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materia nº 4/2022

Tipo Informativo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaINFORMATIVO DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2022
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INFORMATIVO DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 21/03/2022.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 04ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2022, no dia 21 de março, às 20h00 min, estando presentes os 
vereadores. A sessão foi presidida pelo Presidente Vereador Vanderlei Candido de 
Almeida. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os 
trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: 
O Vereador Paulo Luiz de Cantuária: 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de certas 
localidades do bairro Ponte Preta, que há tempos aguardam tais benfeitorias; 
-Que em relação ao terreno desapropriado no bairro Ponte Preta, solicita ao Poder 
Executivo Municipal providencias para finalizar as etapas finais do processo; 
-Que agradece Servidor Público Mestre de Obras, Toninho Lino pelos excelentes 
serviços prestados ao município; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a operação tapa buraco do bairro 
Pinhalzinho dos Góes; 
-Que agradece aos servidores públicos municipais pelo patrolamento e cascalhamento 
nos bairros Ponte Branca e Almas; 
-Que informa que está procurando obter as licenças para exploração de pedreiras, para 
auxiliar o município na manutenção das estradas vicinais com os cascalhamentos; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feito a manutenção, roçagem 
e cascalhamento da estrada do bairro Pinhalzinho dos Lopes;
-Que informa que a pavimentação asfáltica realizada com a empresa MARP é mais 
eficaz e econômico, sendo que a atual empresa licitada tem causado problemas na 
pavimentação asfáltica no município sendo mais caro também;
-Que solicita maior agilidade nos projetos de lei da Prefeitura Municipal que são de 
competência do Poder Executivo. 
-Que em relação aos repasses financeiros recebidos pelo Deputado Federal Lafayette 
Luiz Doorgal de Andrada aos Vereadores Paulo Luiz de Cantuária, Clóvis Coldibeli e 
José Agostinho Muroni para a construção do reservatório de água com capacidade de 
100 (cem) mil litros cúbicos no bairro do Pinhalzinho dos Góes e a construção do poço 
artesiano no bairro da Escolinha. O Vereador solicita maior agilidade pelo Poder 
Executivo para finalizar as obras;
-Que informa que solicitou ao Servidor Público Toninho Lino providências para a 
construção do corrimão de segurança na ponte do bairro Tanque;
O Vereador José Agostinho Muroni:
-Que em reunião com o Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e também com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e 
Rurais, informa que a manutenção da estrada do Pinhalzinho vai continuar, sendo que 
em breve estará finalizada;
-Que em reunião com o Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e também com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e 
Rurais, informa que em breve será realizada a manutenção da Estrada da Escolinha;
-Que em reunião com a Senhora Dirce Freitas Garcia, Chefe de Atenção Primária de 
Saúde, informa que em breve enfermeiros (as) e dentistas estarão visitando três vezes 
por semana os bairros Peitudos e São José; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal o projeto de lei para viabilizar a criação de 
estradas rurais e manutenções de estradas particulares em zona rural; 
-Que em reunião com o Poder Executivo Municipal informa que passando o período 
chuvoso estará sendo realizado a operação tapa buracos;
-Que agradece ao Poder Executivo Municipal pela manutenção da quadra esportiva do 
bairro Peitudos, arrumando as lâmpadas do local;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal maior efetividade na limpeza pública em 
todo o município;
O Vereador Clóvis Coldibeli:
-Que agradece aos servidores públicos municipais Toninho Lino, Rafael, Josimar e 
demais servidores pelos excelentes serviços realizados na ponte do bairro Pitanga;
-Que informa que destinou emendas impositivas ao Posto de Saúde do Distrito de 
Crisólia para aquisição de um veículo, que segue em fase de licitação. Tão logo, o Posto 
de Saúde do Distrito de Crisólia será contemplado com o veículo.
-Que em reunião com o Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor 
Márcio Daniel Igídio, informa que em breve será realizada a limpeza de entulhos no 
Distrito de Crisólia;
-Que agradece ao Poder Executivo Municipal por acatar suas indicações e por estar 
realizando o calçamento da Rua Goitacazes perto da Transportadora Roma; 
-Que agradece ao Poder Executivo Municipal por acatar suas indicações e por estar 
realizando a pavimentação da rua Valdir Vilas Boas; 
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, para que realize serviços de patrolamento e desobstrução de 
manilhas na estrada dos Almeidas, no bairro Carioca, Morro da Cava e Estrada dos 
Limas;
O Vereador Fábio Anderson da Silva:
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feita uma manutenção e 
cascalhamento nas estradas do bairro Ponte Preta, posto que se encontram muito 
esburacadas;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que seja feito a manutenção, roçagem 
e cascalhamento da estrada do bairro Pinhalzinho dos Lopes;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a manutenção da estrada localizada 
próxima à residência proprietário e cidadão José Henrique;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, 
realize a manutenção da praça localizada no bairro dos Palomos, próximo à caixa de 
água, onde há flores e uma vegetação densa crescendo no local, necessitando de 
cuidados; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal para estude a possibilidade de adquirir 
sopradores aos servidores públicos municipais que trabalham na limpeza pública, bem 
como para os varredores de rua do município;
-Que informa que através das emendas impositivas, com o auxílio da Prefeitura 
Municipal e dos próprios moradores do bairro Farias, informa que a reforma do campo 
esportivo em breve será realizada; 
Vereador Aparecido Rodrigues:
-Que agradece o apoio do Vereador Clóvis Coldibeli e agradece ao Poder Executivo 
Municipal por estar realizando o calçamento da Rua Goitacazes no bairro jardim 
independência;
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, e ao Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais, pelos 
patrolamento realizados nos bairros Ponte Preta, Ponte Branca e Almas;
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, o cascalhamento e o patrolamento das estradas do bairro 
Pinhalzinho dos Lopes;
-Que agradece ao Departamento de Desenvolvimento Rural e ao servidor Ataíde pelos 
excelentes serviços prestados no bairro dos Gonzagas; 
-Que em relação ao bairro do Caneleiras que está sofrendo com as enchentes e com as 
águas que entram na casa das pessoas, solicita ao Departamento de Desenvolvimento 
Rural na pessoa do Senhor Sebastião Romildo, providências para realizar esta 
manutenção; 
-Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor 
Márcio Daniel Igídio, por atender as demandas dos Vereadores e por esta prestando um 
excelente trabalho na cidade. 
-Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE, para 
que seja feita a manutenção de determinadas vias e colocação de rede de esgoto no 
bairro Jardim Patrícia que vem afetando a população, pois devido à falta de captação 
pluvial a enxurrada adentra a residência de alguns moradores; 
-Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE para 
que seja feito a extensão da rede de esgoto e instalação de mais um bueiro no bairro 
Bela Vista, próximo a Borracharia, pois com as chuvas os dejetos adentram a residência 
de moradores locais; 
-Que solicita ao Departamento de Desenvolvimento Rural na pessoa do Senhor 
Sebastião Romildo, para que seja feita a manutenção da ponte do bairro do Tanque; 
-Que agradece a Deputada Estadual Delegada Sheilla que destinou emendas 
parlamentares para a aquisição de uma viatura para polícia civil e também agradece ao 
Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista por todo apoio que vem prestando 
ao Município de Ouro Fino;
O Vereador Marco Antônio da Silva:
-Que informa que os moradores do bairro Jardim Patrícia se colocaram à disposição 
para estabelecer uma parceria com o Poder Executivo Municipal para cuidar e zelar da 
quadra esportiva do bairro, assim, os moradores solicitaram o apoio do Vereador para 
que seja realizada a manutenção da iluminação pública da quadra daquele bairro; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal, à Senhora Sheilla De Oliveira Faria, 
Diretora Municipal de Saúde e Assistência Social e também à Senhora Dirce Freitas 
Garcia, Chefe de Atenção Primária de Saúde, para verifiquem os problemas recorrentes 
de agendamento de horários e atendimentos dos postos de saúde municipal;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal providencias para realizar a manutenção da 
Avenida Nossa Senhora da Piedade, que se encontra em precárias condições e 
apresentam grandes riscos à segurança dos condutores, devido aos inúmeros buracos na 
via; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalar 
ventiladores nos postos de saúde do município, pois devido ao calor, os locais se 
encontram quentes e sem ventilação; 
-Que informa que o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto -DMAAE 
tem causado inúmeros buracos nas vias pública do município. Dessa forma, solicita a 
autarquia para que planeje e execute as obras com maior comprometimento, sobretudo, 
realizando a devida manutenção na pavimentação asfáltica;
O Vereador Francisco Carlos Maciel:
-Que informa que foi recebida uma verba parlamentar através do Deputado Federal 
Vilson da Fetaemg no valor de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais) destinado a 
reconstrução da ponte dos Pedrosos no bairro dos Peitudos e no valor de R$ 200.000,00 
(Duzentos mil reais) destinada à Associação dos moradores do bairro da Penha e do 
Feijoal para a aquisição de um caminhão com maquina beneficiadora de café. Na 
oportunidade agradece ao Deputado Federal e ao Diretório do PSB pelo importante 
apoio. 
-Que juntamente com o Vereador Tiago Bazolli de Moraes, informa que receberam a 
visita do Assessor do Deputado Estadual Ricardo Alencar Silveira do DDT, onde foi 
solicitado o apoio do parlamentar para auxiliar o Departamento de Esportes do 
Município de Ouro Fino. Assim, foi repassada uma lista com materiais que o 
Departamento de Esportes necessita, sendo que na oportunidade o Parlamentar 
informou que realizará uma emenda orçamentária para aquisição destes equipamentos; 
A Vereadora Vânia Aparecida Vieira Couto:
-Que em reunião com o Senhor Jair Felix, Chefe de Serviços Urbanos e Rurais, informa 
que em breve será realizada uma análise da situação da Ponte do Turvo;
-Que agradece ao Departamento de Obras e Limpeza Pública na pessoa do Senhor 
Márcio Daniel Igídio, e informa que em breve será realizada a limpeza pública do bairro 
Jardim Burza;
-Que em conversa com o servidor Francisco Sobreiro que trabalha no Departamento de 
Iluminação pública, informa que em breve serão realizadas as manutenções das 
lâmpadas da Praça Baronesa e do Jardim Centenário;
-Que informa que o Deputado Federal Charlles Thomacelli Evangelista esteve na cidade 
de Ouro Fino para visitar várias obras da cidade. Sendo que o Deputado destinou 
inúmeras verbas parlamentares ao município;
-Que informa que realizou um ofício ao Departamento de Trânsito Municipal 
solicitando a criação de um bicicletário no município, destinado a guardar bicicletas; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento Municipal Autônomo 
de Água e Esgoto -DMAAE para que seja realizado operação tapa buracos nas ruas dos 
bairros Jardim Belo Horizonte, Jardim São Paulo e Jardim Patrícia; 
-Que informa que em breve a Rua Joaquim Vila Boas no bairro Jardim São Paulo em 
breve terá seu calçamento realizado; 
-Que em relação a estrada dos Limas, solicita maior celeridade para realizar a obra de 
pavimentação asfáltica;
-Que informa que há uma morosidade por parte do Departamento de Saúde para 
realização de exames de sangue e demais exames médicos. O que prejudica a 
população, assim, a Vereadora solicita providências para sanar estes problemas; 
O Vereador Paulo Henrique Chiste:
-Que agradeceu ao Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB) pelo pagamento da 
emenda parlamentar no valor de RS 300,000.00 (trezentos mil reais), para a compra de 
um micro-ônibus com acessibilidade para a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais (APAE). 
-Que parabeniza o Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, 
pelos excelentes serviços prestados no município e nas licitações; 
-Que agradece a Senhora Sheilla De Oliveira Faria, Diretora Municipal de Saúde e 
Assistência Social, que está providenciando a aquisição de equipamento de ondas curtas 
e o turbilhão para o Departamento Municipal de Fisioterapia; 
-Que solicita a gerência da Caixa Econômica Federal e também do Banco Itaú para que 
se estude a possibilidade de melhorar o tempo de atendimento ao cliente, evitando as 
longas filas que temos presenciado perto destas agências; 
-Que informa que recebeu um ofício em resposta as suas indicações de números 25 e 28 
que foram encaminhadas à comissão de estudos que visa atualizar o Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais; 
-Que solicita ao Governador de Minas Gerais e às autoridades públicas para que olhem 
com maior atenção a cidade de Ouro Fino que, atualmente, conta apenas com a 
Secretária da Receita Estadual, solicitando o apoio para a instalação de outros órgãos 
estaduais aqui, como Unidade de Atendimento Integrada, Corpo de Bombeiros 
Militares, Delegacia de Polícia Regional e uma Unidade de Tratamento Intensivo; 
-Que solicita ao Governador de Minas Gerais que valorize os servidores públicos 
estaduais, pois são os servidores que movem a máquina pública;
O Vereador Tiago Bazolli de Moraes:
-Que informa que o município conta com alguns recursos financeiros para realizar a 
reforma das quadras esportivas do bairro Capelinha. Sendo que eventualmente, planeja￾se realizar a reforma da quadra esportiva do bairro Jardim Patrícia;
-Que em relação aos seus trabalhos de fiscalização, informa que apresentou um 
requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando informações que dizem respeito 
ao eventual descumprimento de carga horária pelos médicos (as) dentistas e psicólogos 
(as) do sistema municipal de saúde de Ouro Fino;
-Que informa que apresentou um requerimento ao Poder Executivo Municipal 
solicitando informações que dizem respeito ao eventual desvio de função dos cargos de 
fiscais do município de Ouro Fino;
-Que informa que será realizada a reunião no bairro dos Limas para ouvir a população e 
buscar atender suas reivindicações. Trata-se de uma das ações legislativas dos 
Vereadores, bem como do projeto “Meu bairro, meu orgulho”; 
-Que informa que também estará no mês de março no bairro Centenário para ouvir as 
demandas dos moradores e exercitar o projeto “Meu bairro, meu orgulho”;
-Que informa que recentemente recebeu a resposta da Agência Nacional de Energia 
Elétrica-ANEEL sobre o ofício enviado juntamente com o Vereador Paulo Henrique 
Chiste, que tratava sobre a taxa de escassez hídrica. Que infelizmente se manterá, assim, 
o Vereador ressalta sua indignação com a cobrança desta taxa no atual momento que 
vivemos;
-Que informa que continua buscando maiores informações sobre a taxa de custeio de 
iluminação pública do Poder Executivo Municipal para realizar o estudo de viabilidade 
de redução desta taxa;
-Que em reunião com a Senhora Vanessa Faria Grisolia, Chefe do Departamento de 
Obras e Engenharia informa que o Departamento está realizando um planejamento 
prévio para realizar as operações tapa buracos e a manutenção das vias públicas, sendo 
que o trabalho será realizado conjuntamente com o Departamento Municipal Autônomo 
de Água e Esgoto-DMAAE.
O Vereador Vanderlei Candido de Almeida:
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a limpeza pública no bairro São Judas, 
Parque dos Moreiras e Jardim Ouro Verde, principalmente na quadra de esportes e na 
academia ao livre destes bairros que se encontram com grandes vegetações; 
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de um bebedouro no Posto de 
Saúde do bairro São Judas;
-Que solicita ao Departamento Rural o patrolamento da Estrada do Serra e também do 
bairro dos Romãs;
-Que recebeu informações de que a farmácia popular do município está sem 
medicamentos. Todavia, o Vereador destinou emendas impositivas para aquisição de 
medicamentos à farmácia popular. Assim, informa que estará apresentando um 
requerimento solicitando informações sobre a aplicação dos valores das emendas, com o 
objetivo de entender a situação e a aplicação destes recursos públicos; 
-Que agradece ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Obras e Engenharia 
por realizar as obras de calçamento do bairro Jardim Independência;
-Que solicita ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE que 
finalize a manutenção da Rua Franklin Barbosa no bairro Ouro Verde; 
-Que agradece ao Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto-DMAAE pelas 
obras de extensão de rede de esgoto realizadas no bairro Espanholinha;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a operação tapa buraco no 
município;
-Que informa que repassou emendas impositivas para construção de portais de entrada a 
serem construídos no bairro São Judas, mas que até o presente momento não foram 
realizadas. Assim, o Vereador solicita providências;
-Que solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação da estrada velha que liga o 
Ouro Fino a Inconfidentes;
-Que informa que o seu requerimento solicitando informações sobre a situação do 
levantamento das escrituras do parque dos moreiras foi perdido. Assim, o Poder 
Executivo Municipal está realizando novamente o trabalho. Dessa forma, o Vereador 
solicita maior celeridade e comprometimento por parte da Prefeitura Municipal para 
atender os moradores que aguardam há tempos por suas escrituras; 
I- FALA DO LÍDER DE GOVERNO: 
O Ver. Clóvis Coldibeli que se pronunciou como Líder de Governo, conforme dita o 
art. 58 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino 
(Resolução 014/2016). Na ocasião, a Vereadora deliberou sobre os seguintes assuntos: 
-Que informa que houve uma reunião na Prefeitura Municipal com representantes do 
Corpo de Bombeiros de Ouro Fino, sendo que em breve será realizada a instalação de 
um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais em Ouro Fino; 
-Que informa que está em fase de licitação um veículo para o Posto de Saúde destinado 
ao Distrito de Crisólia; 
-Que informa que a Empresa JMV Produtos Veterinários está terminando sua instalação 
no Distrito de Crisólia e em breve o Distrito receberá a Empresa EPB Extrato 
Pirolenhoso. O Vereador destaca que a chegada destas indústrias irá gerar emprego e 
renda ao nosso município;
-Que informa que o Poder Executivo Municipal realizou uma análise da umidade nas 
vias públicas e, embora as chuvas tenham diminuído, há uma grande quantidade de 
umidade no solo, o que torna inviável a operação tapa buracos no município enquanto 
não houver uma melhora destas condições;
I- VOTAÇÃO: 
Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram 
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara 
consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os 
pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Cumpre ressaltar que os pareces estão à 
disposição de qualquer pessoa para consulta. Basta fazer um requerimento junto à 
Diretoria Geral desta Câmara Municipal, para solicitar o acesso.
1) Projeto de Lei n.º 3.290/2022 – Denomina Santa Paulina Padroeira da imigração 
Italiana em Ouro Fino/MG e dá outras providências – Autoria: Vereador Paulo 
Henrique Chiste da Silva;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 
2) Requerimento n.º 013/2022 – Requer informações que dizem respeito ao serviço de 
transporte motorizado privado de passageiros por aplicativo no âmbito do município de 
Ouro Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de 
Moraes;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
3) Requerimento n.º 014/2022 – Requer informações que dizem respeito ao eventual 
descumprimento de carga horária pelos médicos (as) dentistas e psicólogos (as) do 
sistema municipal de saúde de Ouro Fino – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
4) Requerimento n.º 015/2022 – Requer informações que dizem respeito ao eventual 
desvio de função dos cargos de fiscais do município de Ouro Fino – Autoria: Vereador 
Tiago Bazolli de Moraes;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
5) Moção n.º 009/2022 – Moção de Apelo para se aumentar o efetivo da PMMG em 
Ouro Fino/MG – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
6) Moção n.º 010/2022 – Moção Congratulações e Aplausos ao Senhor Maurizio 
Fedeli, pela sua nomeação como Cônsul interino ocorrida em fevereiro último – Autoria 
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
A proposição foi submetida à discussão e votação, na qual foi APROVADO POR 
UNANIMIDADE. 
II- APRESENTAÇÃO:
7) Projeto de Lei n.º 3.293/2022 – Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica 
Capitular “Deus e Caridade – Autoria Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
8) Projeto de Lei n.º 3.294/2022 – Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto 
de Recuperação e Ressocialização ao Dependente Químico e Familiares -
PROREDEQUI – Autoria: Vereador Tiago Bazolli de Moraes;
9) Projeto de Lei n.º 3.295/2022 – Institui as diretrizes para as práticas integrativas e 
complementares em saúde no âmbito do sistema único de saúde do município de Ouro 
Fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
10) Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2022 – Denomina José Reis Rennó Moreira 
a Rua 03, localizada no Loteamento Alto dos Palomos – Autoria: Vereadores Paulo 
Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
11) Indicação n.º 032/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que, através do setor competente, viabilize o cadastro e a identificação dos condutores e 
veículos do transporte motorizado de passageiros por aplicativo – Autoria: Vereadores 
Paulo Henrique Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
12) Indicação n.º 033/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que envie projeto de lei à Casa Legislativa para realizar a revisão do auxílio￾alimentação dos servidores públicos municipais – Autoria: Vereadores Paulo Henrique 
Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
13) Indicação n.º 034/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
empenhe esforços para viabilizar a construção e implantação de uma Unidade de Pronto 
Atendimento 24 Horas- UPA em ouro fino – Autoria: Vereadores Paulo Henrique 
Chiste da Silva e Tiago Bazolli de Moraes;
14) Indicação n.º 035/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a 
realização de reforma para viabilizar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida na piscina municipal de Ouro Fino, bem como seja ofertada aulas 
de hidroginástica às pessoas com deficiência – Autoria: Vereador Paulo Henrique 
Chiste da Silva;
15) Indicação n.º 036/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que estude a viabilidade de criar uma nova farmácia básica pública em um novo 
endereço para facilitar e ampliar o acesso da população aos medicamentos – Autoria: 
Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
16) Indicação n.º 037/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que estude a viabilidade de implantar um aplicativo ou sistema informatizado para 
divulgar os remédios e medicamentos disponíveis na farmácia básica pública do 
município – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
17) Indicação n.º 038/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que estude a viabilidade de implantar bicicletários em pontos estratégicos no município 
de Ouro Fino – Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva;
18) Indicação n.º 039/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que, através do setor competente, proceda a colocação de placas de sinalização, 
orientação e indicação no Distrito de Crisólia e no Distrito de São José – Autoria: 
Vereador Clóvis Coldibeli;
19) Indicação n.º 040/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para 
que seja instalada na quadra esportiva do Distrito de Crisólia muretas e ou alambrados 
para proteger e conservar a integridade da área pública – Vereador Clóvis Coldibeli;
20) Indicação n.º 041/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para a 
construção de um campo de bocha no Recanto dos Lagos dos Palomos, próximo à Praça 
Padre Léo – Autoria: Vereador Fábio Anderson da Silva.
21) Indicação n.º 042/2022 – Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal que 
estude a viabilidade de implantar pontos de embarque e desembarque rápidos destinado 
ao transporte motorizado de passageiros por aplicativo – Autoria: Vereadores Tiago 
Bazolli de Moraes e Paulo Henrique Chiste da Silva.
As indicações acima foram lidas e em seguida o presidente determinou seu envio às 
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet 
através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à 
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser 
consultada pelos links: Youtube: https://youtu.be/fetkFzlIxVk e Facebook:
https://fb.watch/bYi6Jszs7V/ , servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da 
Resolução nº 001/2018.
SALA DAS SESSÕES VEREADOR ANTÔNIO OLINTO ALVES.
Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000
Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br

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