recuperação e Ressocialização ao 
Dependente Químico e Familiares- PROREDEQUI, na oportunidade, solicitou ao 
Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista o importante apoio para viabilizar a 
aquisição de uma máquina agrícola para beneficiar a entidade;
-Que informa que esteve com o Delegado de Polícia Civil, Dr. Waldir Pelarico Júnior, 
para tratar de assuntos da causa animal no município de Ouro Fino;
-Que informa que através do Deputado Osvaldo Lopes foi destinada uma verba 
parlamentar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para aquisição de vacinas V8 
para vacinação de animais; 
-Que a pedido do Servidor Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação Pública, 
informa que os materiais de iluminação chegaram recentemente, portanto, em breve as 
manutenções ocorrerão em breve;
- Que agradece ao Servidor Francisco Sobreiro do Departamento de Iluminação Pública 
por ter atendido o pedido dos cidadãos do bairro do Taguá, provendo iluminação 
pública no local destes moradores;
-Que em reunião com o ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do 
Senhor Márcio Daniel Igídio, informa que há muitos pontos de acúmulo de lixo na 
cidade. Assim, o Chefe de Departamento irá verificar a possibilidade de instalação de 
cestas de lixo em vários locais; 
-Que solicita ao Senhor Edson Batista Gomes, Diretor do Departamento Municipal 
Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, para que viabilize a operação de tapa 
buracos em vários locais atingidos e prejudicados pela chuva;
O Vereador Paulo Henrique Chiste:
-Que parabeniza a cidade de Três corações, pois é a primeira cidade no Estado de Minas 
gerais a inserir Fisioterapeutas na estratégia da Saúde da Família, através da lei 
14.231/2021, sancionada pelo Presidente da República;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior celeridade para inauguração do 
laboratório municipal, localizado próxima a Escola Estadual Francisco Ribeiro Da 
Fonseca (Escola Normal), para viabilizar o funcionamento do Departamento e ofertar 
maior qualidade de atendimento à população;
-Que informa que realizou um ofício ao Departamento Estadual de Estradas e 
Rodagens- DER, solicitando uma operação tapa-buracos na Rodovia MG-290, posto 
que as condições desta rodovia são lastimáveis, tendo muitos buracos e crateras que 
colocam em risco a segurança dos condutores;
-Que em relação a criação do Caminho do Imigrante Italiano, agradece ao Deputado 
Estadual Dalmo Ribeiro pelo importante apoio do Parlamentar, com o projeto de lei que 
tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a qual reconhece de relevante 
interesse cultural o projeto e também em relação à propositura que confere ao município 
de Ouro Fino o título de Berço da Imigração Italiana no Estado;
-Que em relação a criação do Caminho do Imigrante Italiano, informa que recebeu um 
telefonema de uma agência chamada Andarilhos da Luz, que buscar montar um pacote 
turístico de viagem que integrará o Caminho do Imigrante Italiano em Ouro Fino;
-Que realizou dois ofícios convidando os municípios de Poços de Caldas e Andradas 
para participarem do Caminho do Imigrante Italiano, sendo que as cidades de Jacutinga 
e Monte Sião já estão integradas ao projeto; 
-Que informa que realizou uma moção juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de 
Moraes solicitando a criação de um Centro de Atendimento Psicossocial-CAPS. Na 
oportunidade, o Vereador informa ao Senhor Prefeito Municipal que o Deputado 
Federal Eduardo Barbosa se coloca à disposição para sanar quaisquer dúvidas 
relacionadas aos trâmites legais exigidos para a instalação desta importante unidade;
-Que informa que apresentou a indicação nº 028/2022 que prioriza a concessão de férias 
para servidor deficiente, que tiver cônjuge, filho ou dependente com deficiência; 
-Que informa que apresentou a indicação nº 025/2022 que prioriza a concessão de férias 
prêmios para servidores que tiverem parentes diagnóstico com câncer;
-Que informa que irá prestar uma homenagem com o título de honra ao mérito às 
fisioterapeutas que atuaram no combate ao Covid-19, bem como os enfermeiros, 
técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde, pelos relevantes serviços prestados 
durante o período de calamidade que afetou o município;
-Que informa que irá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo juntamente com o 
Vereador Tiago Bazolli de Moraes para nomear um logradouro público em homenagem 
ao Senhor José Regis Rennó Moreira, ex-vereador desta casa legislativa;
-Que agradece a Senhora Silvia Alciati, Conselheira do Conselho Geral dos Italianos no 
Exterior, e também ao Senhor Dimitri Fazito de Almeida Resende, Presidente do 
Comitês de Italianos no Exterior pelo apoio prestado na criação do Caminho do 
Imigrante Italiano;
O Vereador Tiago Bazolli de Moraes:
-Que informa que apresentou um requerimento ao Poder Executivo solicitando 
informações que dizem respeito às obras de captação e armazenamento de água bruta a 
serem realizadas no bairro do Gargatá anunciadas pelo Senhor Prefeito Municipal no 
ano de 2021;
-Que informa que realizou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo ao 
que estude a viabilidade de implantar a nova modalidade de pavimentação ecológica no 
município de Ouro Fino, sobretudo, para beneficiar as estradas rurais;
-Que informa que apresentou um requerimento ao Poder Executivo solicitando 
informações que dizem respeito ao pagamento de subvenções, auxílios, contribuições e 
emenda impositivas às entidades contempladas durante o ano de 2021;
-Que esteve numa reunião no bairro da Capelinha e também no bairro do Alto para 
ouvir as demandas dos munícipes e enviar os pedidos de providências às autoridades 
competentes. Na oportunidade, o Vereador informa que em breve estarão se reunindo 
em outros bairros;
-Que informa que está realizando um serviço de fiscalização de Cargos Públicos do 
Poder Executivo Municipal;
-Que em relação aos Dentistas e Médicos do PSF do município, informa que solicitou 
ao Poder Executivo Municipal informações sobre o trabalho destes profissionais, mas 
que até o momento não foram respondidas;
-Que em reunião com o Senhor Prefeito Municipal, informa que no mês de março será 
enviado o projeto de lei para reajustar os vencimentos dos Servidores Públicos, mas que 
até o presente momento ainda não foi enviado nada a Casa Legislativa; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza da da Rua Lauro Oliveira, no 
bairro São Judas;
O Vereador Vanderlei Candido de Almeida:
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que envie a Casa Legislativa projeto de lei 
para realizar a readequação inflacionário dos vencimentos dos servidores, para 
conservar o poder aquisitivo dos servidores públicos municipais;
-Que solicita ao Departamento de Limpeza municipal que viabilize a limpeza dos 
bairros São Judas, Parque dos Moreiras e Ouro Verde, bem como de suas praças e 
academias ao ar livre; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para realizar a pavimentação asfáltica da 
estrada que liga Ouro Fino a cidade de Inconfidentes e também no bairro do Serra;
-Que realizou uma indicação ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo a aquisição de um 
maquinário novo para o Departamento Rural, a fim de proporcionar melhores condições 
deste departamento atuar no município; 
-Que agradece ao Departamento Rural e a todos os servidores pelos serviços de 
patrolamento e cascalhamento que estão sendo realizados nas estradas rurais; 
-Que informa as cidadãs Dani borges e Carla que suas reivindicações serão repassadas 
ao Poder Executivo Municipal;
I- APRESENTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:
1) Projeto de Lei n.º 3.291/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de 
imóvel público à empresa SOAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – CNPJ –
02.164.848/0001-81 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal; 
2) Projeto de Lei n.º 3.292/2022 – Autoriza a desafetação e a doação com encargos de 
imóvel público à empresa MADEREIRA IRMÃOS RIBEIRO LTDA – CNPJ –
15.088.056/0001-17 e dá outras providências – Autoria: Prefeito Municipal;
II- VOTAÇÃO: 
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram 
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara 
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os 
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à 
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso.
3) Projeto de Lei n.º 3.288/2022 – Institui a Rota Turística "Caminho do Imigrante 
Italiano" no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências – Autoria: Vereador 
Paulo Henrique Chiste da Silva; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
4) Projeto de Lei n.º 3.289/2022 – Autoriza a inclusão e o acréscimo de subvenções 
sociais às entidades que especifica, no valor total de R$ 98.705,43, para os fins que 
especifica – Autoria: Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
5) Requerimento n.º 008/2022 – Requer informações que dizem respeito ao transporte 
público e suas linhas, que foram licitados pela atual gestão – Autoria: Vereador José 
Agostinho Muroni; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
6) Requerimento n.º 009/2022 – Requer informações que dizem respeito às obras de 
captação e armazenamento de água bruta a serem realizadas no bairro do Gargatá 
anunciadas pelo Senhor Prefeito Municipal no ano de 2021 (dois mil e vinte e um) –
Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à discussão e 
votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
7) Requerimento n.º 010/2022 – Requer informações que dizem respeito à Avenida 
Nossa Senhora da Piedade, que liga o Distrito de Crisólia com o município de Ouro 
Fino – Autoria: Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Clóvis Coldibeli, Paulo Henrique 
Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos Maciel; A proposição foi 
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
8) Requerimento n.º 011/2022 – Requer informações que dizem respeito ao pagamento 
de subvenções, auxílios e contribuições às entidades contempladas durante o ano de 
2021 – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes; A proposição foi submetida à 
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
9) Requerimento n.º 012/2022 – Requer envio de cópia integral do processo licitatório 
n.º 333/2021, modalidade Pregão Presencial nº 110/2021, do tipo menor preço global, 
que teve por objeto a aquisição e instalação de sistemas de micro geração através da 
conversão fotovoltaica para as escolas e creches municipais, com o fornecimento de 
todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e legalização para produção 
de energia solar fotovoltaico junto a concessionária de energia elétrica (CEMIG) –
Autoria: Vereador Vanderlei Cândido de Almeida; A proposição foi submetida à 
discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
10) Moção n.º 005/2022 – Moção de Apelo para a reativação do Tiro de Guerra em 
Ouro Fino/MG – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; A proposição foi 
submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
11) Moção n.º 006/2022 – Moção de Apelo para que o Município se cadastre junto ao 
Ministério da Saúde, para solicitar e receber incentivos financeiros para a "Construção 
de um Centro de Atendimento Psicossocial – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste 
da Silva; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 
12) Moção n.º 007/2022 – Moção de Apoio ao movimento deflagrado pela Segurança 
Pública de Minas Gerais no dia 21/02, em prol da recomposição das perdas 
inflacionárias e contra o regime de recuperação fiscal – Vereadores Tiago Bazolli de 
Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos 
Maciel; A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE. 
13) Moção n.º 008/2022 – Moção de Apoio ao novo valor do piso salarial profissional 
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) e o 
reajuste municipal destes profissionais – Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo 
Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio da Silva e Francisco Carlos Maciel; A 
proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
II- APRESENTAÇÃO:
14) Projeto de Lei n.º 3.290/2022 – Denomina Santa Paulina Padroeira da imigração 
Italiana em Ouro Fino/MG e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste da Silva; 
15) Indicação n.º 023/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
seja realizada a manutenção da estrada que dá acesso ao bairro do Tabuão – Autoria: 
Vereador Clóvis Coldibeli;
16) Indicação n.º 024/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
designe médico (a) pediatra e ginecologista ao posto de saúde do Distrito de Crisólia,
para ofertar serviços de saúde à população – Autoria: Vereadora Vânia Aparecida Vieira 
Couto; 
17) Indicação n.º 025/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
envie a esta Casa Legislativa projeto de lei visando instituir a concessão de férias￾prêmio para servidores com parentes diagnosticados com câncer – Autoria: Vereador 
Paulo Henrique Chiste da Silva; 
18) Indicação n.º 026/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
denomine a Clínica Municipal de Fisioterapia de Ouro Fino em homenagem à Dra. 
Sônia Gusman – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 
19) Indicação n.º 027/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a 
construção da Praça da República da Itália – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste
da Silva; 
20) Indicação n.º 028/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei visando conceder a prioridade na concessão 
de férias para o servidor deficiente, ou que tiver cônjuge, filho ou dependente com 
deficiência – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva; 
21) Indicação n.º 029/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a 
construção do Bosque dos Cônsules – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da 
Silva; 
22) Indicação n.º 030/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
estude a viabilidade de implantar a nova modalidade de pavimentação ecológica no 
município de Ouro Fino, sobretudo, para beneficiar as estradas rurais – Autoria: 
Vereadores Tiago Bazolli de Moraes, Paulo Henrique Chiste da Silva, Marco Antônio 
da Silva e Francisco Carlos Maciel; 
23) Indicação n.º 031/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
efetue a manutenção da estrada municipal que liga Ouro Fino ao bairro dos Romas –
Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às 
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet 
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à 
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser 
consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/xOyOoRWIXfA e Facebook: 
https://fb.watch/bGZQMey3lN/ e https://fb.watch/bGZRS-ojIb/, servindo a mesma 
como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

open original →